BRASÍLIA/DF - O projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria um novo seguro obrigatório para donos de veículos para pagar indenizações por acidentes de trânsito, foi aprovado na quarta-feira (8) pelo plenário do Senado. A proposta segue para sanção presidencial.
O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat) substitui o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), que foi extinto em 2021. O seguro é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado, esclareceu que o Dpvat não é um imposto, é um seguro solidário. Segundo ele, o valor do novo seguro ficará entre R$ 50 e R$ 60 por ano, sem diferença entre motos e veículos, para pessoas que sofrem acidentes.
Parlamentares da oposição se manifestaram contra a proposta do governo. Eduardo Girão (Novo-CE) disse que o cidadão brasileiro já paga imposto demais. “Ninguém aguenta mais taxas e impostos de algo que ninguém sentiu falta”. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que o governo quer aumentar a arrecadação aumentando impostos, sem se importar com a capacidade do cidadão de pagar.
A cobertura do seguro compreende indenização por morte e por invalidez, reembolso de despesas com assistências médicas medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas que não estejam disponíveis pelo SUS. Também inclui o pagamento de serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial.
Histórico
Criado em 1974, o Dpvat era um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. A cobrança foi extinta em 2021, quando a Caixa assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat no lugar da Seguradora Líder, que era um consórcio de empresas privadas. Na ocasião, havia um excedente em torno de R$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dos pagamentos do seguro às vítimas de acidentes de trânsito.
O pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo do Dpvat. Com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado dos proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.
Arcabouço Fiscal
Além de criar o Spvat, o PLP 233/2023 altera o novo arcabouço fiscal, antecipando em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. A mudança permite uma elevação nas despesas da União de cerca de R$ 15,7 bilhões.
Durante a votação, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, explicou que a antecipação é necessária para que o governo faça investimentos em saúde, em universidades federais e mantenha benefícios como auxílio gás e farmácia popular.
O PL propôs a retirada do artigo que foi incluído no projeto original. “Estamos propondo que esse contrabando seja retirado do projeto, porque o instrumento adequado não é esse. Isso só vai permitir maior desarranjo das contas públicas. Se o governo quer aumentar os gastos, diminua as despesas e melhore a qualidade dos gastos públicos”, disse o senador Rogério Marinho (PL-RN).
Por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil
Trânsito é interditado na região do CDHU
SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), informa que nos dias 08, 09 e 10 de maio, das 8h às 18h, ocorrerá interdição do trânsito de veículos na rua Inajá, no sentido das ruas da Paz e Julião José dos Santos (CDHU) em direção ao bairro Cruzeiro do Sul. A interdição será necessária para que a empresa RUMO possa realizar a obra da construção da passarela da linha férrea na rua Inajá.
A SMTT ressalta que a interdição poderá ser liberada à medida que os serviços forem executados e informa, ainda, que o trânsito de veículos no sentido da avenida Morumbi para o CDHU estará funcionando normalmente. Os motoristas devem procurar rotas alternativas, como a Praça Itália, e devem evitar as vias interditadas durante o período das obras.
Trânsito terá restrição em trecho de serra na SP 304
Sistema Pare e Siga será implantado na quarta e na quinta em razão dos trabalhos de manutenção entre Torrinha e Santa Maria da Serra
TORRINHA - O trecho de serra da SP 304 – Rodovia Geraldo de Barros, entre Torrinha e Santa Maria da Serra, será parcialmente fechado nesta quarta e quinta-feira, dias 8 e 9, no período das 7h às 17h, para execução de serviços de manutenção. Equipes da Eixo SP Concessionária de Rodovias realizarão os trabalhos entre o km 232 e km 238, em ambos os sentidos, o que exigirá a implantação neste trecho do sistema Pare e Siga, para o controle da circulação de veículos.
O fechamento parcial da via será necessário para a realização dos serviços de manutenção do pavimento, roçada vegetal, poda de árvores e limpeza e recuperação de drenagem. O local terá reforço na sinalização para alertar os motoristas a respeito dos trabalhos e da restrição na circulação dos veículos. A restrição valerá para os motoristas que seguem tanto na direção de Torrinha quanto na direção de Santa Maria da Serra.
Ações educativas serão realizadas durante todo o mês em vários municípios com foco na prevenção de acidentes de trânsito
CORUMBATAÍ/SP - No mês de maio, a Eixo SP Concessionária de Rodovias realizará uma série de ações dentro da Campanha Maio Amarelo, que este ano tem como tema "Paz no Trânsito Começa por Você". A programação tem como objetivo despertar a atenção de pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas para a importância do respeito às leis de trânsito e de atitudes preventivas que contribuam para a diminuição dos índices de acidentes.
As atividades terão caráter educativo e contarão com apoio da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), da Polícia Militar Rodoviária e Sest/Senat. A concessionária fará ações específicas em diversas cidades destinadas aos diferentes públicos que utilizam a rodovia, como pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas.
Condução segura
As ações terão como foco os caminhoneiros. As atividades serão na terça e na quarta, dias 7 e 8, no Posto Geral de Fiscalização localizado no km 197 da SP 310 - Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, em Corumbataí. A abordagem ocorrerá das 9h às 15h e, durante esse período, a concessionária realizará aferição da pressão arterial e dará orientações a respeito de cuidados com a saúde desses profissionais. A equipe aproveitará a oportunidade para fornecer orientações a respeito de condução segura dos veículos. Acidentes envolvendo caminhoneiros são comuns nas estradas e a Eixo SP busca com essas ações educativas reduzir o índice de ocorrências.
Na sexta-feira (10), a ação será realizada na base da Polícia Militar Rodoviária de Bauru, localizada no km 338+400 da SP 300 – Rodovia Marechal Rondon. A atividade contará com participação de equipes da Eixo SP e também de outras três concessionárias que administram rodovias que passam pela cidade de Bauru, como CART, Via Rondon e Rodovias do Tietê, além do Sest/Senat e Detran. A ação será das 9h às 13h e terá como foco caminhoneiros, motociclistas e motoristas de veículos de passeio.
Nos dias 14 e 15, as ações educativas preparadas pela concessionária serão exclusivas para os motociclistas. No dia 14, as atividades serão no Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), localizado no km 224 da SP 225 - Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, em Bauru. No dia 15, a ação será em posto de combustível localizado no km 19 da SP 197 - Rodovia Doutor Américo Piva, em Torrinha. Além de orientações a respeito de condução segura, os motociclistas receberão como cortesia a higienização das viseiras e instalação de antenas corta pipa, acessório importante para proteger os condutores dos riscos de ferimentos provocados pelas linhas de cerol. Nos dois dias, as abordagens serão das 7h30 às 11h30.
Palestra educativa
A programação segue até o último dia do mês, com outras ações para motoristas, motociclistas, pedestres e ciclistas. No dia 9, haverá palestra educativa das 10h às 12h, para os colaboradores da empresa Ambar Tech, localizada no km 226 da SP 310 - Rodovia Washington Luís. Veja a agenda completa abaixo.
Para a coordenadora de Segurança Viária da Eixo SP, Viviane Riveli de Carvalho, as atividades educativas têm um papel muito importante na conscientização da população a respeito dos cuidados que devem ser tomados para um trânsito mais seguro para todos. “Não devemos deixar para falar no assunto apenas quando acontece o acidente. O ideal é educar e desenvolver ações com a sociedade o tempo todo, de forma a evitar que acidentes aconteçam”, afirma Viviane.
Veja programação
Dias 7 e 8 – Ação para caminhoneiros, das 9h às 15h, no km 197 da SP 310, na pista sentido sul, em Corumbataí.
Dia 9 - Palestra educativa, das 10h às 12h, no km 226 da SP 310, na empresa Ambar Tech, em São Carlos.
Dia 10 - Ação para motoristas e motociclistas, das 9h às 13h, no km 338+400 da SP 300, na pista sentido leste, em Bauru.
Dia 14 – Ação para motociclistas, das 7h30 às 11h30, no km 224 da SP 225, no SAU, na pista sentido leste, em Bauru.
Dia 15 – Ação para motociclistas, das 8h às 12h, no km 644+400 da SP 294, na pista sentido leste, em Dracena.
Dia 15 – Ação para motociclistas, das 7h30 às 11h30, no km 19 da SP 197, na pista sentido norte, em Torrinha.
Dia 20 – Ação para motociclistas, das 10h30 às 15h, na empresa Whirpool, em Rio Claro.
Dia 21 – Ação para pedestres e ciclistas, das 7h30 às 10h, no km 451 da SP 294, passarela da Unesp/Unimar, em Marília.
Dia 23 – Ação para pedestres e ciclistas, das 7h30 às 10h, no km 159+200 da SP 310, na passarela de pedestres, em Cordeirópolis.
Dia 28 – Ação para motociclistas, das 7h30 às 11h30, no km 474+800 da SP 294, na Praça de Pedágio, em Oriente.
Dia 31 – Ação para pedestres e ciclistas, das 7h30 às 10h, no km 171+200 da SP 304, na passarela de pedestre, em Piracicaba.
IBATÉ/SP - Com a chegada do mês de maio, a Guarda Civil Municipal de Ibaté intensifica suas ações em prol da segurança viária, em consonância com o movimento internacional “Maio Amarelo”. A iniciativa, que busca conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção de acidentes de trânsito, encontra na atuação da GCM um parceiro comprometido com essa causa.
A GCMI é regida por Leis Municipais e Federais, incluindo a Constituição Federal de 1988 e a Lei 13.022/14, assumindo não apenas a missão de proteger bens e instalações municipais, mas também de garantir a segurança e o bem-estar da população em todas as esferas da vida cotidiana.
Diariamente, os agentes atendem diversas chamadas, desde questões de perturbação do sossego, furtos, roubos, combate ao tráfico de drogas em praças públicas, e situações mais delicadas, como violência doméstica e ocorrências envolvendo animais silvestres nas residências. A GCMI presta apoio essencial no combate a incêndios e no atendimento a acidentes de trânsito, demonstrando seu compromisso abrangente com a segurança pública.
Segundo o Comandante Vitor Reis, a Guarda Civil Municipal se destaca no controle do tráfego e na aplicação das normas de trânsito. “Com respaldo em decisões favoráveis do Supremo Tribunal Federal, as guardas municipais em todo o Brasil têm assumido o papel de agentes de autoridade de trânsito. Em Ibaté, a GCM não apenas fiscaliza, mas também educa os condutores, promovendo um trânsito mais seguro para todos”, destacou.
Durante todo o mês de maio, a GCMI intensifica suas ações de conscientização, realizando blitz educativas, distribuindo material informativo e promovendo campanhas de segurança viária em toda a cidade. O objetivo é sensibilizar os motoristas sobre a importância de adotar comportamentos seguros no trânsito e respeitar as normas estabelecidas.
“No entanto, em casos específicos de infrações graves que representam riscos à segurança pública, a GCM também realiza autuações de perturbação do sossego alheio meio de som automotivo em volume excessivo; veículos sem equipamentos obrigatórios; especialmente a falta de retrovisores em motocicletas; condução de veículo utilizando calçados inadequados que não oferecem segurança, como chinelos; não utilização de capacetes; estacionamento em vagas prioritárias ou em calçadas; prejudicando a mobilidade urbana e a acessibilidade; transporte de crianças no banco da frente sem a devida segurança, como o uso de dispositivos de retenção adequados”, explicou o Comandante.
É fundamental que os motoristas estejam cientes e respeitem as normas de trânsito estabelecidas, contribuindo assim para a construção de um trânsito mais seguro em nossa cidade.
Durante o “Maio Amarelo”, junte-se à Guarda Civil Municipal de Ibaté nesta importante campanha pela vida no trânsito.
Secretaria de Transporte e Trânsito é uma das primeiras a utilizar o sistema Sinesp no estado de São Paulo
SÃO CARLOS/SP - Na quinta-feira (25/04) a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito começou a operar todas as ocorrências através do sistema SINESP CAD 3.0, sistema gratuito, ofertado pelo Ministério da Justiça.
O Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública CAD 3.0 - Central de Atendimento e Despacho - é uma solução de suporte a serviços públicos emergenciais, permitindo a integração do atendimento de forças de Segurança Pública e outros órgãos, no âmbito nacional, estadual e municipal, otimizando a gestão de recursos e diminuindo o tempo de resposta, promovendo uma gestão mais eficaz dos recursos humanos, além de melhorar o planejamento operacional.
Esse sistema já é usado pela Guarda Municipal e agora se integra com os Agentes de Trânsito, possibilitando a transferência de ocorrências entre essas instituições, agilizando o atendimento ao cidadão, padronização de tecnologias e compartilhamento de informações.
O secretário de Segurança Pública, Samir Gardini, agradeceu os agentes da GM que deram todo o suporte técnico para a implantação do SINESP CAD 3.0 e ressaltou a importância da integração das secretarias. “Estou muito feliz com a integração do Departamento de Trânsito no sistema SINESP, a Prefeitura de São Carlos já aderiu ao sistema há 2 anos e estamos colhendo muitos frutos. O sistema permite acesso ao banco de dados, consultas, ele integra toda a tecnologia de segurança ao sistema nacional, o que possibilita compartilhar informações com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e agora com o trânsito, a cidade ganha muito com isso”.
A adesão ao SINESP CAD é realizada por meio de Termo de Cooperação Técnica com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, sem custo para o município, o telefone para as denúncias de trânsito é o (16) 3307-1857.
BRASÍLIA/DF - Muitos compradores fazem a transferência do veículo para seus nomes sem saber que há multas e outras pendências, como IPVA e licenciamento atrasados.
Um projeto de lei busca resolver a questão, obrigando o vendedor a arcar com dívidas de multas, tributos e encargos mesmo após a venda e a transferência. A medida visa proteger não apenas as pessoas físicas, como também revendedoras de usados.
O Projeto de Lei 1503/22 propõe que os débitos dos veículos que não estão constantes no Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) sejam desvinculados do modelo assim que a transferência seja realizada, deixando a cargo do proprietário anterior a responsabilidade de pagar a dívida. Atualmente, os débitos estão atrelados somente aos veículos, cabendo ao comprador arcar com eventuais problemas da "gestão" anterior.
Aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o projeto do deputado Darci de Matos (PSD-SC) seguiu para a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal, onde será analisado, em caráter conclusivo, informa a Agência Câmara Notícias.
Nesse tipo de rito, o projeto é analisado e aprovado pelas comissões, não necessitando de deliberação do plenário.
Autor justifica projeto
O texto da proposta afirma que, "após a transferência do veículo nos termos do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), em que ocorre a comprovação de quitação de débitos, as pendências pretéritas à transferência serão de responsabilidade do antigo proprietário, não sendo possível criar quaisquer impedimentos ou dificuldades ao novo proprietário".
Na proposta também há uma crítica à lentidão do sistema.
"A morosidade e a ineficiência da administração pública não podem prejudicar o cidadão que, de boa-fé, adquire veículo automotor sob a anuência das autoridades de trânsito em que atesta a comprovação de quitação de débitos por meio de nada consta, mas que futuramente insere no Renavam o registro de multas ocorridas antes da transferência”.
A falta de informações em tempo real é um ponto falho que coloca em risco a segurança jurídica na hora da transação, segundo o deputado Darci de Matos.
"O correto é que fosse em tempo real, que na hora da transferência apareçam as multas de quem está vendendo. Mas acontece que essas multas demoram a aparecer. O Denatran não resolve porque é um sistema público demorado, porque é o Brasil", afirma o autor do projeto.
Julio Cabral / para o UOL
PM, GM, FISCALIZAÇÃO e TRÂNSITO realizam nova operação para coibir ruídos excessivos de escapamentos
SÃO CARLOS/SP - A Policia Militar, juntamente com o Departamento de Fiscalização, Guarda Municipal e Agentes de Trânsito, realizou na noite de quinta-feira (18/04), mais uma operação para coibir ruídos excessivos de escapamentos de motocicletas.
Os policiais militares abordaram as motociclistas. Foram verificados a documentação dos veículos e dos condutores, além da checagem do barulho dos escapamentos. Os guardas municipais também checaram exigências previstas no Código Nacional de Trânsito.
A operação, planejada pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), fez dois bloqueios, sendo um na avenida São Carlos próximo à Praça Itália e outro na avenida Trabalhador São-carlense na região da USP.
Na operação foram abordadas 190 motocicletas, 36 Autos de Infração de Trânsito (AIT) foram lavrados e 9 motos recolhidas.
O secretário de Segurança Pública, Samir Gardini, informou que a operação é necessária para coibir a alteração e modificação dos escapamentos originais, bem como para manter a ordem e segurança pública.
O diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, disse que a operação também visa coibir a perturbação de sossego. “As operações também atendem determinação do Promotor de Justiça, Sérgio Domingos de Oliveira.
SÃO CARLOS/SP - A alça de acesso da Avenida Tancredo de Almeida Neves no sentido a Rua Passeio das Quaresmeiras ficará interditada de 18 a 26 de abril.
A interdição é necessária em virtude da utilização de equipamentos de grande porte para o içamento da ponte referente a execução da obra que está sendo executada pela empresa RUMO de ampliação da vazão da passagem da ferrovia sobre o córrego Monjolinho, ao lado da Rotatória do Cristo.
Trânsito de carretas é proibido na Avenida Sallum
SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) informa que já foi implantada sinalização de proibição de trânsito de carretas em toda extensão da avenida Sallum.
A medida visa regulamentar a proibição do trânsito de veículos de grande porte na via, considerando que a avenida Sallum opera com circulação de mão de dupla e com estacionamento em ambos os lados, o que limita a capacidade da via para o trânsito de carretas.
Outro fator relevante são os raios de giro nos cruzamentos, que limita a manobra de carretas, gerando conflitos no trânsito em função da largura da via. Além do fato que a via que se torna mais estreita por conta dos carros estacionados e da intensa circulação de pessoas e veículos.
O desrespeito a sinalização caracteriza infração prevista no art.187, inciso I, do CTB. Nesse primeiro momento os Agentes de Trânsito estão fazendo orientações aos motoristas.
A SMTT esclarece que a proibição de trânsito para veículos de grande porte será estendida para outras vias do município que também não têm capacidade para permitir o tráfego desse tipo de veículo.
A SMTT recomenda aos motoristas à atenção a sinalização de trânsito para evitar acidentes.
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