BRASÍLIA/DF - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ajuizou uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as chamadas "emendas pix", que permitem a destinação direta de recursos federais a estados e municípios sem controle e fiscalização. Para o PGR, esse sistema gera perda de transparência, publicidade e rastreabilidade dos recursos federais e ofende princípios constitucionais como o pacto federativo e a separação dos Poderes.
"As chamadas emendas pix, desprovidas das ferramentas de fiscalização constitucionais, arriscam a se convolar em instrumento deturpador das práticas republicanas de relacionamento entre agentes públicos, propiciando o proveito de interesses distintos dos que a atividade política deve buscar", afirmou.
Gonet também destaca que a decisão sobre a destinação da verba é feita pelo parlamentar, que não é obrigado a indicar a finalidade e o uso dos recursos.
A ação citou dados apresentados pela Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional que indicam que, em 2022, os parlamentares distribuíram R$ 3,32 bilhões por meio dessas emendas. Em 2023, o número duplicou e atingiu R$ 6,75 bilhões. Ainda segundo as entidades, 80% das emendas pix distribuídas em 2023 não especificam quem foi o destinatário.
Esse tipo de emenda já foi questionada em ação apresentada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), mas Gonet disse que há dúvidas sobre da legitimidade da associação, já que sua linha de atuação não tem relação com o tema questionado. Na semana passada, o relator da ação, Flávio Dino, atendeu a um pedido da Abraji e determinou uma série de medidas para garantir a transparência no manejo das "emendas pix".
POR ESTADAO CONTEUDO
MOGI GUAÇU/SP - A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise), prendeu na terça-feira (6), três homens e apreendeu um menor de idade, que formavam uma quadrilha especializada na administração de pontos de tráfico. O flagrante aconteceu em Mogi Guaçu, região de Campinas, no interior de São Paulo. Mais de 170 porções de drogas e quase R$ 13 mil em espécie foram apreendidos.
Os agentes iniciaram a operação após a investigação revelar os endereços usados como pontos de venda de drogas. A equipe monitorou os locais, identificou os membros da quadrilha e mapeou a hierarquia do crime. A ação também contou com policiais do Grupo de Operações Especiais (GOE) de Campinas.
O chefe do bando era responsável pela administração do tráfico e pelo comando do esquema. Eles contavam com dois vendedores e um gerente, que armazenava, preparava e abastecia as "biqueiras".
Os investigadores flagraram o adolescente auxiliando na distribuição dos entorpecentes nos pontos de tráfico e identificaram um carro usado pelo "gerente" para o transporte das drogas. Durante a campana, a equipe ainda observou as negociações e então constatou o crime de tráfico.
O caso foi encaminhado à Justiça, que expediu mandados de busca e apreensão. Ao chegar ao local, a equipe encontrou a atividade criminosa em andamento e prendeu o quarteto em flagrante.
Durante as vistorias, foram encontradas 78 porções de maconha, 71 pedras de crack, dois tijolos de cada droga, 24 pinos de cocaína, ecstasy, balanças de precisão e embalagens. Um carro e a quantia em dinheiro também foram apreendidos.
O caso foi registrado na Dise como tráfico de drogas, associação ao tráfico, corrupção de menor e cumprimento de mandado de busca e apreensão. Os suspeitos permanecem à disposição da Justiça.
SÃO PAULO/SP - A Globo tomou uma decisão importante em relação a apresentadora Sabrina Sato, com um certo receio em uma possível perda da artista para o SBT, que teria manifestado interesse na contratação da apresentadora.
De acordo com informações do jornalista Vladimir Alves, do A Tarde é Sua, a Globo finalmente decidiu dar um programa para Sabrina Sato. Porém, o formato da atração ainda não foi definido, é algo que está sendo debatido ainda pela alta cúpula do canal.
Até então, a emissora tem analisado dois formatos para a apresentadora, um de temporada, que seja aos domingos e intercale com o The Masked Singer, ou um talk show em horário nobre durante a semana.
“Estão de olho no SBT. Estão com medo do SBT levá-la antes. (…) A Globo está pensando no futuro de Sabrina Sato, falando: ‘precisamos criar um plano de carreira pra ter uma Sabrina apresentadora, em que ela não precise ficar indo de programa em programa, de temporada em temporada. É justamente com o The Masked Singer que a Globo pretende fazer um revezamento”, explicou Vladimir.
Se a Globo bater o martelo e decidir que Sabrina Sato irá ficar com um programa de temporada aos domingos, a apresentadora poderá ganhar uma atração voltada para formatos de namoro, família ou um reality show.
Mas, a preferência da Globo é para o talk show nas suas noites em um dia da semana. “Eles pediram que envolva formatos com namoro, família ou um reality show. Tem esses três formatos que é o que a Globo já teve. Eles estão cogitando um programa de temporada aos domingos. O segundo ponto é o talk show. Parece que este está mais fácil de sair do que o programa dominical. Será às terças ou quintas, em horário nobre”, completou Vladimir.
Bruno Silva / AREAVIP
IBATÉ/SP - Na última semana, a Guarda Civil Municipal de Ibaté concluiu o Curso de Formação de Armamento e Tiro (CFAT-GCM). Este treinamento foi realizado em conformidade com a Portaria nº 9-CGCSP/DIREX/PF/DF, de 14 de abril de 2022, e seguiu rigorosamente todos os padrões e diretrizes estabelecidos.
O programa, ministrado pela Avante Treinamentos e Consultoria de Segurança, teve uma carga horária de 100 horas, durante as quais os participantes receberam instrução intensiva e especializada no manejo de armas de porte semiautomático (pistola). Além disso, foram realizados 280 disparos práticos, garantindo a competência e a segurança dos agentes no uso dessas armas.
Antes de ingressarem na formação, os agentes passaram por um rigoroso processo de avaliação psicológica, recebendo laudos que comprovaram sua capacidade para o manuseio e porte de armas. Esse procedimento é essencial para assegurar que os guardas estejam aptos a tomar decisões racionais e seguras em situações de risco.
Este treinamento representa um marco significativo na segurança da cidade de Ibaté. A qualificação dos membros da Guarda Civil Municipal de Ibaté, alinhando-se às exigências do porte de arma de fogo Institucional conforme o Anexo I da IN 111/17-DG/PF, reforça o compromisso da equipe com a segurança pública e a proteção da comunidade. A formação recebida permitirá uma resposta mais eficaz às situações de risco, aumentando a confiança da população na capacidade operacional da Guarda Civil Municipal.
Durante a instrução, os agentes aprimoraram suas habilidades em situações de tiro real, procedimentos de segurança, manutenção e manejo de armas, técnicas de abordagem, entre outros. O programa não só desenvolveu as competências técnicas, mas também enfatizou a importância da responsabilidade e da ética no uso de armamento.
"A conclusão deste treinamento é um passo importante para a nossa equipe e para a segurança de Ibaté. Nossos agentes agora estão ainda mais preparados e capacitados para proteger nossos munícipes de maneira eficiente e segura. A formação contínua e o aperfeiçoamento são essenciais para mantermos um alto padrão de qualidade em nossos serviços. Parabenizo todos os participantes pela dedicação e empenho durante o curso", destacou Margareth Pereira dos Santos, Comandante da Guarda Civil Municipal de Ibaté.
Propostas para a cidade estão sendo acolhidas pelo telefone 99704-7972
SÃO CARLOS/SP - O candidato a prefeito Netto Donato (PP) está inovando na elaboração de seu Plano de Governo e convidando a população a participar de maneira fácil, rápida e utilizando a tecnologia para ter voz ativa a fim de que a cidade de São Carlos continue avançando. Por meio do aplicativo WhatsApp, Netto está acolhendo sugestões e propostas e viabilizando que todos os são-carlenses possam fazer reivindicações para seu bairro ou para a cidade como um todo, bastando, para isto, enviar mensagens que serão respondidas pelo próprio candidato ou por sua equipe de trabalho.
Pelo aplicativo, a população pode enviar tanto mensagens de texto quanto áudios sobre qualquer assunto da administração pública, e que poderão constar no Plano de Governo de Netto Donato e do candidato a vice-prefeito João Muller (MDB). O telefone para contato é o 99704-7972.
Até o momento, em cerca de dois meses, Netto e Muller já realizaram cerca de 190 reuniões presenciais com grupos específicos e com moradores de vários bairros de São Carlos para a formulação do Plano de Governo, tal qual receberam centenas de mensagens pelo WhatsApp com propostas e sugestões de melhorias para a cidade.
De acordo com Netto, um Plano de Governo para São Carlos só faz sentido se houver a participação da população e as propostas que constarem atenderem a vontade popular. “Estamos trabalhando diariamente na construção coletiva do Plano de Governo com a sociedade são-carlense. A primeira fase termina nos próximos dias, pois há um prazo previsto em lei para entregarmos as diretrizes com o registro no Cartório Eleitoral, mas é óbvio que, durante a campanha eleitoral, iremos continuar conversando com a população e as sugestões que surgirem também serão unidas ao nosso plano de trabalho para futuramente serem implementadas em nossa cidade”, comenta Netto.
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