SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França apresentou na Câmara Municipal um projeto de lei que visa garantir licença de até três dias consecutivos, a cada mês, às servidoras públicas municipais que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. Pela proposta, a licença será concedida após um atestado de um médico do trabalho ou ocupacional. Os dias fora do serviço não serão descontados no salário.

O projeto, protocolado na última sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, acrescenta esse direito ao artigo Artigo 1º da Lei 15.576 de 15 de dezembro de 2010. Uma iniciativa similar foi promulgada no dia 6 deste mês no Distrito Federal.

Na justificativa da proposição, o vereador Azuaite argumenta que há alguns anos a licença ou afastamento do trabalho por até três dias de mulheres que sofrem sintomas graves durante o fluxo menstrual é debatido em vários países. No Brasil, o Projeto de Lei 1143/19 que permite à mulher se afastar do trabalho durante o período menstrual, por até três dias ao mês, tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.

“Reportagens na imprensa sobre o tema mostram que esse direito já existe em países asiáticos, como o Japão e a China, e que empresas privadas têm adotado a prática como forma de garantir conforto às mulheres. O afastamento do trabalho durante a menstruação tem respaldo científico e é defendido por médicos, levando-se em conta as alterações sofridas pelo corpo feminino durante esse período”, afirma o parlamentar.

Estudo realizado pela empresa MedInsight, denominado Dismenorreia & Absenteísmo no Brasil, revela que aproximadamente 65% das mulheres brasileiras sofrem de dismenorreia, o nome científico da cólica menstrual. Além disso, cerca de 70% das mulheres têm queda da produtividade do trabalho durante a menstruação, causada pelas cólicas e por outros sintomas associados a elas, como cansaço maior que o habitual (59,8%), inchaço nas pernas, enjoo (51%), cefaleia (46,1%), diarreia (25,5%), dores em outras regiões (16,7%) e vômito (14,7%).

“Diante dessa realidade, a proposição de Projeto de Lei Municipal que contemple esse direito àquelas mulheres que, respaldadas pelo diagnóstico médico, necessitarem de afastamento por até três dias é justificado para garantir a elas o mínimo de conforto durante o período de maior sofrimento com as alterações de seu corpo”, acrescenta Azuaite.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França participou do seminário “A Violência no âmbito Escolar: Construindo Caminhos para a Convivência Positiva”, realizado no último dia 11 no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo. O evento foi promovido pelo vereador paulistano Eliseu Gabriel (PSB) em parceria com o Centro do Professorado Paulista (CPP), e contou com presenças de  Cesar Callegari, sociólogo e consultor educacional e presidente do Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada, da professora  Telma Vinha, pedagoga e doutora em Educação pela Unicamp, e Rogerio Gonçalves da Silva, diretor da divisão de gestão democrática e programas intersecretarias da Secretaria Municipal de Educação da Câmara Municipal de São Paulo. 

Como segundo vice-presidente do CPP e presidente da Comissão de Educação da Câmara de São Carlos, Azuaite destacou a importância do evento  principalmente para os profissionais da Educação que estão no dia a dia das escolas. “A violência está intrínseca em nossa sociedade. Não são apenas professores, educadores, diretores que lidam com ela todos os dias, mas todos. Foi importante este debate para buscarmos conhecimento, saber o motivo pelo qual temos sofrido tantos ataques à escolas. A conclusão é que essas pessoas querem destruir a função da escola, pois a escola é sim transformadora, é a chave de toda transformação possível de uma sociedade”, declarou,  alertando que  “não adianta ser contra a violência, nós precisamos ser militantes do combate à violência”.

No entendimento do vereador e professor Eliseu Gabriel, a escola deve ser um ambiente privilegiado de aprendizagem e de desenvolvimento integral dos estudantes. “O objetivo do seminário foi o de pensar na promoção de escolas mais seguras e inclusivas, onde a violência seja reduzida e a convivência positiva seja incentivada”.

Cesar Callegari observou que “o que acontece em muitas escolas é o silenciamento de alunos e professores. Então, quando você mobiliza múltiplas formas de expressão e a escola se coloca para ouvir, a gente consegue entrar em um acordo democrático e participativo para que a escola seja mais segura”.

A  palestrante Telma Vinha apresentou dados sobre o tema, informando que desde 2001 até junho de 2023, foram contabilizados 33 ataques às escolas em todo o Brasil, sendo que 54,54% desses ataques foram realizados entre fevereiro do ano passado e junho deste ano. Desses números são 130 vítimas, sendo 97 pessoas feridas e 33 pessoas que perderam a vida (sendo 27 alunos, 4 professores e 2 especialistas).

Nos dados apresentados, o número de mortes com armas de fogo é quase total, sendo responsável por 99%, sendo que das 34 escolas são 15 estaduais, 13 municipais e 6 particulares. A faixa etária dos autores com maior índice de ocorrência é dos 13 aos 15 anos (17 autores), tendo concepções e valores opressores como gatilho motivacional, ocasionado por ideais homofóbicos, misóginos e racistas, indícios de transtornos mentais variados (não diagnosticados ou tratados), sofrimento acentuado, busca de notoriedade, isolamento social, falta de propósito e culto à violência a armas.

“Mapeando todos esses ataques, descobrimos que as vítimas e as escolas não são escolhidas ao acaso. São adolescentes usuários de subcultura extremista existente em fóruns on-line de incentivo à violência, que eles encontram na deep web e em redes sociais como Twitter, Instagram, TikTok (que são abertos) ou comunidades (grupos) como o WhatsApp, Telegram, Discord e Reddit, isso sem falar em jogos violentos em que os usuários conversam entre eles por meio de chat”, disse Telma.

Na audiência do Seminário estiveram profissionais da Educação, estudantes, grêmios e integrantes das Comissões de Mediação de Conflitos da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França defendeu “uma punição exemplar ao deputado federal Eduardo Bolsonaro, pelo deplorável discurso de ódio contra professores”. No último domingo, durante um evento pró-armas em Brasília, o parlamentar comparou professores a traficantes de drogas.

“A diarreia verbal do deputado, marca de sua militância extremista de marcante inspiração nazifascista, desta vez extrapolou todos os limites”, disse o vereador, vice-presidente do Centro do Professorado Paulista e presidente da Comissão de Educação da Câmara de São Carlos.

“A intenção evidente do deputado foi instigar a violência contra professores”, avaliou Azuaite.  “Ao confundir imunidade parlamentar com impunidade, porém, ele se esqueceu de olhar no calendário; o tempo de suas bravatas proferidas sob a proteção do estado bolsonarista já passou. O povo brasileiro escolheu outro caminho, o da paz e da Democracia. O caminho da educação, da cultura e da ciência”.

Azuaite disse que o Brasil já deixou para trás “aqueles que flertavam com o obscurantismo e voltou a olhar a educação como um pilar para a construção de um país civilizado”. “Na verdade, o país está sendo reconstruído sobre os escombros de civilidade deixados pela tempestade de ódio e ignorância que soprou de 2019 a 2022”.

Ao pedir respeito aos professores “ trabalhadores que, de norte a sul deste país, desafiam as dificuldades – entre elas baixa remuneração, escasso reconhecimento e mais recentemente, risco à integridade física”, o vereador assinalou que os educadores realizam todos os dias a tarefa grandiosa de educar aqueles que assumirão postos de trabalho e liderança num futuro próximo. “São sabedores de que educar um povo significa libertá-lo”.

A seu ver, “Eduardo Bolsonaro deseja um país aculturado, por isso insufla uma plateia de seguidores sob seu comando a perseguir os professores; estimula o ódio e acende o pavio da violência. Tal atitude sórdida, vinda de um agente público com assento no Congresso Nacional, configura absoluta quebra de decoro parlamentar. Não pode ser tolerada”.

“Ainda que uma parcela dos brasileiros ainda faça coro à aberração do modelo político – felizmente derrotado  – que Eduardo Bolsonaro representa, suas diatribes e arroubos de filhote de pseudo ditador acovardado já não encontram eco na maioria da população”, disse o dirigente do Centro do Professorado Paulista.

Ele reiterou que a escola merece respeito, e  o professor não pode ser atacado em sua dignidade em momento nenhum. “Criar polêmica para manter um ambiente conflagrado e polarizado só serve àqueles que, vivendo de mentiras e sob o império do mal, há pouco se imaginavam acima da lei, mas hoje têm no seu encalço a Justiça e as portas da cadeia”, acrescentou.

Azuaite disse esperar que a Polícia Federal, a Procuradoria Geral da República analisem o ataque de Eduardo Bolsonaro e que o parlamentar seja levado ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. “Uma punição rigorosa é o que merece quem prega o ódio e tão estupidamente desmerece educadores”, concluiu.

SÃO CARLOS/SP - Em pronunciamento na última sessão plenária da Câmara Municipal, o vereador Azuaite Martins de França apresentou números da demanda reprimida na saúde no município, fazendo referência à necessidade da população não atendida pela rede pública. Ele defendeu a adoção de políticas públicas de prevenção na área de saúde.

Azuaite fez referência à demanda reprimida de atendimentos no setor até fevereiro deste ano e apresentou os seguintes números:  cardiologia  3.327; endócrino 2.899; fisioterapia 3.236; gastroclínica 2.303; oftalmologia  7.924; otorrinolaringologia 2.098; proctologia 1.424; psicologia 2.088; psiquiatria 1.507; urologia 2191. O total da demanda reprimida de cirurgias e consultas, segundo o parlamentar, chega a 47.623. Já os dados sobre falta de exames são: audiometria 1.468; eletrocardiograma 1.290; mamografia 870; raio X 5.966; ultrassom 9.748, num total de exames atrasados de 24.539.

“Isso (o atraso no atendimento de saúde à população) não é responsabilidade exclusiva dessa gestão da Secretaria municipal da Saúde, mas o resultado de sucessivos atrasos que existem. Mas a falta de política pública para resolver isso é que nos dói”, declarou.

“Dói a gente ver a cidade toda esburacada e ver esse déficit. A Prefeitura encontra recursos para tapar buracos no asfalto, mas não encontra recursos para tapar o buraco da saúde, porque asfalto dá voto e doença traz a dependência de pedir favor para alguém resolver”, acrescentou.

Azuaite observou que não se tem dados sobre a desnutrição na cidade e atuar para enfrentar o problema é fazer política de saúde, “mas é invisível, não dá voto”. Acentuou que também são desconhecidos os números de pessoas com diabetes e sobrepeso em São Carlos. “Existem tantas doenças que podem ser combatidas com políticas públicas de prevenção, mas eu não vejo nem a quantificação, nem as estatísticas do que ocorre por aqui”, criticou.

Finalizou lamentando que “infelizmente na cabeça de nossos governantes a Secretaria de Saúde é a secretaria da doença, enquanto a saúde de fato talvez fique para algum prefeito que venha no futuro que seja lúcido e que esteja preocupado de fato com a população”.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) foi homenageado pelo presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Marquinho Amaral (Podemos), pelos 40 anos de vida pública completados no dia 1º de fevereiro de 2023.

Há 40 anos Azuaite tomava posse pela primeira vez como vereador. Atualmente, está em seu oitavo mandato, já que ficou dois mandatos fora do Parlamento Municipal. Durante a sessão desta terça-feira (14), Marquinho recordou que assistiu a primeira posse de Azuaite com 12 anos, quando o seu irmão, Samuel Amaral, também era empossado vereador.

“De lá para cá sempre acompanhei sua garra, sua imensa e incansável dedicação à cidade que você escolheu para viver e que ama tanto, que é São Carlos”, disse.

O presidente do Legislativo destacou a carreira no magistério que Azuaite construiu e enfatizou sua luta pela defesa de uma escola pública de qualidade. “Foi professor em muitas escolas e, como diretor da Escola Estadual Aracy Pereira Lopes, junto com outras pessoas, revolucionou aquela escola que era extremamente problemática”, frisou Marquinho.

“Acompanhei Vossa Excelência aqui no Parlamento, muitas vezes em lados opostos, mas sempre nos respeitamos, tive a satisfação e orgulho de ter depositado o meu voto em Vossa Excelência para presidir com brilhantismo essa Casa de Leis, um presidente que valorizou o nosso Legislativo, brigando com o prefeito da época, o amigo João Otávio Dagnone de Melo, para valorizar seus pares e este Parlamento”, detalhou o presidente. “É disso que precisamos, pessoas altivas, que deem valor ao voto popular”, completou.

Emocionado pela homenagem, Azuaite ponderou que algumas coisas não devem ser perdidas porque não podem ser recuperadas. “Eu não posso recuperar o tempo, ou você aproveita de forma intensa ou perde e não volta mais”, frisou.

Azuaite disse que procura aprender com aqueles que raciocinam melhor. “Ulisses Guimarães dizia que a política não se faz com o fígado, se faz com raciocínio e com o coração”, observou. “Em 40 anos de Câmara errei bastante, mas acho que também acertei e aprendi sempre a não me afastar dos meus propósitos e da minha linha de pensamento e de respeitar aqueles que divergiram ou divergem de mim”, ponderou.

Para finalizar, Azuaite agradeceu ao vereador Marquinho Amaral, “acho que está no caminho certo e tem experiência para isso” e reafirmou que exercer a presidência da Câmara é defender a instituição. “Me orgulho de tudo aquilo que fiz, exceto dos erros, mas aprendi com eles, e se tivesse que voltar 40 anos, eu voltaria a essa Câmara para viver tudo o que vivi”.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite França teceu críticas à gestão da Secretaria Municipal de Educação e defendeu a exoneração da responsável pela pasta: “Prefeito Airton Garcia, se você tem ainda um pouco de lucidez demita a secretária  Wanda (Hoffmann) porque ela está infelicitando a educação de nossa cidade”, afirmou em pronunciamento na sessão plenária da Câmara Municipal nesta terça-feira (20).

A seu ver, a condução da pasta “não está à altura das tradições de uma cidade que no passado era procurada por pessoas do Brasil todo porque São oferecia as melhores escolas do estado”.  “Hoje, a Capital da Tecnologia é analógica e no sentido administrativo é a capital do atraso”.

O parlamentar que preside a Comissão de Educação da Câmara Municipal, observou que os prejuízos ao aprendizado com o ensino a distância durante a pandemia são revelados agora e se baseiam nos resultados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

Afirmou que os prejuízos ao aprendizado escolar na pandemia “foram revelados agora nas provas nacionais e se baseia no Ideb que temos”. “Estamos retrocedendo no que tem que avançar; estamos andando para trás, feito caranguejo”.

Azuaite relatou que na semana passada realizou reunião de educadores do estado de São Paulo para debater com Priscila Cruz do Todos pela Educação e na próxima semana convidarão consultor educacional Cesar Callegari para discutir o financiamento da educação e capacitar pessoas para cobrar a aplicação de recursos do Fundeb em São Carlos. “A secretária Wanda preocupa-se com picuinhas e não se preocupa com o essencial; nem o básico é oferecido aqui”. 

O vereador criticou as instalações dos prédios escolares da cidade “que estão caindo aos pedaços, há escolas com escorpiões, sem auto de vistoria do corpo de bombeiros, não têm professor e onde profissionais são submetidos a condições insalubres de trabalhos e tem que se afastar e se readaptar”.

“Essa é a política da educação na cidade”, acrescentou. “Com orçamento municipal de R$ 1 bi, vamos ver como estão as escolas municipais. Não vem jogar a culpa desse desatino em cima do professor, que é vítima desse sistema, dessa administração. Os professores são talentosos e não têm espaço para desenvolver o seu talento. E enquanto isso a gente tem uma secretária míope em termos de administração”, concluiu Azuaite.

SÃO CARLOS/SP - Fazendo referência ao Dia Mundial Para a Eliminação da Discriminação Racial, comemorado nesta última segunda-feira (21), o vereador Azuaite Martins de França cobrou ações mais contundentes dos governos em todos os níveis para o combate à exclusão e o preconceito e lamentou a falta de políticas públicas efetivas para seu enfrentamento.  Segundo ele, “o racismo estrutural é um tema que precisa ser enfrentado desde o âmbito do município, porque não é um assunto distante de nós, pelo contrário: está presente no cotidiano de exclusão, marginalização e violência contra a população negra no meio em que vivemos”.

“O racismo mostra sua face quando a sociedade normaliza no dia-a-dia situações de discriminação e nada faz para mudar a realidade de violência, exclusão e marginalização que atinge principalmente a população negra. Há um apartheid à brasileira contra o qual devemos nos insurgir”, declarou.

Ao ressaltar que o assunto deve estar na pauta do município – e, portanto, na alçada dos agentes políticos locais como representantes da coletividade – ele enfatizou que “a discriminação racial não é só um legado do passado escravista do Brasil”. “Ela é praticada sistematicamente hoje, no dia a dia e no ambiente virtual, com ações de grupos que disseminam o ódio racial nas redes sociais”.

O vereador citou que a taxa de analfabetismo entre pretos e pardos no Brasil é três vezes maior que o percentual observado entre os brancos segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2019, o número de homicídios de pessoas brancas caiu 30% e de negros aumentou em 86% entre 2000 e 2019 e, segundo o IBGE, os negros representam 70% do grupo abaixo da linha da pobreza.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França teceu críticas à atuação da CPFL em São Carlos ao se pronunciar na sessão da Câmara Municipal na última quinta-feira (3), momentos após um apagão ocorrido no início da tarde e que afetou a transmissão do início dos trabalhos legislativos. “O problema de fornecimento de energia elétrica ocorre não só na área central, mas na cidade inteira, porque a CPFL não presta o serviço que tem que prestar com competência”, disse.

 Azuaite mencionou que empresas de seguros que atuam na cidade relatam que as constantes quedas de energia elétrica estão entre os maiores problemas que atingem os segurados. A sensação dos usuários é de descaso da CPFL, pois imagina-se que pouco ou nada está sendo feito para sanar esses problemas constantes”. 

 A seu ver, as pessoas prejudicadas com queima de aparelhos eletrônicos e equipamentos  necessários à sua atividade econômica, no caso dos comerciantes, “devem processar a CPFL, essa empresa que muito recebe e pouco faz pela população de São Carlos”.

 O apagão de quinta-feira foi registrado na região central da cidade, onde comerciantes também relataram queda de energia em seus estabelecimentos.

 DEMORA NO ATENDIMENTO DE BANCOS - Durante a sessão plenária, participando de forma online, Azuaite também criticou a demora do atendimento de clientes pelas agências bancárias da cidade. O parlamentar citou o caso da agência do Banco do Brasil Estilo, na rua 15 de novembro, onde afirmou que nesta quinta-feira teve de esperar das 11h30 às 12h45 para ser atendido. Em São Carlos, a lei municipal 12606/05 estabelece o prazo máximo para atendimento nas agências bancárias de no máximo 15 minutos em dias normais e no máximo em 25 minutos antes e depois de feriados e do dia 1º. a 10 de cada mês.

 “Todas as agências bancárias de São Carlos apresentam o problema da demora no atendimento”, declarou. “O povo pena e não existe fiscalização. Ouvi dizer que o Santander foi multado, mas não ouvi a respeito de outros bancos que têm a mesma prática, o que é uma lástima”, acrescentou.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite França (Cidadania) protocolou na Câmara Municipal uma moção de repúdio ao posicionamento dos deputados estaduais que votaram favoravelmente à aprovação do projeto de lei que acaba com a meia-entrada em eventos culturais, educativos, esportivos, de lazer e entretenimento. A autoria do projeto é do deputado Arthur do Val (Patriotas).

O projeto de lei No. 300 foi aprovado na última quarta-feira (27) pelo plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).  O direito à meia-entrada beneficia idosos, pessoas com deficiência, estudantes e professores em salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento ou similares promovidos por entidades públicas ou privadas no estado.

Azuaite observa que o direito à meia-entrada para categorias específicas é previsto em leis federais, como o Estatuto do Idoso, que garante o direito a idosos com mais de 60 anos. Outra norma regulamenta a meia-entrada a pessoas com deficiência, estudantes e jovens de baixa renda com idade entre 15 e 29 anos, além de legislação estadual que garante este direito aos profissionais da educação pública das redes estadual e municipais. 

O vereador afirma que a lei do deputado “é inconstitucional por confrontar legislação federal e atenta contra a possibilidade de que os setores sociais contemplados com o benefício do pagamento da meia-entrada possam ter o acesso facilitado a eventos culturais, educativos, esportivos e de lazer”.

“Chega a ser bizarra a artimanha retórica usada pelo deputado ao propor o pagamento da meia-entrada a todas as pessoas com idade entre zero e 99 anos, pois, como ele próprio sugere, bastaria os promotores dos eventos duplicarem o valor cobrado do público em geral, e assim a meia-entrada passaria, automaticamente, a ser o preço padrão cobrado pelas bilheterias”, afirma Azuaite.

Em sua opinião, a proposta impossibilitaria o acesso de um grande contingente de pessoas aos eventos culturais, esportivos e de entretenimento e lazer em todo o estado de São Paulo, “pois os preços dos ingressos nestes eventos aumentariam e, com certeza, este setor da economia seria mais uma vez duramente atingido, como foi do início da pandemia causada pelo Coronavírus até o momento presente”.

Azuaite solicita que a moção seja encaminhada aos deputados estaduais, às lideranças partidárias no Congresso Nacional, ao governador João Dória, às entidades estudantis e aos sindicatos dos profissionais da Educação do Estado e do Município, e aos membros dos Conselhos Estaduais e Municipais do Idoso, da Educação, da Cultura e do Esporte e Lazer.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite França (Cidadania) advertiu que está na hora da Prefeitura de São Carlos assumir sua responsabilidade com relação à execução de obras de drenagem no município, para evitar a repetição das inundações como as ocorridas nesta quarta-feira (28). Em postagem na rede social, o vereador lembrou que há apenas uma semana havia alertado na sessão da Câmara Municipal para a possibilidade das chuvas voltarem a causar transtornos e prejuízos, principalmente para comerciantes da região central.

“Claro, o culpado por tudo isso não é São Pedro (como muitos insistem apontar), mas o prefeito da nossa cidade, que não tem feito nada de efetivo para enfrentarmos um problema que ano após ano continua do mesmo jeito.”, declarou, ao classificar como “lamentável” a falta de iniciativa do Executivo.

A seu ver, o prefeito deve ser responsabilizado pela situação, pois no final do ano passado a Câmara aprovou lei que determina que a Prefeitura direcione mais recursos para o combate às enchentes do que ela está destinando. "Destinar para a drenagem, especificamente para drenagem, R$ 800 mil no orçamento de R$ 1 bilhão é destinar 0,08% do orçamento. É menos do que 0,1%. É um montante ridículo e que não vai resolver problema algum”;

Já no início deste ano, em entrevista, Azuaite disse que é preciso criar um plano concreto e fazer dele uma política de longo prazo. "São Carlos é uma cidade de muitos palpites e nenhum plano. Quantos anos nós vamos levar para resolver esse problema? São 20 anos? São 30 anos? Quanto tempo? Quanto custa isso? Vamos parcelar ano a ano, fazendo disso uma política de estado e não uma política desse governo, desse prefeito ou daquele prefeito. Mas uma obrigação de fazer dos sucessivos prefeitos".