BRASÍLIA/DF - O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (28), por unanimidade, rejeitar a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão. A corte fixou, contudo, a tese de que o disparo em massa de mensagens pode ser enquadrado como abuso de poder econômico.

Os entendimentos foram alcançados no julgamento de duas ações que tratam do disparo em massa de mensagens via aplicativo WhatsApp durante a campanha de 2018, conduta então vedada pelas regras eleitorais.

O julgamento havia começado na terça-feira (26), quando três ministros votaram contra a cassação – Luís Felipe Salomão, relator; Mauro Campbell e Sérgio Banhos. O caso foi retomado nesta quinta-feira com o voto do ministro Carlos Horbach, que seguiu o mesmo entendimento, formando a maioria.  

Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso também negaram a cassação. Todos consideraram não ter ficado comprovado que, mesmo que existente, tal esquema de disparo de mensagens teve gravidade e alcance suficientes para comprometer a legitimidade da eleição presidencial de 2018. 

Ainda que a cassação de mandato tenha sido rejeitada, a maioria do plenário do TSE reconheceu, por cinco votos a dois, ter ficado comprovado que de fato existiu um esquema ilegal de disparo em massa de notícias falsas contra adversários da chapa Bolsonaro-Mourão, em 2018.

Em função desse entendimento, a maioria dos ministros aprovou, por seis votos a um, a fixação da tese jurídica para deixar explícito que há abuso de poder político-econômico caso um candidato venha, daqui em diante, se beneficiar do disparo em massa de fake news pela internet.

Votos

Para o ministro Carlos Horbach, primeiro a votar nesta quinta-feira, não ficou comprovada nem mesmo a existência de um esquema voltado a disparar mensagens com informações falsas contra adversários da chapa Bolsonaro-Mourão em 2018, conforme a petição inicial que deu origem às ações, protocolada pelo PT ainda no ano da eleição.

O ministro afirmou que, ao longo da instrução processual, nenhuma das partes conseguiu provar “o teor das mensagens, o modo pelo qual o conteúdo repercutiu perante o eleitorado e o alcance dos disparos”. Por esse motivo, ele votou por indeferir por completo as duas ações de investigação judicial eleitoral (Aije) em julgamento. 

O ministro se alinhou ao que já havia entendido o ministro Sérgio Banhos. Ambos divergiram da maioria. Para os demais cinco ministros do TSE, apesar de não ter ficado comprovada gravidade o bastante para justificar a cassação de mandato, as provas nos autos conseguiram demonstrar que houve, de fato, um esquema ilegal de disparo de mensagens com informações falsas sobre adversários.

“Este julgamento é extremamente importante, em que pese a ausência dessas provas que seriam necessárias para o caso concreto, mas para se afirmar que houve disparo em massa. Houve financiamento não declarado para esses disparos. O lapso temporal pode ser impeditivo para uma condenação, mas não é impeditivo para absorção pela Justiça Eleitoral do modus operandi que foi realizado e vai ser combatido nas eleições de 2022”, disse o ministro Alexandre de Moraes.

Relator

Prevaleceu, ao final, integralmente, o voto do relator, ministro Luís Felipe Salomão, que é também corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

Na terça-feira (28), Salomão disse ter ficado explícito o disparo de mensagens com o objetivo de minar candidaturas adversárias. “Inúmeras provas de natureza documental e testemunhal corroboram a assertiva de que, no mínimo desde 2017, pessoas próximas ao hoje presidente da República atuavam de modo permanente, amplo e constante na mobilização digital de eleitores, tendo como modus operandi ataque a adversários políticos, a candidatos”, afirmou o ministro.

Ele acrescentou, contudo, que faltam provas sobre o alcance dos disparos e a repercussão perante os eleitores. “Não há elementos que permitam afirmar, com segurança, a gravidade dos fatos, requisito imprescindível para a caracterização do abuso de poder econômico e do uso indevido dos meios de comunicação social”, disse o relator na ocasião.

Esse foi o último voto proferido por Salomão no TSE. Nesta semana o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixa o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, sendo substituído por Mauro Campbell.

Tese

Em seu voto, o relator propôs, e o plenário aprovou, a fixação de uma tese jurídica para embasar futuros julgamentos sobre o tema, segundo a qual “o uso de aplicações digitais de mensagens instantâneas, visando promover disparos em massa, contendo desinformação e inverdades em prejuízo de adversários e em benefício de candidato, pode configurar abuso de poder econômico e/ou uso indevido dos meios de comunicação social”.

O plenário do TSE também aprovou, por maioria de cinco a dois, diversos critérios para balizar, daqui em diante, as condutas consideradas ilegais. Um desses critérios, por exemplo, define que “para se configurar o ato abusivo não se requer ‘a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição’, mas sim ‘a gravidade das circunstâncias que o caracterizam’, de acepção mais ampla”.

O ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o TSE durante a eleição presidencial do ano que vem, elogiou a iniciativa. “A Justiça Eleitoral não é tola. Nós podemos absolver aqui por falta de provas, mas nós sabemos o que ocorreu, sabemos o que vêm ocorrendo, e não vamos permitir que isso ocorra novamente”, alertou.

Moraes afirmou ainda que “se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado. E as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as eleições e a democracia no Brasil”.

Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil 

BRASÍLIA/DF - O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou projeto de lei (PL) que permitiria aos partidos políticos se unirem em uma federação e, após registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atuarem como se fossem uma legenda única, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República. O veto será publicado na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial da União.

O PL nº 2.522, de 2015, que alteraria Lei dos Partidos Políticos (nº 9.096, de 19 de setembro de 1995) e a Lei das Eleições (nº 9.504, de 30 de setembro de 1997), foi aprovado pela Câmara dos Deputados por 304 votos a 119 em agosto.

Os partidos organizados em federação constituiriam programa, estatuto e direção comuns. Diferentemente das coligações eleitorais, as federações não encerrariam o seu funcionamento comum terminado o pleito. Na prática, a proposta ajudaria partidos a alcançar a cláusula de barreira - instrumento criado para reduzir o número de partidos com pouca representação na Câmara dos Deputados.

A Secretaria-Geral da presidência da República disse, em nota, que “a proposição contrariaria interesse público tendo em vista que a vedação às coligações partidárias nas eleições proporcionais, introduzida pela Emenda Constitucional nº 97/2017, combinada com regras de desempenho partidário para o acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão tiveram por objetivo o aprimoramento do sistema representativo, com a redução da fragmentação partidária e, por consequência, diminuição da dificuldade do eleitor se identificar com determinada agremiação.”

Ainda de acordo com a secretaria-geral, o PL “inauguraria um novo formato com características análogas à das coligações, em que pese a proposição ter estabelecido regras específicas para buscar dar maior estabilidade para este instituto proposto.”

Por Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Apesar da derrota da proposta do voto impresso na Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro manteve nesta quarta-feira (11) ataques à Justiça Eleitoral e insinuações sem provas sobre a segurança das eleições brasileiras.

Em conversa com apoiadores horas após a derrota, Bolsonaro disse que deputados que votaram pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto impresso não acreditam no trabalho do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e afirmou ainda que o resultado das eleições do ano que vem não será confiável.

"Números redondos: 450 deputados votaram ontem [terça-feira]. Foi dividido, 229 [a favor], 218 [contra], dividido. É sinal que metade não acredita 100% na lisura dos trabalhos do TSE. Não acreditam que o resultado ali no final seja confiável", disse o presidente.

"Hoje em dia sinalizamos uma eleição... não é que está dividida. Uma eleição onde não vai se confiar no resultado das apurações", declarou aos seus apoiadores.

Nesta terça (10), dia em que Bolsonaro foi protagonista de um desfile de veículos militares em frente ao Palácio do Planalto, visto como uma forma de pressionar os demais Poderes, a PEC do voto impresso foi derrotada pelo plenário da Câmara.

A proposta foi usada como pretexto para seguidas manifestações golpistas do presidente.

Foram 229 a favor do texto, 218 contra e uma abstenção. Eram necessários ao menos 308 votos dos 513 deputados —60%— para que a proposta de impressão do voto dado pelo eleitor na urna eletrônica fosse adiante. Ou seja, faltaram 79 votos para que a PEC fosse aprovada. Diante do resultado, ela foi arquivada.

Nesta quarta, Bolsonaro voltou a alimentar teorias da conspiração sobre a fragilidade dos sistemas internos do TSE e sobre a existência de um suposto plano para eleger o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) "na fraude". As falas do mandatário foram transmitidas por um site bolsonarista.

"O que a gente quer —repito aqui— é uma maneira de a gente comprovar que em quem o João ou a Maria votou, o voto foi para aquela pessoa. Não tem explicação o que estão fazendo."

"Querem na verdade levar, eleger, uma pessoa na fraude. Uma pessoa que há pouco tempo esteve à frente no Executivo e foi uma desgraça o que aconteceu", disse Bolsonaro.

Em outro trecho, Bolsonaro disse estar "feliz com o Parlamento" após o resultado da votação. Ele também afirmou que alguns deputados que foram contra a PEC o fizeram por terem sido "chantageados".

"Quero agradecer à metade do Parlamento que votou favorável ao voto impresso. Parte da outra metade, que votou contra, que entendo que votou chantageada. Uma outra parte que se absteve, não são todos, alguns ali que não votaram com medo de retaliação", disse.

Um dia antes, Bolsonaro acusou o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE e integrante do STF, de "apavorar" parlamentares contra o voto impresso. "O ministro Barroso apavorou alguns parlamentares, e tem parlamentar que deve alguma coisa na Justiça, deve no Supremo. Então o Barroso apavorou."

Já o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) foi na linha contrária da de Bolsonaro. Questionado sobre o voto impresso, ele afirmou que o assunto está "encerrado". "Para mim está encerrado, o Congresso decidiu está decidido", disse, ao chegar ao gabinete da Vice-Presidência, anexo ao Palácio do Planalto.

"Nós não conseguimos o número de votos necessários, minha avaliação era que era difícil conseguir os 308 votos. Apesar de termos a maioria de votos, mas não foi o número necessário para uma mudança."

"Acho que o assunto foi colocado, a própria Justiça Eleitoral acho que ela vai se esforçar para, dentro do processo que existe, dar mais publicidade e transparência. Acho que no final das contas saímos bem disso daí", afirmou.

A análise do mapa da votação que rejeitou a adoção do voto impresso mostra que os dois principais partidos do centrão, PL e PP, foram cruciais para enterrar na Câmara a bandeira de Jair Bolsonaro, também pretexto para seus discursos golpistas.

Apesar de serem aliados do presidente da República, as duas siglas deram apenas 27 votos a favor da medida, um terço de suas bancadas. Outros 36 deputados dessas duas legendas votaram contra e 18 se ausentaram, o que, na prática, contou como voto contrário à PEC.

Ou seja, se PP e PL tivessem se mobilizado totalmente a favor do voto impresso, a medida ficaria bem mais próxima de ser aprovada —em vez dos 79 votos a menos (uma PEC precisa de 308 ou mais votos), faltariam apenas 25.

O PP lidera o centrão e tem a Casa Civil, comandada pelo presidente da sigla, o senador Ciro Nogueira. A Câmara também é presidida pelo partido, com Arthur Lira (PP-AL), que nesta terça afirmou esperar que esse assunto esteja encerrado entre os deputados.

Nos bastidores, o centrão nunca se envolveu de corpo e alma na defesa do voto impresso, considerando essa uma bandeira dos bolsonaristas radicais. Na reta final da discussão, ainda pesou contra o agravante de Bolsonaro intensificar o discurso contra os Poderes.

Em uma atitude diferente das grandes siglas do centrão, partidos que se opõem a Bolsonaro, mas não integram a esquerda, racharam, apesar do discurso público de seus presidentes contrários ao voto impresso.

Em junho, presidentes de 11 legendas se reuniram e fecharam acordo para votar contra a medida.

Nesta terça, porém, PSDB, MDB e DEM se dividiram. Os tucanos deram 14 votos a favor da medida, mais do que os que votaram contra (12). Cinco se ausentaram, e Aécio Neves (MG) foi o único a se abster, o que, na prática, contou como voto contra.

MDB e DEM deram 28 votos a favor da medida e 33 contra (entre faltosos e votos não). O PSD de Gilberto Kassab pendeu mais para o lado do voto impresso —20 votos a favor da medida e apenas 15 contra (entre votos não e faltosos).

Ao final da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agradeceu ao plenário pelo "comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade e com muita segurança".

"A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto. E na Câmara eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado"​, afirmou.

A abstenção registrada foi do deputado Aécio Neves (PSDB), que, em 2014, pediu auditoria no resultado das eleições após perder por estreita margem para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

A votação desta terça-feira (10) enterra a proposta que mobilizou a escalada de ataques de Bolsonaro a integrantes do STF e do TSE e que agravou uma crise entre os Poderes.

A tensão foi apimentada com a apresentação de blindados das Forças Armadas em Brasília, vista como tentativa de intimidação no dia de votação da PEC do voto impresso.

Desde antes de assumir, Bolsonaro tem alimentado suspeitas contra as urnas eletrônicas, apesar de jamais ter apresentado qualquer indício concreto de fraude nas eleições.

Baseado nessas falsas suposições, e em um cenário de queda de popularidade e de maus resultados em pesquisas de intenção de voto, já ameaçou diversas vezes a realização da disputa do ano que vem.

Arthur Lira disse ter ouvido de Bolsonaro o compromisso de que respeitaria o resultado do plenário da Câmara —apesar da desconfiança inclusive de aliados do presidente.

A votação ocorreu horas após um desfile militar patrocinado por Bolsonaro, que reuniu na manhã desta terça cerca de 40 veículos, todos da Marinha, entre blindados, caminhões e jipes.

A parada militar passou ao lado da praça dos Três Poderes, onde estão o Palácio do Planalto (sede do Executivo), o Congresso Nacional (Legislativo) e o Supremo Tribunal Federal (Judiciário).

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Interpretado como uma tentativa de demonstração de força do presidente no momento em que aparece acuado e em baixa nas pesquisas, o desfile foi alvo de uma série de críticas do meio político, sendo tratado como mais uma tentativa do Planalto de pressionar outros Poderes e de buscar a politização das Forças Armadas.

*Por: RICARDO DELLA COLETTA / FOLHA

BRASÍLIA/DF - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rebateu na quinta-feira (22) novas acusações sem provas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que a apuração dos votos é feita por “meia dúzia de pessoas, de forma secreta” em uma “sala lá do TSE”. As informações são do jornal O Globo.

Desmentindo o presidente, o TSE explicou que a apuração dos resultados das eleições é feita automaticamente pela urna eletrônica logo após o encerramento da votação, com a impressão, em cinco vias, do Boletim de Urna, com a quantidade de votos registrados na urna para cada candidato e partido, além dos votos em branco e nulos.

Segundo o tribunal, uma das vias impressas é afixada no local da votação, tornando-se pública e definitiva. Aos fiscais dos partidos políticos são entregues vias adicionais.

“O processo de apuração é realizado pela urna eletrônica antes da transmissão de resultados, que ocorre por uma rede de transmissão de dados criptografados de uso exclusivo da Justiça Eleitoral. O resultado final divulgado pelo TSE sempre correspondeu à soma dos votos de cada um dos boletins de urna impressos em cada seção eleitoral do país”, disse o TSE em nota.

O tribunal também explicou que o resultado definitivo de cada urna pode ser confrontado por qualquer eleitor, pois o resultado impresso é tornado público logo após a votação, e pode ser comparado com os dados divulgados pelo TSE na internet, após a conclusão da totalização.

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Mais cedo, em uma entrevista a uma rádio, Bolsonaro disse: “Não posso admitir que meia dúzia de pessoas tenham a chave criptográfica de tudo, e essa meia dúzia de pessoas, de forma secreta, conte os votos numa sala lá do TSE. Isso não é admissível”.

*Por: ISTOÉ

BRASÍLIA/DF - O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Felipe Salomão, determinou na segunda-feira prazo de 15 dias para que o presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades que deram declarações sobre fraudes nas urnas eletrônicas apresentem evidências e informações que sustentem as afirmações.

Além disso, na portaria assinada por Salomão foi instaurado procedimento administrativo para apurar a existência de elementos concretos que possam ter comprometido "a regularidade de pleitos anteriores".

Bolsonaro tem afirmado repetidas vezes, sem apresentar provas, que houve fraude na eleição de 2018, vencida por ele. Segundo o presidente, sua vitória teria ocorrido já no primeiro turno.

No último dia 9, ele reforçou essa afirmação em um culto religioso em Anápolis (GO).

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"Eu fui eleito no primeiro turno. Eu tenho provas materiais disso, mas o sistema, a fraude que existiu sim, me jogou para o segundo turno", disse. "Outras coisas aconteceram e eu só acabei ganhando porque tive muito voto e algumas poucas pessoas que entendiam de como evitar ou inibir que houvesse a fraude naquele momento".

Em março de 2020, o presidente já falava em fraude e chegou a prometer que iria mostrar provas "brevemente". Desde então, no entanto, Bolsonaro nunca apresentou qualquer tipo de evidência, mesmo tendo sido instado por ministros do TSE a fazer isso.

Na última quinta-feira, em sua live semanal, Bolsonaro disse que o Brasil pode ter uma convulsão social se não houver a aprovação do voto impresso para as urnas eletrônicas para as eleições do próximo ano.

*Reportagem de Ricardo Brito / REUTERS

BRASÍLIA/DF - Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal de Contas da União (TCU) desenharam nos últimos dias um conjunto de estratégias para lidar com as fake news envolvendo a segurança das urnas eletrônicas. Conforme revela a última edição de VEJA, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (Progressistas-AL) está disposto a aprovar a tempo das eleições presidenciais do ano que vem um projeto que prevê a instalação de mini impressoras em um conjunto de urnas para que os eleitores possam conferir os votos impressos antes de eles serem armazenados em um compartimento específico para eventual recontagem.

Os integrantes do tribunal trabalham agora com uma arma política para tentar desmontar o discurso de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro de que o processo eleitoral poderia estar em risco sem o voto impresso. É que os dois tribunais se articulam para que o ex-ministro bolsonarista Jorge Oliveira, recém-chegado à Corte de Contas, endosse uma nova certificação das urnas e confirme, ao final de uma auditoria a ser feita pelo próprio TCU, a segurança do sistema eleitoral brasileiro. “Seria um voto da cozinha de Bolsonaro para desarmar o discurso de falta de segurança nas eleições”, afirmou reservadamente um ministro que discutiu a proposta.

Por sugestão da Polícia Federal, a ideia do TSE é abrir ainda este ano o código-fonte das urnas, um conjunto de milhões de caracteres que descrevem o software do equipamento, para que especialistas, políticos e órgãos de controle possam inspecionar o sistema em busca de falhas e pressionar pela correção de eventuais brechas.

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“Se um partido político diz que há fraude nas eleições, ele pode pegar o código-fonte, contratar um engenheiro de software, ir lá e abrir toda a sequência de caracteres para ver se existe este comando de burlar os votos”, explica o juiz Sandro Vieira, do Comitê Gestor da Justiça Eleitoral. Paralelamente, uma auditoria independente será conduzida pelo TCU em todas as fases do processo eleitoral e deve ser concluída até outubro, um ano antes da disputa presidencial de 2022. Sobre as conclusões desta auditoria que o novo ministro Jorge Oliveira, que foi chefe da Secretaria-geral do governo Bolsonaro, teria de opinar.

Em parceria com universidades e centros especializados em processamento de dados, a proposta é que sejam analisados, por exemplo, a compra de cada urna eletrônica por pouco mais de 4.000 reais, os aprimoramentos na programação e nos mecanismos de segurança do equipamento, o sistema de totalização dos votos via TSE e os métodos de divulgação dos resultados.

Nos tribunais, o temor da adoção do voto impresso nas próximas eleições tem como pano de fundo o risco de qualquer eleitor alegar uma suposta irregularidade para travar a apuração das urnas e judicializar o processo eleitoral. “O voto impresso no Brasil não resolve o problema que ele se propõe a resolver. Se aprovado, ele vai abrir vulnerabilidades no processo e gerar uma eleição que não termina. É só um eleitor fazer um rasgo no saco da urna, por exemplo, e sem mexer nos votos, a suspeição na eleição está instalada”, diz o analista do TSE Celio Wermelinger.

Após a derrota para o democrata Joe Biden, o ex-presidente Donald Trump apresentou dezenas de processos para discutir o processo eleitoral americano e até anular as eleições. Seu pedido serviu para semear suspeitas contra a confiabilidade do processo eleitoral e vitaminou extremistas a invadirem o Capitólio, em janeiro. TSE e TCU querem, desde já, desencorajar movimentos desta natureza no país.

*Por: Laryssa Borges / VEJA.com

BRASÍLIA/DF - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrou indícios irregularidades no valor de R$ 60 milhões nas prestações de contas de candidatos às eleições municipais deste ano. A informação faz parte de uma investigação realizada pelo núcleo de inteligência da Justiça Eleitoral.

A maior parte das irregularidades envolve doações feitas por pessoas que não têm emprego formal. Nesse caso, houve 9.068 casos que somaram R$ 33 milhões. Também foram registrados R$ 17 milhões em repasses incompatíveis com a renda e 15 doadores que aparecem como falecidos em um sistema de controle de óbitos.

O TSE também encontrou 1.289 prestadores de serviços que são beneficiários do Bolsa Família, além de 1.227 doadores que recebem outros benefícios sociais do governo. 925 empresários que são parentes de candidatos receberam R$ 1,6 milhão das campanhas.

As irregularidades encontradas pelo grupo inteligência da Justiça Eleitoral serão enviadas para providências dos tribunais regionais eleitorais e do Ministério Público.

O grupo é composto por representantes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Cidadania, entre outros.

*Por André Richter – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, informou há pouco que a totalização dos votos do primeiro turno das eleições foi finalizada às 23h55. Barroso reiterou que o atraso de três horas na divulgação dos resultados ocorreu devido a uma falha em um computador.

Segundo o ministro, não houve qualquer risco para integridade do sistema e à segurança do sigilo dos votos, porque o problema ocorreu somente na divulgação. Os dados dos tribunais regionais eleitorais foram recebidos normalmente.

“Lamento o atraso ocorrido. Ele decorreu, provavelmente, do aumento das medidas de segurança que nós trouxemos para o sistema e de uma possível falha em um dos processadores. A demora não compromete a integridade do sistema, menos ainda uma demora de menos de três horas”, garantiu.

O presidente do TSE também afirmou que a centralização da totalização (soma) de votos no TSE foi uma recomendação da Polícia Federal (PF). Mais cedo, Barroso disse que não teve simpatia pela mudança, que foi realizada durante a gestão da ex-presidente, ministra Rosa Weber. Nas eleições anteriores, a totalização era realizada pela Justiça Eleitoral nos estados.

“Foi uma decisão técnica decorrente de uma recomendação da Polícia Federal. Embora, eu tenha dito que não tinha simpatia pela medida, eu também a teria tomado se tivesse sido sob minha gestão, porque era a recomendação técnica de um relatório minucioso da PF a esse respeito”, explicou.

Abstenção

Durante a coletiva de imprensa, Barroso informou que os índices de abstenção do eleitorado no primeiro turno foram inferiores a 25%, número um pouco superior em relação às eleições de 2018.

“Queria cumprimentar o eleitorado brasileiro, que compareceu em massa, apesar das circunstâncias. Nós tivemos a preocupação de dar máxima segurança à saúde de todos”.

*Por André Richter – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Não são novas as dúvidas e questionamentos sobre a segurança das urnas utilizadas pela Justiça Eleitoral nas eleições brasileiras. No pleito de 2018, o tema foi objeto de ações coordenadas de eleitores e grupos políticos para jogar suspeição sobre a segurança do sistema e a consequente legitimidade dos resultados das votações a partir dele. Neste mês, que o Brasil se prepara para escolher prefeitos e vereadores novamente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou à Agência Brasil que as urnas eletrônicas são seguras e que as medidas adotadas são transparentes, podendo ser acompanhadas pelos partidos e outras instituições.

O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, lembra que as urnas são empregadas como meio técnico de coleta de votos desde a disputa municipal de 1996. Ele conta que a iniciativa veio em resposta ao que chamou de limites a falhas da coleta e apuração humanas. No processo até então, pessoas votavam em cédulas de papel, que eram colocadas em grandes sacos e depois eram retiradas para o escrutínio.

“Tínhamos muita intervenção humana. E quando há intervenção humana temos três características. Lentidão, prática de erros e possibilidade de fraude pela manipulação da informação. Houve possibilidade de se transformar um processo que era lento e cheio de erros e fraudes em um processo célere, com garantia de integridade e proteção, com rastreabilidade que está ligado à transparência”, destaca o secretário.

Para efeito de comparação, dois dias após o término da votação nos Estados Unidos, as apurações dos votos para presidente e para parte do Parlamento não haviam sido concluídas. No Brasil os resultados presidenciais são dados horas após o fechamento das urnas, enquanto os dos estados menores acontecem ainda no mesmo dia, sobrando poucas Unidades da Federação que concluem no dia seguinte.

Giuseppe Janino considera a urna eletrônica uma “mudança de paradigma”. A partir do início do seu emprego o sistema foi sendo aperfeiçoado e foram inseridas novas funcionalidades. Ele considera que o projeto garante segurança e transparência.

Toda a tecnologia é desenvolvida no TSE, conforme o secretário. Seis meses antes de cada eleição o sistema é aberto para que mais de 15 instituições, como partidos políticos, Ministério Público, Polícia Federal, universidades e entidades de classe, se habilitem para verificar os programas que serão adotados.

Após este período, os programas são lacrados e blindados, passando por mecanismos de segurança por meio de assinaturas. “Em cada um deles é feito um código matemático e isso gera um dígito verificador. Isso garante integridade. Fazemos um conjunto de assinaturas em cima desses programas que vão desde o chefe da unidade, coordenador, secretário de tecnologia e autoridades como o presidente do TSE, PGR [Procuradoria-Geral da União], presidente da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], que fazem a última camada de assinaturas”, explica Janino.

Uma cópia fica no cofre do tribunal como alternativa para verificação. Outras são enviadas para os tribunais regionais eleitorais. Quando o software é instalado nas urnas, estas o leem e conferem as assinaturas. Apenas desta maneira, coloca o secretário, a urna funciona. Ele argumenta que não seria possível uma fraude roubando uma urna, por exemplo.

“Este fato de subtrair uma urna não preocupa, porque ela tem todo um esquema de proteção porque ela não vai funcionar e não vai gerar dado que não será oficial. Existem vários pontos de segurança e verificação que garantem a integridade do processo”, diz.

Outro procedimento de fiscalização feito pela Justiça Eleitoral é selecionar determinadas urnas na véspera da eleição e proceder uma simulação dos votos nas sedes dos TREs. Isso ocorre com a participação de representantes das candidaturas, com câmeras filmando os votos e após o fim do procedimento há uma conferência se os votos vistos correspondem àqueles registrados na máquina.

Após cada pleito, o TSE e a Justiça Eleitoral avaliam o desempenho do sistema e discutem o que pode ser inserido, tanto nos equipamentos quanto nos programas utilizados. “Não há nenhum caso de fraude identificada até hoje. Todas as suspeições formalizadas são investigadas por instituições independentes, como Ministério Público e Polícia Federal”, enfatiza o responsável pela tecnologia da informação do tribunal.

Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - Levantamento do PoderData mostra que 10% dos eleitores entrevistados já baixaram o aplicativo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para justificar ausência nas eleições 2020. A pesquisa também mostra que 46% acham arriscado ir votar por causa da pandemia.

Nas eleições municipais de 2016, 17,58% dos 144.088.912 eleitores aptos não compareceram às urnas. Esta é a primeira eleição em que o app será usado para justificar votos.

© Fornecido por Poder360

A pesquisa foi realizada pelo PoderData, divisão de estudos estatísticos do Poder360. A divulgação do levantamento é feita em parceria editorial com o Grupo Bandeirantes.

Os dados foram coletados de 12 a 14 de outubro, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 503 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.

Eleitores que estiverem impedidos de comparecer às urnas no dia da votação poderão realizar a justificativa de abstenção pelo aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral. O app pode ser baixado gratuitamente em smartphones ou tablets, nas plataformas App Store ou Play Store.

O número de eleitores que não compareceram às eleições municipais tem aumentado durante os anos. De 2008 a 2016, as abstenções cresceram 3%.

Quase metade dos eleitores considera arriscado votar em 15 de novembro

Continua alto o medo do eleitor brasileiro sobre ir pessoalmente votar no dia da eleição de 15 de novembro. Essa é a opinião de 46% dos entrevistados pelo PoderData. Há 1 mês e meio a mesma pergunta foi feita e o percentual era levemente maior (49%). Mas como a margem de erro é de 2 pontos percentuais, isso significa que não houve alteração estatística real.

São 47% os que afirmam ter a intenção de comparecer à votação no dia 15 de novembro. Outros 7% não souberam responder.

© Fornecido por Poder360

O Congresso aprovou, em julho, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para o adiamento das eleições, inicialmente marcadas para 4 e 25 de outubro (datas do 1º e 2º turno, respectivamente). O temor da disseminação do coronavírus motivou a medida. Com as mudanças no calendário eleitoral, será possível a diplomação dos prefeitos e vereadores eleitos ainda em 2020. Será em 18 de dezembro.

HIGHLIGHTS DEMOGRÁFICOS

O grupo de quem tem 60 anos ou mais é o que tem maior segurança em comparecer à votação. Segundo especialistas, é justamente essa faixa etária que corre mais riscos caso seja infectada pelo coronavírus. Entre os idosos, são 58% os que afirmam que se sentem seguros, contra 34% que acham arriscado.

No grupo dos mais jovens (16 a 24 anos), 50% diz se sentir segura para ir à seção de votação. O número é 8 pontos percentuais inferior ao de idosos confiantes na segurança do pleito.

No recorte por renda, 87% dos mais ricos (aqueles que ganham 10 salários mínimos ou mais por mês) disseram se sentir seguros para ir votar, percentual muito maior que o dos demais grupos. No polo oposto, 54% dos brasileiros sem renda fixa se sentem inseguros para comparecer aos locais de votação.

O Nordeste é a região com maior percentual de eleitores receosos com a segurança do rito de votação. São 58% dos moradores da região que consideram a ida às urnas arriscada.

© Fornecido por Poder360

BOLSONARISTAS MAIS SEGUROS

No cruzamento de dados com a avaliação de Jair Bolsonaro, 52% dos que avaliam o mandatário como “ótimo” ou “bom” dizem se sentir seguros para votar. Outros 41% acham arriscado.

Dos que consideram o presidente “ruim” ou “péssimo”, 51% dizem achar arriscado ir votar na pandemia. Outros 46% afirmaram ter segurança.

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MEDIDAS DE SEGURANÇA

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ampliou em uma hora o horário de votação para reduzir a chance de aglomerações nos dias das eleições. Agora, as sessões ficarão abertas de 7h às 17h nos dias de votação.

As primeiras 3 horas serão preferenciais para pessoas com mais de 60 anos, que fazem parte do grupo de maior risco para a covid-19.

O Tribunal também anunciou doação de empresas, que disponibilizarão protetores faciais, máscaras e álcool em gel para intensificar a segurança de mesários e eleitores.

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*Por: PODER360