Câmara Municipal de São Carlos completa 153 anos neste sábado (15)

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São Carlos/SP – Completam-se neste sábado (15) 153 anos da realização da primeira sessão da Câmara Municipal de São Carlos, na qual foi eleito e empossado o primeiro presidente da Casa, o Major Joaquim Roberto Rodrigues Freire. O ato marcou a efetiva emancipação político-administrativa do Distrito, então elevado à categoria de Vila com a denominação de São Carlos do Pinhal, desmembrada do município de Araraquara.

Para lembrar o acontecimento histórico, pela Resolução No.243/09 o 15 de Setembro foi oficializado como o “Dia do Legislativo São-carlense”.

O então presidente da Câmara de Araraquara, Dr.Joaquim de Almeida Leite Morais, deu posse aos vereadores são-carlenses na residência do Tenente-Coronel Antonio Carlos de Arruda Botelho, na então Rua da Mata (atual 13 de Maio).

Em 1880, a Vila foi elevada à condição de cidade. Inicialmente enfeixando os poderes Executivo e Legislativo, a Câmara foi a responsável pela administração e pela estruturação da localidade. Ao longo do tempo, a atuação dos vereadores foi determinante para o desenvolvimento da cidade. Das primeiras ruas à expansão urbana e definição do perfil industrial e agrícola, passando pelo desenvolvimento escolar, até a configuração atual que lhe confere o título de “Capital da Tecnologia”, as deliberações legislativas consolidaram o progresso local.

Na Vila de São Carlos do Pinhal em que as casas se espalhavam em torno do pátio da capela “derramando-se ladeira abaixo pelas ruas laterais até os alagados das águas do Gregório”, a Câmara funcionou em residências de famílias – como a de Carlos Augusto do Amaral. Após a elevação para o “status” de cidade, a Câmara construiu sua sede própria em 1884, na Praça Coronel Salles. O prédio foi construído por Attilio Picchi.

A realização da obra foi auxiliada pelo tesouro provincial e por diversas pessoas, entre elas o coronel Francisco da Cunha Bueno, depois Visconde, que fez doação de seus subsídios de deputado, no valor de 3 contos de réis.

 O presidente da Província (nome que se dava ao governador do Estado), conselheiro Francisco de Carvalho Soares Brandão, também deu uma contribuição em dinheiro para a obra. Dois de seus filhos se casaram com filhas do Visconde do Pinhal.

A ata da sessão que inaugurou o novo prédio no dia 22 de outubro de 1884 trouxe agradecimentos ao Major João Batista de Arruda, à sua viúva, Dona Cândida Maria Pureza e a Carlos Augusto do Amaral “que por longos e sucessivos anos emprestaram suas casas para as sessões do Júri”.

Por quase quatro décadas o edifício do Largo Municipal serviu como sede administrativa, de 1884 a 1921. Nesse período São Carlos teve uma grande transformação, em decorrência das novas condições de progresso trazidas pela estrada de ferro. Já na virada para o século XX, na condição de uma das mais importantes cidades do interior paulista, com tantos melhoramentos chegando ao mesmo tempo, o prédio acanhado já não comportava as funções públicas que se exerciam dentro dele. 

Executivo e Legislativo – A Câmara, porém, permaneceu em sua primeira sede até 1921, quando foi adquirido o palacete onde residiu o Conde do Pinhal, que passou a abrigar o Legislativo.

A aquisição do prédio foi um processo iniciado em 1917 na gestão do prefeito Capitão Elias Augusto de Camargo Sales, “Nhozinho Salles”, herdeiro político do  Coronel José Augusto de Oliveira Salles, o “Nhonhô Salles” e só concluído na gestão do prefeito Eugênio Franco de Camargo. Houve uma grande festa quando a Câmara ali se instalou.

O prefeito naquela época era denominado intendente. O Chefe do Executivo também era vereador e podia atuar como legislador, tendo as duas funções. Em 11 de novembro de 1930, através do Decreto nº 1938, o governo  de Getúlio Vargas dissolvia as Câmaras Municipais, o Congresso Nacional e as Assembleias Provinciais.

Aquela situação para as Câmaras Municipais durou cinco anos até que no dia 16 de dezembro de 1935 foi promulgada a Lei nº 2484 que criou a Lei Orgânica dos Municípios. Essa norma determinou uma nova regra de funcionamento das Câmaras, estabelecendo seus limites de ações e disciplinando suas atividades. A expectativa de maior independência das cidades se desfez em julho de 1937 quando a Câmara foi novamente fechada.

Até então 36 Mesas  Diretoras haviam conduzido os trabalhos .O médico e industrial Ernesto Pereira Lopes era o presidente na época.As atividades do Legislativo ficaram suspensas até o início do ano de 1948, quando os trabalhos foram retomados por 27 vereadores sob um novo Regimento Interno.

 Em 1952 a Câmara, então presidida pelo advogado Aldo de Cresci, se mudou para o prédio da rua 7 de Setembro, que sediava o Judiciário. O edifício projetado pelo arquiteto Victor Dubugras e construído por Attilio Picchi, foi inaugurado em 1900 para abrigar as atividades da Justiça, a cadeia pública e o destacamento policial.

A cadeia e a repartição policial ficavam no andar térreo da edificação, sem comunicação com a parte forense, cujo acesso se fazia pela rua 7 de Setembro. A  Câmara Municipal dividiu o prédio com o Judiciário até a inauguração do Fórum na rua Conde do Pinhal em 1959.

A denominação do edifício foi oficializada em 1960, numa homenagem ao escritor Euclides da Cunha, que residiu na cidade no ano de 1900 e aqui revisou sua obra “Os Sertões”.  Na ocasião, Euclides acompanhava, como engenheiro do Estado, a construção do prédio do Grupo Escolar “Coronel Paulino Carlos”.

Ao longo do tempo o edifício recebeu obras para sua manutenção como Patrimônio Histórico do Município e em 1995 passou por uma completa restauração. Atualmenteo o prédio incorpora recursos de acessibilidade, como de elevador e rampas de acesso, abrigando os gabinetes dos 21 vereadores.

Através do portal de internet no endereço www.camarasaocarlos.sp.gov.br  o Legislativo publica as contas de sua própria administração, permitindo ao cidadão maior fiscalização e conhecimento do uso do dinheiro público.

Entre os trabalhos de destaque desenvolvidos pelos vereadores estão o exame e aprovação do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Público Anual. Os prazos são estipulados pela Lei Orgânica do Município e anualmente os parlamentares, através das Comissões Permanentes, apresentam emendas, abrem espaço para a comunidade se manifestar e deliberam sobre o Orçamento do Município. A realização frequente de audiências públicas amplia a participação popular, ao mesmo tempo em que o “Projeto Visite a Câmara” estimula o exercício da cidadania abrindo as portas do Legislativo para a comunidade. Na mesma direção, foi instituído em 2015 o Parlamento Jovem  São-carlense.

O Legislativo mantém a Biblioteca Jurídica “Francisco Xavier Amaral Filho”, instalada defronte ao Edifício Euclides da Cunha, e o Anexo Administrativo “Neurivaldo José de Guzzi, em imóvel localizado na rua 7 de Setembro 2002.

PRESIDENTES DA CÂMARA

Esta é a ordem das gestões que se sucederam desde o início  dos trabalhos legislativos em São Carlos no ano de 1865:

Major Joaquim R. R. Freire (1865-1869)

Ten. Joaquim de Meira Botelho (1869-1874)

José E. de Quadros Pacheco (1874-1877)

Luiz C. de Arruda Mendes (1877-1881)

Dr.Rodolfo Gastão F. de Sá (1881-1887)

Joaquim Campos de Arruda (1887-1888)

Major José I. de C. Penteado (1888-1889)

Vicente Cabral (1889-1890)

Major José I. de C. Penteado (1890-1892)

Joaquim José G. Braga (1892-1894)

Major A. de Souza Franco (1894-1896)

Dr.Felipe Ladeira de Faria (1896-1898)

Ten. Coronel M. L. Barreto (1898-1902)

Dr.Joaquim A. Gomide (1902-1903)

Dr. Victor M. de Souza Lima (1903)

Dr.Joaquim Augusto Gomide (1903-1905)

Francisco X. de Almeida (1905)

Dr.Serafim Vieira de Almeida (1905-1906)

Afonso B. de Abreu Sampaio (1906-1908)

Dr.Joaquim Augusto Gomide (1908-1911)

Coronel J. A. de O. Salles (1911-1914)

José Rodrigues Sampaio (1914-1919)

Rodolfo G. F. de Sá (1919-1920)

Dr.Teodorico L. de A. Camargo (1920-1921)

Dr.Dagoberto Salles (1921-1922)

Delfino M. C. Penteado (1922-1927)

Belarmino Indalécio de Souza (1923)

Dr. José F. Teixeira de Barros ( 1925-1926)

Dr.Dagoberto Salles (1927-1928)

Dr.Serafim Vieira de Almeida (1928-1929)

Leonardo C. de A. Botelho (1929-1930)

Ananias E. de Toledo (1930-31/1936-37)

Dr.Ernesto Pereira Lopes (1937)

Dr.Carlos de Camargo Salles (1948-1949)

Dr.Emilio Fehr (1950)

Dr.José Paulo Spallini (1951)

Dr.Aldo de Cresci (1952-1953)

Dr.Alderico Vieira Perdigão (1954-1955)

Francisco Xavier Amaral Filho (1956-1957)

Dr.Emílio Fehr (1958)

Orlando Marques (1959)

Ary Pinto das Neves(1960-1961)

Alfredo Petrilli (1962)

Romualdo Pozzi (1963)

Dr.Emílio Fehr (1964-69)

João de Santi ( (1969)

Josué Mariutti Seppe (1969-1970)

Rodolpho Partel (1970/1972)

Dr.Emilio Fehr (1972-1973)

Antonio Stella Moruzzi (1973-1975)

Jamir Leôncio Schiavone(1977-1979/1980-1982)

Antonio Carlos Catharino (1983-1984)

Samuel Tadeu Amaral (1985-1986)

Vilberto Adolpho Cattani (1987-1988)

João Paulo Gomes (1989-1990)

Antonio Cabeça Filho (1991)

João Carlos Gianlorenço (1992)

Dorival Antonio Mazola Penteado (1993-1994)

Paulo Edmundo Dias Duarte (1995-1996)

Azuaite Martins de França (1997-1998)

Antonio Carlos Catharino (1999-2000)

João Batista Muller (2001-2002)

Edson Antonio Fermiano (2003-2004)

Diana Cury (2005-2006)

Edson Antonio Fermiano (2007-2008)

Lineu Navarro (2009-2010)

Edson Antonio Fermiano (2011-2012)

Marco Antonio Amaral (2013-2014)

Lucão Fernandes (2015-2016)

Julio Cesar (2017-2018)

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