BRASÍLIA/DF - O Senado vai instalar nesta terça-feira (22) a Frente Parlamentar pelo Desarmamento, criada há mais de um ano. Na ocasião, senadores devem definir a comissão executiva, entre outros atos da frente, que deve mudar de nome para Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida. A frente foi criada em abril do ano passado, com o objetivo de formular projetos sobre armas.

As articulações foram feitas principalmente pelos senadores Elizane Gama (Cidadania-MA), autora do pedido de criação, e Eduardo Girão (Podemos-CE). Ambos têm se movimentado de forma significativa contra o projeto de lei em discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da casa que visa flexibilizar o acesso a armas para 'CACs' (caçadores, atiradores e colecionadores). A matéria é relatada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES).

O grupo a ser instalado deve iniciar os debates em torno deste projeto, que teve um novo parecer no último dia 9. A matéria seria votada na comissão, mas diante de um novo relatório, Eliziane fez um pedido de vista. Houve resistência, mas a solicitação foi colocada em votação no colegiado e obteve o apoio da maioria.

Marcos do Val tem tentado aprovar a matéria desde o fim do ano passado, sem sucesso. No fim de fevereiro, a votação foi adiada com o pacto de que seriam incluídas algumas emendas propostas e haveria a formação de uma comissão para dialogar sobre o assunto na Câmara dos Deputados, para onde a matéria retorna após aprovação no Senado. A ideia seria acordar com os deputados a manutenção do texto com as mudanças feitas pelos senadores.

No entanto, o relator incluiu diversas alterações. A mais questionada foi a ampliação do porte de arma para diversas categorias após o acolhimento de emendas.

As categorias são: membros do Congresso Nacional; agentes socioeducativos; defensores públicos; policiais das Assembleias Legislativas; oficiais de justiça e do Ministério Público; peritos oficiais de natureza criminal dos estados e do Distrito Federal; agentes de trânsito dos estados, DF e municípios; auditores estaduais e distritais; advogados públicos da União, dos estados, do DF e dos municípios; e auditores fiscais agropecuários.

Os senadores contrários ao texto afirmaram que as alterações geram confusão e que precisavam de tempo para analisá-las. "O que o relator está fazendo são alterações. Ele mesmo está dando condição para pedir vista. E eu tenho um novo relatório, a gente precisa da publicação para ler", afirmou Eliziane ao pedir mais tempo para analisar a proposta.

Antes da instalação da frente, senadores vão se reunir no gabinete de Marcos do Val para discutir o texto. A intenção é debater emendas e buscar um acordo para retirar alguns pontos do projeto, que se tornou ainda mais abrangente no último relatório.

BRASÍLIA/DF - O governo está sem liderança no Senado Federal desde 15 de dezembro do ano passado, quando o ex-líder, Fernando Bezerra (MDB-PE), deixou o cargo. Desde então, nomes são levantados. Senadores da base dizem que, em breve, a situação será resolvida, mas nada foi concretizado até o momento.

Líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO) disse ao R7 que ainda não houve decisão. Ele acredita que, no começo de abril, a escolha possa acontecer, mas, afirmou, não há nome definido.

Atualmente, ele e o senador Carlos Viana (MDB-MG), vice-líder do governo no Senado, ocupam as funções que seriam do líder do governo nas votações importantes, como foi o caso de dois projetos sobre combustíveis aprovados no último dia 10.

De uma forma geral, os senadores entendem a vaga como problemática para se assumir em um ano eleitoral, quando o governo chega ao fim do mandato. Soma-se a isso o fato de os parlamentares estarem em campanha, ajudando correligionários nos estados ou articulando as próprias candidaturas.

A situação pareceu chegar próxima de solução quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) seria o novo líder do governo, pontuando que o parlamentar já tinha aceitado o convite. Silveira assumiu a cadeira deixada por Antonio Anastasia, indicado ao TCU (Tribunal de Contas da União).

O senador, no entanto, recusou o convite e comunicou a decisão aos colegas de bancada em uma reunião no começo de fevereiro. Na ocasião, ele foi questionado sobre como ficou a liderança e apenas disse que não aceitou o convite e que havia informado a decisão ao governo desde o começo.

Nos últimos dias, alguns senadores da base voltaram a citar o nome de Silveira. A avaliação é que a desistência do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de disputar a presidência da República abriu espaço para Silveira desempenhar o papel de liderança. A reportagem apurou, no entanto, que ninguém do governo falou com o parlamentar sobre o assunto e que continua não havendo disposição por parte dele para assumir o cargo.

Outro nome que tem sido lembrado ultimamente é o do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). A reportagem apurou, no entanto, que o senador não foi procurado por ninguém do governo e que ele também não pretende assumir o posto.

Dois nomes apontados como possibilidade no início eram os dos senadores Marcos Rogério (PL-RO) e Jorginho Mello (PL-SC), defensores de primeira hora do presidente. Os dois não querem o posto.

O senador Lucas Barreto (AP) também foi convidado informalmente, mas não aceitou. Ainda em janeiro, ele disse à reportagem que já foi více-líder do governo e que agora trabalha pelas eleições em seu estado, sendo possível que seja candidato ao governo.

BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou, na tarde de ontem (16), o projeto de lei que busca assegurar a assistência humanitária para a gestante presa antes e durante o parto, bem como assistência à saúde do recém-nascido. O projeto segue para sanção presidencial.

O texto prevê tratamento livre de constrangimento e violência à presa gestante que esteja em trabalho de parto e no período do puerpério. Caberá ao Poder Público promover a assistência integral à sua saúde e à do recém-nascido. A Lei de Execução Penal já exige acompanhamento médico à presa e ao bebê, principalmente no pré-natal e no pós-parto. As normas aprovadas hoje entram nesse regramento, acrescentando o caráter humanitário dessa assistência.

BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou, na terça-feira (15), projeto de lei que incentiva ações de atendimento ao homem para prevenir casos de violência contra a mulher. O projeto visa prestar assistência ao homem, de forma a dar-lhe apoio para evitar possíveis episódios de violência doméstica. O texto prevê ainda serviço telefônico gratuito e rede de atenção psicossocial à saúde mental do homem. Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

O objetivo do projeto é combater a cultura machista, na qual os gêneros são hierarquizados, com a mulher sendo submissa ao homem, e oferecer apoio emocional ao homem, para ajudá-lo a rejeitar comportamentos que reforcem tal comportamento.

“Muitos homens convivem com as pressões antagônicas do machismo arraigado, legado pela nossa cultura patriarcal, e do respeito aos direitos fundamentais das mulheres, que não são sua propriedade e não se sujeitam à sua tutela, como bem estabelecido na doutrina dos direitos humanos e da democracia”, afirmou a relatora do projeto, Leila Barros (Cidadania-DF).

BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou, na tarde de ontem (10), o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, que altera a forma de cálculo do preço dos combustíveis, além de criar uma Conta de Estabilização. Esse fundo funcionará como um mecanismo de amortecimento contra flutuações do preço do petróleo no mercado internacional. O objetivo é reduzir o valor dos combustíveis nos postos e evitar a oscilação constante de preços para o consumidor. Agora, o projeto segue para a Câmara.

O PL estabelece diretrizes da política de preços na venda de combustíveis e derivados do petróleo. São elas: proteção dos interesses do consumidor; redução da vulnerabilidade externa; estímulo à utilização da capacidade instalada das refinarias; modicidade de preços internos; e redução da volatilidade de preços internos.

A lógica da Conta de Estabilização será economizar na baixa, retardando a queda dos preços, para posteriormente retardar a alta dos preços, contendo variações de curto prazo. Assim, a fonte prioritária dessa conta sairá da própria margem de variação dos preços.

O texto também estipula que os preços dos combustíveis derivados de petróleo praticados no país tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.

Uma das críticas do autor do projeto, Rogério Carvalho (PT-SE), e que motivou sua redação, está na fórmula atual de cálculo dos preços dos combustíveis, com base na Paridade de Preços Internacionais (PPI). Desde 2016, a Petrobras adota o PPI, que vincula o preço do petróleo ao mercado internacional tendo como referência o preço do barril tipo brent, que é calculado em dólar. Portanto, o valor internacional do petróleo e a cotação do dólar influenciam diretamente na composição dos preços da companhia.

Auxílios

O projeto também traz um aumento no valor do auxílio-gás. Ele revê a legislação que criou o auxílio, ampliando seu público, em 2022, para 11 milhões de famílias. Seria o dobro de sua meta de atendimento em relação aos valores originalmente aprovados na lei orçamentária anual.

Uma das alterações feitas no texto hoje pelo relator, Jean Paul Prates (PT-RN), foi a inclusão de um auxílio a motoristas de baixa renda e a ampliação do vale-gás a famílias carentes. O chamado Auxílio Combustível Brasileiro vai beneficiar motoristas autônomos, taxistas e motociclistas de aplicativo com renda familiar de até três salários-mínimos, priorizando quem recebe o Auxílio Brasil.

Adiamentos

Esse PL está sendo discutido no Plenário da Casa desde a semana anterior ao carnaval. Atendendo a um pedido do vice-líder do governo no Senado, Carlos Viana (MDB-MG), com apoio de outros colegas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a votação para depois do feriado. Quarta-feira (9), o assunto foi novamente ao Plenário, quando houve novo adiamento.

Diante do impasse e do anúncio da Petrobras de aumentar os preços do diesel e da gasolina em suas refinarias, Pacheco pediu empenho dos pares para deliberação do tema sem novas prorrogações. Pacheco disse aos senadores que o anúncio do aumento substancial do preço dos combustíveis pela Petrobras impunha ao Senado a apreciação ainda nesta quinta desse PL e também do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020. O PLP propõe a simplificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em todo o país, que está sendo votado pelo plenário.

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil 

BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou na 4ª feira (16) um projeto de lei (PL) que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami). O programa consiste em repassar verba do Orçamento da União para custear a gratuidade no transporte urbano para pessoas com mais de 65 anos. Ao mesmo tempo, os outros usuários do transporte público seriam beneficiados com tarifas menores. O projeto segue para apreciação da Câmara.

“O sistema de transporte coletivo urbano nas cidades e no DF, que já vinha de uma situação financeira precária, decorrente de um processo histórico de crescente descompasso entre suas receitas e despesas, sofreu um impacto agudo com a queda de arrecadação por conta da pandemia da covid-19”, justificou o relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).

“Nesse sentido, caso o sistema de transportes coletivos entre em colapso, um dos grupos que mais iria sofrer com o fim dos serviços seria justamente o dos idosos, que gozam de direito à gratuidade no sistema”, acrescentou o emedebista. A proposta é que o programa tenha a duração de três anos, a partir do ano de aprovação do PL.

 O impacto orçamentário previsto pelo relator é de R$ 5 bilhões por ano. Braga propõe vincular parte das receitas dos royalties do petróleo para financiar o repasse. “Deve-se destacar que a receita de royalties do petróleo pertencente à União é mais do que suficiente para financiar as novas despesas. Em 2021, por exemplo, somente a parcela dos royalties apropriada pela União superou R$ 11 bilhões, mais que o dobro do que se projetava”, argumentou em seu relatório.

BRASÍLIA/DF - Sem líder no Senado desde dezembro do ano passado, a base de apoio ao governo do presidente Jair Bolsonaro espera resolver o impasse para o cargo na próxima semana. Convidado a assumir o posto, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) recusou o convite. A vaga, agora, está entre os senadores Marcos Rogério (PL-RO) e Eduardo Gomes (MDB-TO).

Recém-filiado ao PL, partido de Bolsonaro desde novembro do ano passado, Marcos Rogério foi um dos senadores atuantes na defesa do governo durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19. À época, ele ainda estava no DEM, partido do qual era líder.

O novo líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), avalia que o líder do governo na Casa deveria ser, idealmente, do mesmo partido de Bolsonaro. Com a ficha de filiação ao PL assinada em janeiro deste ano, Marcos Rogério ganha mais um ponto a seu favor para assumir a vaga.

O senador Eduardo Gomes, por sua vez, já é líder do governo no Congresso. A possibilidade levantada pelos aliados do presidente é a de que ele pudesse acumular as duas lideranças. Além de Gomes não ter demonstrado entusiasmo em assumir os dois cargos, integrantes da base governista avaliam que é necessário mais uma pessoa para reforçar as articulações no Congresso.

O nome, no entanto, não foi decidido em razão das articulações em torno de movimentações partidárias e por questões locais que poderiam influenciar no desempenho do cargo. No caso de Marcos Rogério, por exemplo, um dos fatores que pesam na decisão do senador é a intenção dele de disputar o governo de seu estado, Rondônia.

Apesar de o cargo de líder do governo lhe dar mais visibilidade, a campanha demandará atenção que deverá ser dividida com articulações dentro do Senado. Projetos defendidos pelo governo têm enfrentado mais resistência que na Câmara, o que demanda um trabalho de articulação mais intenso.

Isabella Macedo e Mariana Londres, do R7

BRASÍLIA/DF - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse na 5ª feira (10) que quer discutir o fim da reeleição no país. Segundo ele, o instrumento “não foi bem-sucedido” no Brasil.

“Temos que discutir de maneira muito séria o fim da reeleição no Brasil. Não que isso seja um ponto definitivo, mas eu considero que a experiência de reeleição no país não foi bem sucedida e essa é uma discussão que precisa ser feita no Congresso Nacional”, declarou.

Pacheco citou a possível mudança ao ser perguntado sobre um grupo de trabalho para debater o semipresidencialismo no Brasil. A ideia tem o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

De acordo com Lira, a ideia seria uma alteração de governo para 2030. “Sem perspectiva de votação antes da eleição. Para deixarmos qualquer texto que possa ser discutido, analisado e escolhido, para ser votado com o congresso novo”, disse.

BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou, na noite de ontem (9), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possibilita mais investimentos no setor de transportes a partir de de concessões à iniciativa privada. A PEC prevê que e 70% de todos os recursos que forem arrecadados com contrapartidas por concessões, permissões ou autorizações onerosas decorrentes de infraestruturas de transportes da União somente poderão ser aplicados no próprio setor. Agora, o texto segue para a Câmara.

O relatório de Jayme Campos (DEM-MT) explica que há previsão de que os recursos gerados para o setor com essa PEC a devem ser de menos do que R$ 7 bilhões por ano. “Esse montante é ligeiramente inferior aos R$ 8 bilhões que o Governo Federal investiu em infraestrutura de transportes em 2021, volume que, cabe destacar, é muito baixo e insuficiente para as necessidades do país”, afirmou Campos.

Na avaliação do relator, a infraestrutura nacional é “precária” e não está no patamar exigido pelas necessidades do país. Ele ressalta que o investimento público é limitado e que vários contingenciamentos dos investimentos previstos acabam por paralisando obras e aumentando seus custos.

“[A PEC] oferece uma espécie de piso garantido que assegure um mínimo de continuidade aos programas de investimento de transportes, de forma a evitar que as regras do teto de gastos, no futuro, comprimam seu orçamento para além do aceitável”, disse o relator em seu parecer.

Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou ontem (17) que pretende pautar para votação em plenário o projeto de Lei (PL) 1472/21, que pretende criar uma estabilidade e previsibilidade no preço dos combustíveis para, assim, frear o modelo atual de remarcação frequentes aumentos nos postos de gasolina.

Em nota da sua assessoria, ele disse que submeterá a decisão ao Colégio de Líderes, em fevereiro, para decidir sobre a apreciação ou não do projeto. Pacheco já tem um nome certo para a relatoria do projeto, o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

O projeto prevê a formação dos preços dos combustíveis derivados do petróleo tendo como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação. A ideia do projeto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), é “proteger os interesses do consumidor, reduzir a vulnerabilidade externa e as mudanças constantes dos preços internos”.

Carvalho é um crítico da fórmula atual de cálculo dos preços dos combustíveis, com base na Paridade de Preços Internacionais (PPI). “Percebe-se que a adoção do PPI tem consequências para toda a economia, em detrimento dos mais vulneráveis. Neste sentido, reforça-se a necessidade de debater a política de preços da Petrobras, o modo como ela incentiva as importações e as alternativas a ela”, disse.