MANAUS/AM - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez críticas à política ambiental da gestão Jair Bolsonaro (PL) ao anunciar respostas à crise das queimadas que há três dias encobrem com uma fumaça densa a região metropolitana de Manaus e colocaram a capital do Amazonas como uma das cidades com a pior qualidade do ar no mundo. Nos últimos dias, parlamentares da oposição têm destacado um aumento no número de incêndios florestais na região neste mês em comparação com o mesmo período do ano passado. No entanto, no acumulado do ano, observa-se uma tendência de redução.

Diante do agravamento das queimadas e dos ataques da oposição, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, foram escalados para apresentar em Brasília nesta sexta-feira, 13, as medidas de combate à crise. O governo anunciou a mobilização de mais de 300 brigadistas para enfrentar os incêndios que afetam a região. O problema tem sido registrado há cerca de 15 dias. Manauaras têm sofrido com riscos de problemas respiratórios e até de visibilidade em decorrência da extensão da fumaça oriunda de focos de queimada.

A oposição a Lula aproveitou o caso para criticar Marina e a política ambiental do governo petista. Na rede social X (antigo Twitter), o senador Flávio Bolsonaro (PL) destacou o aumento no número de focos de queimadas e atribuiu o fato ao governo atual. “Sob Lula, as queimadas em outubro aumentaram 148% em relação ao ano passado, no Amazonas. Lula não tem política ambiental, apenas política de sucateamento!”, escreveu. Os números apresentados pelo político provêm da plataforma World Air Quality e têm algumas diferenças em relação aos números oficiais.

Imagina se fosse com o Bolsonaro?
Jack do Titanic e o Hulk estariam pulando como uma perereca!

Sob Lula, queimadas em outubro aumentaram 148% em relação ao ano passado, no Amazonas.

Lula não tem política ambiental, apenas política de sucateamento! pic.twitter.com/TnCol60LwJ

— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) October 13, 2023

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Amazonas registrou um recorde de 2.770 focos de queimadas entre 1º e 12 de outubro deste ano, o maior número já registrado para esse mês. Comparativamente, o mês inteiro de outubro de 2022 teve 1.503 focos - 45% menos do que os primeiros doze dias de outubro deste ano. Apesar disso, a tendência geral na região é de queda, com um decréscimo de 10% nos focos de queimadas de janeiro a outubro de 2023, em relação ao mesmo período do ano anterior. Além disso, o desmatamento na região também apresentou redução.

Alguns membros da oposição escolheram focar suas críticas na ministra Marina Silva. Um exemplo disso é o deputado federal Osmar Terra (MDB), que compartilhou um vídeo em seu perfil no X, no qual uma parlamentar do Amazonas questiona a ministra do Meio Ambiente. Osmar é ex-ministro da Cidadania da gestão Bolsonaro. Outros políticos bolsonaristas, como o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio (PSDB), atribuíram a intensificação da crise no Amazonas ao governo Lula. “Chega a ser um absurdo! A Floresta Amazônica pegando fogo e os rios secando (...) Lula finge que não é com ele”, escreveu.

Situação é adversa por falta de planejamento da gestão Bolsonaro, diz Marina

Durante a coletiva de imprensa desta sexta, a ministra Marina Silva esclareceu que o governo federal vai atuar em parceria com os Estados para combater os focos de queimada na região Amazônica. Ele classificou o cenário como sendo de “extrema gravidade”, e atribuiu parte das dificuldades a gestão anterior. “(A situação é adversa) porque nós não tínhamos esse planejamento no governo anterior (do ex-presidente Jair Bolsonaro). Nós assumimos o governo agora, mas procuramos ser previdentes, contratando as pessoas no tempo certo”, afirmou.

Marina defendeu ainda as ações do governo Lula na área de meio ambiente, como a edição de uma medida provisória para assegurar recursos adicionais destinados às iniciativas de combate ao desmatamento e às queimadas. “Mesmo com uma redução de 64% no desmatamento no Estado do Amazonas, ainda temos uma situação bastante difícil. Imagine se tivéssemos mantido o padrão que tínhamos no ano passado”. A ministra explicou que “não existe fogo natural na Amazônia” e que o “principal vetor dos incêndios no local decorre da prática do desmatamento”.

Também nesta sexta, o secretário de Controle do Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, André Lima, afirmou que a pasta articula com o governo do Amazonas a suspensão do registro do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis com focos de calor e incêndio sem autorização.

Por sua vez, o ministro Waldez Góes afirmou que “não é muito dizer que a política de prevenção no Brasil foi basicamente abandonada nos últimos seis anos (durante as gestões Michel Temer e Jair Bolsonaro)”. Segundo ele, houve uma diminuição significativa dos recursos financeiros, do orçamento disponível e da força de trabalho nos órgãos responsáveis por prevenir e combater as crises ambientais. Gradualmente, essas instituições foram perdendo sua capacidade de atuação, avalia o ministro.

Ele disse também que os órgãos encarregados da resposta às crises foram especialmente afetados. O ministro afirma que no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, apresentado pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, havia apenas R$ 25 mil alocados para a área de resposta, o que, na sua avaliação, era claramente insuficiente. “Se não fosse a articulação do presidente Lula em aprovar a PEC da Transição, você imagina como nós estaríamos fazendo a respostas à sociedade brasileira diante dos eventos que têm ocorrido”, afirmou.

por Zeca Ferreira / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - O jornalista Luiz Carlos Braga foi demitido da TV Brasil e da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) na última segunda-feira (10). De acordo com a coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, a demissão foi motivada por declarações do jornalista em uma entrevista ao Podcast 61, em novembro de 2022, nas quais ele criticou a eleição de Lula e elogiou o presidente Jair Bolsonaro.

Apesar de a entrevista ser antiga, ela passou a circular na semana passada e causou um constrangimento dentro do governo. Na gravação, Braga diz que, na visão dele, “não houve ditadura, mas um governo militar”.

Em outro trecho, Braga fez elogios a Bolsonaro: “Ele teve muita boa intenção, ele me lembrava muito a forma de governar do (Fernando) Collor. O Collor quando disse que não precisava do Congresso, o Congresso foi e tirou ele (sic). Cometeu alguns erros, mas cometeu erros como todo mundo que passou na Presidência da República cometeu”.

As declarações de Braga causaram desconforto dentro do governo e pressão do PT, partido de Lula. O partido considerou as declarações do jornalista ofensivas e contrárias aos seus valores.

Braga se manifestou sobre a demissão em suas redes sociais, dizendo que respeita a decisão da EBC e que não vai se pronunciar sobre o assunto.

por Notícias ao Minuto Brasil

SÃO PAULO/SP - Dentro do reality show “A Fazenda 15”, jornalista Rachel Sheherazade, conhecida por sua atuação como âncora no SBT, surpreendeu os telespectadores ao expor detalhes de um possível esquema de notícias em favor do ex-presidente da República Jair Bolsonaro na emissora de Silvio Santos.

Durante uma conversa informal com outros participantes do programa, Rachel afirmou que Bolsonaro tinha o poder de determinar o que a emissora colocava no ar em relação a seu governo.

“O presidente da República liga reclamando. O Secretário de Comunicação do governo passado ligava para a emissora. ‘Se eu quero que vá ao ar e se eu não quero que vá ao ar’. Era assim”, relatou a jornalista, destacando a suposta interferência do governo na linha editorial da emissora.

André Gonçalves, um dos colegas de confinamento, observou que essa influência também estava relacionada a Fábio Faria, genro de Silvio Santos e ex-Secretário de Comunicação do governo Bolsonaro. A jornalista concordou com o comentário. “Sim, sim, também. Tem muita influência. Mas… vive com a corda no pescoço”, declarou.

Thifany / JETSS

BRASÍLIA/DF - A proposta de delação do tenente-coronel Mauro Cid, aceita pela Polícia Federal e sob análise do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pode levar os investigadores a sanarem lacunas e avançarem nas apurações mais sensíveis que miram o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ex-ajudante de ordens é peça-central nos inquéritos que se debruçam sobre os ataques às urnas eletrônicas, os atos golpistas as fraudes no cartão de vacinação do ex-chefe do Executivo e o suposto esquema de venda de joias e presentes entregues ao governo Bolsonaro.

Todas as apurações se dão ligadas ou no bojo do inquérito das milícias digitais. Na decisão em que autorizou as diligências da Operação Lucas 12:2 – assinada no âmbito do citado inquérito - o ministro Alexandre de Moraes reproduziu o gráfico que a Polícia Federal listou as frentes de apuração que giram em torno do ex-presidente e seus principais aliados.

Dentro de tais eixos, Mauro Cid poderá, por exemplo, dar detalhes aos investigadores de como teria funcionado o esquema em que o ex-presidente e seus assessores ‘atuaram para desviar presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-Presidente para posteriormente serem vendidos no exterior’.

O ex-ajudante de ordens pode esclarecer o contexto de mensagens centrais acessadas pelos investigadores como o diálogo em que cita uma suposta entrega de dinheiro em espécie.

“Tem vinte e cinco mil dólares com meu pai. Eu estava vendo o que, que era melhor fazer com esse dinheiro levar em ‘cash’ aí. Meu pai estava querendo inclusive ir ai falar com o presidente (...) E aí ele poderia levar. Entregaria em mãos. Mas também pode depositar na conta (...). Eu acho que quanto menos movimentação em conta, melhor ne? (...)’”, afirmou Cid em texto enviado a um outro assessor do ex-presidente em janeiro de 2023.

Já sobre a Operação Verine, na qual Cid foi preso por suposto envolvimento em um esquema de peculato eletrônico - com a inserção de informações falsas no sistemas no SUS para a emissão de carteiras de vacinação fraudadas – o tenente-coronel pode explicar a dinâmica dos acontecimentos e ainda prestar informações sobre o plano golpista encontrado em seu celular.

De todo modo, as informações prestadas pelo militar só poderão ser usadas após uma eventual homologação do acordo, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

por Pepita Ortega / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - A oposição ao governo federal criticou a fala do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que disse haver possibilidade e pressupostos legais para a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no caso das joias.

Especialistas em direito também consideram que o chefe da polícia errou ao avançar em sua fala. Apesar de não enxergarem ilícitos na conduta, apontam que o episódio abre margem para a politização do caso e para comprometer a isonomia da investigação.

Andrei Rodrigues declarou em entrevista ao UOL na sexta-feira (25) que não conhece os detalhes da investigação, mas que há a previsão legal para uma eventual prisão preventiva de Bolsonaro.

O diretor-geral afirmou que, dada a sua função, não participa dos trabalhos de investigação, acrescentando que essas atividades são feitas com responsabilidade, focada na qualidade da prova e dando autonomia para as equipes.

"O cenário é a lei, o que está no Código Penal, o que está no Código de Processo Penal, o que está na Constituição, que é a nossa lei maior. E dentro desse arcabouço jurídico legal, há sim a possibilidade de prisão, possibilidade de busca e apreensão, que temos feito várias. Não descartamos nenhuma das hipóteses", afirmou.

Andrei acrescenta a sequência, novamente, que não conhece os elementos que foram colhidos e que a prisão não é uma "vontade própria do investigador", exigindo o atendimentos aos requisitos legais.

"Há pressupostos legais. O que a equipe precisa se pautar, volto a insistir, é na responsabilidade e na qualidade da prova. Deve-se pautar pelo que está na lei e pelo que se está apurando. Se nessa conjunção de elementos se chegar a essa conclusão, que há obstrução, que há necessidade para a garantia da ordem pública, enfim, se os requisitos legais são atingidos, esse é um caminho e eu aqui falo hipoteticamente", completou.

A fala provocou a reação de aliados de Bolsonaro, que falam em aparelhamento da PF. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou a pedir a prisão do diretor-geral por abuso de autoridade.

"Não há motivos para pré-condenação de Bolsonaro em absolutamente nada do que está sendo acusado, pois sequer há crime. O chefe da PF dar esse tipo de declaração, além de parecer torcida de um cupincha do [ministro da Justiça] Flávio Dino, mostra que ele aparelhou uma respeitada corporação para perseguir adversários políticos. Quem tem que ser preso é ele por abuso de autoridade", afirmou à reportagem, por meio de nota.

Na mesma linha, o líder do PL no Senado, Rogério Marinho (RN) também apontou abuso de autoridade na fala do diretor-geral e disse ainda que há uma antecipação ilegal da conclusão da investigação.

"O agente do Estado que, na condição de diretor-geral da Polícia Federal, afirma que, com base na sua experiência e nas provas às quais teve acesso, existe indícios de corrupção, antecipa-se ilegalmente à conclusão das apurações e ofende gravemente o princípio republicano", afirmou.

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato, também criticou Andrei Rodrigues e considerou a sua declaração inapropriada.

"Não vejo causa para uma prisão preventiva do ex-presidente Bolsonaro. Lula só foi preso após ter sido julgado. Também foi inapropriada a declaração do diretor da PF sobre o tema, já que a questão cabe aos delegados da investigação e não à direção da PF", afirmou o parlamentar.

Moro ainda lembrou o caso do ex-diretor da PF Fernando Segovia que foi demitido em 2018 após uma série de polêmicas, como ao afirmar em entrevista que havia uma tendência para que o inquérito contra o então presidente Michel Temer (MDB) fosse arquivado.

"Agora, é a mesma coisa só que de sinal trocado. A direção da PF precisa manter a institucionalidade."

O também senador Alessandro Vieira (MDB-SE), por outro lado, considerou que não há problemas na fala de Andrei Rodrigues, que teria tomado cuidado de deixar claro não ter acesso aos detalhes da investigação.

"As falas do diretor da PF foram todas no campo das possibilidades jurídicas, sempre com o cuidado de ressaltar o seu desconhecimento do conteúdo das investigações que envolvem o ex-presidente", afirma.

Procurada, a Polícia Federal informou em nota que os inquéritos são conduzidos pela equipe de investigação, seguindo a Constituição, a legislação penal e processual penal em vigor e os normativos internos.

"Qualquer eventual pedido de medida cautelar é de responsabilidade da equipe de investigação e sujeito aos pressupostos legais, conforme o diretor deixa claro durante a entrevista", afirma.

POLITIZAÇÃO DO CASO

Especialistas em direito indicam que não há irregularidades na fala de Andrei Rodrigues, mas consideram inadequada a sua postura relativa ao caso. Acrescentam que ela pode comprometer a isonomia da investigação, além de dar margem para a politização do caso.

O professor de direito e advogado Wagner Gundim afirma que o problema não está exatamente no que foi dito e sim em quem fez as declarações.

"Importante estabelecer que, até pelo contexto da matéria, ele foi ouvido como um especialista, tanto que a análise que ele faz do ponto de vista técnico é muito imparcial, ele fala em preencher os requisitos, deixa muito claro que não tem acesso a todos os documentos", afirma

"No entanto, o fato de a declaração ser constitucional, legal não significa que do ponto de vista moral e político não haja problema [...] o problema é que não dá para dissociar o especialista da função que ele exerce, um cargo de indicação, vinculado a Presidência da República. Acaba abrindo espaço para a politização", completa.

O advogado Arthur Rollo afirma que falas como a de Andrei Rodrigues podem reforçar o discurso bolsonarista de perseguição.

"Ele deveria ter parado [a resposta] lá no 'não conheço os autos'. Quando ele continua, acaba opinando numa coisa que ele não conhece. Ninguém deve falar numa coisa que a gente não conhece. Fizeram uma pergunta concreta. Ele responde 'em tese', mas fica impossível não desvincular do caso concreto."

Para Arthur Rollo, o chefe da política não tem que opinar, "até em respeito aos subordinados dele que estão atuando nos inquéritos". "Embora tenha falado 'em tese', tomados todos os cuidados, ele foi perguntado duma situação concreto. Imagina se sai um mandado na semana que vem", completa.

O advogado Renato Stanziola Vieira, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, afirma que a posição de Rodrigues foi dentro do limite técnico.

"Eu acho que ele foi muito técnico, trabalhou com a hipótese não só de prisão como de outras medidas cautelares. Ele foi muito claro que tem que defender a Constituição e o Código Penal e mais de uma vez disse que não está à frente da investigação", afirma.

Vieira ainda acrescenta que Rodrigues também não disse em nenhum momento se os pressupostos foram atendidos e apenas teria explicado quais são.

por RENATO MACHADO / FOLHA DE S.PAULO

BRASÍLIA/DF - Nos primeiros 200 dias de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou 97 dos 210 decretos, portarias, instruções normativas e resoluções do governo anterior, considerados prioritários para a garantia dos direitos da população. O apontamento é de um estudo realizado pela Fundação Lauro Campos e Marielle Franco e pelo escritório regional no Brasil da fundação alemã Rosa Luxemburgo.

O levantamento Revogaço e a Reconstrução da Democracia Brasileira mostra, por exemplo, a revogação dos estudos para a privatização de estatais e a retirada de empresas do programa de privatização, como os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Dataprev, o Serpro e a Conab.

A retomada das políticas de transparência de dados e informações como a quebra do sigilo de 100 anos decretado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, a retomada das políticas de fiscalização ambiental e do trabalho análogo à escravidão com multas e punições aos infratores também são apontados como resultados diretos dos atos revogados pelo presidente Lula.

Outro apontamento do estudo é a reconstrução da área de políticas de gênero do Sistema Único de Saúde (SUS), a atenção à população LGBTQIAPN+, povos indígenas e quilombolas. Um exemplo é a anulação da Instrução Normativa n. 128, de 30 de agosto de 2022, que impedia a titulação de terras quilombolas. O governo Lula também recriou o extinto Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, revogando o Decreto 9.883/2019, que criava o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.

Ainda em 2022, pesquisadores das duas instituições haviam feito uma análise de cerca de 20 mil normas infralegais, desde decretos, portarias, instruções normativas e resoluções do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de centenas de medidas provisórias, projetos de lei e emendas constitucionais. O trabalho foi apresentado ao governo de transição do governo Lula.

Brasília (DF) - Natália Szermeta, presidente da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco. Foto: INSTAGRAM/Natália Szermeta

“Identificamos sensíveis e importantes avanços. Esperamos com esse novo estudo ampliar o debate público e fortalecer os argumentos para seguirmos retirando os entraves infralegais deixados pelo bolsonarismo. Assim podemos avançar ainda mais na agenda de direitos sociais vencedora nas urnas”, disse Natália Szermeta, presidente da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco.

Os 97 atos revogados em 2023 pelo presidente Lula fazem parte de um rol de prioridades listadas em 2022. Desse conjunto de normas anuladas, 60 foram apontadas como questão primordial para a democracia no Brasil.

Segundo o cientista político Josué Medeiros, coordenador do Núcleo de Análises, Pesquisa e Estudos (Nape) e da pesquisa do Revogaço em 2022 e 2023, outros temas como a política de drogas também devem ter avanços em breve, especialmente após a conclusão da votação no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de maconha. “Com o levantamento de 2023, analisamos o quanto avançamos em 200 dias de governo Lula e também destacamos o quanto falta avançar, o que só ocorrerá com mobilização da sociedade brasileira em defesa da democracia”, disse Medeiros.

Por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na quinta-feira (17) a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

A medida foi solicitada na semana passada pela Polícia Federal (PF) no âmbito da investigação da Operação Lucas 12:2, que apura o suposto funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes recebidos pelo ex-presidente de autoridades estrangeiras.

Segundo as investigações, os desvios começaram em meados de 2022 e terminaram no início deste ano. Entre os envolvidos estão o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e o pai dele, o general de Exército, Mauro Lourena Cid. O militar trabalhava no escritório da Apex, em Miami.

Conforme regras do Tribunal de Contas da União (TCU), os presentes de governos estrangeiros deviam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República responsável pela guarda dos presentes, e que não poderiam ficar no acervo pessoal de Bolsonaro, nem deixar de ser catalogados.

A Agência Brasil buscou contato com a defesa de Bolsonaro, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A Justiça do Distrito Federal decidiu, na segunda-feira (24), arquivar a ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro era réu por insultos contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). Na decisão, o juiz Francisco Antonio Alves de Oliveira verificou que, de acordo com a legislação penal, os crimes de calúnia e injúria imputados ao ex-presidente prescreveram.

“Tendo em vista a data do recebimento da queixa-crime, o período em que o processo permaneceu suspenso, o correspondente prazo prescricional e a pena máxima cominada no caso verifica-se a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, uma vez que transcorridos mais de três anos sem que tenham ocorrido outras causas de interrupção e suspensão”, escreveu o magistrado.

No dia 9 de dezembro de 2014, em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, Bolsonaro disse que só não estupraria Maria do Rosário porque “ela não merecia”, em uma crítica à aparência da colega de parlamento. No dia seguinte, o então parlamentar repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora. Posteriormente, a deputada processou Bolsonaro.

O ex-presidente passou a responder às acusações no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o processo foi suspenso após ele assumir Presidência da República, em 2019. Com o fim do mandato e do foro privilegiado, o Supremo determinou que o caso voltasse a tramitar na primeira instância da Justiça do DF.

A defesa de Bolsonaro alegou que o embate entre Maria do Rosário e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deveria ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal quanto às suas declarações.

Por Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda fala em “nossa gestão” e usa verbos no presente para mostrar ações do governo dele, apresentadas com muitos números e misturadas a vídeos em que aparece cumprindo tarefas da “vida comum”, nas redes sociais. O gesto, segundo especialistas, é uma estratégia para reter um apoio que está cada dia menor e reforçar, simbolicamente, a narrativa de “injustiçado”.

Fora do governo há mais de seis meses, Bolsonaro foi declarado inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Paralelo a isso, a aprovação da reforma tributária do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conta como derrota para o ex-governante. Apesar de ele insistir para que o seu partido fosse contra a proposta, o texto passou na Câmara com um placar folgado e o apoio de 20 deputados do PL.

No início da semana, por exemplo, Bolsonaro relembrou um decreto antigo de autoria dele que estabelece a obrigatoriedade do pregão eletrônico em cidades pequenas. “Essa iniciativa do Governo Bolsonaro amplia a concorrência nas licitações públicas e permite que empresas de todo o Brasil participem destes processos realizados pelos Municípios”, escreveu o ex-presidente. O decreto, contudo, é de setembro de 2019, primeiro ano do governo dele.

-Essa iniciativa do Governo Bolsonaro amplia a concorrência nas licitações públicas e permite que empresas de todo o Brasil participem destes processos realizados pelos Municípios.

-Tal iniciativa é também uma forma de combater a corrupção.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) July 10, 2023

O ex-presidente frequentemente apresenta números que demonstram ações da gestão dele e compara suas práticas com as do governo Lula. Há alguns dias, por exemplo, ele usou a frase “governo Bolsonaro repassa R$ 722 milhões para estados e DF investirem em segurança pública”, no tempo presente. O investimento foi feito em novembro de 2022, nos últimos dias de mandato.

A estratégia vem sendo utilizada com mais força em momentos mais sensíveis para o ex-presidente, como a posse de Lula e a decisão do TSE que o tornou inelegível. Nos últimos dias, a aprovação da reforma tributária na Câmara foi o ponto-chave.

“Bolsonaro age com a intenção de atrair parte da opinião pública a favor da sua causa, de que foi supostamente injustiçado e que as forças do Judiciário tentam boicotá-lo. É também uma forma de criar uma situação quase que utópica”, avaliou o cientista político Paulo Ramirez, doutor pela PUC-SP e professor da ESPM. Ele também observa que ex-presidente reforça a oposição da sua base a Lula.

Como mostrou a Coluna do Estadão, Bolsonaro ainda tem influência no seu segmento político, mas vem em crescente desprestígio entre os pares. A aprovação da reforma tributária expôs essa tendência: enquanto o ex-presidente rivalizou com a proposta, Valdemar Costa Neto, presidente do PL, buscou apaziguar os ânimos da base e defendeu a negociação de emendas com o governo.

Para Ramirez, Bolsonaro virou “carta fora do baralho”. “Ele tenta recuperar o apoio que está perdendo gradualmente. E também visa reforçar sua influência para as eleições do próximo ano, pois ainda tem um capital político muito forte”, disse o professor.

Vida ‘comum’

Outra linha frequente nas redes sociais de Bolsonaro são publicações que mostram o ex-presidente cumprindo tarefas da vida ordinária, cercado de demonstrações de apreço dos seus correligionários. Embora ele já fizesse isso durante a gestão, hoje o ex-presidente aparece mais acessível, com menos assessores e sem “cercadinhos”. O gesto reforça a narrativa de que ele é um outsider do mundo político, embora tenha sido deputado por mais de 30 anos antes de assumir a Presidência.

Uma situação que simboliza esse movimento foi a noite da última sexta-feira, 14. Bolsonaro esteve em Goiânia, um dos seus redutos eleitorais (nas eleições passadas, ele teve 58,7% dos votos do Goiás), para “ir ao dentista e tomar caldo de cana”, de acordo com o que divulgou o deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO). Cercado por uma grande quantidade de apoiadores, o ex-presidente agradeceu o carinho do público, que entoava “Lula, ladrão, seu lugar é na prisão”, um dos motes da oposição ao governo.

Na última segunda-feira, 10, ele publicou um vídeo cortando o cabelo em uma barbearia simples, no Distrito Federal. No vídeo, o ex-presidente se deixa fotografar pelas pessoas, tira foto com crianças e está acompanhado por apenas um assessor, que permanece distante e permite que as pessoas se aproximem do político do PL.

No dia 8 de julho, Bolsonaro renovou sua carteira de habilitação. Nas imagens divulgadas nas redes sociais, ele vai a uma clínica para fazer os exames médicos em Taguatinga (DF), aparentando estar desacompanhado. A pessoa que o filma grava o ex-presidente fazendo os testes de visão, pressão e, depois, na saída, tirando fotos com crianças.

Especialistas não enxergam ilicitudes

A inelegibilidade de Bolsonaro, declarada pelo TSE por abuso do poder político e dos meios de comunicação, levanta um alerta sobre possíveis ilícitos que o ex-presidente poderia cometer ao usar dessa estratégia nas redes sociais. Na visão dos especialistas ouvidos pelo Estadão, como Bolsonaro está fora do cenário político institucional, a hipótese é remota.

A advogada Izabelle Paes, sócia do escritório Callado, Petrin, Paes e Cezar, atua na área de Direito Eleitoral e avalia que Bolsonaro tem agido dentro dos limites da liberdade de expressão. ”Mesmo diante dessa limitação ao direito de ser votado, existe a liberdade de prosseguir divulgando as realizações do seu mandato.”

Já para o cientista social Paulo Ramirez, uma eventual responsabilização de Bolsonaro dependerá do teor daquilo que ele disser. “Na medida em que ele mentir em público, isso pode levar as autoridades do Poder Judiciário a reforçarem a incriminação em torno do ex-presidente.” Ele cita como exemplo os encontros com Marcos do Val. Depois de negar qualquer encontro entre os dois, na última quarta-feira, 12, Bolsonaro admitiu à Polícia Federal que conversou com o senador, mas sem falar em golpe de estado.

De tempos em tempos, o ex-presidente “volta a usar da estratégia de confundir a opinião pública. Quanto mais polêmicas ele cria, mais acaba atraindo apoio, mesmo daqueles que estão hoje abandonando o barco do bolsonarismo”, avalia Ramirez.

por Isabella Alonso Panho / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na segunda-feira (10), anular uma decisão da Justiça Federal em Brasília que arquivou um dos processos que apura a omissão do ex-presidente Jair Bolsonaro na gestão da pandemia da covid-19.

Com a decisão, caberá a Procuradoria-Geral da República (PGR) reavaliar o processo e decidir se o caso terá novo andamento.

Além de Bolsonaro, o processo envolve o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello, a ex-secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, o ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro Fabio Wajngarten entre outros ex-integrantes do governo.

Parte do processo está relacionado com as investigações da CPI da Pandemia. O colegiado encerrou os trabalhos em outubro do 2021 e indiciou 80 pessoas por crimes durante a pandemia.

Após tramitar na primeira instância da Justiça, parte da investigação foi arquivada a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Contudo, a decisão não poderia ter sido tomada porque Pazuello, que tem foro privilegiado, só pode ser julgado pelo Supremo.

Reavaliação

A reavaliação do caso será conduzida pelo procurador-geral Augusto Aras e pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo. Eles seguem no cargo até setembro deste ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá mantê-los ou fazer nova indicação para a PGR.

Durante o mandato de Bolsonaro, Lindôra pediu ao Supremo o arquivamento de apurações de supostos crimes atribuídos ao ex-presidente durante a pandemia.

A Agência Brasil tenta contato com a defesa de Bolsonaro.

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil