VENEZUELA - A histórica disputa territorial entre Guiana e Venezuela sobre o Essequibo voltou a esquentar. A decisão de Caracas na quarta-feira (3/4) de aprovar uma lei criando um novo Estado nos 160.000 km² que ambos os países consideram seus provocou a revolta de Georgetown.
"Esta tentativa da Venezuela de anexar mais de dois terços do território soberano da Guiana e torná-lo parte da Venezuela é uma violação flagrante dos princípios fundamentais do direito internacional", disse o Ministério das Relações Exteriores da Guiana em um comunicado.
As autoridades guianenses advertiram então que "não tolerarão a anexação, apreensão ou ocupação de qualquer parte" de seu território soberano.
A Venezuela, por outro lado, acusou seu vizinho de permitir a instalação de bases militares dos EUA na área disputada.
Além do território
A Lei Orgânica de Defesa da Guiana Essequiba, assinada pelo presidente venezuelano Nicolás Maduro, declara o Essequibo como o 24º Estado da Venezuela.
"É uma lei para a defesa de um território que é nosso, para a defesa de um mar que é nosso e para a defesa de um ecossistema que está a ser barbaramente atacado por petrolíferas e piratas mineiros", justificou o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez.
O instrumento busca colocar as empresas internacionais de petróleo e mineração na encruzilhada de escolha entre Venezuela e Guiana.
"Acredito que este capítulo defende com muita galhardia os interesses da Venezuela quando o presidente da República tem o poder de proibir a celebração de contratos ou acordos com pessoas jurídicas que estejam operando ou colaborando com a operação no território de Guiana Essequiba ou nas águas a serem delimitadas", disse Maduro.
Sobre esta disposição, o economista José Guerra disse que "é uma mensagem para a ExxonMobil (...) e outras empresas que pensam em investir na Guiana, pois são avisadas de que, se o fizerem, não poderão operar na Venezuela."
No entanto, o ex-diretor do Banco Central da Venezuela (BCV) descartou que isso iniba a petroleira americana de continuar com seus planos na Guiana.
"Tenho a impressão de que a Venezuela precisa da ExxonMobil mais do que a ExxonMobil precisa da Venezuela (...) A Venezuela precisa da ExxonMobil, porque foi a segunda petroleira a chegar ao país e localizou as jazidas e sabe quais são os seus problemas, mas o mundo da ExxonMobil não acaba na Venezuela", explicou o economista à BBC Mundo.
Mas o texto não apenas fecha as portas para fazer negócios na Venezuela para empresas que atualmente operam na área disputada, mas também abre a possibilidade de punir venezuelanos.
"O artigo 25, de forma exaustiva e categórica, excelentíssimos advogados, excelentíssimos juízes, autoriza expressamente a proibição de concorrer a cargos eletivos ou de acesso a cargos públicos às pessoas que adotaram ou adotam condutas que direta ou indiretamente favoreçam ou apoiem a posição da Guiana, de seu governo, de empresas transnacionais como a ExxonMobil", disse Maduro.
Isso poderia ser usado para possíveis desqualificações políticas.
A líder opositora María Corina Machado recusou-se a apoiar o referendo que o Governo venezuelano realizou em dezembro de 2023 sobre a questão do Essequibo, considerando que não era a forma ideal de defender os direitos venezuelanos na região.
Machado está desqualificado e não pode enfrentar Maduro nas eleições presidenciais de 28 de julho.
A lei também proíbe a circulação de mapas ou documentos que não reconheçam soberania sobre o território em questão, sob pena de multas de mais de US$ 100 mil.
Os presidentes Nicolás Maduro e Irfaan Ali se reuniram em dezembro do ano passado para discutir a disputa sobre o Essequibo.
'Tendência bélica'
"A lei não contribuirá de forma alguma para resolver o conflito bilateral e garantir a paz regional", disse Carlos Romero, professor da Escola de Estudos Internacionais da Universidade Central da Venezuela (UCV), à BBC Mundo.
"A lei pressupõe a tese do governo venezuelano de que a Guiana Esequiba já faz parte do território nacional. Isso gera um problema de direito internacional, porque implica a anexação de fato de um território que, embora seja reivindicado pela Venezuela, faz parte da Guiana até que se decida o contrário", disse.
Essa situação é uma violação de instrumentos como a Carta das Nações Unidas e a Organização dos Estados Americanos, que estabelecem que nenhum país deve ameaçar a integridade territorial de outro.
Por sua vez, o internacionalista Mariano de Alba considerou que a lei não passa de um gesto.
"O que a lei faz é coletar quais foram e são as posições da Venezuela em relação à sua disputa territorial com a Guiana. É verdade que prevê a criação do Estado de Guayana Esequiba, mas se o governo venezuelano não tomar medidas adicionais para executá-lo, na realidade a lei permanece em um estágio bastante simbólico", explicou o assessor da organização Crisis Group.
Por sua vez, Christopher Sabatini, pesquisador sênior para a América Latina da Chatham House, em Londres, disse à BBC Mundo sua preocupação com "o aumento do belicismo venezuelano contra a Guiana".
"Cada passo que Maduro dá nessa questão o coloca cada vez mais fundo em um beco do qual acho difícil para ele sair", disse o especialista.
Depósitos de petróleo e minerais muito valiosos foram encontrados no Essequibo.
As declarações de ambos os lados confirmam uma escalada de tensão. Assim, o procurador-geral da Guiana, Anil Nandlall, anunciou que buscará o apoio da Comunidade de Estados do Caribe (Caricom) e da União Parlamentar Internacional diante do que considera "novas ameaças" contra seu país.
Por sua vez, durante a assinatura da lei, Maduro atacou seu homólogo guianense, Irfaan Ali, a quem disse que "se tornou o fantoche da Exxon Mobil, do império britânico e do Comando Sul (dos Estados Unidos)".
O líder venezuelano também denunciou que seus vizinhos permitiram a instalação de bases militares dos EUA, a partir das quais seria preparada uma "escalada" contra a Venezuela.
"Comprovamos informações de que no território da Guiana Essequiba, temporariamente administrado pela Guiana, instalaram bases militares secretas do Comando Sul, núcleos militares e núcleos da CIA", disse.
Origens do problema
Desde o nascimento da Venezuela, este país considera o Essequibo, também conhecido como Guiana Essequiba, como parte de seu território. E até dezembro passado, aparecia em seus mapas sob o nome de "zona de recuperação".
Documentos da época colonial atribuíam a área à Capitania Geral da Venezuela. No entanto, após a independência da coroa espanhola, começaram a surgir disputas com a Guiana, então uma colônia britânica.
Em 1899, as partes assinaram uma sentença arbitral, pela qual Georgetown recebeu o território, que hoje representa dois terços do total da Guiana.
No entanto, a Venezuela denunciou o tratado alegando que foi coagido pelas potências europeias a aceitá-lo e, em 1962, apresentou uma queixa formal às Nações Unidas.
Em 1966, as partes assinaram um acordo em Genebra, na Suíça, para resolver a questão diplomaticamente e durante décadas mantiveram conversações sob a supervisão de um mediador nomeado pelo secretário-geral da ONU, mas sem chegar a qualquer acordo.
Em 2004, o então presidente Hugo Chávez congelou a questão, que ele descreveu como "uma velha alegação da qual ninguém se lembrava".
"Assumi um compromisso com o presidente (Barrat) Jagdeo e com a Guiana de que o governo venezuelano não se oporá a nenhum projeto nesta região (o Essequibo) que beneficie seus habitantes", disse o falecido presidente em fevereiro daquele ano durante uma viagem a Georgetown. Palavras que seus opositores interpretaram como uma cessão do território.
E embora as autoridades guianenses tenham garantido que manteriam contatos com as autoridades venezuelanas para buscar uma solução negociada, isso mudou depois que a ExxonMobil descobriu petróleo na área em 2015.
Assim, três anos depois, a Guiana processou a Venezuela perante a Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas, órgão que Caracas não reconhece como válido para resolver a questão.
Os últimos acontecimentos deixam claro que as chances de resolver a questão por meio de negociação ainda estão distantes.
Juan Francisco Alonso - BBC News Mundo
SÃO PAULO/SP - O governador Tarcísio de Freitas sancionou o projeto de lei 1.719/2023, que aprimora a relação entre a administração pública e as fundações de saúde dos hospitais públicos universitários em São Paulo. Na prática, a nova norma permite às instituições mais autonomia de gestão, fortalecendo o sistema de saúde estadual e melhorando a prestação de serviço à população paulista.
“É bom celebrar mais um passo importante. Uma lei que vai dar mais segurança jurídica e disciplinar de uma forma melhor essa relação Estado e fundações. Fundações que são extremamente importantes para nós, e que agora vão ter mais agilidade para trabalhar e realizar o excelente trabalho que já fazem”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas. “Propor soluções para problemas qualifica o debate, facilita a tomada de decisão, e no final oferecemos para a sociedade grandes produtos. E é isso que fazemos aqui hoje”, acrescentou.
A cerimônia no Palácio dos Bandeirantes reuniu o secretário da Saúde, Eleuses Paiva, a secretária executiva da Saúde, Priscilla Perdicaris, o presidente da Assembleia Legislativa (Alesp), André do Prado, além da deputada estadual Bruna Furlan, autora do projeto, parlamentares e autoridades ligadas às comunidades científicas das fundações civis de saúde, hospitais e universidades.
Desde 2023, a atual gestão promove ações inovadoras para ampliar a oferta de atendimento de saúde de qualidade em São Paulo. Entre as medidas adotadas, os destaque são a criação da nova Tabela SUS Paulista, o programa de Incentivo à Gestão Municipal (IGM SUS Paulista) e a viabilização de recursos para ampliação de leitos, pesquisas, cirurgias eletivas e campanhas de imunização.
Com a lei sancionada nesta quinta, o Estado enfatiza a importância das fundações e hospitais universitários para o sistema público de saúde, aperfeiçoando a gestão destes hospitais com a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade e a formação de pessoas no campo da saúde pública.
Os objetivos da legislação compreendem, ainda, a possibilidade de contratações para as atividades de ensino, pesquisa, extensão e assistência e inovação; promoção do desenvolvimento institucional; execução de contratações de obras, serviços e aquisição de materiais, equipamentos e outros insumos relacionados às atividades ligadas ao desenvolvimento de tecnologia na área da saúde.
A nova norma abrange as comunidades científicas dos Hospitais de Clínicas de São Paulo (USP), Ribeirão Preto (HCFMRP), Botucatu (HCFMB), Marília (HCFAMEMA) e Campinas (HC Unicamp), além do Hospital de Base de São José do Rio Preto, Instituto do Coração (Incor) e Instituto de Cardiologia Dante Pazzanese.
SENEGAL - O recém-empossado presidente do Senegal, Bassirou Diomaye Faye, assumiu o cargo na terça-feira (2), acompanhado por suas duas esposas. Marie Khone, com quem é casado há 15 anos e tem quatro filhos, e Absa, sua outra esposa, com quem se casou há cerca de um ano.
Sua presença ao lado das duas esposas na cerimônia de posse reflete a prática da poligamia, comum entre os muçulmanos senegaleses, especialmente nas áreas rurais.
A poligamia é permitida pelo Islã, desde que o homem possua os meios para sustentar cada esposa e oferecer a mesma atenção a todas. A presença das duas esposas de Faye foi aplaudida pela multidão, em um gesto que ressoou entre os muçulmanos do país.
Bassirou Diomaye Faye é o quinto Presidente do Senegal desde que o país se tornou independente de França em 1960, substituindo no cargo Macky Sall, que completou o segundo e último mandato permitido pela Constituição.
A transferência de poder entre Sall e Faye em resultado de eleições é a terceira na história do Senegal e marca o fim de um braço de ferro de três anos entre o chefe de Estado cessante e a dupla vencedora das presidenciais de 24 de março: Faye e Sonko.
SÃO CARLOS/SP - Jovens de 16 a 18 anos que querem participar das eleições municipais deste ano têm até 8 de maio para tirar o título eleitoral, que habilita o cidadão ou a cidadã a exercer o direito do voto. Em outubro, as eleições serão para escolher os representantes que ocuparão pelos próximos quatro anos os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador dos municípios.
Entre 18 a 22 de março, a Justiça Eleitoral realizou a Semana do Jovem Eleitor 2024 e nas redes sociais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a campanha dedicada a estimular o voto dos jovens, com o tema Participe do Festival Primeiro Voto com a Justiça Eleitoral – A sua voz vai fazer história. A ações especiais em escolas, com foco no público jovem também estão sendo desenvolvidas.
Na interação com este público, a Justiça eleitoral destaca que a cidadã ou o cidadão que participa do processo eleitoral fortalece a democracia. “Ao votar, cidadãs e cidadãos podem ajudar a mudar o futuro da sua cidade e do seu estado. Por isso, a eleição é tão importante!”.
Nas eleições presidenciais de 2022, a cantora Anitta e outros famosos, como a atriz Bruna Marquezine, os cantores Zeca Pagodinho, Luísa Sonza, Carlinhos Brown e até o ator norte-americano Mark Ruffalo, incentivaram jovens de 16 e 17 anos - que ainda não tinham título de eleitor - a tirar o documento e comparecer às urnas naquele pleito. De acordo com o TSE, em 2022, 2.116.781 eleitoras e eleitores com 16 e 17 anos emitiram seu título de eleitor e se tornaram aptos a votar. O número representou um crescimento de 51,13% em relação às eleições majoritárias de 2018.
O procedimento de alistamento eleitoral pode ser feito pela internet, por meio do sistema de sistema autoatendimento TítuloNet. Ao acessar o sistema, o jovem deve selecionar a opção “não tenho”, na guia “Título de eleitor”, somente se nunca tiver tirado o título. Posteriormente, deverá preencher todos os campos indicados com dados pessoais, como nome completo, e-mail, número da carteira de identidade e local de nascimento.
Além dessas informações, é preciso anexar pelo menos quatro fotografias ao requerimento para comprovação da identidade. A primeira delas é uma fotografia (selfie) segurando um documento oficial de identificação. As duas seguintes são da própria documentação utilizada para comprovar a identificação da primeira foto.
Na hora da foto, o futuro eleitor não deve usar qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão da face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros.
Por fim, é necessário juntar um comprovante de residência. E os eleitores homens com idade entre 18 e 45 anos devem enviar ainda o comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório. Todas as imagens devem estar totalmente legíveis. Caso contrário, a solicitação pode ser negada pela Justiça Eleitoral.
Após o envio da solicitação, a emissão do documento pode ser acompanhada pela internet. A Justiça eleitoral explica que basta acessar a guia “Acompanhar Requerimento” e informar o número do protocolo gerado na primeira fase do atendimento. Depois, o cidadão deve procurar o cartório eleitoral mais próximo para emitir seu título eleitoral.
Após a solicitação pelo Autoatendimento Eleitoral, o futuro eleitor tem até 30 dias para fazer seu cadastramento biométrico no cartório eleitoral mais próximo. Após esse procedimento, a versão digital do título eleitoral pode ser baixada no aplicativo e-Título, disponível para smartphones e tablets.
Qualquer brasileira ou brasileiro acima de 16 anos tem o direito de votar e participar do processo de escolha de seus representantes. Para os menores de 18 anos, o voto é facultativo, assim como para idosos com idade acima de 70 anos.
Vale lembrar que adolescentes de 15 anos que completam 16 anos até 6 de outubro, a data do primeiro turno das eleições deste ano, já podem solicitar a primeira via do título. Ao completar 18 anos, o alistamento eleitoral é obrigatório e, se não tiver o título ou não comparecer às urnas, o cidadão pode ter problemas para emitir outros documentos, como passaporte, CPF, e até mesmo para se matricular em instituições de ensino.
A justiça eleitoral tem um site dedicado ao jovem eleitor para esclarecer dúvidas e incentivar o exercício da cidadania por meio do voto.
POR AGÊNCIA BRASIL
RECIFE/PE - Em viagem ao Recife, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de uma cerimônia para marcar a sanção do projeto de lei que institui marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), na noite de quinta-feira (4). O evento lotou o Teatro Luiz Mendonça, na capital pernambucana, e contou com a participação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, de autoridades, artistas e realizadores culturais.
Previsto na Constituição Federal, o SNC é definido pelos princípios de diversidade das expressões culturais, da universalização do acesso aos bens e serviços culturais e do fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais. A estrutura de governança do sistema é dividida de forma colaborativa entre diferentes entes da Federação (União, estados e municípios), por meio de órgãos gestores, conselhos, conferências, comissões, planos de cultura, entre outros instrumentos de política pública e participação social.
"O que seria do mundo se não fosse a cultura, se não fosse a arte, a música, a dança, a pintura? Se não fossem vocês? Aquela pessoa que levanta todo dia de manhã tentando fazer alguma coisa para despertar o interesse em outra pessoa", afirmou Lula à uma plateia repleta de artistas e fazedores de cultura.
Em discurso, o presidente destacou o papel do Congresso Nacional na aprovação da medida que, "apesar de ser maioria conservadora, teve a competência de entender que a cultura é parte da alma de uma nação".
"Este sistema, a exemplo do Sistema Único de Saúde, do Sistema Único de Assistência Social e do Sistema Único de Segurança Pública, dá as condições para a estruturação de uma política cultural no Brasil, onde a União, os estados e os municípios têm papeis bem definidos e muito claros. Todos cumprindo uma ação de financiar esse sistema, mas cada um com suas responsabilidades na execução da política pública", explicou o senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto no Senado. O PL 5.206/2023, como nomeado durante a tramitação, foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado.
A ministra Margareth Menezes lembrou que o SNC era uma anseio do setor cultural pelo menos desde 2005, e agora consolida a existência permanente do Ministério da Cultura, pasta que havia sido extinta pelo governo anterior.
"A chegada do nosso Sistema Nacional de Cultura efetivará a existência do Ministério da Cultura no Brasil", disse. Ela anunciou a abertura de escritório do ministério em todos os estados e comparou o Sistema Nacional de Cultural com o SUS.
"Teremos representação do MinC em todos os estados do Brasil. E teremos os agentes culturais, para chegar naqueles lugares onde nunca chegaram as ações culturais. Será como o agente [de saúde] do SUS".
Margareth Menezes também destacou o papel das leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, que, juntas, preveem fomento cultural de quase R$ 7 bilhões ao longo dos próximos anos, para financiar atividades culturais e assegurar repasses para que estados e municípios executem a política pública na ponta.
Cantora e compositora baiana, a ministra da Cultura se emocionou durante o discurso na cerimônia de sanção do SNC e defendeu o setor como importante no desenvolvimento da economia do país.
"Somos mais de 5 milhões de pessoas que trabalham nas indústrias das economias criativas. O setor cultural é responsável por 3,11% do Produto Interno Bruto [PIB] do Brasil. Essa perseguição, a dúvida sobre o porquê investir na cultura, essa é a resposta. Nós participamos do desenvolvimento da economia, damos retorno na economia brasileira", destacou. Ainda segundo Margareth, a pasta encomendou uma pesquisa para avaliar o retorno das políticas culturais na geração de emprego e renda.
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil
WASHINGTON - O presidente Joe Biden alertou o primeiro-ministro israelense Binyamin Netanyahu que a continuidade do apoio dos EUA depende de Tel Aviv tomar ações "específicas, concretas e mensuráveis" para lidar com ataques a civis, sofrimento humanitário e a segurança de trabalhadores humanitários em Gaza.
Biden afirmou ainda a necessidade de um cessar-fogo imediato para estabilizar a região, proteger civis inocentes e combater a crise humanitária na Faixa de Gaza.
Questionado sobre o que isso significa, o secretário de Estado, Antony Blinken, afirmou a jornalistas em Bruxelas que "se não virmos as mudanças que precisamos ver [por Israel], haverá mudanças na nossa política".
A conversa entre os líderes ocorre após Israel atacar um comboio de ajuda humanitária da ONG World Central Kitchen (WCK), matando sete pessoas, na última segunda. A Casa Branca se disse "indignada" com a operação, que também gerou protestos dentro e fora de Israel.
"O Presidente Biden enfatizou que os ataques contra trabalhadores humanitários e a situação humanitária em geral são inaceitáveis. Ele deixou claro a necessidade de Israel anunciar e implementar uma série de medidas específicas, concretas e mensuráveis para abordar o dano aos civis, o sofrimento humanitário e a segurança dos trabalhadores humanitários", afirmou a Casa Branca em nota sobre o telefonema.
POR FOLHAPRESS
SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Educação realizou na noite da última terça-feira (02/04), no salão de festas da Associação dos Engenheiros de São Carlos (AEASC), um jantar em homenagem às merendeiras da Rede Municipal de Ensino.
A homenagem com sorteio de brindes e reconhecimento ao trabalho desenvolvido em cada uma das unidades escolar do município foi comemorativa ao Dia da Merendeira (31 de março), instituído pela Lei Municipal n. º 8.767 de 19 de maio de 1982.
O trabalho das 192 merendeiras e das 62 auxiliares de alimentação garante a produção diária das refeições servidas para os 17 mil alunos da rede municipal de ensino nas 62 escolas. Em 2023 foram investidos R$ 10.400.888,86 com a merenda escolar, sendo R$ 7.625.231,09 com recursos da própria Prefeitura e R$ 2.775.657,77 por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Todos os produtos hortifrutigranjeiros são adquiridos da agricultura familiar.
“Entendemos a educação como a formação do ser humano em todos os seus aspectos. Além dos conteúdos das disciplinas, entram também os valores éticos, a educação física e a alimentação adequada para favorecer um crescimento orgânico e intelectual sadio. É sobre essa base que se forma a pessoa, o cidadão, o profissional, o pai de família. E neste sentido, as merendeiras têm enorme participação no processo educacional de nossas crianças, com a convivência diária e de envolvimento num dos momentos mais esperados e agradáveis do aluno na escola: a hora da merenda”, destacou a secretária municipal de Educação, Paula Knoff.
A secretária ressaltou, ainda, os esforços das merendeiras na arte de alegrar e agradar o paladar dos alunos. “A questão nutricional é muito importante, mas não basta, o que faz a diferença é o carinho de mãe das merendeiras que tornam a comida mais gostosa”, finalizou Paula Knoff, parabenizando também todas as auxiliares de alimentação.
O vereador Roselei Françoso, ex-secretário de Educação, fez questão de prestigiar o jantar para as merendeiras e auxiliares. “Além de ser responsável por oferecer refeições nutritivas e que ajudam a formar bons hábitos alimentares, a merendeira ajuda na aprendizagem dos alunos, pois com uma boa alimentação, o processo ensino-aprendizagem flui de forma mais eficiente”, disse o vereador, parabenizando todas as profissionais.
A cantora Amanda Vergara comandou o som da noite especial com muito pop rock nacional e internacional, com destaque para vozes femininas do gênero.
SÃO MANUEL/SP - A Câmara Municipal de São Manuel destituiu o mandato de oito vereadores cassados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por conta dos partidos deles terem indicado 'candidatas laranjas' para cumprirem a cota feminina em chapas eleitorais. A decisão não cabe mais recurso.
A cassação tem como base uma determinação dos ministros do STF, que votaram a favor do provimento que anulou os votos obtidos pelos partidos PSB, PSDB, PDT, Republicanos e PSD nas eleições municipais de 2020, em São Manuel.
Após ser notificado da decisão da Corte do país, na última sexta-feira (29), o Presidente da Câmara de São Manuel, Pedro Luiz Biandam (PV), determinou o cumprimento da medida, cassando o mandato de oito vereadores da cidade, um mês após a votação do STF. Durante o período, os parlamentares continuaram exercendo as funções do cargo.
A Câmara de São Manuel é composta de 13 vereadores e, com a decisão, 61,5% dos parlamentares perdem os mandatos. São eles: Hionita Verniano Peres Cequinatto (PSB), Ricardo Antonio de Sousa (PSDB), Jacó Ferreira dos Santos (PDT), Rubens José da Silva (PDT), Paulo Roberto Zapparoli (PSD), Ailton Leite dos Santos (PSD), Antônio Beneti Junior (Republicanos) e Kleber Henrique Benvindo Alves Barbosa (Republicanos).
Agora, a Justiça Eleitoral irá realizar a recontagem dos votos do quociente eleitoral para selecionar os substitutos que irão ocupar as cadeiras do poder legislativo da cidade. Ainda não há previsão para a diplomação dos novos vereadores.
Candidaturas laranjas
A fraude acontece quando partidos indicam mulheres como candidatas, mas elas, na verdade, não participam da disputa, não fazem campanha para si e ainda apoiam outras pessoas, apenas com o objetivo de validar a chapa, cumprindo a cota mínima de 30%, definida pelo TSE.
Dentre as candidaturas consideradas "laranjas" em São Manuel, estão Simone Portella (PSB), Olívia Mendes (PSDB), Elisa Carolina Bortolotto Alves (PDT), Maria Jaquelina Rodrigues dos Santos Cruz (Republicanos), Gisele Cristina dos Santos Escorce (PSD) e Sandra Aparecida Spadim Roda (PSD).
Segundo a Justiça, essas mulheres teriam se candidatado apenas para cumprir a cota mínima de participação feminina nas chapas eleitorais, dando origem a "candidatas laranjas".
A ação julgada pela Corte do país foi um agravo regimental, movido contra a decisão monocrática do ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que havia suspendido a decisão do TSE.
Por sete votos a zero, os ministros votaram a favor do provimento, reforçando a validade da decisão de 2022 da Justiça Eleitoral, que decretou a nulidade de todos os votos obtidos pelos cinco partidos.
CURITIBA/PR - O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná retomou na tarde de quarta-feira, 3, o julgamento que pode culminar na cassação do senador Sérgio Moro (União-PR), investigado por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
O placar está em de 1x1: o relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, votou contra a perda do mandato do ex-juiz da Operação Lava Jato, sob o entendimento de que 'não foi provado abuso, caixa 2 e nem corrupção'; já o desembargador José Rodrigo Sade entendeu que houve 'patente abuso' no caso, com a 'quebra da isonomia do pleito, comprometendo sua lisura'.
Após Sade abrir divergência, a desembargadora Cláudia Cristina Cristofani Pediu vista do casos, suspendendo o julgamento. A análise será retomada na segunda, 8, com a expectativa de conclusão da averiguação do caso no mesmo dia.
O caso ainda pode aportar no Tribunal Superior Eleitoral, em grau de recurso. O TRE estima que, em tal hipótese, os autos sejam remetidos à Corte superior em maio.
Recém-chegado à Corte eleitoral por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Sade fez um paralelo entre futebol e o julgamento de Moro. Apontou que o TRE discute se o senador e seus suplentes teriam 'desrespeitado o fair play financeiro', o teto de gastos. Nessa analogia, a Corte estaria fazendo um 'VAR' do pleito: "o candidato venceu, sua torcida comemorou e estamos avaliando se o gol foi válido".
A avaliação do magistrado é a de que é irrelevante saber se Moro pretendia ou não recorrer ao Senado pelo Paraná, desde o início. Segundo o desembargador, se o candidato escolhe fazer pré-campanha para um cargo maior, deve ter planejamento para que, em casos de mudança para um cargo menor, haja controle de gastos para evitar incorrer em abuso de poder econômico.
Sade entendeu que Moro assumiu risco em começar a gastar como pré-candidato a Presidência expondo-se a impugnação de sua candidatura. Para o desembargador, no caso concreto, Moro investiu mais recursos que os demais candidatos, porque, até determinado ponto, sua base para o teto era maior, gerando 'completo desequilíbrio' para o pleito.
O magistrado ressaltou que não é possível apagar os caminhos que o pré-candidato percorreu.
"Tentando participar de três eleições diferentes, desequilibrou Moro, a seu favor, a última, ao Senado pelo Paraná. E o desequilíbrio decorre da constatação incontroversa de que os demais candidatos não tiveram as mesmas oportunidades de exposição, o que fez toda a diferença".
Para Sade, as provas são contundentes ao mostrar a realidade da pré-campanha de Moro quando de sua filiação ao Podemos e também ao União Brasil. Em seu voto, o desembargador chegou a citar o precedente da senadora Selma Arruda de Mato Grosso.
"A existência do abuso é patente e verificável de per si, independentemente de considerações sobre o efetivo impacto e resultado do pleito. Basta a comprovação dos fatos abusivos, no caso, o uso excessivo de recursos financeiros, para que reste configurado o ilícito eleitoral. Houve a quebra da isonomia do pleito, comprometendo sua lisura e legitimidade, de modo que deve ser reconhecida a prática de abuso de poder econômico, uma vez que foram comprovadamente realizadas condutas aptas a caracterizá-lo", frisou.
Na próxima sessão de julgamento, votarão, na seguinte ordem:
- - Desembargadora Cláudia Cristina Cristofani;
- - Desembargador Julio Jacob Junior;
- - Desembargador Anderson Ricardo Fogaça;
- - Desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz;
- - Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson;
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Bengtsson é presidente da Corte Regional Eleitoral e, usualmente, só vota em julgamentos quando há empate e dá o voto de Minerva. No caso de Moro, no entanto, ele irá se manifestar em razão de o processo envolver pedido de cassação do mandato de um senador.
O Tribunal ainda acordou ritos para que o julgamento não seja travado, com uma devolução rápida de pedidos de vista. Falavinha só distribuiu seu voto sobre o caso após a leitura no Plenário do TRE-PR.
A primeira sessão do julgamento foi marcada pelos posicionamentos dos representantes dos autores da ação, o PL de Jair Bolsonaro e o PT do presidente Lula.
A primeira legenda argumentou que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná deve usar o caso de Moro para estabelecer um 'precedente necessário' sobre gastos de pré-campanha em casos de 'downgrade' de candidatura. Na mesma linha, a defesa do PT disse esperar que a Corte 'fale que pré-campanha não é terra sem lei'.
A defesa de Moro sustentou a 'esquizofrenia absoluta' das ações movidas contra o senador, argumentando que o ex-juiz da Lava Jato 'não se elegeu por conta da pré-campanha, mas em razão de seu histórico de combate à corrupção'.
A Procuradoria Regional Eleitoral reforçou o parecer pela cassação do mandato de Moro. O procurador-regional eleitoral Marcelo Godoy afirmou como a autorização para despesas de pré-campanha 'não pode implicar em carta branca para o emprego irrestrito de recursos financeiros para promoção pessoal e de eventual pré-candidatura'.
O relator do caso, desembargador Falavinha, tem entendimento diverso da Procuradoria. Em sua avaliação, para averiguação de um eventual abuso de poder econômico, não é possível somar os valores gastos por Moro em suas três pré-campanhas - à Presidência e ao Senado por São Paulo (ambas frustradas) e ao Senado pelo Paraná. Em sua avaliação, não foi provado o direcionamento da pré-campanha do ex-juiz, desde o início, para o Estado que o elegeu para o Congresso.
O desembargador analisou, uma a uma, as despesas de Moro na campanha de 2022, desconsiderando gastos ligados à propaganda para a Presidência e para o Senado por São Paulo.
Ao final da avaliação, o desembargador entendeu que as despesas efetivamente direcionadas ao Paraná totalizaram R$ 224 mil - e não R$ 2 milhões como calculado pela Procuradoria Eleitoral. O valor representa 5% do teto de gastos de campanha ao Senado do Paraná e 11,51% da média de gastos de campanha considerando as outras candidaturas ao Senado pelo Estado.
POR ESTADAO CONTEUDO
ARGENTINA - O governo de Javier Milei confirmou, na quarta-feira (3/4), a demissão de 15 mil servidores públicos como parte de um esforço para reduzir os gastos da máquina pública na Argentina.
“Por outro lado, [o funcionário público] é sustentado por um contribuinte, e muitos [deles] têm problemas para chegar ao fim do mês, e isso não é justo”, afirmou o porta-voz presidencial, Manuel Adorni.
Segundo o governo argentino, os contratos dos servidores que venceram em 31 de março não serão renovados. Inicialmente, Milei anunciou a dispensa de mais de 70 mil funcionários, mas o número foi reduzido para 15.
“Não há muito mais a dizer, simplesmente faz parte do que estamos fazendo para reduzir a despesa pública, para que o pessoal desnecessário não continue a receber recursos do Estado”, enfatizou Adorni.
A Confederação Geral do Trabalho (CGT) anunciou uma “grande mobilização” para 1º de maio, Dia dos Trabalhadores, em protesto contra as medidas anunciadas pelo governo argentino. O grupo já promoveu uma greve geral contra Milei em 24 de janeiro deste ano.
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