No Piauí, Lula lança novo programa contra a fome
TERESINA/PI - Cumprindo agenda no Piauí, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na quinta-feira (31), o decreto que institui o programa Brasil sem Fome. A iniciativa foi desenhada pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), que reúne 24 ministérios, e integra um conjunto de 80 ações e políticas públicas para alcançar cerca de 100 metas traçadas. 
São três eixos de ações, que passam por garantia de acesso à renda, promoção de cidadania, política pública de proteção social, produção de alimentos saudáveis e mobilização de estados, municípios e sociedade civil.
"O Brasil é um país rico, que tem muita terra. Dizem que aqui, se plantando, tudo dá. O problema não é falta de comida, não é falta de plantar. O problema é que o povo não tem dinheiro para ter acesso à comida. É por isso que a gente só vai acabar com a fome de verdade quando a gente tiver garantido que todo o povo trabalhador tenha emprego", afirmou o presidente em discurso para centenas de pessoas, em Teresina.
"Eu tenho obsessão de lutar contra a fome, fazer a economia brasileira crescer, gerar emprego de qualidade para as pessoas", destacou Lula. Ele chegou a se emocionar lembrando de sua própria trajetória de vida e da necessidade de assegurar a dignidade da população mais pobre. "Não tem nada mais sagrado que uma mãe colocar sua família em torno da mesa e ter comida farta, para a pessoa comer até encher o bucho", completou.
Insegurança alimentar
O Brasil havia saído do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014, por meio de estratégias de segurança alimentar e nutricional executadas ao longo da década anterior, durante os governos anteriores de Lula e da ex-presidenta Dilma Rousseff, mas voltou a figurar no cenário nos anos seguintes, especialmente no período da pandemia de covid-19.
Dados do relatório global Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo, divulgado por cinco agências especializadas da ONU, apontam que um em cada dez brasileiros (9,9%) passava por situação de insegurança alimentar severa entre 2020 e 2022.
Além disso, segundo o mesmo estudo, quase um terço (32,8%) da população do país está incluído nas categorias de insegurança alimentar severa ou moderada, o que equivale a 70,3 milhões de brasileiros . A situação mostra um agravamento no acesso à segurança alimentar no país. Os dados anteriores, de 2014 a 2016, indicavam percentual de 18,3%.
"Nós vamos, de novo, tirar o Brasil do mapa da fome. A partir desse governo, vamos estar acompanhando um conjunto de ações para, ano a ano, reduzir a pobreza no Brasil", afirmou o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, durante o lançamento do programa.
6ª Conferência Nacional
"Não se acaba com a fome com um programa e uma ação, se acaba com a fome com um compromisso coletivo de governo. E não só o governo federal, é governo estadual e governo municipal. E nós, sociedade civil, temos a responsabilidade de acompanhar, passo a passo, as ações deste plano", afirmou a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine.
O colegiado, criado no início dos anos 1990, o governo de Itamar Franco, foi extinto em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A reinstalação do Consea foi uma das primeiras medidas do governo Lula. O conselho é tido como principal instrumento de interlocução da sociedade civil com o governo federal, e tem representações em todos os estados e no Distrito Federal.
Em Teresina, Lula também assinou o decreto que convoca a realização da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, organizada pelo Consea, que já havia aprovado resolução sobre o tema em junho. O encontro não era realizado desde 2015. Com o tema “Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade”, as etapas municipais e estaduais da conferência ocorrerão ao longo dos próximos meses e a etapa nacional será realizada entre 11 e 14 de dezembro deste ano.
Monitoramento
Os centros urbanos são os locais com mais pessoas, em termos absolutos, passando fome no país. No Brasil, 27 milhões, dos 33 milhões de cidadãos em insegurança alimentar grave, vivem nas cidades, de acordo com o II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), de 2022 . A parcela mais vulnerável é de domicílios chefiados por mulheres negras, população em situação de rua, grupos e comunidades tradicionais, trabalhadores informais, dentre outros.
Uma novidade é que o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que assegura a compra de itens da agricultura familiar, passará a entregar produtos para as cozinhas solidárias, que foram iniciativas da sociedade civil para enfrentar a fome durante a pandemia. O plano ainda prevê a retomada dos estoques públicos para regular o abastecimento e os preços dos alimentos.
Está prevista a realização de caravanas do programa em locais com o maior número de pessoas em situação de insegurança alimentar grave. Esse diagnóstico será viabilizado com a produção de informações estatísticas, que serão incluídas de forma regular na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Agenda
Mais cedo, também no Piauí, Lula anunciou novos empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), incluindo obras de infraestrutura hídrica e de transportes.
Nesta sexta-feira (1º), o presidente estará em Fortaleza, para participar de um evento do Banco do Nordeste (BNB). No mesmo dia, o presidente visita o Rio Grande do Norte, para o lançamento programa "Água para Todos".
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil
BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na segunda-feira (28) uma medida provisória (MP) que prevê a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos (em que há um único cotista). Segundo estimativas do governo federal, há cerca 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país.
Embora não haja limite mínimo de aplicações, estima-se que os investidores desse tipo de fundo devam ter patrimônio mínimo de R$ 10 milhões, já que os custos de manutenção podem somar R$ 150 mil por ano, por isso são conhecidos como fundos dos super-ricos. Por ser uma medida provisória, o texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias ou perde a validade. O anúncio do envio da MP foi feito durante um evento, no Palácio do Planalto, em que o presidente Lula sancionou a lei que reajusta o salário mínimo e amplia faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Durante o evento em que o presidente assinou a MP, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu as medidas de taxação de fundos e investimentos no exterior. Segundo ele, não há nenhum sentimento de "revanche" contra os mais ricos, mas uma perspectiva de estabelecer justiça social e um sistema tributário mais equilibrado. Além disso, Haddad afirmou que as iniciativas estão em linha com legislações de países capitalistas mais desenvolvidos da Europa, da América do Norte e também da América do Sul.
"Estamos olhando para os países da OCDE [Organização para o Cooperação e o Desenvolvimento Econômico], estamos olhando para os nossos vizinhos mais desenvolvidos, mais bem arrumados, o caso do Chile, da Colômbia. Estamos olhando para os Estados Unidos, para a Europa. Estamos olhando para as boas práticas do mundo inteiro e procurando estabelecer, e nos aproximar, tentativamente, daquilo que faz sentido do ponto de vista da justiça social. Aqui não tem nenhum sentimento que não seja o de justiça social", declarou.
O texto da MP dos super-ricos, como batizado pelo próprio governo, determina que a cobrança será realizada duas vezes ao ano, diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributação é realizada apenas no resgate. Será tributado com alíquota de 10% quem optar por iniciar a arrecadação em 2023. A previsão da área econômica é arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.
Offshore e trusts
Além da MP dos fundos exclusivos, o governo federal anunciou um envio de um projeto de lei para tributar rendimentos no exterior, mantidos por meios dos chamados trust (empresa estrangeira que terceiriza administração de bens de um grupo ou família) e de offshore (empresas de investimento no exterior). Essas taxações chegaram a ser incluídas no texto da MP 1.172/2023, do reajuste do salário mínimo, mas foram retiradas após a votação destaque na semana passada, em meio a resistências de parlamentares. O governo argumentou que a tributação serviria para cobrir a renúncia fiscal com a correção da tabela do Imposto de Renda, que elevou o piso da contribuição.
Para superar o impasse, o governo chegou a um acordo com lideranças partidárias e decidiu transferir o tema para o projeto de lei, agora anunciado. Além de R$ 10 bilhões de arrecadação anual a partir de 2024, serão arrecadados R$ 3 bilhões neste ano para financiar a ampliação da faixa de isenção, de acordo com as previsões apresentadas.
A íntegra da MP e do projeto de lei devem ser publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), segundo o Palácio do Planalto.
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil
BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mentiu no sábado, 26, em Angola, ao dizer que as “pedaladas fiscais”, que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), não existiram. Em 2016, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou a prática e concluiu que o governo Dilma repetiu as “pedaladas” no primeiro ano de seu segundo mandato. A prática foi revelada pelo Estadão.
Em Luanda, capital de Angola, Lula falou sobre o arquivamento da ação de improbidade pelas “pedaladas fiscais” no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O presidente declarou que “é preciso ver como é que se repara uma coisa que foi julgada por uma coisa que não aconteceu” - referindo-se às pedaladas fiscais.
“A Justiça Federal em Brasília absolveu a companheira Dilma da acusação da pedalada, a Dilma foi absolvida, e eu agora vou discutir como que a gente vai fazer.
O presidente ainda brincou que não dá para reparar os direitos políticos da ex-presidente pois ele quer terminar seu mandato, e afirmou que as pedaladas, já comprovadas, não teriam existido. “É preciso saber como é que se repara uma coisa que foi julgada por uma coisa que não aconteceu”, completou.
Dilma, que hoje está na presidência do Banco do Brics, teve seu mandato cassado por crime de responsabilidade, justamente pela prática que ficou conhecida como “pedaladas fiscais”. Ao contrário do que disse Lula, o TRF-1 não absolveu a ex-presidente pela prática.
A Corte arquivou o processo, após decidir que Dilma e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega não poderiam responder por improbidade, porque já foram punidos por crimes de responsabilidade. Para evitar que fossem sancionados duas vezes por ações similares, o TRF-1 decidiu que Dilma e Mantega não precisariam responder pelas “pedaladas fiscais” após deixaram os cargos no governo.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o Presidente da República não deveria estar à mercê do sistema de dupla responsabilização. Desta forma, como Dilma já havia sido julgada pela Lei do Impeachment, ela não poderia ser duplamente responsabilizada pela Lei de Improbidade Administrativa.
A advogada Vera Chemim, mestre em Direito Público Administrativo pela Fundação Getulio Vargas (FGV), entende que o TRF-1 sequer julgou se Dilma é inocente ou não. “Houve uma extinção da ação, sem resolução de mérito. Não é uma questão de inocentar, e sim de caráter formal e processual”, explica.
Relembre outras declarações descontextualizadas de Lula em Angola
Lula chegou a Angola na quinta-feira, 24, para fortalecer a prioridade ao continente africano na política externa brasileira e para reforçar negócios de empresas brasileiras no país. Nos últimos dias, o presidente somou declarações descontextualizadas ou falsas.
Em discurso no encerramento do Fórum Econômico Brasil-Angola, na sexta-feira, 25, Lula afirmou não ser “frustrado por ser pobre”. A declaração de bens do petista ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresenta outro cenário. Em 2022, então candidato à Presidência, Lula registrou um patrimônio R$ 7,4 milhões.
O petista também disse ter vergonha de o Brasil não ter voos diretos para o continente africano. Apesar da fala de Lula, há diversos voos diretos saindo do território brasileiro para países africanos. Entre eles, voos de Guarulhos para a própria cidade de Luanda, capital de Angola, onde estava o presidente. Na plataforma Skyscanner, de pesquisa de voos, também aparecem viagens diretas do Brasil para cidades da África do Sul e da Etiópia, por exemplo, operados por empresas estrangeiras ou mesmo brasileiras em parcerias com companhias africanas.
Durante uma entrevista coletiva, ao lado o presidente de Angola, João Lourenço, o brasileiro afirmou “nunca” tinha visto uma “imprensa tão comportada”. “Acho que é porque você está aqui”, disse Lula a Lourenço. “No Brasil, a imprensa não é comportada assim, não. No Brasil, a imprensa cobra mais.”
A declaração não leva em consideração, porém, que Angola caiu para a 125ª posição do ranking de liberdade de imprensa de 2023, organizado anualmente pela Repórteres sem Fronteiras (RSF). Em 2022, Angola estava na 99ª posição da lista que avalia o desempenho qualitativo e quantitativo da imprensa de 180 países nos critérios econômico, sociocultural, político, legal e de segurança.
“Após 40 anos do clã Dos Santos no governo, a chegada de João Lourenço à presidência, em setembro de 2017, não marcou um ponto de virada para a liberdade de imprensa. A censura e o controle da informação ainda pesam muito sobre os jornalistas angolanos”, afirmou a organização no ranking deste ano. O Brasil subiu para a 92ª colocação no ranking de 2023, após ocupar na 110ª posição em 2022.
O que são as “pedaladas fiscais”?
A “pedalada fiscal” foi o nome dado à prática do Tesouro Nacional de atrasar de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos (públicos e também privados) e autarquias, como o INSS. O objetivo do Tesouro e do Ministério da Fazenda era melhorar artificialmente as contas federais. Ao deixar de transferir o dinheiro, o governo apresentava todos os meses despesas menores do que elas deveriam ser na prática e, assim, ludibriava o mercado financeiro e especialistas em contas públicas.
Revelado pelo Estadão no primeiro semestre de 2014, o mecanismo já tinha começado a ocorrer desde 2013. A partir da revelação, o Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a abertura de uma investigação na equipe econômica do governo Dilma. Em 2015, no segundo mandato de Dilma, com Joaquim Levy como ministro da Fazenda, a nova equipe econômica admitiu que as “pedaladas” existiram e se comprometeu com as correções.
Posteriormente, o relatório produzido pelos auditores do órgão comprovou as “pedaladas fiscais”. O caso foi a julgamento no TCU que, por unanimidade, optou pela condenação do governo e que 17 autoridades do governo se explicassem sobre o mecanismo.
O fato serviu de munição para o pedido de impeachment de Dilma. Apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal em outubro de 2015, o documento pedia a saída da então presidente, sob a acusação de que ela cometeu crime de responsabilidade ao editar três decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e atrasar o repasse de recursos do Tesouro a bancos públicos para pagamento de programas sociais.
Dilma sofreu impeachment em 2016 após processo tramitar na Câmara e no Senado Federal. Ela foi afastada em definitivo do cargo em agosto daquele ano. Todo o trâmite foi acompanhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
por Julia Affonso / ESTADÃO
BRASÍLIA/DF - Nos primeiros 200 dias de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou 97 dos 210 decretos, portarias, instruções normativas e resoluções do governo anterior, considerados prioritários para a garantia dos direitos da população. O apontamento é de um estudo realizado pela Fundação Lauro Campos e Marielle Franco e pelo escritório regional no Brasil da fundação alemã Rosa Luxemburgo.
O levantamento Revogaço e a Reconstrução da Democracia Brasileira mostra, por exemplo, a revogação dos estudos para a privatização de estatais e a retirada de empresas do programa de privatização, como os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Dataprev, o Serpro e a Conab.
A retomada das políticas de transparência de dados e informações como a quebra do sigilo de 100 anos decretado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, a retomada das políticas de fiscalização ambiental e do trabalho análogo à escravidão com multas e punições aos infratores também são apontados como resultados diretos dos atos revogados pelo presidente Lula.
Outro apontamento do estudo é a reconstrução da área de políticas de gênero do Sistema Único de Saúde (SUS), a atenção à população LGBTQIAPN+, povos indígenas e quilombolas. Um exemplo é a anulação da Instrução Normativa n. 128, de 30 de agosto de 2022, que impedia a titulação de terras quilombolas. O governo Lula também recriou o extinto Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, revogando o Decreto 9.883/2019, que criava o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.
Ainda em 2022, pesquisadores das duas instituições haviam feito uma análise de cerca de 20 mil normas infralegais, desde decretos, portarias, instruções normativas e resoluções do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de centenas de medidas provisórias, projetos de lei e emendas constitucionais. O trabalho foi apresentado ao governo de transição do governo Lula.
Brasília (DF) - Natália Szermeta, presidente da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco. Foto: INSTAGRAM/Natália Szermeta
“Identificamos sensíveis e importantes avanços. Esperamos com esse novo estudo ampliar o debate público e fortalecer os argumentos para seguirmos retirando os entraves infralegais deixados pelo bolsonarismo. Assim podemos avançar ainda mais na agenda de direitos sociais vencedora nas urnas”, disse Natália Szermeta, presidente da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco.
Os 97 atos revogados em 2023 pelo presidente Lula fazem parte de um rol de prioridades listadas em 2022. Desse conjunto de normas anuladas, 60 foram apontadas como questão primordial para a democracia no Brasil.
Segundo o cientista político Josué Medeiros, coordenador do Núcleo de Análises, Pesquisa e Estudos (Nape) e da pesquisa do Revogaço em 2022 e 2023, outros temas como a política de drogas também devem ter avanços em breve, especialmente após a conclusão da votação no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de maconha. “Com o levantamento de 2023, analisamos o quanto avançamos em 200 dias de governo Lula e também destacamos o quanto falta avançar, o que só ocorrerá com mobilização da sociedade brasileira em defesa da democracia”, disse Medeiros.
Por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil
BRASÍLIA/DF - O Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no encerramento da Marcha das Margaridas 2023, em Brasília, na quarta-feira (16), 
atende ao terceiro dos 13 eixos da pauta de reivindicações políticas das mulheres participantes da mobilização. O de Vida livre de todas as formas de violência, sem racismo e sem sexismo.
O Ministério das Mulheres vai coordenar as ações governamentais com o objetivo de prevenir as mortes violentas de mulheres, em razão da desigualdade de gênero e da violência doméstica. O novo pacto ainda terá a missão de garantir os direitos e o acesso à justiça às mulheres vítimas da violência e aos seus familiares.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta que, no ano passado, houve crescimento de todas as formas de violência contra a mulher. Especificamente sobre os feminicídios, em 2022, 1.437 mulheres mortas, simplesmente, por serem o que são: mulheres. O número representa alta de 6,1% no número de casos, em relação ao ano anterior.
Presidente Lula e secretária da Contag, Mazé Morais, no encerramento da Marcha das Margaridas - Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A coordenadora da 7ª Marcha das Margaridas, e secretária de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), a piauiense Mazé Morais, ao comentar sobre as pautas políticas do movimento, agradeceu ao presidente da República pelo diálogo feito com os ministérios, nos últimos meses. “A marcha de 2023 - diferentemente da marcha de 2019, que foi a marcha da resistência - é, agora, a marcha da reconstrução do Brasil e do bem viver”, disse a coordenadora.
“Quando uma mulher avança, nenhum homem retrocede”,
Prevenção a feminicídios
De acordo com o Ministério das Mulheres, como ação inicial do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídio, serão entregues 270 unidades móveis para realizar o atendimento direto de acolhimento e orientação às mulheres, além de 10 carros, em que a metade servirá para locomoção das equipes e a outra parte para transportar os equipamentos de atendimento às usuárias.
Nas localidades onde é necessário o serviço fluvial para o atendimento das mulheres das florestas, das águas e do Pantanal, o Ministério das Mulheres vai encaminhar barcos e lanchas.
Além do Ministério das Mulheres, o comitê gestor do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios é composto pelos ministérios da Igualdade Racial; Povos Indígenas; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Justiça e Segurança Pública; da Saúde; da Educação; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; de Gestão e Inovação em Serviços Públicos; do Planejamento e Orçamento, e Casa Civil da Presidência da República.
Durante o ato, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que o governo federal quer ficar mais próximo da população. “Essa marcha está em Brasília, mas, a partir de agora, são o governo e o Ministério das Mulheres quem vão marchar até vocês, para que nós possamos, de fato, garantir resultados e efetividade das políticas públicas para as mulheres brasileiras”.
"O presidente Luiz Inácio Lula da
Margaridas no foco
Outras medidas voltadas para as mulheres, que são o público da Marcha das Margaridas, foram anunciadas pelo ministério. Uma delas é a criação do Fórum Nacional Permanente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas, com o objetivo de elaborar, propor, avaliar e monitorar políticas de prevenção e de enfrentamento à violência contra as mulheres.
7ª Marcha das Margaridas na Esplanada dos Ministérios. Foto - Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Para estimular a autonomia econômica, inclusão produtiva, trabalho e renda das mulheres, o governo federal instituiu o Fórum para a Promoção de Estratégias de Fortalecimento de políticas públicas de autonomia econômica e cuidado com mulheres da pesca, aquicultura artesanal, marisqueiras e outras trabalhadoras das águas.
Escuta e relacionamento
O governo quer ouvir de perto as mulheres, nas localidades onde vivem. Conhecendo melhor a realidade delas, o Ministério das Mulheres acredita que poderá garantir a proteção de direitos e acertar mais na construção de políticas públicas adequadas à realidade vivida.
O programa “Oi, Mulheres!”, que é a Ouvidoria Itinerante do ministério, vai levar profissionais da pasta para escutar as mulheres diretamente nos espaços que elas moram. Serão beneficiadas pelo serviço aquelas em situação de vulnerabilidade e submetidas a violações de direitos; mulheres indígenas, ribeirinhas, pescadoras, quilombolas, de terreiro, em situação de rua, catadoras de materiais recicláveis, pescadoras, trabalhadoras do campo, privadas de liberdade, vítimas da violência policial, além de mulheres que vivem em situações de riscos, desastres, deslocamentos forçados e outras crises.
O Ministério das Mulheres também firmou uma parceria com os Correios para garantir que as mulheres possam enviar cartas à Ouvidoria Mulheres sem custo de remessa. A medida estabelece um canal de denúncia de violações de direitos, especialmente, para mulheres em situação de vulnerabilidade, invisibilizadas ou excluídas digitais.
Por Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil
RIO DE JANEIRO/RJ - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, criticou na quinta-feira (10) a morte de inocentes por policiais. Em cerimônia no Rio de Janeiro, ele afirmou que pobres não podem ser confundidos com criminosos.
"O povo da periferia precisa ser tratado com respeito para que nunca aconteça o que aconteceu com um menino que foi assassinado por um policial despreparado", disse Lula.
"A gente não pode culpar a polícia, mas a gente tem que dizer que um cidadão que atira num menino que já estava caído é irresponsável e não estava preparado do ponto de vista psicológico para ser policial."
Segundo Lula, o governador e o presidente precisam trabalhar juntos para criar condições para que a polícia seja eficaz no combate ao crime. "Mas, ao mesmo tempo, essa polícia tem que saber diferenciar o que é um bandido do que é um pobre que anda na rua", disse o presidente, que estava no mesmo palco do governador fluminense Cláudio Castro, durante evento na zona oeste da cidade.
O presidente fez o mesmo comentário em sua conta no X, antigo Twitter, citando a morte do menino Thiago Menezes, de 13 anos. O adolescente morreu durante operação policial na última segunda-feira (7), na Cidade de Deus, na zona oeste do Rio.
O Rio de Janeiro, o povo pobre, trabalhador, negro, das periferias, precisa ser tratado com respeito. Para que nunca mais aconteça o que aconteceu com um menino que foi assassinado pela polícia. Um cidadão que atira e mata um menino de 13 anos é despreparado e irresponsável.…
— Lula (@LulaOficial) August 10, 2023
Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil
Lula sanciona lei que autoriza ozonioterapia
BRASÍLIA/DF - O presidente Lula (PT) sancionou a lei que autoriza a terapia com ozônio em todo o território nacional. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (7).
A chamada "ozonioterapia" foi alvo de polêmicas durante a pandemia de Covid-19. Isso porque a técnica chegou a ser recomendada pelo prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB), mesmo sem ter eficácia comprovada contra o coronavírus.
Este tipo de terapia consiste na aplicação de oxigênio e ozônio diretamente na pele ou no sague do paciente, na tentativa de conter infecções ou aumentar a oxigenação do tecido.
Pela lei, a ozonioterapia fica autorizada como procedimento de caráter complementar, nas seguintes condições:
- sendo realizada por profissional de saúde com nível superior e inscrito no conselho de fiscalização;
- sendo aplicada por equipamento de produção de ozônio medicinal regularizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A lei determina ainda que o paciente seja informado do caráter complementar do tratamento.
Polêmicas
O Senado aprovou a lei que autoriza a ozonioterapia em julho. Cinco dias após a aprovação, a Academia Nacional de Medicina (ANM) divulgou uma carta aberta ao presidente Lula pedindo veto ao projeto.
A ANM afirmou que não tinha conhecimento de trabalhos científicos que comprovassem a eficácia da terapia com ozônio em nenhuma circunstância. O órgão alertou ainda que a prática poderia trazer riscos à saúde.
No ano passado, a Anvisa também divulgou uma nota técnica com os riscos da utilização indevida do procedimento. À época, a agência autorizava a terapia para tratamentos odontológicos e com fins estéticos.
Clínicas de estética têm realizado a ozonioterapia com a promessa de resultados para retardar o envelhecimento. No entanto, não há comprovações científicas sobre isso.
Por Wesley Bischoff, g1
BRASÍLIA/DF - O inquérito policial militar aberto para investigar os militares que deveriam ter protegido o Palácio do Planalto diante dos ataques golpistas de 8 de janeiro livrou as tropas de culpa e apontou "indícios de responsabilidade" da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, que integra a pasta do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
A apuração concluiu que, se houvesse tido planejamento "adequado" no início do governo do presidente Lula (PT), seria possível ter evitado a invasão do palácio ou minimizado os estragos.
O relatório sigiloso, obtido pela Folha de S.Paulo, foi finalizado em 2 de março e recebeu uma complementação no dia 14 daquele mês.
A investigação indica a responsabilidade da secretaria do GSI de forma genérica, sem mencionar o nome dos responsáveis. A conclusão cita ainda a sigla DSeg, do Departamento de Segurança Presidencial.
À época, a secretaria era chefiada pelo general Carlos Feitosa Rodrigues. Ele chegou ao cargo em 2021, na gestão do bolsonarista Augusto Heleno. Foi mantido no governo Lula pelo general Gonçalves Dias, ministro do GSI que pediu demissão em abril após a divulgação de imagens que colocaram em xeque a atuação do órgão durante o 8 de janeiro.
Como no caso de Feitosa, a situação se repetia no Departamento de Segurança Presidencial da secretaria. O diretor, coronel Wanderli Baptista da Silva Junior, também havia sido nomeado por Heleno e mantido por Gonçalves Dias. Ele ficava diretamente abaixo de Feitosa na estrutura interna do gabinete.
O inquérito militar afirma que, no âmbito do GSI, "resta evidente" que "o planejamento, o acionamento e o emprego" de militares "no tocante às ações ligadas à manutenção da integridade física do Palácio do Planalto e adjacências" cabe à secretaria.
O relatório destaca que, de acordo com o protocolo que define as ações do GSI e do CMP (Comando Militar do Planalto) na defesa do palácio (chamado de Plano de Operações Escudo), competia ao DSeg "acionar o deslocamento" da tropa de choque do Exército.
Também era obrigação da secretaria "buscar informações indispensáveis ao planejamento de ações preventivas" junto à Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e aos órgãos da Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal, o que não foi feito.
No dia 6 de janeiro, uma sexta-feira, o GSI previu situação de "normalidade" no final de semana. Como mostrou a Folha em abril, a Abin diz que o ex-ministro do GSI recebeu 11 alertas em seu WhatsApp do dia 6 de janeiro até o início dos ataques.
A título de comparação, o inquérito policial militar constatou que o número de militares no dia 8 de janeiro era menor do que o de 31 de julho do ano passado, quando Jair Bolsonaro (PL) convocou manifestantes contra o STF.
Na ocasião, a segurança do Planalto havia sido reforçada por 110 militares -o equivalente a uma subunidade ou três pelotões. No dia 8 de janeiro, o Comando Militar do Planalto enviou apenas um pelotão (36 homens) por volta das 12h.
"Desta forma, é possível concluir que, sendo realizado um planejamento das ações de segurança adequado, com o acionamento de valor de tropa suficiente, a execução das ações de segurança por parte das tropas do CMP teria melhores condições de êxito", diz.
"Nesse sentido, a invasão ao Palácio do Planalto poderia ter sido evitada ou minimizado os danos patrimoniais sofridos", completa.
O inquérito militar afirma que, devido à falta de planejamento, as tropas em campo não tinham condições de reagir à investida golpista. Por isso, diz que "não foram encontrados indícios de crime militar ou crime comum na atuação das tropas".
"Devido a uma previsão de 'normalidade' por parte daquele órgão [Secretaria Presidencial] -que não se verificou na realidade-, o efetivo solicitado ao CMP e empregado foi abaixo do necessário diante do grande número de invasores e do comportamento agressivo dos mesmos."
"Noutro vértice, conclui-se que há indícios de responsabilidade da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial/Dseg quanto à invasão do Palácio do Planalto, considerando que houve falha no planejamento e na execução das ações", aponta o inquérito militar.
Imagens do circuito interno de câmeras do Palácio do Planalto durante a invasão mostraram não só o baixo número de homens no local, mas também falta de comando. A entrada principal do prédio ficou desguarnecida por cerca de 45 minutos.
O inquérito foi aberto em 11 de janeiro para averiguar a atuação da tropa do Comando Militar do Planalto. A investigação foi conduzida pelo coronel Roberto Jullian da Silva Graça, hoje chefe do Estado-Maior do CMP.
O inquérito policial militar é uma investigação pré-processual elaborada pelos próprios militares para avaliar se há indícios de crime militar e quais os possíveis responsáveis. Feitosa nem sequer foi ouvido durante a apuração.
O documento foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Em fevereiro, ele decidiu que os militares envolvidos no 8 de janeiro serão processados e julgados pelo próprio tribunal.
O ministro também determinou que a Polícia Federal abrisse um inquérito para investigar os militares das Forças Armadas e da Polícia Militar do Distrito Federal. A PF, portanto, pode chegar a conclusão diferente da apontada no inquérito militar.
Exército não se manifesta sobre investigação
Questionado pela Folha, o Exército não explicou por que o general Feitosa não foi ouvido no inquérito. A instituição afirmou que os esclarecimentos sobre o 8 de janeiro serão prestados "exclusivamente" aos órgãos competentes.
"O Exército não se manifesta no transcurso de processos de investigação. Cabe destacar que esse é o procedimento que tem pautado a relação de respeito do Exército Brasileiro com as demais instituições da República", disse.
O GSI afirmou em nota que "desconhece as conclusões da apuração do Inquérito Policial Militar instaurado no âmbito do Comando Militar do Planalto, ao qual não teve acesso".
A Folha de S.Paulo não conseguiu contato com o general Feitosa e o coronel Wanderli. A defesa do general Gonçalves Dias foi procurada, mas não se manifestou.
O inquérito policial militar também levanta as falhas da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Distrito Federal --embora a pasta não tenha sido foco da investigação nem apareça nas conclusões.
O documento ressalta que o GSI e o CMP não foram chamados para a reunião organizada pela Secretaria em 6 de janeiro, dois dias antes do ataque, nem "comunicados de suas decisões ou relatórios de inteligência".
Diante do risco de invasão das sedes dos Três Poderes, o Governo do DF elaborou um protocolo de ações integradas em que definia o que cada órgão responsável pela segurança da Esplanada dos Ministérios deveria fazer no dia.
O inquérito afirma ainda que a PM-DF -de acordo com o próprio protocolo de ações- deveria ter impedido a chegada dos manifestantes até a Praça dos Três Poderes, o que não ocorreu.
Outro argumento usado na defesa dos militares é o de que "a única informação" enviada pela Polícia Militar foi a de que as manifestações teriam "animosidade baixa", com "até duas mil pessoas".
O relatório também minimiza a atuação do Exército no acampamento golpista montado em frente ao quartel-general, em Brasília.
O inquérito afirma que a área foi ocupada a partir de 30 de outubro "de forma intensa, porém pacífica" e que houve "redução gradual no número de manifestantes" a partir de 15 de novembro "em razão da postura restritiva" do Comando Militar do Planalto.
O documento também diz que, diferentemente da "postura restritiva" adotada pelo CMP, "o Governo do Distrito Federal autorizou que os manifestantes realizassem seu desembarque" no Setor Militar Urbano, onde fica o quartel.
por THAÍSA OLIVEIRA / FOLHA de S.PAULO
SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse no domingo (23) que o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC), assim como outras da categoria, o alavancou ao cargo, "algo, até então, impossível", e ajudou a criar o Partido dos Trabalhadores (PT). Lula também apontou o novo presidente da entidade, Moisés Selerges Júnior, com mandado até 2026, como um nome de peso nas articulações entre empregadores e empregados do setor, o que pode gerar especulações sobre a possibilidade de ganhar projeção na esfera política.
Em um gesto de fortalecimento de sua base, Lula participou do evento que marca os 64 anos do SMABC e a posse da nova direção, em São Bernardo do Campo. Também compareceram os ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e a primeira-dama, Janja Lula da Silva.
"Sempre ou era intelectual, ou representava banqueiro, empresário, mas trabalhador trabalhador, nós somos a primeira experiência. E temos a mais exitosa experiência deste país", afirmou Lula.
Ao destacar o protagonismo e o engajamento de Moisés Selerges, o presidente ainda deixou um recado a ele, frisando que não deve se esquecer de que a mobilização coletiva "começa na porta da fábrica".
Em seu discurso, Moisés lembrou que a resistência da classe trabalhadora e dos movimentos sociais foi importante nos últimos anos: "É hora de reconquistar a democracia, de reconquistar nossos direitos".
São Bernardo do Campo (SP) 23/07/2023 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (c), participa do evento de posse da nova diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil - Paulo Pinto/Agência Brasil
Respeito
Durante sua fala, Lula ressaltou também que foi sua gestão a que proporcionou melhores condições de trabalho em todo o país, estendendo a garantia de direitos trabalhistas aos grupos mais suscetíveis, como o das domésticas.
Lula declarou, ainda, que irá dedicar o tempo que resta no Palácio do Planalto a melhorar a vida dos brasileiros e que seu compromisso "não é com banqueiros", e sim com a classe de trabalhadores. As prioridades, completou, devem ser a geração de empregos, o incremento do salário e a expansão do poder aquisitivo. "E você percebeu que o preço da comida está baixando", observou.
"Se nós produzimos carro, se nós queremos carro. Se nós produzimos computador, nós queremos computador. Se nós produzimos roupa, queremos roupa", acrescentou, em referência ao direito dos trabalhadores de ascenderem socialmente e consumirem o que produzem.
Para Lula, outra questão que exige atenção são os resquícios do bolsonarismo e, como consequência, o que chamou de retomada de um clima civilizado. "As pessoas não têm que se gostar, têm apenas que se respeitar", ponderou.
A presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, ainda mencionou a necessidade de se revogar medidas que facilitaram o acesso a armas de fogo no país, o que atinge especialmente as mulheres. A parlamentar já tem sinalizado preocupação com o assunto, nos últimos dias. O governo federal revisou regras nesse campo, sobretudo no que concerne a armas de civis, incluindo colecionadores, atiradores e caçadores, pelo Plano de Ação na Segurança (PAS), assinado nesta sexta-feira (21).
"São os sindicatos que organizam os trabalhadores, que lutam por direitos e sabem o que é estratégico para o país", frisou Gleisi, citando a criminalização dos movimentos sociais, durante o governo de Jair Bolsonaro.
Por Letycia Bond – Agência Brasil
BRASÍLIA/DF - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, 21, o decreto que revoga o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, uma das prioridades do Ministério da Educação na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Criado em 2019, o programa do Ministério da Educação (MEC) tem 202 escolas, com aproximadamente 120 mil alunos. As unidades não serão fechadas, mas reintegradas à rede regular de ensino.
A revogação foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. O texto ainda prevê que, nos próximos 30 dias, o Ministério da Educação estabeleça um plano de transição para encerrar os programas por meio de “pactuação realizada com as secretarias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios responsáveis pelas escolas vinculadas ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares”.
A decisão pelo fim do programa foi tomada em conjunto pelo MEC e pelo Ministério da Defesa. Segundo ofício enviado aos secretários de Educação de todo o País no início de julho, obtido pelo Estadão, haverá uma desmobilização do pessoal das Forças Armadas dos colégios. O MEC pede que a transição seja feita de forma “cuidadosa” para não comprometer o “cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa”.
Uma nota técnica obtida pelo Estadão sustenta, entre os motivos para o fim do projeto, que o “programa induz o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas”. O documento ainda cita que o MEC entende que há um problema de execução orçamentária no programa e que os investimentos poderiam ser mobilizados em outras frentes da pasta. Outras justificativas, de acordo com o MEC, são problema de coesão com o sistema educacional brasileiro e o modelo didático-pedagógico adotado.
As escolas cívico-militares têm a administração compartilhada entre militares e civis. São diferentes dos colégios militares, mantidos com verbas do Ministério da Defesa ou da Polícia Militar local e com autonomia para montar currículo e estrutura pedagógica.
‘Não é obrigação do MEC cuidar disso’, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido que não é obrigação do MEC garantir o ensino cívico-militar nas escolas da rede pública, mas uma educação civil igual a todos. “Ainda ontem, o Camilo (Santana, ministro da Educação) anunciou o fim do ensino cívico-militar, porque não é obrigação do MEC cuidar disso”, disse Lula, durante evento de sanção do programa Mais Médicos na sexta-feira, 14.
O petista afirmou ainda que, caso os Estados desejem continuar com o modelo, o financiamento passa a ser responsabilidade de cada governo estadual. “Se cada Estado quiser criar, que crie, se cada Estado quiser continuar pagando, que continue, mas o MEC tem que garantir educação civil igual para todo e qualquer filho de brasileira ou brasileiro.”
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que o Estado vai editar um decreto para “regular o seu próprio programa de escolas cívico-militares e ampliar unidades de ensino com este formato”. No anúncio, ele destacou que foi aluno de colégio militar. “Sei da importância de um ensino de qualidade e como é preciso que a escola transmita valores corretos para os nossos jovens”, escreveu.
por Natália Santos / ESTADÃO
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