SÃO CARLOS/SP - Assim como em todo o país, os Microempreendedores Individuais (MEIs) de São Carlos devem realizar a Declaração Anual de Faturamento 2023. O prazo termina no próximo 31 de maio. A declaração é um relatório que todos os MEI’s precisam enviar à Receita. Caso o MEI não envie dentro do prazo, está sujeito a cobrança de uma multa de no máximo R$ 50,00 e se a multa for paga em até 30 dias, ela cai para R$ 25,00.
O MEI deve preencher a DASN-SIMEI indicando o faturamento arrecadado no ano de 2023. O limite anual de faturamento do MEI é R$ 81 mil. Porém, o documento deve ser enviado mesmo que o MEI não tenha tido receitas durante o ano.
Ela é obrigatória para quem abriu a empresa em 2023 ou nos anos anteriores, a declaração reúne os valores de faturamento com a venda de produtos e serviços prestados no ano passado. O ganho anual deve ser, no máximo, de R$ 81 mil ou proporcional ao mês de abertura do negócio.
A declaração é gratuita e on-line. Basta acessar o Portal do Empreendedor no link https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATSPO/dasnsimei.app/Identificacao e depois selecionar a aba “Já sou MEI” e escolher a opção “Declaração Anual de Faturamento”. São poucas informações que o MEI precisa prestar na sua Declaração Anual: a primeira é o valor do faturamento (ligadas ao comércio, indústria ou serviço). Além disso, o contribuinte deve informar se teve ou não funcionário durante o ano.
Em seguida será apresentado um resumo dos valores dos impostos pagos no período. Por último, é só clicar em transmitir. Nos casos de não movimentação ou faturamento, os campos de Receitas Brutas, vendas e/ou serviços devem ser preenchidos com o valor de R$ 0,00 – indicando que, de fato, não houve rendimentos.
Caso o MEI não realize a declaração dentro do prazo, ficará inadimplente com a Receita Federal, sujeito ao pagamento de multas e ainda poderá perder seu registro. Outro problema gerado pela não declaração é o impedimento de gerar o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS-MEI), que precisa ser pago todo mês.
Tudo é feito de forma gratuita e em caso de dúvidas, em São Carlos, o munícipe pode entrar em contato com a Sala do Empreendedor/Departamento de Empreendedorismo e Banco do Povo – DEBP, localizado na Avenida São Carlos, 1.839, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones 3376- 6561, 3374 -1750, ramais 207, 208 ou 209.
PEQUIM - Em comunicado conjunto divulgado no início da noite em Pequim, os líderes da China, Xi Jinping, e da Rússia, Vladimir Putin, se comprometeram a garantir a segurança econômica e energética mútua. O anúncio veio após reunião fechada de duas horas e meia. Putin chegou à capital chinesa na quinta (16) para uma visita de dois dias, a primeira após ser reeleito, em março.
No documento, segundo a rede CCTV, eles também se comprometeram a cooperar em "projetos energéticos de grande escala", uma provável referência ao gasoduto Power of Siberia 2, ainda não firmado. E apontaram a necessidade de parar com ações, sem especificar quais, que prolonguem a Guerra de Ucrânia.
O relato chinês do encontro sublinhou como "central para a parceria estratégica ampla" sino-russa o "apoio mútuo e firme em questões ligadas às grandes preocupações e aos interesses fundamentais de cada um".
Em declarações públicas, Xi afirmou que buscará "consolidar a amizade entre os dois povos por gerações", como "bons vizinhos, amigos e parceiros". Segundo ele, a relação bilateral foi "duramente conquistada", resistindo às "mudanças nas circunstâncias internacionais". O dirigente chinês disse que Moscou e Pequim devem atuar em conjunto para "defender a equidade e a justiça no mundo".
Putin afirmou que a própria conversa mostra a importância da relação bilateral, que descreveu como um dos principais fatores de "estabilização" no mundo, hoje, não se voltando "contra ninguém". Declarou que as prioridades no diálogo com Xi, além de energia, foram comércio e investimento e energia.
Sobre segurança regional, o presidente russo questionou a criação de "blocos militares fechados" na Ásia, em referência àqueles que vêm sendo montados pelos Estados Unidos. Também em menção indireta a Washington, Xi falou contra a "mentalidade de Guerra Fria" baseada na busca de "hegemonia unilateral e confronto de blocos".
Os líderes e outras autoridades chinesas e russas assinaram documentos diante da imprensa no Grande Salão do Povo, em Pequim. A cerimônia foi encerrada com um aperto de mãos de Xi e Putin. Os dois já se reuniram mais de 40 vezes desde o primeiro encontro, em 2010, quando Xi ainda era vice-presidente (ele chegou ao poder em 2013).
Comentando o encontro em mídia social chinesa, o jornalista e influenciador Hu Xijin, marcadamente pró-governo, escreveu que a China é hoje "a única potência mundial que pode receber os líderes ocidentais e da Rússia", referência aos encontros de Xi com dirigentes europeus nas últimas semanas. E que "a guerra [da Ucrânia] trouxe problemas para a China" nas relações com o Ocidente, "mas é algo que o país pode controlar".
POR FOLHAPRESS
BRASÍLIA/DF - Trabalhadores de 59 municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas que atingem o estado desde o fim de abril já podem fazer a solicitação de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade Calamidade.
A lista atualizada dos municípios habilitados está disponível neste site.
Necessariamente, o estado de calamidade pública ou situação de emergência do município precisa ser reconhecido pelo governo federal por meio de portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União, para o trabalhador ter direito ao benefício. Em 1º de maio, o Decreto nº 57.596 já havia reconhecido o estado de calamidade no território gaúcho.
O Saque-Calamidade pode ser feito pelos trabalhadores residentes em áreas afetadas por desastre natural indicadas pelas secretarias municipais de Defesa Civil. Para ter acesso ao recurso, o trabalhador precisa ter saldo na conta do FGTS. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220 por conta vinculada, limitado ao saldo da conta.
A Caixa Econômica Federal informa que não há mais intervalo mínimo de 12 meses entre o último e o novo saque na modalidade Calamidade para os residentes nos municípios habilitados do Rio Grande do Sul neste mês de maio.
Municípios
A Caixa divulgou, na quinta-feira (16) mais 17 municípios gaúchos atingidos por enchentes em que pode ser solicitado o Saque-Calamidade do FGTS. Ao todo, os trabalhadores de 59 cidades podem fazer a solicitação ao banco público pelo aplicativo FGTS, disponível para smartphones, sem precisar comparecer a uma agência física.
Até 6 de agosto deste ano, trabalhadores de dois municípios – Canoas e Maratá – poderão solicitar à Caixa a retirada do dinheiro.
O pedido de saque poderá ser feito, até 12 de agostos – por trabalhadores de mais 15 municípios: Bento Gonçalves; Cachoeirinha; Capela de Santana; Faxinal do Soturno; Forquetinha; Guaporé; Lagoão; Passo do Sobrado; Rio Pardo; Roca Sales; Santiago; São Jerônimo; Sapiranga; Taquari e Teutônia
O período de saque já está aberto em 42 municípios: Agudo; Anta Gorda; Arvorezinha; Arroio do Meio; Bom Retiro do Sul; Campo Bom; Candelária; Carlos Barbosa; Caxias do Sul; Encantado; Eldorado do Sul; Esteio; Farroupilha; Feliz; Guaíba; Igrejinha; Harmonia; Jaguari; Lajeado; Mata; Montenegro; Nova Esperança do Sul; Nova Palma; Nova Petrópolis; Nova Santa Rita; Paverama; Portão; Porto Alegre; Porto Xavier; Rolante; Santa Cruz do Sul; Santa Tereza; São José do Herval; São Leopoldo; São Marcos; São Sebastião do Caí; Serafina Corrêa; Sinimbu; Sobradinho; Taquara; Triunfo e Venâncio Aires.
Como sacar
Para pedir a liberação do dinheiro, o trabalhador deve entrar no aplicativo FGTS e fazer a solicitação, clicando em “Solicitar meu saque 100% digital” ou no menu inferior “Saques” e selecionar “Solicitar saque”; clicar em “Calamidade pública” — Informar o nome do município e selecionar na lista disponível, depois digitar o CEP e o número de sua residência.
São necessários para o saque um documento de identificação com foto — carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte — com envio da frente e do verso do documento; foto do próprio rosto (selfie), na qual que o documento apresentado; comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet e/ou TV e fatura de cartão de crédito, entre outros), emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade; certidão de casamento ou escritura pública de união estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro.
Em razão dos alagamentos, se não for possível apresentar comprovante de residência em nome do trabalhador, o cidadão deverá apresentar declaração do município atestando que é residente na área afetada. A dispensa do comprovante de residência foi oficializada nesta quinta-feira (16), pelo governo federal.
Mais informações sobre o Saque-Calamidade podem ser obtidas no site oficial do FGTS.
Por Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil
SÃO LEOPOLDO DO SUL/RS - As famílias que perderam móveis, eletrodomésticos e outros objetos com as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul nas últimas semanas terão direito a um benefício de R$ 5.100 concedidos pelo governo federal. O anúncio foi feito na quarta-feira (15) pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, durante visita da comitiva liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a São Leopoldo do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre.
"A ajuda que hoje a gente verbaliza é uma ajuda para pessoas que perderam sua geladeira, seu fogão, sua televisão, seus móveis, seu colchão. Será atestado pela Defesa Civil de cada município, aquela poligonal, aquelas ruas onde as pessoas perderam seus objetos. Essas pessoas terão, de forma rápida, facilitada, via Caixa Econômica Federal, a transferência, nas suas contas, via Pix, de R$ 5.100", afirmou Costa.
Segundo o ministro, a estimativa inicial é que o benefício alcance cerca de 200 mil famílias, a um custo de R$ 1,2 bilhão. O procedimento será autodeclaratório e as autoridades vão cruzar dados para confirmar se a área onde a pessoa beneficiada vive está entre as atingidas pelas inundações.
O anúncio do governo faz parte de um pacote de medidas voltadas ao apoio direto à população atingida pela maior catástrofe ambiental da história do Rio Grande do Sul. Ao todo, 449 municípios foram afetados. Até a última atualização, na manhã desta quarta, foram registradas 149 mortes, 108 desaparecidos e mais de 800 pessoas feridas.
Novas habitações
Além do Auxílio Reconstrução, como foi batizado o benefício de R$ 5,1 mil para recuperação de bens, o governo federal anunciou outras medidas para as pessoas que tiverem suas casas destruídas pelas chuvas e enchentes nas áreas urbanas. O número de residências perdidas no estado ainda não foi levantado.
"O presidente Lula está garantindo que as casas que foram perdidas na enchente, aquelas que se encaixam dentro do perfil de renda do Minha Casa Minha Vida [faixas] 1 e 2, 100% dessas famílias terão suas casas garantidas de volta pelo governo federal", afirmou Rui Costa.
Pelas regras do programa habitacional, a faixa 1 compreende famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640. Já a faixa 2 abrange famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400.
Entre as medidas apresentadas, está a compra assistida de imóveis usados. Segundo o ministro Rui Costa, a ideia é que as pessoas que se encaixam na faixa de renda do programa possam buscar, desde já, opções de imóveis à venda nas suas cidades, que serão adquiridos a partir de avaliação da Caixa Econômica Federal.
"Aquelas pessoas que estão em abrigo, seja abrigo oficial ou estão abrigadas em casas de familiares, elas já podem procurar na sua cidade um imóvel à venda que o governo federal, através da Caixa, vai comprar a casa e entregar à pessoa", disse o ministro. A estratégia de reposição de casas em áreas rurais será anunciada posteriormente pelo governo.
Outra opção é a compra de imóveis diretamente das construtoras. O governo também vai abrir editais novos do Minha Casa Minha Vida a partir de demanda de déficit habitacional apresentada pelas próprias prefeituras, incluindo possibilidade de remodelação de imóveis já existentes para transformação em áreas residenciais.
FGTS e leilão de imóveis
O governo federal também vai permitir que trabalhadores com carteira assinada possam sacar do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), nas cidades atingidas, até o valor de R$ 6.220, independentemente da vedação legal que limita um intervalo de 12 meses entre um saque e outro, isso para permitir que pessoas que sacaram o FGTS nas enchentes do ano passado, no Vale do Taquari, possam acessar o recurso nas contas novamente.
Também foi anunciada a retirada de leilão de imóveis de pessoas inadimplentes, em financiamentos por meio dos bancos públicos federais. "Nós determinamos que todas as casas que estavam para leilão, aqui nas cidades atingidas, da Caixa e do Banco do Brasil, vamos retirar do leilão, o governo federal fará a quitação e entregará às famílias que precisam das casas", anunciou o ministro-chefe da Casa Civil.
Beneficiários do seguro-desemprego no Rio Grande do Sul terão direito a duas parcelas adicionais. Além disso, o governo concedeu pausa nos pagamentos de financiamentos de imóveis por 180 dias, além de carência de 180 dias para novos contratos.
Bolsa Família
O governo também informou que 21 mil novas famílias foram incluídas no programa Bolsa Família no Rio Grande do Sul. Além disso, as parcelas do pagamento do auxílio serão antecipadas no estado para o próximo dia 17.
Restituição do IR
Em outro anúncio, Rui Costa confirmou que o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) será pago no próximo dia 31 de maio para todos os contribuintes do Rio Grande do Sul que fizeram a declaração. O lote tem valor de R$ 1,1 bilhão.
Terceira visita
O presidente Lula chegou ao Rio Grande do Sul pela manhã, em sua terceira visita ao estado desde o início da tragédia. Ele visitou um abrigo público em São Leopoldo e, na sequência, se reuniu com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
Por Pedro Rafael Vilela* - Repórter da Agência Brasil
INGLATERRA - A taxa anual de inflação da zona do euro deverá cair em ritmo mais rápido do que projetado anteriormente, uma vez que o crescimento econômico do bloco segue anêmico, e atingir a meta oficial de 2% do Banco Central Europeu (BCE) em 2025, segundo novo relatório de projeções econômicas da Comissão Europeia.
No documento, publicado nesta quarta-feira, 15, o braço executivo da União Europeia (UE) prevê, na zona do euro, inflação média de 2,5% em 2024 e de 2,1% em 2025. Em fevereiro, quando o relatório anterior foi divulgado, as projeções eram de inflação de 2,7% este ano e de 2,2% no próximo.
As novas projeções tendem a tranquilizar dirigentes do BCE, que vêm sinalizando que provavelmente cortarão suas principais taxas de juros em sua próxima reunião de política monetária, marcada para 6 de junho.
"A partir de um resultado menor do que o esperado nos primeiros meses deste ano, prevê-se que a inflação continuará diminuindo e atingirá a meta (do BCE) um pouco mais cedo em 2025 do que o esperado" em fevereiro, afirmou a Comissão.
Em relação à perspectiva econômica, a UE reiterou previsão de que o Produto Interno Bruto (PIB) da zona do euro terá expansão de 0,8% este ano. A Alemanha, porém, deverá crescer apenas 0,1% em 2024. Três meses atrás, a expectativa era de que a economia alemã, a maior do bloco, teria aumento de 0,3%.
Para 2025, a projeção agora é que o PIB da zona do euro avance 1,4%. Anteriormente, esperava-se alta ligeiramente maior, de 1,5%.
Com a recuperação econômica fraca, na melhor das hipóteses, vários países da zona euro deverão registrar déficits orçamentários elevados este ano, segundo a Comissão.
França e Itália, duas das maiores economias do bloco, estão entre 11 países que deverão apresentar déficits acima do limite de 3% estabelecido por regras orçamentárias em 2024. A UE suspendeu o teto durante a pandemia de covid-19 e após a invasão da Ucrânia pela Rússia, mas o retomou este ano.
POR ESTADAO CONTEUDO
BRASÍLIA/DF - Cerca de 4,4 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em maio e junho podem sacar, a partir desta quarta-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.
No Rio Grande do Sul, além do pagamento para os nascidos em maio e junho, serão antecipados, para esta quarta-feira, os créditos dos benefícios para os nascidos de julho a dezembro. A medida beneficiará 702 mil trabalhadores afetados pelas fortes chuvas no estado, que receberão o valor total de R$ 726,7 milhões este mês.
Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 4,45 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.
Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões são da iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque começará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Calendário de pagamento do abono salarial em 2024 - Arte EBC
Saque Pasep - Arte/Agência Brasil
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.
Pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode fazer a transferência por TED para conta de sua titularidade em terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.
Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
A medida de Biden contra os veículos elétricos chineses que intensifica guerra comercial
EUA - Esta é a mais recente batalha na guerra comercial entre Estados Unidos e China nos últimos anos.
O governo do presidente dos EUA, Joe Biden, anunciou nesta terça-feira um substancial aumento nas tarifas sobre carros elétricos, painéis solares, aço e outros produtos de fabricação chinesa.
A Casa Branca disse que as medidas, que incluem um imposto de 100% sobre carros elétricos provenientes da China, eram uma resposta a políticas comerciais injustas e tinham como objetivo proteger os empregos americanos.
A China já criticou os planos, que foram anunciados antecipadamente.
Os analistas disseram que as tarifas eram em grande parte simbólicas e visavam ajudar na reeleição em um ano eleitoral difícil.
As medidas chegam precedidas por meses de duras críticas do ex-presidente Donald Trump, o virtual concorrente de Biden na corrida pela Casa Branca, que afirmou que o apoio de seu rival aos carros elétricos "mataria" a indústria automobilística americana.
As tarifas anunciadas nesta terça-feira afetarão importações no valor estimado de US$ 18 bilhões, segundo a Casa Branca.
Além de um aumento de 25% para 100% nos impostos de importação de veículos elétricos, as tarifas sobre os painéis solares aumentarão de 25% para 50%.
As taxas sobre certos produtos de aço e alumínio triplicarão para 25%, em comparação com os atuais 7,5% ou menos.
"Comércio desleal"
As medidas anunciadas pela Casa Branca se somam às tarifas que os Estados Unidos impuseram aos produtos chineses durante o governo Trump, citando práticas comerciais desleais.
Durante a revisão das medidas pela administração Biden, o governo recebeu quase 1.500 comentários, a grande maioria de proprietários de empresas que argumentavam que as tarifas estavam aumentando os preços para os americanos comuns e pediam sua eliminação.
A decisão de Biden de manter as tarifas em vigor e expandi-las para novas áreas - apesar da inflação persistente nos Estados Unidos ter afetado suas taxas de aprovação - é uma indicação da mudança dramática nas posturas sobre comércio tanto dos democratas quanto dos republicanos nos Estados Unidos, que há muito tempo defendiam os benefícios do comércio global.
Wendy Cutler, ex-funcionária de comércio dos Estados Unidos e agora vice-presidente do Asia Society Policy Institute, disse que acredita que os americanos estão dispostos a aceitar carros com preços mais altos em troca de ajudar a proteger as empresas e os empregos americanos.
"Já vimos esse filme antes: com energia solar, com aço e [alumínio], e quando se tratam de carros e outros produtos, os Estados Unidos precisam se antecipar", disse. "Trata-se de fazer concessões e talvez a curto prazo os carros fiquem mais caros, mas a longo prazo queremos ter uma indústria competitiva aqui", apontou.
Em uma reunião com jornalistas, funcionários da Casa Branca negaram que a política interna dos Estados Unidos tenha influenciado na decisão.
Disseram que as medidas são uma resposta às práticas comerciais de Pequim que prejudicam os Estados Unidos, por exemplo, ao forçar empresas ocidentais que operam na China a compartilhar informações, para depois se apropriarem desse conhecimento.
Também afirmaram que as medidas visavam objetivos específicos e não esperavam que inflação aumentasse, contrastando seu enfoque com o de Trump.
O ex-presidente, que em algum momento se autodenominou um "homem das tarifas", fez campanha com uma proposta de aumento geral de 10% nas tarifas sobre as importações, que subiria para 60% para produtos provenientes da China.
Também atacou Biden por promover veículos elétricos, medida que, segundo ele, destruirá as empresas automobilísticas americanas, empregadores-chave em estados como Michigan, que serão campos de batalha importantes nas eleições de novembro.
Um olhar sobre as novas tarifas:
- Semicondutores: de 25% para 50% até 2025
- Certos produtos de aço e alumínio: de 7,5% para 25% até 2024
- Veículos elétricos: de 25% para 100% até 2024
- Baterias de lítio e minerais críticos: de 7,5% para 25% até 2024
- Painéis solares: de 25% para 50% até 2024
- Guindastes de barco a terra: de 0% para 25% até 2024
- Luvas médicas e cirúrgicas de borracha: de 7,5% para 25% até 2026
Aguardando a Europa
Os Estados Unidos já estão impondo altas tarifas sobre os veículos elétricos fabricados na China, o que resultou em vendas insignificantes desses automóveis.
No entanto, Washington tem observado com cautela o aumento das vendas das empresas chinesas na Europa e em outros países.
Autoridades da Casa Branca afirmaram que garantir que as tecnologias verdes não sejam dominadas por um único país é fundamental para uma transição energética bem-sucedida e sustentável a longo prazo.
Embora as medidas direcionadas aos veículos elétricos provavelmente tenham um efeito prático mínimo, o mundo empresarial está aguardando para ver se a Europa tomará medidas semelhantes, disse Natasha Ebtehadj, da Artemis Investment Management.
A União Europeia e o Reino Unido estão debatendo medidas para conter as importações de carros elétricos fabricados na China, mesmo que isso possa desacelerar sua adoção.
"Não é realmente uma surpresa para os investidores ou para as empresas chinesas, especialmente no período anterior a uma eleição em que ambos os candidatos não são realmente favoráveis à China", disse Ebtehadj.
"Dado o volume relativamente pequeno de importações para os EUA, talvez seja mais interessante ver o que acontecerá a seguir na Europa", acrescentou.
Os Estados Unidos e a China estão envolvidos em uma guerra comercial desde 2018, quando Trump impôs tarifas sobre cerca de dois terços dos bens importados da China, no valor estimado de US$ 360 bilhões na época.
Essas medidas provocaram retaliações de Pequim, um conflito que terminou em um alívio no início de 2020, quando Trump reduziu as taxas de alguns impostos, enquanto a China se comprometeu a aumentar suas compras dos Estados Unidos.
No entanto, essas promessas não foram suficientes, e desde então as tarifas resultaram em mais de US$ 200 bilhões em novos impostos de fronteira para o governo dos EUA, além de causar uma significativa reorganização nos padrões do comércio global.
Grande parte desse montante foi sustentada pelos americanos comuns, na forma de preços mais altos para móveis, calçados e outros bens.
No entanto, a Oxford Economics descreveu as últimas medidas como "mais um rosnado simbólico do que uma mordida". A empresa afirmou que provavelmente aumentariam a inflação em apenas 0,01 ponto percentual, ao mesmo tempo em que afetariam o crescimento de forma semelhante.
Natalie Sherman - Repórter de negócios da BBC
BRASÍLIA/DF - A operadora de planos de saúde Amil está cancelando milhares de contratos coletivos por adesão, entre eles os de crianças e jovens com TEA (transtorno do espectro autista), doenças raras e paralisia cerebral, o que tem gerado mobilizações e uma nova onda de ações judiciais. Os contratos vencem no dia 31 de maio.
Em aviso encaminhado aos beneficiários no final do mês passado, a Qualicorp, que administra a maioria desses contratos, alega que eles têm gerado prejuízos acumulados à operadora, resultando em altos índices de reajustes que não foram suficientes para reverter a situação.
A Amil confirmou à reportagem que está em curso o cancelamento de um conjunto de contratos da empresa com administradoras de benefícios, "especificamente os que demonstram desequilíbrio extremo entre receita e despesa há pelo menos três anos". Porém, não quis informar o total de cancelamentos.
A lei dos planos permite que contratos coletivos por adesão sejam rescindidos de forma unilateral e imotivada desde que as operadoras sigam algumas regras como aviso sobre o término do contrato com dois meses de antecedência.
No primeiro trimestre deste ano, as queixas sobre rescisões de contratos coletivos por adesão na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) deram um salto de 99% em relação ao mesmo período de 2023 e seguem em alta. Além de crianças, idosos e pessoas em tratamentos de alto custo têm sido cancelados.
O cancelamento da Amil tem mobilizado mães com campanhas nas rede sociais, queixas em órgãos de defesa do consumidor e na ANS e busca por escritórios de advocacia para o ingresso de ações judiciais.
Uma das campanhas traz Ana Lis, 7, Heloisa, 9, Micaela, 8, Anna Laura, 6, João Miguel, 7, e Rita, 30, que têm síndromes raras e dependem de medicações de alto custo para sobreviver. Alguns deles, também precisam de nutrição parenteral 24 horas por dia e de suporte de respiração. Todos ingressaram com ações judiciais.
"O juiz não vai deixar a Amil cancelar o meu plano. Eu vou viver!", disse o eufórico João Miguel, de Pernambuco, na sua rede social, após obter a liminar na semana passada. Ele tem AME (atrofia muscular espinhal) e precisa de cuidados em casa (home care) e de aparelho de respiração.
"A gente trabalha muito para pagar esse plano, que é muito caro. Meu filho não pode ficar sem ele", diz a mãe, Lucilene Claudino da Silva. A família paga R$ 3.500 de plano e tem feito rifas e campanhas para arcar com os custos do advogado, de R$ 5.000.
Só um escritório de advocacia já ingressou nas últimas semanas com 70 ações judiciais, 53 delas de mães de crianças autistas da Baixada Santista. Todas receberam avisos de que a partir de 1º de junho o plano da Amil estará cancelado. Ao menos 15 tinham conseguido liminares.
A dona de casa Adriana Campos Duarte de Souza, de Praia Grande, mãe de Nathan, 6, é um delas. Segundo ela, a família contratou o plano da Amil há dois anos apenas para o filho e paga R$ 366 de mensalidade. "Ele faz terapias diárias, e o cancelamento vai afetar muito a evolução dele", diz.
A corretora de plano de saúde Dayah Castro, mãe de Salomão, 11, também de Praia Grande, está na mesma situação. "É uma revolta total. A gente se sente muito impotente", afirma.
O advogado Marcelo Lavezo, que ingressou com as ações em favor das crianças autistas, diz que o cancelamento afeta crianças com outras condições, como TDAH (transtorno do déficit de atenção e hiperatividade) e de outras regiões do estado de São Paulo. "Temos até uma com paralisia cerebral, que depende de home care e que recebeu aviso de cancelamento."
Ele diz que o impacto tem sido maior entre as crianças com doenças que exigem tratamentos contínuos. "A situação tem causado muita revolta e insegurança nos pais."
Segundo ele, nesses casos, a decisões têm sido favoráveis aos pacientes porque já há um entendimento desde 2022 do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de que pessoas doentes, que estejam em tratamento necessário para resguardar suas vidas e saúde, não podem ter o plano cancelado.
De acordo com a ANS, é lícita a rescisão de contrato unilateral, por parte da operadora, do contrato coletivo com beneficiários em tratamento. Mas se estiverem internados, a operadora terá que arcar com todo o atendimento até a alta hospitalar.
Em nota, a Qualicorp informa que a decisão de cancelamento não partiu deles. "A operadora Amil exerceu um direito previsto em contrato e regulamentado pela ANS, tendo decidido e comunicado à Qualicorp sobre o cancelamento de contratos que tinha com a empresa."
Após ser notificada pela Amil, a Qualicorp diz que enviou a carta de cancelamento aos clientes, cumprindo o prazo de comunicação com antecedência de 30 dias, de acordo com o contrato firmado entre as partes, ratificado por resolução da ANS.
A administradora de benefícios reforça que "apoia seus beneficiários disponibilizando informações e orientações sobre o exercício da portabilidade, conforme o portfólio disponível e regras de comercialização das operadoras".
Também em nota, a Amil informou que está reformulando sua grade de produtos com modelos que assegurem qualidade da assistência e sustentabilidade dos contratos. Nesse contexto, diz a operadora, a modalidade de planos coletivos por adesão foi revista.
"A medida não tem nenhuma relação com demandas médicas ou tratamentos específicos, mas sim com uma determinada modalidade de plano, que envolve contratos firmados com administradoras de benefícios."
A Amil informa que iniciou a comunicação da mudança às administradoras de benefícios no dia 18 de março e reitera que a manutenção das coberturas seguirá os prazos contratuais.
"Essa mudança está sendo realizada estritamente de acordo com as leis e normas vigentes, com a garantia de portabilidade para quem cumpre os critérios de elegibilidade."
A Amil reforça que avalia constantemente seu portfólio para garantir a melhor qualidade de atendimento a seus 5,6 milhões de beneficiários.
As rescisões unilaterais de contratos coletivos por adesão têm acontecido em outras operadoras. A manicure Luciana Soares Munhoz, 41, de Promissão (SP), tem dois filhos no espectro autista e, em janeiro deste ano, passou pelo mesmo problema com a Unimed Nacional.
As crianças, João Lucas, 9, e Gabriel, 4, fazem terapia quatro vezes na semana na cidade de Lins, também no interior de São Paulo, e estão sendo atendidas por meio de liminar até a decisão final da Justiça.
Os meninos estavam há dois anos no plano e a mãe paga R$ 1.122,59 mensais pelo convênio. "Isso nos afetou financeira e emocionalmente. Hoje tomo até remédio para ansiedade e estamos pagando advogado", diz a mãe
Mayara Santos, vice-presidente da Associação de Pais, Amigos e Autistas de Promissão e Região (APAA), conta que há pelo menos nove famílias afetadas no município, sendo que duas entraram com liminar e as demais conseguiram mudar de plano.
Ela, que é mãe e esposa de autista, diz que a suspensão de coberturas começou no ano passado e afetou muito a rotina das pessoas autistas e de seus familiares.
"Já é grande a dificuldade de encontrar profissionais especializados dentro dos planos de saúde credenciados. Quando se consegue achar uma equipe que faça esse atendimento, dentro do que é prescrito pelo médico, vem o plano e simplesmente cancela tudo", afirma.
Segundo ela, a atitude dos planos tem feito com que as crianças autistas entrem em crise, porque param de adquirir as habilidades que vinham se esforçando para obter. "Bagunça a vida desse autista. Sem contar o transtorno que traz para as mães terem que começar de novo a lutar para ter esse tratamento, é como se elas estivessem num cenário de guerra", diz.
A Unimed Nacional, por meio de nota, afirmou que cumpre "rigorosamente a legislação e as normas que regem os planos de saúde, assim como todas as decisões judiciais que são cabíveis". Informou ainda "que os planos citados permanecem ativos" e que a concessionária continua "a prestar aos beneficiários todo o atendimento necessário".
POR FOLHAPRESS
EUA deixaram claro que podem reconfigurar tarifas da China de "forma mais estratégica", diz Yellen
FREDERICKSBURG - A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, não quis dar detalhes sobre as mudanças esperadas nas tarifas sobre a China, mas disse que o governo Biden garantirão que as autoridades chinesas sejam informadas antes de qualquer ação norte-americana.
Yellen disse que ela e outras autoridades dos EUA deixaram claro para a China que poderão reconfigurar as tarifas impostas pela primeira vez sob o comando do ex-presidente Donald Trump para serem mais estratégicas, mas que quaisquer mudanças serão estritamente direcionadas para garantir que as empresas norte-americanas possam cobrir a demanda doméstica em determinados setores.
Por Andrea Shalal / REUTERS
PERU - O Banco Central do Peru decidiu reduzir sua taxa básica de juros em 25 pontos-base, a 5,75%, segundo comunicado divulgado na quinta-feira, 9. A instituição ressalta que “futuros ajustes na taxa de referência estarão condicionados à nova informação sobre a inflação e seus determinantes”, sem se comprometer com mais reduções adiante, apesar de manter o mesmo ritmo de redução do mês anterior.
A inflação de abril apontou reversão nos efeitos de choque de oferta de alguns alimentos. Na leitura anual, a inflação desacelerou de uma alta de 3,0% em março para 2,4% no país, dentro da faixa da meta. Já o núcleo, que exclui itens voláteis como alimentos e energia, reduziu levemente de 3,1% a 3,0% no período, ficando no limite superior da meta de inflação.
O BC do Peru espera que a inflação continue desacelerando gradualmente ao longo de 2024 e opere no centro da faixa estipulada como meta nos próximos meses. “O Conselho reafirma seu compromisso de adotar as medidas necessárias para manter a inflação dentro da meta”, reiterou.
Já os indicadores de expectativa da atividade econômica mostraram “ligeira deterioração”, conforme o comunicado. Em publicação separada, dados do Instituto Nacional de Estatística e Informática (Inei) do Peru apontaram hoje aumento de 1,5% na pobreza monetária do país em 2023, representando 29% da população (cerca de 10 milhões de pessoas) em situação de pobreza.
*Com informações da Associated Press
Nosso Facebook
