BRASÍLIA/DF - Horas depois de o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, anunciar que o órgão liberaria transações pelo WhatsApp, o BC autorizou oficialmente as transferências bancárias pelo aplicativo. A decisão foi anunciada na noite desta terça-feira (30) pela autoridade monetária.

A empresa Facebook Pagamentos do Brasil, dona do WhatsApp, foi aprovada como “iniciador de transações”. As operadoras Visa e Mastercard receberam autorizações de dois arranjos de pagamentos: transferência/depósito e operações pré-pagas, em que o cliente abastece uma carteira virtual com dinheiro para gastar mais tarde.

As operações só poderão ser feitas dentro do Brasil. Transações com o exterior estão vetadas. Os pagamentos de compras por meio da plataforma Facebook Pay, que haviam sido pedidos pelas operadoras, continuam sob análise e não foram incluídos na autorização.

Em nota, o Banco Central informou que as autorizações “poderão abrir novas perspectivas de redução de custos para os usuários de serviços de pagamentos”. As transferências e as contas pré-pagas estarão disponíveis assim que o WhatsApp liberar a modalidade. Caberá ao próprio aplicativo definir as tarifas de transação.

Em junho do ano passado, o BC suspendeu o teste que o Facebook tinha começado a fazer no Brasil . Em parceria com as operadoras Visa e Mastercard, pessoas físicas e empresas poderiam usar a função pagamento dentro do aplicativo para transferirem dinheiro e fazerem pagamentos dentro do país e em reais. O BC, na época, interrompeu o serviço para verificar os riscos da nova tecnologia.

*Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Às vésperas de retomar o pagamento do auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal convida os usuários do aplicativo Caixa Tem a atualizar os dados cadastrais no aplicativo. Clientes nascidos em novembro podem fazer o procedimento a partir de hoje (30).

A atualização é feita inteiramente pelo celular, bastando o usuário seguir as instruções do aplicativo, usado para movimentar as contas poupança digitais. Segundo a Caixa, o procedimento pretende trazer mais segurança para o recebimento de benefícios e prevenir fraudes.

Ao entrar no aplicativo, o usuário deve acessar a conversa “Atualize seu cadastro”. Em seguida, é necessário enviar uma foto (selfie) e os documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de endereço).

O calendário de atualização segue um cronograma escalonado, conforme o mês de nascimento dos clientes. O cronograma começou no último dia 14 para os nascidos em janeiro e terminará amanhã (31), para os nascidos em dezembro.

Confira o cronograma completo abaixo:

No ano passado, a Caixa abriu mais de 105 milhões de contas poupança digitais, das quais 35 milhões para brasileiros que nunca tiveram contas em banco. Além do auxílio emergencial, o Caixa Tem foi usado para o pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).

Uma lei sancionada no fim de outubro autorizou a ampliação do uso das contas poupança digitais para o pagamento de outros benefícios sociais e previdenciários. Desde dezembro, os beneficiários do Bolsa Família e do abono salarial passaram a receber por essa modalidade.

*Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

PARIS - A crise sanitária privou Paris e sua região de US$ 15,5 bilhões de euros (US$ 18,28 bilhões) em receita no ano passado, devido a uma "queda histórica" no número de turistas estrangeiros - apontam dados do Comitê Regional de Turismo (CRT).

Acostumada a números recordes de visitantes, a capital francesa recebeu cerca de 33,1 milhões de turistas a menos em 2020 do que no ano anterior.

Assim como todos os destinos turísticos, o ano passado sofreu um "colapso" sem precedentes da demanda e "a introdução generalizada de restrições às viagens", de acordo com o relatório divulgado nesta segunda-feira (29).

Assim, apenas 17,5 milhões de turistas, incluindo 12,6 milhões de franceses, foram recebidos no ano passado em Paris e na região de Île-de-France, sinal de uma "deterioração sem precedentes da atividade turística".

No total, geraram 6,4 bilhões de euros (7,55 bilhões de dólares) em receita com turismo.

A queda "é mais acentuado para os clientes internacionais, com -78% das estadas", frente a "-56% dos clientes franceses", ou seja, menos 15,7 milhões de turistas franceses em relação a 2019.

O Museu do Louvre e Versalhes viram seu número de visitantes cair 72% e 76%, respectivamente.

*Por: AFP

BRASÍLIA/DF - Às vésperas de retomar o pagamento do auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal convida os usuários do aplicativo Caixa Tem a atualizar os dados cadastrais no aplicativo. Clientes nascidos em outubro podem fazer o procedimento a partir de hoje (29).

A atualização é feita inteiramente pelo celular, bastando o usuário seguir as instruções do aplicativo, usado para movimentar as contas poupança digitais. Segundo a Caixa, o procedimento pretende trazer mais segurança para o recebimento de benefícios e prevenir fraudes.

Ao entrar no aplicativo, o usuário deve acessar a conversa “Atualize seu cadastro”. Em seguida, é necessário enviar uma foto (selfie) e os documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de endereço).

O calendário de atualização segue um cronograma escalonado, conforme o mês de nascimento dos clientes. O cronograma começou no último dia 14 para os nascidos em janeiro e encerrará nesta quarta-feira (31), para os nascidos em dezembro.

Confira o cronograma completo abaixo:

No ano passado, a Caixa abriu mais de 105 milhões de contas poupança digitais, das quais 35 milhões para brasileiros que nunca tiveram contas em banco. Além do auxílio emergencial, o Caixa Tem foi usado para o pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).

Uma lei sancionada no fim de outubro autorizou a ampliação do uso das contas poupança digitais para o pagamento de outros benefícios sociais e previdenciários. Desde dezembro, os beneficiários do Bolsa Família e do abono salarial passaram a receber por essa modalidade.

*Por:Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - Uma aposta de Brasília, feita eletronicamente pelo Internet Banking Caixa, acertou as seis dezenas do concurso 2.356 da Mega-Sena e vai pagar o prêmio de R$ 27.070.907,55.

As seis dezenas foram sorteadas na noite desse sábado (27) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

Os números vencedores foram os seguintes:

03 - 10 - 25 - 36 - 51 - 58

A quina registrou 100 apostas ganhadoras; cada uma vai pagar R$ 27.164,44. A quadra teve 5.821 apostas vencedoras, que pagará individualmente o prêmio de R$ 666,66.

Para o próximo concurso, na quarta-feira (31), o prêmio previsto é R$ 2,5 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

*Por Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), deve divulgar, até o final de março, o cronograma de repasses dos recursos da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que em 2021 deve totalizar R$ 179 bilhões. A informação foi dada pelo ministro da Educação Milton Ribeiro, durante solenidade que marcou a assinatura, pelo presidente Jair Bolsonaro, do decreto que regulamenta os procedimentos operacionais do novo Fundeb.   

"Até o final do mês de março, o MEC divulgará, por meio do FNDE, os valores por aluno do Fundeb e o cronograma de repasses dos recursos da União para o ano de 2021. Está previsto o repasse aproximado de R$ 179 bilhões por meio do Fundeb, dos quais R$ 19 bilhões referem-se à complementação da União", afirmou.

O Fundeb foi criado originalmente em 2007 e vigorou até 2020, quando foi restabelecido por meio da Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, e pela Lei nº 14.113, que entrou em vigor em dezembro do ano passado. 

Composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais, o fundo custeou em 2019, por exemplo, cerca de R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Com o novo fundo, o Congresso Nacional aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. Este ano, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.

De acordo com o MEC, dentre os temas regulados pelo decreto, estão a transferência e a gestão dos recursos do fundo, definindo as instituições financeiras responsáveis pela distribuição dos recursos, suas responsabilidades, as formas de repasse e movimentação do dinheiro público.

"Embora a proposta de emenda à constituição que trouxe essas inovações tenha sido aprovada no ano passado, estamos ainda em período de transição. Isso porque nos três primeiros meses há necessidade de os técnicos ajustarem como isso será feito para distribuição dos recursos. Hoje, com a assinatura do decreto, daremos início às medidas operacionais, no âmbito do MEC, do Inep e do FNDE, que permitirão, a partir do mês de abril, o próximo mês, a distribuição dos recursos de acordo com critérios mais condizentes e com o propósito de viabilizar, por meio do Fundeb, uma mudança efetiva na qualidade da educação básica em nosso país", destacou Milton Ribeiro.

O decreto ainda trata do acompanhamento e do controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, que serão exercidos, perante os respectivos entes governamentais, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, pelos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social instituídos especificamente para essa finalidade.

Em outro decreto assinado por Bolsonaro na solenidade, foi instituído o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, no âmbito federal, previsto na lei que regulamentou o Fundeb. O texto regulamenta a indicação dos representantes, a duração dos mandatos dos membros do colegiado, a forma de realização do chamamento público, a periodicidade das reuniões, além de fixar as atribuições da Secretaria Executiva do Conselho.

Segundo o MEC, o Conselho exercerá o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição e transferência dos recursos do Fundeb, além de supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual.

"A proposta apresentada pelo Ministério da Educação possibilita a constituição imediata do Conselho, que virá a se somar a outras instâncias governamentais e não governamentais que atuam no acompanhamento da execução do Fundeb. O diferencial dessa iniciativa, no entanto, consiste em ter em sua composição a representação social, possibilitando a participação de membros da sociedade na supervisão e no controle da implementação de uma política pública. O trabalho desenvolvido pelo Conselho auxiliará o governo no planejamento da distribuição e no controle e acompanhamento da transferência dos recursos do Fundo", informou a pasta.

*Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

O estoque de medicamentos é suficiente apenas para os próximos 7 dias. Se o fornecimento não for normalizado, as cirurgias de emergência e os atendimentos na UTI COVID também podem ser prejudicados
 

SÃO CARLOS/SP - A Santa Casa de São Carlos suspendeu todas as cirurgias eletivas nesta sexta-feira (19) por falta de anestésicos. A medida vale para todos os procedimentos SUS, convênios e particulares.

Atualmente, os três medicamentos mais usados são o Fentanil, o Atracurio e o Midazolam. Os dois primeiros são suficientes para os próximos dez dias. Enquanto o estoque do Midazolam já se esgotou.

A falta dos medicamentos se deve à alta demanda em função da pandemia. Para se ter uma ideia, a média de consumo antes da COVID-19 era de 1.300 ampolas por mês. Neste momento, o hospital tem consumido 9.900 ampolas por mês.

“Alguns anestésicos estão com preços 400% mais elevados se comparado ao período anterior à pandemia. Mas mesmo pagando mais caro, os fornecedores não têm esses medicamentos disponíveis para fornecimento. Uma realidade que a gente tem visto ser noticiada em todo o país e que agora está chegando até nós”, explica o Provedor da Santa Casa, Antonio Valério Morillas Júnior.

A Santa Casa está notificando a Secretaria Municipal de Saúde, o Departamento Regional de Saúde de Araraquara (do qual São Carlos faz parte), o Governo do Estado de São Paulo, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal sobre a falta dos anestésicos e sobre a decisão de suspender as cirurgias eletivas.

“A previsão é de que em uma semana, não tenhamos mais nenhum anestésico disponível para ser fornecido para nós. Por isso, decidimos suspender todas as cirurgias eletivas. Se a realidade não mudar nos próximos dias, corremos o risco de não conseguir realizar nem as cirurgias de urgência e emergência e nem manter os atendimentos na UTI COVID”, ressalta o infectologista e diretor técnico da Santa Casa, Vitor Marim.

BRASÍLIA/DF - Em um momento de agravamento da pandemia de coronavírus, em que o país registra sucessivos recordes diários de mortes, o governo federal voltará a pagar o auxílio emergencial com um valor menor, de abril a julho.

O benefício, que já foi de até R$ 1.200 em 2020, agora vai variar de R$ 150 a R$ 375.

As novas regras estão em uma medida provisória (MP) assinada nesta quinta-feira (18/03) pelo presidente Jair Bolsonaro. Ela prevê o pagamento de quatro parcelas mensais, até julho.

Críticos da redução dizem que o novo valor é insuficiente para que pessoas vulneráveis deixem de trabalhar e fiquem em casa, ainda mais em um momento de alta inflação dos alimentos.

Já o governo disse que é o valor "viável", considerando que o Congresso autorizou que seja gasto no programa até R$ 44 bilhões acima do Teto de Gastos (regra constitucional que limita o aumento das despesas).

Parlamentares podem tentar alterar o valor e outras regras do novo auxílio quando a medida provisória for votada no Congresso. No entanto, os presidentes da Câmara (Arthur Lira) e do Senado (Rodrigo Pacheco) podem optar por não colocar a matéria em votação, o que manteria o valor fixado pelo governo.

Uma MP tem efeito imediato de lei, mas perde a validade após 120 dias. Esse período, porém, seria suficiente para o auxílio vigorar por quatro meses.

O número de pessoas beneficiadas também vai cair em relação ao ano passado — a previsão do governo é que 45,6 milhões sejam atendidos, contra 68 milhões em 2020.

O auxílio emergencial foi adotado em abril de 2020 para proteger os mais vulneráveis da crise econômica provocada pela pandemia de covid-19 — doença que já matou mais de 285 mil pessoas no Brasil.

Ele parou de ser pago em dezembro, deixando milhões de brasileiros sem apoio do governo por três meses.

Segundo o governo, as reduções do valor e do alcance do programa visam diminuir seu custo, já que as contas da União estão no vermelho. No ano passado, o benefício custou mais de R$ 290 bilhões à União. Agora, a previsão é gastar R$ 43 bilhões.

Entenda melhor a seguir as novas regras e as mudanças no benefício.

Quais os novos valores do benefício?

O benefício será de R$ 150 para solteiros, R$ 250 para casais e R$ 375 para mães que sustentam individualmente suas famílias — apenas uma pessoa por família será beneficiada.

Quando o benefício começou, seu patamar básico era de R$ 600 e chegava a R$ 1.200 para mães que chefiam sozinhas suas famílias. Entre setembro e dezembro, esses valores foram cortados pela metade.

Ao criticar a redução, a economista Monica de Bolle disse que o piso do novo benefício não chega a um quarto do valor da cesta básica em São Paulo (R$ 630).

"O auxílio emergencial não é uma medida econômica apenas. Trata-se de uma política de Saúde Pública. Precisamos de lockdown já. Não há lockdown sem auxílio digno. R$ 150 a R$ 300 NÃO É SUFICIENTE", escreveu, no Twitter.

O ministro da Cidadania, João Roma, rebateu críticas como essa dizendo que " política social e a área econômica são duas faces da mesma moeda".

"Isso (o valor menor) foi o que foi viável ser viabilizado pelo Congresso Nacional, com a PEC emergencial que viabilizou R$ 44 bilhões (para ser usado no auxílio, acima do Teto de Gastos). E, com esse valor, ajustamos para conseguir atender aproximadamente 46 milhões de famílias em todo Brasil", disse, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

Quem receberá o benefício?

Assim como na primeira fase do programa, todos os beneficiários do Bolsa Família (10,697 milhões de pessoas) terão direito automático ao auxílio emergencial, que deverá substituir temporariamente o antigo programa social.

No entanto, isso só ocorrerá quando o valor recebido pela pessoa no Bolsa Família for menor que o valor que ela teria direito no auxílio. O programa criado no governo do PT hoje paga em média R$ 190 aos beneficiários.

Outras 28,624 milhões de pessoas já inscritas em plataformas digitais da Caixa também terão direito. Além disso, o benefício será pago para 6,301 milhões de pessoas integrantes do Cadastro Único do Governo Federal.

O governo federal argumentou que as mais de 20 milhões de pessoas cortadas do programa foram retiradas após um cruzamento de dados para identificar o público mais necessitado.

"O trabalho de cadastramento realizado no ano passado, que identificou os trabalhadores informais não constantes dos cadastros públicos, o cruzamento contínuo de dados realizado pelo Governo Federal e as ações de controle e fiscalização para evitar recebimentos indevidos permitem que o novo benefício seja direcionado à parcela mais vulnerável da população", diz comunicado do governo.

Quais as regras para receber o benefício?

Para receber o benefício, é preciso ter cumprido os critérios de elegibilidade em dezembro de 2020.

Assim como no ano passado, trabalhadores formais continuam impedidos de solicitar o auxílio, assim como cidadãos que já recebem benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Programa Bolsa Família e do PIS/PASEP.

Só poderão receber o auxílio famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300).

O governo também estabeleceu que as pessoas que receberam o auxílio emergencial em 2020, mas não movimentaram esses recursos na poupança digital da Caixa Econômica, não terão direito ao novo benefício.

Também não serão beneficiados aqueles que estiverem com o auxílio emergencial de 2020 cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021.

Estão excluídos ainda os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares.

"Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019, ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil não poderá solicitar o novo benefício", diz também o comunicado do governo.

"Também não terão direito a receber o Auxílio Emergencial 2021 pessoas com menos de 18 anos - exceto mães adolescentes -, quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão, quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do Governo Federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte", completa nota do governo.

Como será pago o benefício?

O benefício continuará sendo pago pela Caixa Econômica, por meio de uma conta digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem.

Desde 11 de março, a Caixa passou a solicitar que os usuários do aplicativo atualizem seu cadastro — embora isso não seja obrigatório para liberação do benefício, é recomendado pelo banco para evitar golpes contra os beneficiários, como ocorreu na primeira fase do programa.

A atualização deve ser feita pelo aplicativo, acessando a conversa "Atualize seu cadastro". É preciso enviar uma foto selfie e documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de endereço).

*Por: BBC NEWS

EUA - Desde o ano passado, analistas do mercado de ações têm afirmado que a Apple poderá atingir um valor de US$ 3 trilhões por conta do aumento da demanda pelos produtos da marca. O valor agregado dos itens da companhia também é citado como um das justificativas para a valorização.

De acordo com matéria do The Wistle, a previsão de que a Apple vai adicionar mais produtos ao seu portfólio nos próximos anos é outro ponto que tem aumentado o valor de mercado da companhia.

Entre os novos produtos da Apple, o mercado está particularmente ansioso pelo lançamento do carro autônomo em 2024. A previsão é que o “Apple Car” se torne uma sólida fonte de receita de hardware para a Apple, possivelmente gerando US$ 50 bilhões até 2030.

*Por: ISTOÉ DINHEIRO

BRASÍLIA/DF - Embora o governo esteja trabalhando para retomar o pagamento do auxílio emergencial ainda em março, a primeira parcela da nova rodada deverá ficar para abril, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em entrevista a um portal de internet, ele declarou que o benefício vai variar de R$ 150 a R$ 375.

De acordo com Guedes, o Ministério da Cidadania está definindo a formatação do programa para decidir em que casos o beneficiário receberá o menor e o maior valor. O ministro disse que a renovação do auxílio emergencial só não saiu antes porque a política tem um tempo próprio para autorizar os gastos extras.

“Não há disputa. Ninguém está fazendo política subindo em cadáver”, rebateu. Para Guedes, as contrapartidas fiscais exigidas na proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial foram necessárias porque o governo não tinha condições de continuar a pagar um benefício de R$ 600.

“Um auxílio de R$ 600 não seria sustentável e ia virar inflação, o que prejudicaria os mais pobres. Com R$ 600 por mais dois anos, a inflação vai a 5%, 6%, 7%”, argumentou o ministro.

Desidratação

Em relação à aprovação da PEC, Guedes admitiu que o texto não ficou 100% do que a equipe econômica desejava. Para ele, a retirada de pontos propostos pelo governo é natural e faz parte da independência dos Poderes. “Uma certa desidratação é natural do processo político”, declarou.

Mesmo com o resultado, o ministro ressaltou que a PEC passa uma mensagem importante de responsabilidade fiscal, ao instituir um “protocolo fiscal com gastos” ao determinar contrapartidas para a nova rodada do auxílio emergencial. “Se o mercado perceber que você está sendo inconsequente, na mesma hora inflação e juros sobem e o Brasil vai para estagflação de novo”, advertiu o ministro.

Seguro-emprego

O ministro voltou a confirmar que pretende reinstituir o programa de suspensão de contratos e de redução de jornada de trabalho para preservar empregos e deu mais detalhes sobre a criação do “seguro-emprego”. Segundo Guedes, esse novo seguro representa a antecipação do seguro-desemprego e ajudará a financiar parte do Benefício Emergencial (BEm), compensação paga aos trabalhadores com contrato suspenso ou jornada diminuída.

“Vamos pagar R$ 500 para ele [o trabalhador] ficar protegido por 11 meses. A cobertura é maior e é mais barata pra nós”, acrescentou o ministro. Pela ideia, o governo pretende dividir o custo do BEm com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), por meio da antecipação do seguro-desemprego.

Inflação

Sobre a alta da inflação, Guedes disse que o aumento de preços é temporário, relacionado à subida do dólar e do preço internacional das commodities (bens primários com cotação internacional). Ele também atribuiu parte da inflação ao aumento de demanda por alimentos e material de construção relacionada ao auxílio emergencial.

Segundo o ministro, a aprovação da autonomia do Banco Central e das reformas fornecerão o sinal de que a inflação não é permanente. Para ele, os novos presidentes da Câmara e do Senado podem destravar a pauta de votação e trabalhar pela aprovação de projetos que atraiam investimentos, como a construção de ferrovias, a navegação de cabotagem, as concessões e as privatizações da Eletrobras e dos Correios.

“O Brasil vai ser a maior fronteira de investimentos em 2021. Ninguém vai oferecer tanta oportunidade de investimento”, declarou.

*Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil