CURITIBA/PR - O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná retomou na tarde de quarta-feira, 3, o julgamento que pode culminar na cassação do senador Sérgio Moro (União-PR), investigado por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
O placar está em de 1x1: o relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, votou contra a perda do mandato do ex-juiz da Operação Lava Jato, sob o entendimento de que 'não foi provado abuso, caixa 2 e nem corrupção'; já o desembargador José Rodrigo Sade entendeu que houve 'patente abuso' no caso, com a 'quebra da isonomia do pleito, comprometendo sua lisura'.
Após Sade abrir divergência, a desembargadora Cláudia Cristina Cristofani Pediu vista do casos, suspendendo o julgamento. A análise será retomada na segunda, 8, com a expectativa de conclusão da averiguação do caso no mesmo dia.
O caso ainda pode aportar no Tribunal Superior Eleitoral, em grau de recurso. O TRE estima que, em tal hipótese, os autos sejam remetidos à Corte superior em maio.
Recém-chegado à Corte eleitoral por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Sade fez um paralelo entre futebol e o julgamento de Moro. Apontou que o TRE discute se o senador e seus suplentes teriam 'desrespeitado o fair play financeiro', o teto de gastos. Nessa analogia, a Corte estaria fazendo um 'VAR' do pleito: "o candidato venceu, sua torcida comemorou e estamos avaliando se o gol foi válido".
A avaliação do magistrado é a de que é irrelevante saber se Moro pretendia ou não recorrer ao Senado pelo Paraná, desde o início. Segundo o desembargador, se o candidato escolhe fazer pré-campanha para um cargo maior, deve ter planejamento para que, em casos de mudança para um cargo menor, haja controle de gastos para evitar incorrer em abuso de poder econômico.
Sade entendeu que Moro assumiu risco em começar a gastar como pré-candidato a Presidência expondo-se a impugnação de sua candidatura. Para o desembargador, no caso concreto, Moro investiu mais recursos que os demais candidatos, porque, até determinado ponto, sua base para o teto era maior, gerando 'completo desequilíbrio' para o pleito.
O magistrado ressaltou que não é possível apagar os caminhos que o pré-candidato percorreu.
"Tentando participar de três eleições diferentes, desequilibrou Moro, a seu favor, a última, ao Senado pelo Paraná. E o desequilíbrio decorre da constatação incontroversa de que os demais candidatos não tiveram as mesmas oportunidades de exposição, o que fez toda a diferença".
Para Sade, as provas são contundentes ao mostrar a realidade da pré-campanha de Moro quando de sua filiação ao Podemos e também ao União Brasil. Em seu voto, o desembargador chegou a citar o precedente da senadora Selma Arruda de Mato Grosso.
"A existência do abuso é patente e verificável de per si, independentemente de considerações sobre o efetivo impacto e resultado do pleito. Basta a comprovação dos fatos abusivos, no caso, o uso excessivo de recursos financeiros, para que reste configurado o ilícito eleitoral. Houve a quebra da isonomia do pleito, comprometendo sua lisura e legitimidade, de modo que deve ser reconhecida a prática de abuso de poder econômico, uma vez que foram comprovadamente realizadas condutas aptas a caracterizá-lo", frisou.
Na próxima sessão de julgamento, votarão, na seguinte ordem:
- - Desembargadora Cláudia Cristina Cristofani;
- - Desembargador Julio Jacob Junior;
- - Desembargador Anderson Ricardo Fogaça;
- - Desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz;
- - Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson;
Bengtsson é presidente da Corte Regional Eleitoral e, usualmente, só vota em julgamentos quando há empate e dá o voto de Minerva. No caso de Moro, no entanto, ele irá se manifestar em razão de o processo envolver pedido de cassação do mandato de um senador.
O Tribunal ainda acordou ritos para que o julgamento não seja travado, com uma devolução rápida de pedidos de vista. Falavinha só distribuiu seu voto sobre o caso após a leitura no Plenário do TRE-PR.
A primeira sessão do julgamento foi marcada pelos posicionamentos dos representantes dos autores da ação, o PL de Jair Bolsonaro e o PT do presidente Lula.
A primeira legenda argumentou que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná deve usar o caso de Moro para estabelecer um 'precedente necessário' sobre gastos de pré-campanha em casos de 'downgrade' de candidatura. Na mesma linha, a defesa do PT disse esperar que a Corte 'fale que pré-campanha não é terra sem lei'.
A defesa de Moro sustentou a 'esquizofrenia absoluta' das ações movidas contra o senador, argumentando que o ex-juiz da Lava Jato 'não se elegeu por conta da pré-campanha, mas em razão de seu histórico de combate à corrupção'.
A Procuradoria Regional Eleitoral reforçou o parecer pela cassação do mandato de Moro. O procurador-regional eleitoral Marcelo Godoy afirmou como a autorização para despesas de pré-campanha 'não pode implicar em carta branca para o emprego irrestrito de recursos financeiros para promoção pessoal e de eventual pré-candidatura'.
O relator do caso, desembargador Falavinha, tem entendimento diverso da Procuradoria. Em sua avaliação, para averiguação de um eventual abuso de poder econômico, não é possível somar os valores gastos por Moro em suas três pré-campanhas - à Presidência e ao Senado por São Paulo (ambas frustradas) e ao Senado pelo Paraná. Em sua avaliação, não foi provado o direcionamento da pré-campanha do ex-juiz, desde o início, para o Estado que o elegeu para o Congresso.
O desembargador analisou, uma a uma, as despesas de Moro na campanha de 2022, desconsiderando gastos ligados à propaganda para a Presidência e para o Senado por São Paulo.
Ao final da avaliação, o desembargador entendeu que as despesas efetivamente direcionadas ao Paraná totalizaram R$ 224 mil - e não R$ 2 milhões como calculado pela Procuradoria Eleitoral. O valor representa 5% do teto de gastos de campanha ao Senado do Paraná e 11,51% da média de gastos de campanha considerando as outras candidaturas ao Senado pelo Estado.
POR ESTADAO CONTEUDO
ARGENTINA - O governo de Javier Milei confirmou, na quarta-feira (3/4), a demissão de 15 mil servidores públicos como parte de um esforço para reduzir os gastos da máquina pública na Argentina.
“Por outro lado, [o funcionário público] é sustentado por um contribuinte, e muitos [deles] têm problemas para chegar ao fim do mês, e isso não é justo”, afirmou o porta-voz presidencial, Manuel Adorni.
Segundo o governo argentino, os contratos dos servidores que venceram em 31 de março não serão renovados. Inicialmente, Milei anunciou a dispensa de mais de 70 mil funcionários, mas o número foi reduzido para 15.
“Não há muito mais a dizer, simplesmente faz parte do que estamos fazendo para reduzir a despesa pública, para que o pessoal desnecessário não continue a receber recursos do Estado”, enfatizou Adorni.
A Confederação Geral do Trabalho (CGT) anunciou uma “grande mobilização” para 1º de maio, Dia dos Trabalhadores, em protesto contra as medidas anunciadas pelo governo argentino. O grupo já promoveu uma greve geral contra Milei em 24 de janeiro deste ano.
BRASÍLIA/DF - A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou na terça-feira (2) uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que colocava em risco ações sobre crimes financeiros e que afetaria processos sobre os ataques de 8 de janeiro e os da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
Por unanimidade, os integrantes da turma decidiram acompanhar o relator do processo, Cristiano Zanin, que havia determinado a cassação da decisão do STJ. Zanin já havia derrubado a decisão de forma individual, e, agora, a turma referendou seu entendimento.
Votaram nesse sentido, além do próprio Zanin, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Em agosto do ano passado, a Sexta Turma do tribunal entendeu que a polícia não pode solicitar dados diretamente ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), também chamado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira), sem autorização da Justiça.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a decisão do STJ tinha o potencial, segundo investigadores, para anular uma série de investigações de crimes como lavagem de dinheiro e corrupção.
Essa decisão, que tratava de uma cervejaria investigada no Pará, foi questionada pelo Ministério Público do estado ao Supremo.
Os ministros entenderam que a posição do STJ foi no sentido contrário da já manifestada pelo STF em julgamento sobre o tema em 2019, quando o Supremo avaliou pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para anular provas no caso da "rachadinha".
No julgamento desta terça, Zanin citou que investigadores manifestaram preocupação a respeito do processo e disse que, no caso em que estava sendo julgado, a requisição de dados ao Coaf foi feita de modo regular.
Os outros ministros da turma concordaram.
"O STJ, com todo respeito, deu aquela desviada de interpretação entendendo que só poderia ser compartilhado se fosse o enviado pelo Coaf, o que não foi o decidido pelo Supremo Tribunal Federal", disse Moraes ao votar.
Flávio Dino afirmou que "seria ilógico se o compartilhamento de ofício pelo órgão que não é de persecução penal possa ser feito, mas a solicitação pelo órgão de persecução penal não possa ser feita". "Não há lógica que sustente essa distinção", disse o ministro.
Antes, a PGR (Procuradoria-Geral da República) também já havia se manifestado pela derrubada da decisão do STJ.
Em posicionamento, a PGR afirmou que os ministros do STJ já entenderam que é legal a possibilidade de compartilhamento, sob solicitação das autoridades, dos relatórios de inteligência, desde que essas informações já tenham sido previamente informadas ao Coaf pelas instituições financeiras.
A Procuradoria disse também que "não há fundamento razoável" para se considerar ilícitos relatórios do Coaf solicitados a pedido de autoridades que fazem investigação penal.
"A UIF não realiza ato' de investigação nem acessa às informações bancárias das pessoas investigadas", dizia a manifestação do órgão, assinada pela subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques.
"Os Relatórios de Inteligência Financeira, sejam os emitidos por iniciativa da própria UIF, sejam os emitidos a pedido da autoridade competente, retratam as informações que já estão no banco de dados da unidade de inteligência financeira, previamente repassados pelas instituições financeiras e bancárias", acrescentou.
POR FOLHAPRESS
EUA - Durante um comício em Michigan na terça-feira (2), o ex-presidente Donald Trump referiu-se aos imigrantes vivendo ilegalmente nos Estados Unidos como "animais" e "não humanos", reforçando sua posição sobre a política de imigração do país.
Falando em frente a um púlpito com o slogan "pare o banho de sangue na fronteira de Biden", Trump trouxe à tona crimes cometidos por imigrantes ilegais nos Estados Unidos, incluindo o caso do assassinato de Laken Riley, uma estudante de 22 anos, cujo principal suspeito é um venezuelano.
O empresário priorizou o tema sobre a entrada ilegal de imigrantes no país, o maior ponto fraco de Biden em sua campanha pela reeleição. Michigan e Wisconsin estão entre os poucos estados considerados pêndulo, ou seja, que podem dar a vitória a qualquer um dos dois candidatos e, assim, são determinantes para o resultado da eleição.
"Os democratas dizem 'por favor, não os chame de animais, eles são humanos'. Eu digo: 'não, eles não são humanos, eles não são humanos, eles são animais'", declarou Trump. O republicano afirmou que "o banho de sangue na fronteira de Joe Biden" vai acabar quando ele assumir a Presidência.
"Sob o comando do corrupto Joe Biden, cada estado agora é um estado de fronteira, cada cidade agora é uma cidade de fronteira. Joe Biden trouxe a carnificina, o caos e a violência de todo o mundo e despejou diretamente em nossos quintais", afirmou.
"Os piores de todos os países estão vindo para o nosso país. Eles estão mudando, ameaçando e destruindo o país. Nós vamos acabar tendo que fazer a maior deportação da história americana. Não temos escolha", disse.
Trump tem adotado um discurso cada vez mais agressivo contra imigrantes, os quais já acusou de "envenenarem o sangue da nação".
Nas últimas semanas, ele tem reforçado a associação do fluxo à criminalidade, aproveitando dois assassinatos de grande repercussão em que os acusados são imigrantes indocumentados. As vítimas foram duas jovens: Laken Riley, morta na Geórgia, e Ruby Garcia em Grand Rapids, no Michigan, onde ocorreu o comício de Trump nesta terça.
Segundo autoridades, o acusado pelo homicídio de Garcia, chamado Brandon Ortiz-Vite, chegou a ser deportado durante o governo Trump, mas conseguiu voltar aos EUA.
POR FOLHAPRESS COM NMBR
SÃO CARLOS/SP - Neste ano, vereadoras e vereadores eleitos em 2020 poderão mudar de partido sem perder o mandato. Essa movimentação está prevista na Lei dos Partidos Políticos (artigo 22-A da Lei nº 9.096/1995) e é conhecida como janela partidária.
Quando ocorre a janela partidária?
Em 2024, a troca de legenda partidária poderá ocorrer de 7 de março a 5 de abril, prazo final para filiação, exigido em lei para quem pretende concorrer às Eleições Municipais deste ano. A janela partidária é aberta em qualquer ano eleitoral, seis meses antes da votação.
Quem é contemplado por essa mudança?
Apenas candidatas e candidatos eleitos em pleitos proporcionais (deputada e deputado distrital, estadual e federal, vereadora ou vereador) e que estão no último ano do mandato podem trocar de partido sem perder o cargo. Em 2024, apenas os mandatos de vereador estão prestes a terminar e, por isso, a norma vale somente para esse cargo político.
Falando especificamente de São Carlos, tem muitos partidos ‘seduzindo’ políticos e lideranças que postulam o legislativo São-carlense.
Já trocaram de partidos o vereador Paraná Filho, eleito pelo PSL e hoje está no PSB. O presidente da Câmara, que foi expulso do PSDB e hoje está no PODEMOS. A professora Neusa, eleita pelo CIDADANIA, se filiou no MDB. Moisés Lazarine que estava no UNIÃO BRASIL, hoje foi para o PODEMOS.
Com certeza mais mudanças ocorrerão e você acompanhará tudo aqui na Rádio Sanca.
SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta compareceu à cerimônia de descerramento da placa que foi realizada na semana passada em conjunto com a Prefeitura Municipal de São Carlos para oficializar a denominação do estacionamento e enfatizar a justiça e o merecimento da homenagem. Além do parlamentar Bruno Zancheta que é autor da Lei Municipal nº 20.860/2022 que deu o nome de João Sonchini ao estacionamento da praça do estádio municipal ‘Professor Luiz Augusto de Oliveira’ (Luisão), participaram também e o vice-prefeito e secretário de esportes, Edson Ferraz.
“A iniciativa representou um gesto simples, mas com um grande significado, pois ‘Seo João’ fica na história da cidade como uma pessoa identificada com o estádio e figura muito especial para todos que ali compareceram durante décadas” afirmou o vereador.
João Sonchini ou ‘Seo João do Amendoim’, como ficou popularmente conhecido, chegou a São Carlos na década de 1960 para trabalhar na construção das arquibancadas do próprio Estádio Luisão. Desde então, fixou moradia na cidade e tornou-se figura constante nas praças esportivas são-carlenses, onde vendia amendoins torrados em cones. Conquistou o respeito e a admiração dos esportistas e torcedores e muitos amigos, vindo a falecer em 2022 aos 97 anos. Era casado com Luzia Sonchini com quem teve quatro filhos, 15 netos, 15 bisnetos e 10 tataranetos.
Em cerca de 60 anos de atividade em São Carlos, Seo João foi testemunha da história do esporte no município diretamente das arquibancadas, vivendo momentos marcantes como os jogos da primeira divisão do Campeonato Paulista de profissionais no início dos anos 1990 no Estádio Luisão e inúmeras partidas amadoras em praças esportivas como o Estádio Municipal Luiz Estevan de Siqueira ‘Zuzão’ e o campo da Vila Izabel.
“Falar do Estádio do Luisão e não falar do Seo João não combina; não tem como falar de um e não falar de outro, pois ele construiu uma história no local, sendo que a venda do amendoim era apenas um detalhe, afinal, o mais importante era o carinho e o cuidado que ele tinha com as pessoas. Agradeço a família por ter emprestado seu nome para um momento tão especial”, declarou o vereador.
CURITIBA/PR - O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, votou na segunda-feira (1º) contra a cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava jato.
Após o voto do relator, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (3). Faltam os votos de seis juízes.
Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso a eventual cassação seja confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador.
Nesta tarde, o TRE começou o julgamento de duas ações nas quais o PT e o PL acusam Moro de abuso de poder econômico devido a gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022.
Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, os concorrentes ao cargo de senador ficaram em desvantagem diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e decidir se candidatar ao Senado pelo União.
Conforme a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais.
Ao rejeitar a cassação, o desembargador não considerou os valores apontados como ilegais pelas partes do processo. Para o magistrado, os valores são divergentes e não é possível afirmar que foram excessivos. Segundo ele, os próprios partidos não apontaram os gastos de seus candidatos.
O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões. O Ministério Público concluiu que o valor chega a R$ 2 milhões. Para a defesa de Moro, foram gastos somente R$ 141 mil com o evento.
O relator só considerou gastos totais de R$ 59 mil com a realização de coletiva de imprensa, produção de vídeos e aluguel de carros para o lançamento da pré-campanha.
“Não há prova alguma, nem mesmo testemunhal, dando conta que desde o início o objetivo [de Moro] era se candidatar ao Senado. Faz parte do jogo político acertos e contatos visando determinadas candidaturas que resultam em outras candidaturas”, afirmou.
Falavinha também acrescentou que Moro já era conhecido em todo o país e não teria como ter mais projeção pela pré-campanha. "Esses indicativos mostram a grande exposição midiática do investigado. A adoção da tese de simples soma das despesas para apurar abuso abre via perigosa para o arbítrio", completou.
Durante a sessão, a defesa de Moro defendeu a manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha. O advogado Gustavo Guedes afirmou que Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusaram as legendas.
POR AGÊNCIA BRASIL
TURQUIA - A principal legenda da oposição ao presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, venceu as eleições em Istambul, mais populosa e rica cidade do país, no último domingo (31).
O atual prefeito, Ekrem Imamoglu, do Partido Popular Republicano (CHP, na sigla em turco) declarou-se vencedor com cerca de 90% das urnas apuradas e uma vantagem de 10 pontos percentuais em relação ao candidato da sigla de Erdogan, Partido da Justiça e Desenvolvimento (APK), Murat Kurum.
Mais cedo, com a apuração inicial refletindo números semelhantes, ele havia afirmado que estava "muito feliz" com os resultados iniciais. "Com base nos dados que recolhemos, posso dizer que a confiança que os nossos cidadãos depositam em nós foram de fato demonstrados", disse Imamoglu em primeira declaração após o começo da apuração.
Em Ancara, o atual prefeito, Mansur Yavas (CHP), vencia com 60% dos votos contra 33% de Turgut Altinok (AKP) com mais de 85% das urnas apuradas. Yavas havia declarado vitória logo no início da apuração, com apenas 23% dos votos contabilizados.
Em Esmirna, terceira maior cidade turca, Cemil Tugay (CHP), hoje prefeito da vizinha Karsiyaka, liderava com 48,7% dos votos contra 37% de Hamza Dag (AKP) com mais de 92% das urnas apuradas.
"Há uma necessidade real de equilíbrio, pelo menos a nível local, contra o governo", declarou em Ancara Serhan Solak, 56, que afirmou que seu intuito ao votar no atual prefeito, social-democrata, era dificultar a concentração de poder.
Erdogan, há mais de 20 anos à frente da Turquia, lançou-se com intensidade nas campanhas para o governo de grandes cidades do país ao lado dos candidatos do AKP, sigla conservadora nacionalista que ele mesmo fundou e que tem servido de base para a consolidação gradual de seu poder em todas as províncias do território desde 2001.
O mandatário chegou a realizar quatro comícios por dia. "Esta eleição marcará o início de uma nova era para nosso país", afirmou Erdogan após votar em Istambul.
Com a apuração chegando ao fim, no entanto, ele reconheceu o resultados abaixo do esperado de seu partido. "O dia 31 de março não é um fim para nós, mas um ponto de inflexão. Avaliaremos os resultados das eleições nos órgãos do nosso partido e realizaremos a nossa autocrítica", afirmou Erdogan.
Uma das eleições municipais nas quais ele mais se envolveu foi a de Istambul. O retrato do pouco carismático Kurum, ex-ministro do Meio Ambiente de seu governo, geralmente aparecia vinculado ao do líder nacional em cartazes e propagandas eleitorais.
Erdogan foi prefeito da cidade nos anos 1990, antes de se tornar presidente. Agora, buscava corrigir o que foi considerada a grande derrota do AKP desalojando Imamoglu. O rival tirou a cidade da sigla em 2019, em um pleito disputado duas vezes, já que o primeiro foi cancelado a pedido do governo.
"Espero que Istambul e a Turquia acordem [na segunda-feira, 1º] com uma bela manhã de primavera", declarou o prefeito após depositar seu voto, acompanhado de sua família. Uma reeleição no mais rico e populoso centro urbano do país aumenta suas chances e de seu partido nas próximas eleições presidenciais, previstas para 2028.
Erdogan descreveu Imamoglu como alguém ambicioso e pouco preocupado com sua cidade, chamando-o de "prefeito de meio-período" obcecado pela Presidência.
Em 2023, o líder turco passou pelo seu maior teste de fogo em eleição presidencial apertada contra Kemal Kilicdaroglu, também do CHP, que terminou com 47,8% dos votos no primeiro pleito presidencial da história da Turquia a ir para o segundo turno -Erdogan foi eleito com 52% dos votos, em comparecimento de 85% dos eleitores às urnas.
POR FOLHAPRESS
GAZA - O Hamas, movimento terrorista palestino, emitiu pela primeira vez um pedido de desculpas à população de Gaza pelo sofrimento causado durante a guerra com Israel, em uma longa declaração publicada no domingo à noite na plataforma Telegram.
O comunicado reconhece as dificuldades enfrentadas pela população de Gaza devido ao conflito com o exército israelense, que começou quase seis meses atrás. O Hamas expressou sua intenção de continuar o conflito em busca da "vitória e liberdade" para os palestinos.
Na declaração de agradecimento ao povo da Faixa de Gaza, o Hamas admitiu o cansaço da população e mencionou medidas que tentou implementar para amenizar as dificuldades, como controle de preços em meio à agressão em curso.
O movimento também afirmou estar dialogando com várias partes da sociedade de Gaza, incluindo outros grupos armados, comitês populares e famílias, para resolver os problemas causados pela ocupação.
As necessidades humanitárias em Gaza são enormes, com o território já sofrendo com o bloqueio israelense desde 2006, além da pobreza e desemprego. A ajuda humanitária está sendo enviada, e grande parte da população foi deslocada para o sul, próximo à fronteira com o Egito.
Nos últimos meses, líderes do Hamas, como Khaled Mechaal, ex-chefe do gabinete político do movimento, afirmaram que sacrifícios são necessários para a libertação dos palestinos.
A guerra foi desencadeada por um ataque sem precedentes do Hamas a partir de Gaza contra Israel em outubro, resultando em cerca de 1.200 mortes, a maioria civis, de acordo com dados oficiais israelenses. Em retaliação, Israel prometeu aniquilar o Hamas e lançou uma ofensiva que resultou em milhares de mortes, de acordo com o Ministério da Saúde do Hamas.
O Hamas, que governa Gaza desde 2007, é considerado uma organização terrorista por vários países, incluindo Israel, Estados Unidos e União Europeia.
BRASÍLIA/DF - As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que solicitam a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) serão julgadas a partir das 14h desta segunda-feira (1º) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), em Curitiba, de forma presencial.
Além desta segunda-feira, o TRE também reservou o dia 3 de abril e o dia 8 de abril para o julgamento dos processos. A duração exata dependerá da velocidade dos votos da corte, podendo variar de três dias até uma conclusão antecipada.
Moro, que ingressou na política após ganhar destaque nacional como juiz responsável pelos casos da Lava Jato, está sendo investigado por abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Ele foi eleito com 1,9 milhão de votos.
As ações contra Moro têm teor semelhante e serão julgadas em conjunto pela corte. O julgamento ocorre após pelo menos duas alterações de data.
Os processos foram iniciados pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança - FÉ BRASIL (PT/PCDOB/PV) em novembro e dezembro de 2022. Mais detalhes sobre as acusações estão disponíveis abaixo.
Em dezembro de 2023, a Procuradoria Regional Eleitoral emitiu um parecer favorável à cassação de seu mandato.
Durante o andamento dos processos, o senador negou as acusações. Em dezembro de 2023, ao depor pessoalmente no TRE, Moro afirmou que as acusações são infundadas e que agiu "em conformidade com as regras".
A equipe de Moro informou que o senador não se manifestará e não confirmou sua participação no julgamento.
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