Antigo Empreendedor em Dia passa a atender pessoas físicas e jurídicas, com possibilidade de descontos de até 100% nos juros e multas das dívidas municipais.
SÃO CARLOS/SP - Os moradores e empresários de São Carlos passam a contar, a partir desta quinta-feira (5), com uma nova oportunidade para regularizar débitos junto à Prefeitura. Começa hoje o período de adesão ao Refis 2026, iniciativa da Secretaria Municipal de Fazenda que amplia o alcance do antigo programa Empreendedor em Dia.
A principal mudança é que o benefício deixa de ser direcionado apenas a um público específico e passa a contemplar todos os contribuintes, incluindo cidadãos e empresas que possuem pendências financeiras com o município.
O prazo para participar vai até 18 de dezembro. Durante esse período, será possível negociar débitos tributários e não tributários, desde que vencidos. A medida abrange tanto dívidas inscritas em dívida ativa quanto aquelas que ainda não foram inscritas, independentemente de estarem judicializadas ou com exigibilidade suspensa.
As condições de pagamento foram estabelecidas para facilitar a regularização. Quem quitar o débito em parcela única terá 100% de desconto sobre juros e multas. Para quem preferir dividir o valor em duas parcelas, o abatimento será de 70% sobre esses encargos.
O secretário municipal de Fazenda, Leonardo Orlando, ressalta que a proposta beneficia os contribuintes e também contribui para a saúde financeira do município.
De acordo com ele, a recuperação dos valores devidos fortalece a arrecadação municipal e ajuda a manter os investimentos e os serviços oferecidos à população.
A diretora do Departamento de Fiscalização e Acompanhamento, Beatriz Franchin Werneck, também destaca a ampliação do atendimento. Segundo ela, a intenção é permitir que um número maior de pessoas tenha acesso às condições especiais de negociação.
Beatriz reforça ainda que os contribuintes podem aproveitar o calendário de novembro e dezembro para organizar o pagamento em duas parcelas, garantindo o desconto previsto nessa modalidade.
ATENDIMENTO PRESENCIAL
Para aderir ao Refis 2026, os contribuintes devem procurar uma das unidades do SIM (Serviços Integrados do Município), disponíveis em três regiões da cidade:
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Centro: Avenida São Carlos, 2.137;
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Vila Prado: Rua Bernardino de Campos, 636;
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Cidade Aracy: Rua Regit Arab, 205.
A adesão começa hoje, 5 de novembro, e poderá ser realizada até 18 de dezembro.
Com a ampliação do Refis, a Prefeitura busca oferecer uma alternativa para que cidadãos e empresas resolvam suas pendências, aproveitando descontos expressivos e contribuindo para a regularização financeira junto ao município.































