BRASÍLIA/DF - A oposição do senador Sérgio Moro (PR) ao governo Lula tem gerado desconforto dentro de seu partido, o União Brasil, integrante da base aliada e representado na Esplanada dos Ministérios com três pastas: Comunicações, Turismo e Integração e Desenvolvimento Regional. A pressão sobre o ex-juiz, responsável pela decisão que levou Luiz Inácio Lula da Silva à prisão, em função da Operação Lava Jato, remonta a situação semelhante vivida pelo então deputado federal Jair Bolsonaro (PL) durante o governo de Dilma Rousseff (PT).

Na época, Bolsonaro integrava o Partido Progressista, aliado do governo petista que estava no centro das revelações da Lava Jato, iniciada em março de 2014. Com o decorrer das investigações, o PP se consolidou como o grupo partidário com maior número de envolvidos no esquema de desvio de dinheiro da Petrobras.

Bolsonaro, nunca citado, aproveitou para se destacar na oposição e se firmar como um nome que combatia a corrupção. Na eleição de 2014, sua última disputa legislativa, ele conquistou mais de 460 mil votos empunhando a bandeira da ética e deu início, na prática, a seu projeto de conquistar a Presidência da República.

Semelhanças

Moro busca trilhar o mesmo caminho. Depois de se lançar pré-candidato ao Planalto, em 2021, e ser obrigado a recuar da candidatura por falta de apoio partidário (e desempenho inferior ao esperado nas pesquisas de intenção de voto), o ex-juiz agora busca se consolidar como o parlamentar mais atuante da oposição, seja por medidas práticas ou apenas pelo discurso. E dentro ou fora do União Brasil.

O presidente do partido, deputado Luciano Bivar, chegou a afirmar que, caso o ex-juiz se sinta “desconfortável” com as decisões da sigla, poderá se retirar “sem qualquer prejuízo”. Segundo declarou a O Globo, é esperado que os parlamentares desempenhem “um mínimo de fidelidade partidária” e que Moro vote conforme a orientação da legenda. Bivar ressaltou, porém, que o senador “não será coagido por ninguém, mesmo porque não tem cargos no governo”.

A conduta do agora senador será colocada à prova a partir de março, quando o Congresso voltará do recesso ampliado de carnaval. Até lá, o comando das comissões segue indefinido, assim como a pauta a ser levada a plenário. As negociações em andamento não o colocam na chefia de nenhuma comissão de destaque no Senado.

Sem poder na Casa, Moro iniciou seu mandato apresentando um projeto de lei contra a procuradoria criada pelo governo Lula para representar o governo no que a gestão petista chama de combate à “desinformação sobre políticas públicas”. Para o ex-juiz, “o vocábulo ‘desinformação’ possui um conceito bastante volúvel e contornável ideologicamente”. Assim, ele alega que a procuradoria pode servir à perseguição política.

Assim como Moro, Bolsonaro se viu em uma situação complexa. Mas permaneceu no PP até 2016, quando se desfiliou afirmando que a sigla estava “pagando um preço muito alto” por apoiar o PT. O ex-presidente ainda reiterou que o partido havia traído “todas as suas convicções”.

A reportagem tentou contato com o ex-juiz, mas não conseguiu retorno até a publicação desta reportagem. Em falas anteriores, porém, o senador disse não ter “nenhuma relação” com a decisão “de algumas pessoas integrarem o governo”.

ESTADÃO

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que deve retornar ao País em março para fazer oposição a Luiz Inácio Lula da Silva. Ele disse se enxergar como a única liderança de direita do País e manifestou a intenção de apoiar a campanha de cerca de 5 mil candidatos alinhados a ele nas eleições municipais de 2024. O político está nos Estados Unidos desde a última semana de dezembro.

Apesar de planejar o retorno ao País, Bolsonaro admitiu ter medo de ser preso. Segundo ele, “uma ordem de prisão pode vir do nada” no Brasil, relembrando o caso do ex-presidente Michel Temer, que foi preso preventivamente em março de 2019 por suspeitas de corrupção. As declarações foram feitas ao jornal americano Wall Street Journal, em entrevista publicada nesta terça-feira, 14.

Ao Wall Street Journal, o ex-presidente reconheceu a derrota nas urnas e afirmou que perder “faz parte do processo eleitoral”. Ele recuou das acusações de fraude na votação, mas insistiu em desqualificar as autoridades eleitorais. “Eu não estou dizendo que houve fraude, mas o processo foi enviesado”, afirmou.

Questionado sobre os atos extremistas de 8 de janeiro, quando apoiadores de seu governo invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes em Brasília, o ex-presidente negou ter responsabilidade pelo ocorrido. “Eu não estava nem lá, e querem atribuir a mim”, afirmou.

O político opinou, ainda, que a depredação aos prédios públicos não foi uma tentativa de golpe: “Golpe? Que golpe? Onde estava o mandante? Onde estavam as tropas, onde estavam as bombas?”

Pandemia

Bolsonaro afirmou que teria outra postura diante da pandemia de covid-19 se pudesse voltar no tempo. “Eu não diria nada, deixaria o problema para o Ministério da Saúde”, declarou. O político mencionou a crise sanitária ao ser questionado se teria feito algo diferente em seu governo. Quando a situação epidemiológica começou a se agravar no Brasil, em março de 2020, o então presidente fez pronunciamento em cadeia nacional e chamou a doença de “gripezinha”.

O ex-presidente também relembrou a ocasião em que associou a aplicação de vacinas a “virar jacaré”. “Foi só uma figura de linguagem, e eu fui martelado por isso”, disse. Durante seu mandato, o presidente fez diversas declarações desacreditando a eficácia das vacinas e foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis omissões na Saúde. O colegiado chegou a investigar denúncias de propina na compra de vacinas por representantes de seu governo.

ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - A Polícia Federal anunciou a abertura de um inquérito para investigar se houve crime de genocídio e omissão de socorro ao povo yanomami pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).

A investigação vai começar após um pedido feito por Flávio Dino, ministro da Justiça e da Segurança Pública, um dos integrantes da comitiva que visitou o território indígena no dia 21 de janeiro.

Outras duas denúncias estão em avaliação preliminar no Tribunal Penal Internacional, localizado em Haia, nos Países Baixos. Nelas, a Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Comissão Arns defendem que o ex-presidente cometeu crimes de genocídio durante a pandemia de covid-19 e na forma como ele lidou com a proteção dos indígenas nos últimos quatro anos.

Procurado pela reportagem, Bolsonaro não comentou o tema. Antes, Bolsonaro escreveu em aplicativo de mensagens que a denúncia sobre a crise yanomami era "farsa da esquerda" e argumentou que seu governo levou atenção especializada para territórios indígenas.

Quais são os argumentos que fundamentam acusações tão graves? E o que mais disse Bolsonaro?

Os juristas ouvidos pela BBC News Brasil apontam que há elementos suficientes para iniciar uma investigação, mas que é preciso encontrar evidências e provas para seguir com eventuais julgamentos no futuro. A seguir, entenda como, segundo eles, questões como estímulo ao garimpo, apuração sobre desvio de medicamentos e alertas ignorados pelo governo podem ser levados em consideração.

O que é genocídio?

O Tribunal Penal Internacional diz que o genocídio é caracterizado pela "intenção específica de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, matando seus membros por outros meios, causar lesões corporais ou mentais graves, impor deliberadamente ao grupo condições de vida calculadas para provocar a destruição física total ou parcial, impor medidas destinadas a prevenir nascimentos ou transferir forçadamente crianças de um grupo para outro".

A jurista Sylvia Steiner, única brasileira que foi juíza da corte de Haia entre 2003 e 2012, explica que "genocídio não é qualquer matança".

"Tem que existir a intenção de destruir um grupo por causa da nacionalidade, da etnia, da raça ou da religião dele", resume.

A especialista também aponta que há uma diferença entre genocídio e crimes contra a humanidade.

"Crimes contra a humanidade são aqueles praticados por parte de uma política de um Estado ou de uma organização que atacam a população civil. Eles incluem assassinato, violência sexual, deportação forçada, perseguição, extermínio, escravidão…", lista.

"Nesse caso, não existe um dolo especial, ou seja, a intenção clara de eliminar um grupo por questões como nacionalidade, etnia, raça, religião", complementa.

O advogado Belisário dos Santos Junior, da Comissão Internacional de Juristas, lembra que o Brasil possui uma lei sobre o genocídio desde 1956.

"Ela foi aprovada ainda no governo de Juscelino Kubistchek, que reconhece não apenas a ação direta, mas também a incitação ao genocídio", diz.

A lei brasileira, portanto, também pune aqueles que estimulam "direta e publicamente alguém a cometer qualquer dos crimes" relacionados ao genocídio.

Mas o que pode pesar contra o governo Bolsonaro durante as investigações?

Estímulo ao garimpo

O relatório Yanomami Sob Ataque, publicado em abril de 2022 pela Hutukara Associação Yanomami e pela Associação Wanasseduume Ye'kwana, com assessoria técnica do Instituto Socioambiental, faz um balanço da extração ilegal de ouro e outros minérios nessa região, que compreende a maior reserva indígena do país.

"Sabe-se que o problema do garimpo ilegal não é uma novidade na TIY [Terra Indígena Yanomami]. Entretanto, sua escala e intensidade cresceram de maneira impressionante nos últimos cinco anos. Dados do MapBiomas indicam que a partir de 2016 a curva de destruição do garimpo assumiu uma trajetória ascendente e, desde então, tem acumulado taxas cada vez maiores. Nos cálculos da plataforma, de 2016 a 2020 o garimpo na TIY cresceu nada menos que 3.350%", aponta o texto.

O levantamento das associações mostra que, em outubro de 2018, a área total destruída pelo garimpo somava pouco mais de 1.200 hectares. "Desde então, a área impactada mais do que dobrou, atingindo em dezembro de 2021 o total de 3.272 hectares", continua a publicação.

Durante os quatro anos de presidência, Bolsonaro falou diversas vezes sobre a mineração em terras indígenas — o governo propôs inclusive um projeto de lei que viabilizaria a prática dentro da lei.

Em março de 2022, por exemplo, ele afirmou que "índio quer internet, quer explorar de forma legal a sua terra, não só para agricultura, mas também para garimpo".

"A Amazônia é uma área riquíssima. Em Roraima, há uma tabela periódica debaixo da terra", acrescentou.

Santos Junior, que integra a Comissão Arns, entende que são vários os exemplos do estímulo de Bolsonaro ao garimpo.

"Os garimpeiros vão se apropriando das áreas, desmatam a floresta, invadem unidades básicas de saúde… Quem dá suporte a isso é justamente quem incentiva o garimpo e o desmatamento, quem não dá as condições para que povos e etnias sobrevivam", defende.

Falta de remédios e alimentos

O Ministério Público Federal também fez operações para apurar desvios de medicamentos em território yanomami.

Segundo o órgão, só 30% de mais de 90 tipos de medicamentos que deveriam ser fornecidos foram entregues em 2022.

Os procuradores dizem que o desvio de vermífugos (que tratam de infestações de vermes) impediu o tratamento adequado para 10 mil das 13 mil crianças que vivem nesta região.

Há ainda denúncias sobre a interrupção no fornecimento de alimentos.

Alisson Marugal, procurador da República em Roraima, afirmou que o Ministério da Saúde cortou o fornecimento de alimentação aos indígenas nos postos de saúde do Estado em 2020, sem dar explicações.

Todo o cenário de casos e mortes por desnutrição e malária fez com que o Ministério da Saúde decretasse uma emergência sanitária no território yanomami em 21 de janeiro.

Entre as ações emergenciais, o governo anunciou o envio de profissionais de saúde e a criação de hospitais de campanha para atender os pacientes.

Segundo o secretário de Saúde Indígena do ministério, Ricardo Weibe Tapeba, mais de mil indivíduos já foram resgatados em situação de extrema vulnerabilidade do local.

Alertas ignorados

Por fim, diversas instituições nacionais e internacionais chamaram a atenção para o que vinha acontecendo com os yanomami nos últimos meses e anos.

Em nota, a Apib disse que a invasão do garimpo ilegal na terra indígena yanomami foi denunciada pelo menos 21 vezes à justiça e aos órgãos do governo durante a gestão de Bolsonaro.

Existe também uma petição feita ao Supremo Tribunal Federal em maio do ano passado sobre esse assunto. Nela, a Apib e outras entidades pedem ações do governo para conter a invasão de garimpeiros nas terras onde vivem os yanomami e outros povos, como os munduruku.

No dia 1º de julho de 2022, a Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiu uma decisão cobrando uma resposta do Brasil para "proteger a vida, a integridade pessoal e a saúde dos membros dos povos indígenas yanomami, ye'kwana e munduruku".

A comissão que avaliou o caso disse que a situação dos indivíduos dessas três populações era de "extrema gravidade e urgência".

Entre as medidas que o país precisaria tomar, a corte apontou a necessidade de "proteger efetivamente a vida, a integridade pessoal, a saúde e o acesso à alimentação e água potável" desses povos.

A corte pediu ao Estado brasileiro um relatório com um resumo das ações que foram tomadas para reverter a situação até o dia 20 de setembro de 2022. Depois disso, novas atualizações sobre o caso deveriam ser enviadas a cada três meses.

A BBC News Brasil entrou em contato com a Corte Interamericana de Direitos Humanos para saber se o país estava cumprindo as medidas.

Por meio da assessoria de comunicação, o órgão afirmou que, "até o dia de hoje, a corte está esperando uma resposta por parte do Estado brasileiro".

O que pode acontecer?

Para Santos Junior, "o ex-presidente, por causa de suas obsessões [com o garimpo], aparenta preencher os requisitos de quem assume os riscos". "Não é normal você deixar um povo sem assistência médica, sem as condições mínimas de sobrevivência", diz.

"Os indígenas foram sufocados de uma tal forma que as mortes e a redução do grupo se encaixam, a meu ver, na descrição do genocídio pelas ações ou inações do então Presidente da República", acrescenta o advogado.

A jurista Sylvia Steiner pondera que a abertura de um inquérito serve justamente para fazer investigações e reunir provas de possíveis crimes que foram eventualmente cometidos.

"Por ora, não há fatos provados. Existem alguns indícios em relação ao genocídio. E isso é sempre complicado, porque você precisa comprovar que havia uma intenção de eliminar os yanomami da face da Terra", explica.

Na visão da jurista, outra possibilidade é investigar possíveis crimes contra a humanidade — e não o genocídio.

"Pode ser observada a existência de um plano, de uma política de Estado contra os yanomami, mas em função da terra que eles ocupam e do interesse em se apropriar das riquezas que existem ali. Ou seja, nesse caso não falamos de uma perseguição dos yanomami por causa da etnia deles", pontua.

"Acontece que essa política de Estado leva à exterminação do grupo. Então, nós podemos estar diante de um crime contra a humanidade de extermínio ou perseguição", completa.

Steiner chama a atenção para o fato de a legislação brasileira não prever crimes contra a humanidade. Nesse caso, a eventual investigação e um julgamento posterior dependem da ação do Tribunal Penal Internacional.

A especialista aponta que esses julgamentos em Haia, de possíveis responsáveis pelos atos criminosos, podem render penas de até 30 anos ou prisão perpétua em casos extremos.

Controvérsias e discordâncias

Steiner aponta que o conceito de genocídio e crimes contra a humanidade é alvo de muitas discussões entre os juristas.

"Uma parcela acredita que, decorrido tanto tempo desde que o conceito foi definido nos anos 1940, é preciso ter um entendimento um pouco mais alargado do que é um genocídio. Eles argumentam que o mundo mudou e a interpretação desse crime deveria ser mais flexível", diz

"Eu me situo entre aqueles que seguem a letra da lei. Então, para mim, tem que ficar demonstrado que realmente houve a intenção genocida, a intenção de destruir no todo ou em parte aquela comunidade, seja em razão da religião, da etnia, da raça ou na nacionalidade."

"Fora disso, pode ser que estejamos diante de um crime contra a humanidade, que é tão grave quanto", complementa.

De acordo com a especialista, o conceito de crimes contra a humanidade é relativamente novo — foi ratificado internacionalmente a partir do Estatuto de Roma em 2002 — e, por isso, ainda gera confusão.

"Esse conjunto de normas está acima das regras dos países e proíbe uma série de condutas que põe em risco a paz e a humanidade de comunidades inteiras", conta Steiner.

"Quando temos escândalos lamentáveis e catástrofes humanitárias, devemos usar esse momento para progredir do ponto de vista moral e ético. Que a atual situação desperte as pessoas e os países para as necessidades especiais das populações indígenas. Já não era sem tempo", conclui.

A BBC News Brasil tentou o contato com Bolsonaro por meio de assessores, ex-ministros, pessoas próximas, a comunicação do Partido Liberal e pelas próprias redes sociais para que ele pudesse dar um posicionamento a respeito de todos os pontos e alegações. Não foram enviadas respostas até a publicação desta reportagem.

Assim que a emergência de saúde veio à tona nos últimos dias, o ex-presidente fez postagens no aplicativo de mensagens Telegram.

Ele classificou a denúncia sobre a crise yanomami como "farsa da esquerda" e disse que seu governo realizou 20 ações de saúde entre 2020 e 2022 que levaram atenção especializada para dentro dos territórios indígenas, especialmente em locais remotos e com acesso limitado.

Segundo o ex-presidente, foram beneficiados mais de 449 mil indígenas, com 60 mil atendimentos. Ainda na mensagem, ele afirmou que o governo federal encaminhou 971,2 mil unidades de medicamentos e 586,2 mil unidades de equipamentos de proteção individual, totalizando 1,5 milhão de insumos enviados para essas operações.

- Este texto foi publicado em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-64417930

BRASÍLIA/DF - O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de cinco dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre as declarações antidemocráticas contra o resultado das eleições e os atos golpistas contra os prédios dos Três Poderes de 8 de janeiro.

A decisão acata um pedido feito pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma ação contra o ex-chefe do Executivo por "uso indevido dos meios de comunicação social e abuso do poder político”, por parte de Bolsonaro, de acordo com despacho.

No documento, de acordo com o ministro, a coligação afirma que essas atitudes foram cometidas "contra o sistema eleitoral brasileiro, a visarem a abalar a normalidade e higidez do pleito, para, assim, deslegitimar o sufrágio eleitoral democrático e seguro, incutindo nos eleitores o sentimento de insegurança e descrença no sistema eleitoral e, por consequência, atentando contra a existência do próprio Estado Democrático de Direito”.

Gonçalves pede ainda que seja indicado pelos autores da ação um novo endereço de Bolsonaro para que ele seja corretamente mencionado. "Ante o exposto, determino a intimação dos réus, para que se manifestem, no prazo de defesa (cinco dias a contar da citação), sobre os fatos articulados na petição ID 158556478", apontou o corregedor.

Na última semana, o ministro havia determinado outro prazo de defesa de três dias para Bolsonaro após o conhecimento da minuta do decreto antidemocrático encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres.

por RedeTV!

RIO DE JANEIRO/RJ - Bruno Gagliasso chamou a atenção da web ao cometer uma gafe durante o Encontro com Patrícia Poeta desta terça-feira (17). Convidado para participar do programa ao vivo, o ator acabou chamando o ex-presidente Jair Bolsonaro de “Bozo”, apelido que este recebeu nas redes sociais durante seu mandato.

Tudo aconteceu enquanto o famoso falava sobre o filme Marighella, que foi lançado em formato de minissérie na Globo nesta semana. “Ele passou por quatro governos: Dilma, o projeto era na Dilma, Temer… depois do Temer… o… não sei como é que eu chamo. Não consigo chamar agora. O Bozo“, disparou, se mostrando relutante em falar o nome do político.

“Foi mais forte que eu“, declarou ele ainda, entre risos. Mais tarde, Bruno Gagliasso brincou nas redes sociais: “Quero pedir desculpas ao palhaço Bozo pela comparação grosseira“.

JETSS

BRASÍLIA/DF - Desde a prisão do delegado federal Anderson Torrer, ex-ministro da Justiça na gestão passada, os principais líderes do Partido Liberal (PL) têm trocado opiniões sobre os danos causados à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que já responde a processos criminais junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Alguns parlamentares, ouvidos pela reportagem do Correio do Brasil no domingo, em condição de anonimato, até mesmo já questionam se não seria o caso de pedir que o ex-mandatário deixe a legenda.

Eleições

Bolsonaro passou à condição de investigado, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF, na sexta-feira. O inquérito apura o possível envolvimento do ex-presidente na incitação aos atos terroristas que destruíram patrimônio público do último domingo, na Praça dos Três Poderes.

Subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos pediu ao STF, e foi atendido, para que Bolsonaro fosse incluído no processo como autor intelectual dos atos golpistas. A minuta de um decreto que permitiria o golpe de Estado no país, a partir de uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), complica ainda mais a condição jurídica de Bolsonaro.

Pesa, ainda, sobre o filiado ao PL a publicação, nas redes sociais, de um vídeo no qual questiona a regularidade das eleições. Embora tenha sido apagado logo em seguida, a gravação tornou-se uma peça decisiva para que o STF tenha aceitado a denúncia encaminhada na representação de um grupo de 80 procuradores federais. Eles entenderam que o ex-presidente é suspeito de ter cometido crime contra a democracia.

Limite

Parlamentares do PL que já estavam presentes na agremiação partidária antes da migração de seguidores do ex-presidente veem o momento com cautela, uma vez que a maioria não compactua com os atos violentos perpetrados contra o patrimônio público. A jornalistas, eles afirmaram que, a depender de como os fatos escalarem, será necessário o PL tomar uma decisão a respeito da filiação de Bolsonaro. Embora não tenham falado em expulsão, ainda, são firmes ao garantir que o partido não será responsabilizado por abrigar alguém envolvido nos eventos golpistas.

Conforme apurou a mídia conservadora, “este grupo destaca que o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, tem gratidão ao ex-presidente, mas que antes de ser Bolsonaro, Valdemar (da Costa Neto, presidente do partido) é PL, e acredita já ter feito bastante por ele também”.

E citam como exemplo a coletiva na qual o dirigente endossou questionamentos sem provas sobre as urnas eletrônicas, que resultaram em uma multa de R$ 22 milhões imposta pelo TSE. Ali, afirmam, “teria sido o limite do apoio e não há disposição interna em endossar nenhum outro ato que possa prejudicar a sigla”.

Correio do Brasil

BRASÍLIA/DF - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou na noite de sexta-feira (13) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura a autoria intelectual dos atos antidemocráticos realizados no domingo (8) e que resultaram na invasão e depredação nos prédios do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional em Brasília.

Na decisão, Moraes entendeu que há indícios para abertura da investigação contra o ex-presidente. 

“O pronunciamento do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às Instituições, em especial o STF – imputando aos seus ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o TSE–, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi fraudado", escreveu o ministro. 

Moraes também determinou a realização de diligências, como envio de pedido de informações à Meta, empresa que administra o Facebook, para preservar o vídeo, que foi apagado, além do fornecimento de dados sobre alcance da postagem, autoria da publicação, número de compartilhamentos e de comentários. 

O ministro também quer a oitava de especialistas em comunicação de politica de movimentos extremistas e em monitoramento de grupos de apoiadores de Bolsonaro. 

Por fim, o ministro deixou de analisar o pedido para o ex-presidente prestar depoimento porque Bolsonaro está nos Estados Unidos. 

Defesa 

Em nota, o advogado Frederick Wassef declarou que Bolsonaro não tem relação com as manifestações e que repudia veementemente os atos de vandalismo. 

“O presidente Jair Bolsonaro sempre repudiou todos os atos ilegais e criminosos, e sempre falou publicamente ser contra tais condutas ilícitas, assim como sempre foi um defensor da Constituição e da democracia. Em todo o seu governo, sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição”, declarou a defesa. 

PGR

Mais cedo, a procuradoria pediu a abertura de investigação e argumentou que Bolsonaro teria feito a incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022. 

Na petição, a procuradoria argumenta que Bolsonaro teria feito a incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022. 

No entendimento do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, a conduta deve ser apurada por ter ocorrido após os atos contra a sede dos Três Poderes.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil 

BRASÍLIA/DF - Como parte de dezenas de atos que assinará neste primeiro dia de governo, Luiz Inácio Lula da Silva revogará decisões de Jair Bolsonaro, segundo o ministro de Relações Institucionais Alexandre Padilha.

A expectativa é de que o presidente faça um revogaço, que incluirá alterar os decretos de armas de Bolsonaro, citado pelo presidente na cerimônia de posse. Questionado sobre quais seriam as outras medidas, além das armas, Padilha mencionou os sigilos de cem anos.

Bolsonaro impôs sigilo a diferentes atos, como um processo disciplinar contra o ex-ministro Eduardo Pazuello e as informações de acesso ao Palácio do Planalto, por exemplo. O caso mais midiático foi a restrição aplicada ao cartão de vacinação do presidente, que diversas vezes questionou a gravidade da covid-19.

Enquanto Lula criticava, em discurso no parlatório do Palácio do Planalto, o governo Jair Bolsonaro, seus apoiadores gritaram “sem anistia”.

Recentemente, Flávio Dino (PSB), que comandará o Ministério da Justiça, afirmou ao UOL que não haverá anistia para crimes cometidos antes do início do novo governo e que as investigações em curso no país continuarão sendo realizadas.

por Diego Ferron / ISTO É DINHEIRO

RIO DE JANEIRO/RJ - Neste último domingo (01º/01), Luciano Huck, 51 anos, desejou sucesso ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 77,que havia acabado de tomar posse do cargo em uma cerimônia transmitida pela Globo . Durante o início do “Domingão”, o apresentador também alfinetou Jair Bolsonaro (PL), 67.

A alfinetada em Jair Bolsonaro

Luciano citou que o país sofreu constantes ameaças à democracia nos últimos tempos: “2023 começa diferente, né? Nós, brasileiros, viemos de uma sequência de anos muito difíceis, dolorosos. Foram dois anos de pandemia, todas as suas consequências pra saúde, pra economia, pro nosso bem-estar“, disse logo a princípio. Na sequência, o comunicador continuou: “E, depois do ano eleitoral mais tenso desde a redemocratização, com a sociedade muito dividida, com constantes ameaças a nossa democracia, hoje a gente abre um novo ciclo, novo ano.“, disse.

Luciano Huck elogia governo Lula

“Com perspectivas diferentes, positivas, com a possibilidade de reconciliar o país, de juntar os cacos, e a gente voltar a ser o país que um se reconheça no outro, que a gente se reconheça quando se olha no espelho e diga ‘esse é o país que eu, que a gente acredita e gosta‘.”, afirmou em seguida.

Recado ao presidente

Por fim, o marido de Angélica mandou um recado o atual presidente do Brasil: “Como cidadão, quero desejar sucesso ao novo governo que tomou posse hoje. Que a gente volte a poder discutir os problemas do país, que são muitos, e que juntos a gente busque soluções.“, finalizou.

JETSS

BRASÍLIA/DF – A três dias do fim de seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro despede-se antecipadamente do País. Bolsonaro viajará nos próximos dias aos Estados Unidos e deverá passar a virada do ano recolhido em um condomínio-resort na região de Orlando, na Flórida.

Aliados de Bolsonaro disseram que o presidente avaliava fazer, antes de decolar, um pronunciamento à nação, ainda incerto. Embora alguns defendessem que ele falasse pela última vez como presidente da República, após a inédita derrota eleitoral no cargo, Bolsonaro foi aconselhado a abortar a ideia, por causa do risco jurídico de incendiar manifestações de extremistas.

Um conselheiro próximo e amigo do presidente avalia que Bolsonaro perdeu o timing e que agora seria melhor deixar para mandar mensagens a seus apoiadores após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo ele, o discurso do presidente pode lhe trazer problemas com a Justiça, se provocar uma mobilização ainda maior de bolsonaristas que contestam a eleição de Lula e cobram um golpe de Estado – parte deles envolveu-se em tentativas de provocar explosões que vem sendo caracterizadas como atos de terrorismo por autoridades do governo do Distrito Federal e ministros de Lula.

Por outro lado, se optar por um tom ameno, Bolsonaro pode decepcionar e desmobilizar muitos de seus seguidores, pondera esse mesmo auxiliar presidencial.

A viagem à Flórida estava prevista desde a semana passada, segundo auxiliares do presidente, que indicaram que ele viajaria nesta quarta-feira, 28. Na noite de terça, contudo, o presidente negou à emissora CNN que deixaria o País na data indicada? sem fazer referência a qualquer data futura.

Na viagem, o presidente não deve ser acompanhado da primeira-dama Michelle Bolsonaro. Nesta terça-feira, a filha do casal, Laura Bolsonaro, fazia compras normalmente num shopping de Brasília.

Bolsonaro também nomeou os oito servidores a quem tem direito na sua equipe de ex-presidente, com salários custeados pela União. Entre eles, estão militares e atuais assessores na Presidência da República.

Bolsonaro passou o Natal no Palácio da Alvorada em Brasília, sem a presença de seus filhos mais velhos. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro estavam com a mãe deles, Rogéria Bolsonaro, ex-mulher do presidente. O vereador no Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos) não estava presente.

Bolsonaro deve usar o avião presidencial. A previsão é que ele se hospede em um condomínio fechado, onde o ex-presidente norte-americano Donald Trump também possui uma casa.

A viagem tem sido motivo de críticas. O futuro ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, deputado federal do PT por São Paulo, disse que o presidente “fugiu” do Brasil e se mostrou um “líder de barro”, segundo ele incapaz de liderar a direita.

Para o futuro ministro do Palácio do Planalto, o presidente “incitou hordas bolsonaristas a desrespeitarem a eleição e a constituição e a transformar as frentes de quartéis em verdadeiras em incubadoras de atos violentos”.

Como o Estadão mostrou, aliados do presidente já previam que ele optasse pelo isolamento após a derrota, apesar do capital político e mesmo diante de gestões de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, para que atuasse na oposição a Lula.

por Felipe Frazão / ESTADÃO