SÃO PAULO/SP - O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do TSE, determinou a exclusão de uma publicação de Gleisi Hoffmann sobre Jair Bolsonaro. Nas redes sociais, a presidente do PT afirmou que o chefe do Executivo foi o mandante do assassinato de Benedito Cardoso dos Santos, na zona rural do município de Confresa, em Mato Grosso.

Eleitor de Lula, Benedito foi morto na semana passada por Rafael Silva de Oliveira, após uma discussão sobre política. Há dois anos, Rafael foi diagnosticado com “esquizofrenia e ideias homicidas”.

Dada a pedido da campanha do presidente, a decisão é provisória e vale até o julgamento final da representação pelo TSE.

“Observo que a representante logrou demonstrar de forma suficientemente satisfatória que a manifestação impugnada é, em tese, capaz de conspurcar a honra do candidato Jair Bolsonaro, porquanto o associa – ou responsabiliza, como mandante – ao crime de assassinato”, disse o ministro do TSE.

O ANTAGONISTA

BRASÍLIA/DF - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi eleito ontem (15) para vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições.

A votação foi feita de forma simbólica pelo plenário do STF. As vagas de ministros da Corte no TSE são ocupadas em forma de rodízio entre os membros. Toffoli presidiu o tribunal entre 2014 e 2016. 

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados nomeados pelo presidente da República.

As cadeiras efetivas do STF no tribunal eleitoral são ocupadas pelos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça completam a lista de substitutos.

 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O ministro e agora presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, deu um prazo de sete dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste sobre um pedido que pede a inelegibilidade dele, protocolado no dia 11 de agosto, por um advogado avulso.

“Intimo Vossa Senhoria para, querendo, manifestar-se, no prazo de 7 (sete) dias, sobre a notícia de inelegibilidade apresentada ao pedido de registro de sua candidatura, ao cargo de Presidente (…) A manifestação deverá ser subscrita por advogado e apresentada diretamente no PJe, nos mesmos autos do pedido de registro respectivo”, publicou Moraes no domingo (21).

As contestações de registros de candidaturas são comuns nesse período eleitoral, assim como a abertura de prazo para que os citados se manifestem.

A ação movida pelo advogado Daniel Fernandes é diferente do pedido de investigação contra Bolsonaro apresentado pelo PDT, do candidato Ciro Gomes, que pede a inelegibilidade de Bolsonaro e do seu vice o general Braga Neto, alegando que cometeu abuso de poder por se utilizar dos meios de comunicações oficiais da Presidência para divulgar a reunião de embaixadores no dia 18 de julho deste ano.

Os advogados do pedetistas sustentam a tônica do encontro com os embaixadores foi a de “reerguer protótipos profanadores” da integridade do processo eleitoral e das instituições da República, especificamente o Tribunal Superior Eleitoral e ministros. O PDT pede ainda a retirada de vídeos da reunião em perfis no Instagram e Facebook. A ação da sigla ainda não tem decisão.

IMPRENSA BRASIL

BRASÍLIA/DF - Em discurso de posse, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu a democracia, urna eletrônica e combater a fake news.

O bastão foi passado do então presidente do TSE Ministro Edson Fachin, para o Moraes que tem um mandato de dois anos e um grande desafio que são as eleições de 2022 que inclusive está “pegando fogo”. O novo vice-presidente é o ministro Ricardo Lewandowski.

Moraes iniciou o discurso agradecendo aos colegas pela responsabilidade e que a Justiça Eleitoral sempre atuou com transparência e hora sua história.

"Somos uma das maiores democracias do mundo em termos de voto popular, estando entre as 4 maiores democracias do mundo. Também somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional", disse o novo presidente do TSE.

Sobre as urnas eletrônicas, Alexandre de Moraes afirmou que sempre haverá o aperfeiçoamento do sistema, fato que garante a divulgação do resultado no mesmo dia da votação, e que o exercício de ir votar faz com que o eleitor escolha bem o seu representante.

"Os brasileiros e brasileiras teclaram com confiança o seu voto, aguardando a apuração, a proclamação do resultado no mesmo dia para segurança, tranquilidade e orgulho de nossas eleitores e eleitoras. A cerimônia hoje, simboliza o respeito às instituições como o único caminho de crescer e fortalecer a República, e a força da democracia como único regime político, onde todo poder emana do povo e deve ser exercido pelo bem do povo" afirmou.

Moraes também falou sobre a liberdade de expressão e fez criticas ao discurso de ódio.

"Eu não canso de repetir, liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos. A liberdade de expressão não permite a propagação de discursos de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de direito – inclusive durante o período eleitoral. A plena liberdade do eleitor de escolher seu candidato, sua candidata depende da tranquilidade e da confiança nas instituições democráticas e no próprio processo eleitoral", enfatizou o ministro.

Moraes também afirmou que a Justiça Eleitoral vai combater a disseminação das informações falsas nas eleições.

"A intervenção da Justiça Eleitoral, como afirmei anteriormente, será mínima. Porém, será célere, firme e implacável no sentido de coibir práticas abusivas ou divulgação de notícias falsas e fraudulentas principalmente aquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais, as famosas fake news", ressaltou o presidente do TSE.

Encerrando seu discurso, o novo presidente do TSE pediu respeito à democracia. "É tempo de união. É tempo de confiança no futuro e, principalmente, tempo de respeito, defesa, fortalecimento e consagração da democracia", completou.

Moraes fez o discurso diante do presidente Jair Bolsonaro e dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer, José Sarney, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Os demais ministros do STF, outros deputados e senadores e 22 governadores também compareceram.

IMPRENSA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou ontem (8) ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, um ofício com as respostas técnicas sobre os questionamentos feitos pela equipe das Forças Armadas que foi designada para acompanhar a fiscalização do processo eleitoral. 

No documento, Fachin afirmou que não há previsão normativa para registro escrito de algumas informações solicitadas pela equipe, como a lista de serviços utilizados no recebimento do boletim de urna, de bibliotecas instaladas no servidor e resumos criptográficos e de interpretadores (Java, PPytohon, PHP). 

“Nessa ordem de ideias, para garantir o fiel cumprimento da norma, o TSE franqueou o acesso  às  suas  dependências  para  inspeção  do  código-fonte  dos programas a serem utilizados nas eleições 2022, desde o mês de outubro do ano de 2021, fazendo ampla divulgação das suas reiteradas iniciativas de transparência”, diz o ofício. 

Sobre o acesso à informações das eleições anteriores, o presidente disse que o prazo para solicitação dos dados já terminou, conforme as regras válidas a partir do ano passado. 

“As  entidades  fiscalizadoras  do  processo  eleitoral,  nos  termos  da  Resolução nº. 23.673, de 2021, não possuem poderes de  análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”, afirmou o tribunal. 

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - Os sete candidatos à Presidência da República que já registraram suas candidaturas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declararam, no total, quase R$ 52 milhões em patrimônio. O líder das pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem o terceiro maior patrimônio entre eles, com R$ 7,4 milhões. Seu registro foi feito neste sábado, 6. Simone Tebet (MDB), que aparece em quarto lugar nas pesquisas, também tem o quarto maior patrimônio da lista, com R$ 2,3 milhões.

O topo da lista está com Felipe d’Ávila (NOVO), que registrou R$ 24,6 milhões, aproximadamente 47,5% do total dos sete candidatos. Ele é seguido por Pablo Marçal (PROS), com patrimônio de R$16,9 milhões. Marçal, no entanto, pode não levar a sua candidatura adiante porque o seu partido deve apoiar Lula.

Também foram registradas as candidaturas de Sofia Manzano (PCB), com R$ 498 mil, Vera Lúcia (PSTU), com R$ 8.805,00, e Léo Pericles (UP), que registrou apenas R$ 197,31.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) e os pré-candidatos Ciro Gomes (PDT), Soraya Thronicke (UB), Eymael (DC) e Roberto Jefferson (PTB) não registraram suas candidaturas até este fim de semana. Com o fim do período de convenções, os partidos têm até o dia 15 de agosto para solicitar à Corte a oficialização de seus candidatos nas eleições de outubro.

Lula registra patrimônio menor do que em 2018

Os R$ 7,4 milhões registrados na candidatura de Lula são menores do que os quase R$ 8 milhões informados à Corte em 2018, quando o petista foi impedido de concorrer por ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa e acabou substituído no pleito por Fernando Haddad (PT). Corrigido pela inflação, o montante chega a R$ 10,2 milhões pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O bem de maior valor declarado por Lula foi uma aplicação de R$ 5.570.798,99 em Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), um tipo de previdência privada. O ex-presidente disse também ser proprietário de três apartamentos, um de R$ 94 mil e dois de R$ 19 mil. Ele possui outros três terrenos, de R$ 265 mil, R$ 130 mil e R$ 2,7 mil, e dois veículos nos valores de R$ 48 mil e R$ 85 mil.

Vice na chapa com Lula, Geraldo Alckmin (PSB) declarou ter R$ 1 milhão em bens. O ex-governador de São Paulo relatou ser proprietário de um apartamento no valor de R$ 323.806,02 e ter um investimento em VGBL de R$ 314.863,23. Ele também listou como bens uma casa de R$ 52 mil, investimento de R$ 172 mil e dois terrenos, de R$ 110 mil e R$ 30 mil.

Bruno Luiz, Iander Porcella e Rubens Anater / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - O Brasil terá 39,21% a mais de brasileiros aptos a votar no exterior nas eleições de outubro.

De acordo com dados do cadastro eleitoral, 697 mil eleitores poderão votar para presidente da República e vice, única modalidade de votação para quem está fora do país. Em 2018, o país tinha 500 mil eleitores nessa situação. Os números foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 15 de julho.

Conforme o TSE, o cadastro aponta ainda que número de eleitores no exterior aumentou 96,81% em relação às eleições de 2014, quando 354.184 eleitores estavam aptos.

BRASÍLIA/DF - A partir de hoje (15), municípios com eleitorado superior a 100 mil pessoas devem habilitar locais de votação convencionais ou específicos para  o recebimento do voto em trânsito, permitido somente nessas localidades. A data está prevista no calendário eleitoral. 

A medida deve ser cumprida para permitir que o eleitor possa solicitar o voto em trânsito, cujo prazo começa na próxima segunda-feira (18) e vai até o dia 18 de agosto. Na ocasião, o cidadão poderá indicar o local, fora de seu domicílio eleitoral, onde pretende votar. 

O voto em trânsito é permitido somente para eleitores que estão com o título regularizado. Quem estiver fora de seu estado poderá votar somente para presidente da República. O eleitor que estiver fora de sua cidade, mas em um município localizado no mesmo estado, poderá votar para todos os cargos em disputa. 

Essa modalidade não vale para urnas eletrônicas instaladas no exterior, porém, o eleitor brasileiro que mora fora do país, mas estará no Brasil no período de eleições poderá solicitar o voto em trânsito. 

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - Durante o recesso de fim de ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) turbinaram os contracheques de servidores com pagamentos de horas extras que representaram um incremento de até R$ 19 mil nos extratos de dezembro e janeiro – meses em que o volume de trabalho do funcionalismo público na capital federal decai substancialmente.

O total dos custos das Cortes com os salários daqueles que permaneceram de plantão no período de descanso no Poder Judiciário chega a R$ 1,5 milhão. No Supremo, os custos com horas extras são quatro vezes maiores do que no TSE. A Corte constitucional dispensou R$ 1,2 milhão de seu orçamento no pagamento de serviços extras essenciais em dezembro, quando apenas cinco dos seus 11 ministros trabalharam. O montante foi destinado a 347 servidores. A cifra caiu para R$ 5 mil pagos a 45 pessoas em janeiro deste ano.

O que se observou no recesso de 2022 no Supremo foi um salto nos custos com a mão de obra extraordinária. A Corte saiu de um gasto de R$ 238 mil entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021 para o atual R$ 1,2 milhão. Já nos dois meses de recesso no TSE foram pagos R$ 298 mil por horas de trabalho adicionais; de dezembro de 2020 a janeiro de 2021, o valor foi de R$ 352 mil.

Apesar de ter desembolsado menos do que o Supremo com horas extras, foi no TSE em que os maiores valores foram pagos aos servidores. Um analista jurídico da Corte eleitoral ganhou R$ 19 mil pelas horas extras no recesso do Judiciário. O holerite desse mesmo servidor atingiu um rendimento líquido de R$ 49 mil em janeiro deste ano graças aos ganhos extraordinários e outros benefícios, como o 13.º salário. Além dele, outros 18 funcionários ganharam valores extras entre R$ 10 mil e R$ 18 mil por exceder a carga horária no período.

O custo do TSE com os serviços de um grupo limitado de funcionários designados para trabalhar no recesso mantém a lógica de anos anteriores. No fim do ano passado, o diretor-geral da Corte ganhou mais de R$ 22 mil pelas horas extras entre dezembro e janeiro. Dezenas de servidores tiveram vencimentos na mesma faixa.

Em nota enviada ao Estadão, o TSE afirmou que “os pagamentos se referem ao serviço extraordinário prestado em anos anteriores, bem como a serviços realizados para manter o tribunal em funcionamento durante o período de recesso”, previstos em resolução sobre o trabalho nessa época do ano. A Corte eleitoral, contudo, não especificou quais foram as funções essenciais desempenhadas por esses servidores que justificariam os aumentos significativos nos holerites. Procurado pela reportagem, o STF não respondeu até a conclusão desta edição.

Os gastos dos tribunais com horas extras são regulamentados por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define como expressamente extraordinário qualquer trabalho desenvolvido durante o período de recesso. A regra obriga as Cortes a observar o sistema de plantões do Judiciário, o que equipara o trabalho nos meses de recesso forense a serviços prestados em feriados.

“Cada tribunal acaba por adotar um sistema interno de plantões, mas, ainda que haja essa autonomia na atuação dos mesmos, eles não estão isentos de obedecerem, nessas escolhas, aos princípios constitucionais que norteiam toda a administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, disse a advogada Gabriella Miranda, especialista em Direito Público.

Weslley Galzo / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a testar uma nova versão beta para o aplicativo e-Título, que dá acesso a uma via digital do título de eleitor e a outros serviços.

Por enquanto, apenas 0,1% dos 25 milhões de usuários do e-Título vão ser escolhidos aleatoriamente para testar a versão beta. O TSE, porém, informou que pretende validar e disponibilizar a nova versão para todo o eleitorado antes do dia da votação, marcada para 2 de outubro.

Nas eleições municipais de 2020, o aplicativo e-Título apresentou instabilidade devido à alta utilização da ferramenta no primeiro turno de votação. Para este ano, o TSE promete “a redução do impacto nos serviços em períodos de grande procura pelos eleitores”, entre outros avanços.

O app com versões para iOS e Android avançou também no quesito acessibilidade, adotando cores e adaptações que facilitam a visualização por pessoas com algumas deficiências visuais, como daltonismo, por exemplo.