SÃO CARLOS/SP - O Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano está intensificando as vistorias em terrenos particulares com mato alto e sujeira. Ação ocorre em virtude do período de emergência em saúde pública para a dengue decretado pelo Governo do Estado, além das diversas reclamações da população.

Até a última sexta-feira, dia 29 de fevereiro, já tinham sido emitidas 1.092 notificações referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2024, com 117 autos de infração.

A multa para quem não limpa o próprio terreno é de R$ 10,48 o metro quadrado e para quem não realiza a construção da calçada é de R$ 26,20 o metro linear.

Com intuito de prevenção e orientação, a fiscalização tem como objetivo alertar os proprietários dos terrenos a manterem os locais limpos. “Também pedimos o apoio da população para que continuem denunciando”, solicita o chefe de Fiscalização, Nicola Carneseca Júnior.
Carneseca ressaltou, ainda, que a legislação municipal proíbe a utilização de uso de herbicidas para a limpeza de terreno, calçadas, guias e sarjetas.

De acordo com o diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, a ênfase da ação não é gerar multa. “É importante dizer que nosso foco não é multar e sim, mostrar ao proprietário que é muito mais compensatório deixar o terreno limpo”.

O Promotor de Justiça, Flávio Okamoto, destacou a importância da nova legislação aprovada. “Antes o proprietário que mantinha o terreno com mato alto ou lixo era apenas notificado e multado. Agora, a Prefeitura poderá realizar a limpeza do local e cobrar do responsável pela área o valor do serviço, resolvendo o problema da vizinhança que sofre com vetores de doenças (ratos, escorpiões, mosquitos) e queimadas. A nova lei também visa a garantia do direito de locomoção de idosos e pessoas com deficiência, uma vez que trouxe regras mais rígidas para a utilização e manutenção das calçadas”.

Para Penela, o apoio da população por meio de denúncias é fundamental. Ele solicita aos moradores que informem à Ouvidoria Geral do Município (OGM) a existência de terrenos com mato alto ou com resíduos sólidos. “Essa limpeza melhora a qualidade de vida, embelezamento e o respeito ao meio ambiente, já que uma das preocupações nesta época do ano são os focos de dengue”.

A partir da notificação gerada pela Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, o proprietário do terreno tem quinze dias para realizar a limpeza.

Caso isso não aconteça, ele será multado e o município poderá realizar o serviço e enviar a conta para o dono da área. O telefone da Ouvidoria para denúncias de terrenos com mato alto ou com resíduos sólidos é o 3362-1080 ou 0800-770-1552.  Além disse existe o canal de denúncias através do seguinte link https://cidadao.saocarlos.sp.gov.br/servicos/ouvidoria/municipe/.

SÃO CARLOS/SP - A Polícia Militar com apoio da Guarda Municipal, Vigilância Sanitária (VISAM) e o Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação de Desenvolvimento Urbano, realizou na quarta-feira (06/03), uma nova operação para coibir ilícitos penais em comércios de ‘ferros-velhos’.

Os policiais militares, guardas municipais e os fiscais municipais realizaram vistorias em cinco estabelecimentos com denúncias de receptação de produtos e fiação furtados. 

De acordo com o diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, nessa operação foram realizadas vistorias em estabelecimentos localizados em área rural do município. Dos cinco locais vistoriados, quatro estabelecimentos foram interditados e um deles localizado na região do Varjão foi autuado pelo descumprimento de auto de interdição emitido por inquérito civil do Ministério Público. Os proprietários podem recorrer e em caso de multa o valor pode chegar em R$ 1.800,00 por infração.

O secretário municipal de Segurança Pública, Samir Gardini, disse que as operações nesses estabelecimentos comerciais são realizadas periodicamente para coibir furtos de fiação e cabos na cidade.

SÃO CARLOS/SP - A Polícia Militar com apoio da Guarda Municipal, Vigilância Sanitária (VISAM) e o Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação de Desenvolvimento Urbano, realizou na segunda-feira (26/02), uma operação para coibir ilícitos penais em comércios de ‘ferros-velhos’.

Os policiais militares, guardas municipais e os fiscais municipais realizaram vistorias em quatro estabelecimentos com denúncias de receptação de produtos e fiação furtados. 

De acordo com o diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, a novidade dessa operação foi a realização das vistorias logo no início da manhã. “A operação começou pontualmente às 6h desta segunda-feira devido as denúncias de receptação de produtos ilícitos nesse horário, porém não foram constatadas irregularidades administrativas”.

Somente esse ano já foram realizadas duas operações em depósitos de sucatas programadas no Gabinete de Gestão Integrada (GGI-M), com objetivo de verificar o cumprimento da legislação municipal em vigência, que disciplina o funcionamento de ferros velhos.

O secretário municipal de Segurança Pública, Samir Gardini, disse que as operações nesses estabelecimentos comerciais são realizadas periodicamente para coibir furtos de fiação e cabos na cidade.

SÃO CARLOS/SP - Um trabalho integrado envolvendo Vigilância Sanitária, Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano e Procon, realizou na quarta-feira (21/02) e na quinta-feira (22/02), uma operação de fiscalização para coibir a venda de cigarros eletrônicos e itens correlatos, como vaper, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-cigar e essências líquidas. A comercialização destes produtos é proibida no país pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
 A operação foi determinada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e, ao todo, foram vistoriados 19 estabelecimentos. Em três dos locais foram encontradas irregularidades administrativas e em um deles produtos ilícitos.
A supervisora da Vigilância Sanitária, Fernanda Cereda, ressalta que a fiscalização continuará sendo realizada nos estabelecimentos da cidade, uma vez que são produtos nocivos à saúde do consumidor.
O diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, informou que nas vistorias realizadas foram verificadas toda documentação pertinente a cada atividade do estabelecimento.
 Vale lembrar que no dia 1º de agosto de 2022, o Procon São Carlos publicou a Nota Técnica nº 02, tornando público que os estabelecimentos comerciais deveriam parar imediatamente a comercialização, importação e propaganda dos produtos conhecidos como dispositivos eletrônicos para fumar. “Alertamos que o descumprimento da recomendação resultaria na aplicação das sanções de que trata o Decreto 2.181/97 e que realizaríamos fiscalização rigorosa”, lembra o diretor do Procon São Carlos, Lucas Leão, ressaltando que a fiscalização continuará sendo realizada.

IBATÉ/SP - Na terça-feira, 06, autoridades responsáveis pela segurança pública e fiscalização do município se reuniram nas dependências do Complexo Social, com o objetivo de estabelecer metas e estratégias para o ano de 2024.

O encontro abordou uma série de questões pertinentes, incluindo procedimentos para o período do Carnaval, atendimento às ocorrências envolvendo menores de idade, além do trabalho em conjunto para prevenir furtos e operações para combater perturbações do sossego público, e a fiscalização de veículos com escapamento aberto, visando mitigar o ruído excessivo nas vias públicas.

A reunião, promovida pela Polícia Militar (PM), Guarda Civil Municipal de Ibaté (GCMI), Conselho Tutelar e órgãos de Fiscalização de Postura, firmando o compromisso contínuo dessas instituições para garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos. 

Ressalta-se que esta iniciativa conjunta é parte dos esforços contínuos do município para tornar a cidade mais segura e proteger seus habitantes. Outro ponto abordado durante a reunião, foi anunciado o retorno da Atividade Delegada, uma importante medida que coloca policiais militares em dias de folga para trabalhar em prol da segurança, sendo remunerados pela Prefeitura.

O capitão Daniel Márcio Molina, que assumiu a 1ª Cia do 38º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I), em São Carlos, que corresponde à cidade de Ibaté, relatou que, nesse momento, tem trabalhado especialmente para minimizar a prática de furtos e roubos que vem sendo registrado nos últimos meses na cidade de Ibaté. “Estamos acompanhando esses acontecimentos e esperamos poder contar com o apoio da população, como sempre contamos, para que denuncie e ajude a Polícia Militar. Todos sabem que a identidade é mantida no mais absoluto sigilo”, destacou.

As autoridades presentes reafirmaram o compromisso de trabalhar em conjunto e de forma integrada, para enfrentar os desafios, garantindo um ambiente seguro e tranquilo para todos os munícipes.

SÃO CARLOS/SP - A Policia Militar com apoio da Guarda Municipal, Vigilância Sanitária (VISAM) e Departamento de Fiscalização da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano realizou na noite de sábado (27/01) e madrugada de domingo (28/01), a operação "Moralização" em vários bairros da cidade.
As equipes da Policia Militar, guardas municipais e os fiscais da  VISAM e da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano realizaram a operação com o objetivo de coibir o funcionamento irregular e fora do horário permitido de bares e demais estabelecimentos comerciais, evitando dessa maneira a perturbação de sossego. Além disso, as equipes também fiscalizam a realização de  pancadões e bailes funks sem as devidas autorizações.
O secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Samir Gardini, informou que a operação teve continuidade para garantir proteção e segurança à população. "Recebemos denúncias de bares com som alto e fora do horário permitido e programamos as operações durante as reuniões do
GGIM - Gabinete de Gestão Integrada", revela Gardini.
Em um bar na região do Santa Felícia foi apreendido uma máquina de bingo e o estabelecimento foi interditado. O responsável pelo comércio foi conduzindo a Central de Polícia Judiciária (CPJ). A máquina foi apreendida para ser periciada.

SÃO CARLOS/SP - O Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano interditou no início da tarde desta terça-feira (16/01), um feirão de roupas e malhas que não possuía autorização especifica para funcionamento. 
Após denúncia, a equipe do Departamento de Fiscalização foi até o local e constatou que realmente estava previsto para o início desta quarta-feira (17/01), um feirão de roupas sem a devida autorização conforme estipulado no Art. 1 da Lei Municipal 13060/2002 que disciplina as feiras livres no município e acordão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Os fiscais verificaram que o responsável pelo local não apresentou a licença especifica para o devido funcionamento do feirão de malhas e para a realização do evento e comercialização direta ao usuário final, no atacado ou varejo, ou ainda prestação de serviços, bem como não apresentou o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. 
O diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, informou que foram feitas propagandas nas redes sociais anunciando a realização do feirão de 17 a 20 de janeiro e que o evento foi interditado a bem da segurança pública por não possuir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. “Além disso, compete a Prefeitura zelar pela realização de eventos com os devidos licenciamentos, respeito ao comércio local, segurança jurídica de relação de consumo e a garantia da segurança e saúde pública aos participantes”, explicou Penela.

SÃO CARLOS/SP - Na noite de quinta-feira, 11, foi realizada a ‘OPERAÇÃO ESCAPAMENTO’ conforme planejado em reunião pelo Gabinete de Gestão Integrado do Município (GGIM).

A operação contou com a participação dos órgãos de Fiscalização e Segurança da cidade, com a finalidade de coibir a Perturbação do Sossego através dos barulhos provenientes da descarga direta dos escapamentos que alguns motociclistas utilizam, averiguar a documentação dos veículos abordados e a vida pregressa dos condutores abordados.

Durante o bloqueio foram bordados cerca de:

• 40 motocicletas.
•  05 veículos.
• 20 autuações.
• 08 veículos recolhidos.

IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté, através do Departamento Municipal de Fiscalização, está intensificando, fiscalizando e notificando proprietários de terrenos sujos, com mato alto, entre outras irregularidades.
Segundo o Código de Posturas Municipal (Lei nº 2394/2008 de 17/04/2008), os terrenos vagos deverão ser periodicamente capinados sob responsabilidade do proprietário do imóvel. 
O diretor do Departamento de Fiscalização, Pedro Marques Dea, comenta que no ano de 2023, foram aplicadas 279 multas e registradas 1.303 notificações. "O trabalho de fiscalização nos terrenos em Ibaté continua reforçado e seguirá nos próximos meses. Nossa intenção é orientar os proprietários para que esses terrenos não se tornem criadouros de animais peçonhentos e insetos, como o mosquito Aedes aegypti, por exemplo, transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya”, relatou.
Em casos de irregularidade, a Fiscalização realiza a notificação para que o proprietário execute a limpeza do terreno, no prazo de cinco dias, sujeito a pagar uma multa de 20 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o que corresponde a R$707,20. No caso de reincidência a multa será redobrada, R$1.414,40. O foco central da ação não é gerar multa, mas sim, mostrar ao proprietário que é muito mais compensatório deixar o terreno limpo do que sujo, e ter uma relação amigável com os vizinhos.
“Estamos fiscalizando e autuando terrenos com mato alto e pedimos para que os responsáveis fiquem atentos e realizem periodicamente a limpeza de suas propriedades, especialmente, neste período de chuvas, fator que propicia o rápido crescimento de mato e, por consequência, o depósito ilegal de entulhos", aponta o diretor.
Denúncias de terreno com mato alto ou entulhos e lixo domésticos, descartados de forma ilegal, podem ser feitas ao setor de Fiscalização da Prefeitura através do telefone (16) 3343-9800 - ramal 2081. "Pedimos paciência aos denunciantes, pois de acordo com a Lei, devemos notificar e aguardar o prazo para realização do serviço", finalizou Dea.

SÃO CARLOS/SP - O Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano divulgou nesta segunda-feira (08/01/24), um balanço das ações, vistorias e atendimentos realizados na área de posturas, saúde, obras e meio ambiente no ano de 2023.
São Carlos, através da Seção de Fiscalização de Posturas, está inserida no Programa Via Rápida Empresa da Junta Comercial do Estado de São Paulo no ranking como a cidade que realiza as análises de viabilidade e licenciamento em média em 1 dia, já que existe um trabalho integrado entre as secretarias de Habitação e Desenvolvimento Urbano e de Fazenda que permite uma integração após a liberação do licenciamento pelo Sistema Via Rápida Empresa ao Sistema Fácil da Prefeitura Municipal, que libera com rapidez a Inscrição Municipal dos empreendedores.
O atendimento dos contadores e munícipes é realizado pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e pelo telefone (16) 3362-1316. “De janeiro até o final de dezembro de 2023 foram analisados 18.709 pedidos de viabilidade pelo sistema Via Rápida Empresa e Sistema Fácil da Prefeitura Municipal de São Carlos”, informou o chefe de Fiscalização de Posturas, Marcelo Celenza.
Além disso, foram realizadas 812 vistorias a partir de denúncias da Ouvidoria Municipal, 408 vistorias de processos administrativos, 85 vistorias em processos judiciais do Ministério Público e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 625 notificações administrativas e 302 autos de infração aplicados.

OBRAS - A Seção de Fiscalização de Obras realizou de janeiro até o final de 2023, 1.397 vistorias em processo de regularização e habite-se e 296 vistorias em processos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, 1.437 certidão de emplacamento e 627 autos de infração.
Segundo o chefe de Fiscalização de Obras, André Ricardo Zambon, todas as denúncias da Ouvidoria Municipal sobre obras clandestinas foram verificadas.

MEIO AMBIENTE - A Seção de Fiscalização do Meio Ambiente emitiu 3.109 notificações e autuações de limpeza de terreno por parte da Prefeitura. No acumulado de janeiro a dezembro de 2023, foram aplicadas multas no total de R$ 930.816,00 mil reais. Além disso, somente no ano de 2023, 31 proprietários foram autuados por ocorrências de queimadas.
Outro ponto importante foram as notificações para a regularização de calçadas, sendo aplicadas 2.567. No total, 5.676 proprietários de terrenos foram autuados ao longo de 2023.

OUVIDORIA - O Departamento de Fiscalização recebeu 2.129 protocolos de denúncias oriundas da Ouvidoria Municipal em 2023.  No total 2.073 solicitações foram atendidas e resolvidas, o que corresponde a um total de 97% do total.

OPERAÇÕES - O diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, enfatizou o trabalho de fiscalização de festas clandestinas e de denúncias de perturbação de sossego em operações realizadas em conjunto com a Guarda Municipal, Policia Militar do Estado de São Paulo
Por meio do Gabinete de Gestão Integrada (GGIM) e por determinação do Ministério Público foram realizadas dezenas de operações em depósitos de sucatas, ferro velhos, lojas de celulares, comércios no Mercado Municipal. A Operação Natal foi realizada parceria com a Guarda Municipal, Policia Militar, Policia Civil, Fiscalização de Trânsito, Defesa e Controle Animal da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, PROCON e Vigilância Sanitária.
Outro fator importante é o acompanhamento pelos promotores Sérgio Domingos de Oliveira e Flávio Okamoto das ações de fiscalização de prevenção a fogo em terreno, uso inadequado de herbicidas, loteamento e parcelamento de solo irregulares, venda de cigarros eletrônicos e a perturbação de sossego em repúblicas e estabelecimentos irregulares.
“Pela análise do número de vistorias tivemos um ano com índice satisfatório e quase trinta por cento de produtividade maior do que em 2022 devido ao empenho dos fiscais e integração com os demais órgãos, avaliou o diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela.