BRASÍLIA/DF - O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) entregou ao primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, uma moeda apelidada como "a medalha dos 3 Is". O objeto mostra uma imagem centralizada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), onde é possível ler o título "Clube Bolsonaro", seguido de três palavras que o ex-presidente já usou, em diferente ocasiões, ao falar sobre si mesmo: "imbrochável", "imorrível" e "incomível".

A moeda foi entregue durante a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC) Hungria, um dos principais eventos conservadores. Na ocasião, o filho "03" de Bolsonaro entregou a moeda ao primeiro-ministro do país do leste europeu e explicou o significado das palavras. Na ocasião, o parlamentar ainda falou da frase "Brasil acima de tudo", um dos principais slogans de Bolsonaro durante campanha eleitoral.

"Meu pai criou essa moeda de coleção. Esta é uma de suas voltas de motocicleta, em São Paulo. Diz aqui 'imorrível'. É uma palavra que ele usa para quando você nunca morre, porque ele foi esfaqueado e sobreviveu. 'Imbrochável' é quando você nunca falha com a mulher na cama. 'Incomível' é 'infodível'", disse Eduardo ao entregar o objeto.

A moeda faz referência a uma fala do ex-presidentes em situações anteriores. Em maio de 2021, um apoiador cearense que estava em frente ao Palácio do Planalto lhe perguntou sobre seu estado de saúde. Ele então respondeu que era "imorrível, imbrochável, incomível". Anteriormente, em janeiro, ele já havia falado a apoiadores em Brasília que, apesar de problemas para governar, era "imbrochável" e que "só papai do céu me tira daqui", referindo-se à Presidência.

Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro ainda elogiou Orbán como o "melhor primeiro-ministro do mundo", além de ter levado seu filho mais novo, Jair Henrique, para conhecer o político. "É o melhor exemplo de sucesso de um governo de direita, ainda mais em um país que viveu décadas sob o manto do regime comunista da ex-União Soviética. Hungria hoje é segura, turística e com bom controle migratório, o que previne o país de ataques terroristas", escreveu o deputado.

 

 

POR ESTADAO CONTEUDO

BRUXELAS - A líder da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, criticou partidos de extrema-direita, como o alemão AfD, que disputarão as eleições parlamentares da União Europeia, dizendo que eles têm que "limpar a casa” e se livrar de propaganda do Kremlin.

"Quando eu vejo o que seus colegas do AfD, os principais candidatos, fizeram, eles estão sendo investigados por estarem no bolso do (presidente russo, Vladimir) Putin", disse Von der Leyen, em um debate sobre o futuro da UE com vários outros candidatos, organizado pelo site Politico na segunda-feira.

Ela respondia a Anders Vistisen, do Partido do Povo Dinamarquês, de direita, referindo-se à prisão na semana passada de Maximilian Krah, assessor do principal candidato da Alternativa para a Alemanha (AfD, em alemão), partido de extrema-direita, por acusações de espionagem.

No debate, Vistisen acusou Von der Leyen de incentivar apoio à Ucrânia em sua guerra contra a Rússia apenas para adquirir mais poder.

"Se você olhar para o programa eleitoral (da extrema-direita), você verá que ele ecoa as mentiras e a propaganda do Kremlin. Então, limpem a sua própria casa antes de nos criticar", disse Von der Leyen.

Partidos nacionalistas anti-imigração planejam unir forças após a próxima eleição parlamentar da União Europeia com o objetivo de criar um novo bloco para abalar a UE, disseram autoridades de quatro grupos no começo de abril.

A iniciativa evidencia uma confiança cada vez maior entre partidos de extrema-direita e soberanistas de que, pela primeira vez desde a formação da UE, 60 anos atrás, eles podem vencer cadeiras suficientes no Parlamento para ter uma grande influência na maneira como o continente é administrado.

Além do AfD, o conservador Finns Party e o Partido do Povo Dinamarquês também prometeram apoiar a iniciativa.

O vice-primeiro-ministro italiano, Matteo Salvini, que lidera a Liga, de direita, e tem sido a força motriz para persuadir políticos com ideias similares de abandonarem suas divisões anteriores antes da eleição de junho da UE, afirmou que seus atuais aliados europeus, incluindo o Reagrupamento Nacional de Marine Le Pen na França, também participariam.

 

 

Reportagem de Sabine Siebold / REUTERS

BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer “subir o sarrafo” de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decisões do parlamento. “Temos parlamentares que têm coragem de enfrentar esse tema”, assegurou.

As falas de Lira são de discurso feito, na manhã de sábado (27), na abertura da 89ª ExpoZebu em Uberaba (MG), organizada pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ). A mudança nas ADI exigiria aprovação de emenda constitucional, com aprovação de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos em cada casa parlamentar.

As ações diretas de inconstitucionalidade estão previstas na Constituição Federal (artigos 102 e 103). Conforme a norma, podem pedir ADI o presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; mesas de assembleias legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; governadores de estado ou do Distrito Federal; o procurador-geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partidos políticos com representação no Congresso Nacional; e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.

“O que é que adianta um projeto com 400 votos no plenário da Câmara e um parlamentar entra com a ADI e um ministro [do STF] dá uma liminar?”, indagou o presidente da Câmara se referindo à suspensão de decisões tomadas no Congresso. Segundo ele, o STF recebe essas demandas “todos os dias de todos os setores” e as “discussões [jurídicas] nunca findam.”

O presidente da Câmara prometeu até o final do seu mandato, em janeiro de 2025, discutir nova legislação sobre desmatamento ilegal e exploração de minério ilegal no país. “Nós sabemos que existe e fechamos os olhos para não tratar de uma legislação. E quem paga a conta lá fora é o produtor rural indevidamente.”

Lira prevê no seu mandato votar a regulamentação da reforma tributária. A tramitação na Câmara dos Deputados não terá relator único. “Nós vamos fazer grupos de trabalho com deputados que não tenham interesses nas áreas que vão ser tratadas para que a gente faça um enxugamento nos 500 artigos".

Dos 513 deputados, 324 pertencem à Frente Parlamentar da Agropecuária, com membros da base do governo e da oposição. Arthur Lira prometeu que o agronegócio, assim como saúde e educação, terá tratamento “diferenciado” na regulamentação da nova legislação dos tributos.

Diante da plateia ruralista, o presidente da Câmara ainda criticou as manifestações ocorridas no Abril Vermelho, campanha tradicional pró reforma agrária que esse ano promoveu 24 ocupações em 11 estados. “Essa confusão de Abril Vermelho, a gente tem que desestimular que isso aconteça no Brasil. A segurança jurídica no campo é a única coisa que o produtor precisa para produzir, seja na pecuária, seja na agricultura.”

Também presente na 89ª ExpoZebu, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, anunciou o lançamento de uma nova linha de crédito para produtores rurais para conversão de pastagens, com juros subsidiados de menos de 5% ao ano. Os recursos serão obtidos por meio de convênio do Brasil com a agência de cooperação do governo do Japão, a Jica.

Fávaro ainda prometeu que o novo Plano Safra vai atender produtores que estejam com “renda achatada” neste momento. “O presidente Lula me disse que não podemos deixar os produtores que tiverem dificuldade, por falta de preço, de renda ou de intempéries climáticas, caírem na inadimplência.

Segundo ele, já está aprovada a “repactuação de dívidas de investimentos” para todos os produtores brasileiros. “Não ficará nenhum produtor de fora que tenha necessidade. Basta protocolar no seu banco um documento falando com a incapacidade técnica de pagamento que será atendido e nós estamos vigilantes para tudo isso.”

Além de Fávaro e Lira, estiveram presentes na abertura da exposição os governadores Elmano de Freitas (Ceará); Ronaldo Caiado (Goiás) e Romeu Zema (Minas Gerais).

 

 

POR AGÊNCIA BRASIL

EUA - Mais de uma centena foi detida no campus da Northeastern University, anunciou a universidade de Boston, no nordeste dos EUA, onde a polícia obrigou os manifestantes a abandonarem um acampamento.

"No âmbito da evacuação, cerca de 100 pessoas foram detidas pela polícia. Os estudantes que apresentaram os seus cartões de identificação da Northeastern [University] foram libertados (...). Aqueles que se recusaram a provar a sua filiação foram detidos", declarou a universidade na rede social X (antigo Twitter).

A nota acrescenta que "insultos antissemitas violentos", como "matar judeus", tinham sido proferidos no campus na quinta-feira à noite.

No sudoeste dos EUA, a Universidade Estadual do Arizona (ASU, na sigla em inglês) disse que os agentes policiais "detiveram 69 pessoas no sábado após montarem um acampamento não autorizado".

A instituição acusou "a maioria de não serem estudantes ou funcionários da ASU" e prometeu que serão "processadas por invasão ilegal".

No centro dos Estados Unidos, 23 pessoas foram detidas quando a polícia, equipada com equipamento de choque, desmantelou um acampamento erguido na Universidade de Indiana, informou o jornal estudantil Indiana Daily Student.

Na Universidade da Pensilvânia, no nordeste dos EUA, a administração ordenou o desmantelamento de cerca de 40 tendas montadas por manifestantes pró-palestinos, após "relatos credíveis de casos de assédio e intimidação".

Na Califórnia, no sudoeste do país, o campus da Universidade Politécnica de Humboldt disse que o campus está sendo encerrado durante o resto do semestre e as aulas irão ocorrer à distância, devido à ocupação de dois edifícios.

Manifestantes pró-palestinos montaram pela primeira vez um acampamento no vizinho Canadá, na Universidade McGill, em Montreal (sudeste). A instituição demonstrou preocupação com "o risco de escalada e confronto".

As manifestações contra a guerra em Gaza, que começaram há dez dias na Universidade de Columbia, em Nova Iorque, espalharam-se por cerca de 60 instituições de ensino superior nos Estados Unidos, onde mais de 500 pessoas foram detidas nos últimos dias.

A presidente da Universidade de Columbia, que continua sendo o epicentro da mobilização estudantil em Nova Iorque, desistiu de chamar a polícia para desmantelar um acampamento com cerca de 200 pessoas no interior da instituição.

O movimento estudantil tem aumentado os apelos para que os Estados Unidos retirem o apoio a Israel, numa época em que o Presidente Joe Biden procura a reeleição face ao rival republicano Donald Trump, nas eleições de novembro.

 

 

POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

SÃO CARLOS/SP - O Governador Tarcísio de Freitas anunciou na sexta-feira (26/04), no Palácio dos Bandeirantes, um pacote de medidas para viabilizar a construção de novas moradias populares em 231 municípios do Estado. São Carlos foi contemplada com 313 unidades habitacionais, sendo 200 pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) e 113 pelo Programa Casa Paulista - CCI (Carta de Crédito Individual).
A CDHU atende a população de baixa renda por meio da construção de moradias em parceria com os municípios. Nessa parceria, o município aporta como contrapartida, o terreno, por meio de doação e a Companhia fica responsável pela construção, inscrições e sorteio das unidades. A renda exigida das famílias fica entre 1 e 3 salários mínimos.
Já o Programa Casa Paulista - CCI (Carta de Crédito Individual) permite que as famílias de baixa renda negociem a compra de suas moradias diretamente com as construtoras com projetos habilitados nesta modalidade. Os subsídios variam entre R$ 10 mil a R$ 16 mil a famílias com renda de até três salários mínimos para a compra do primeiro imóvel.
O Governo de São Paulo listou os municípios prioritários no atendimento habitacional por meio de critérios objetivos como Índice de Desenvolvimento Urbano (IDH), número de imóveis em áreas de risco e disponibilidade orçamentária. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação fez a distribuição proporcional para atender solicitações de prefeituras e do cadastro de construtoras do programa Casa Paulista.
“Com a provisão direta da CDHU e as cartas de crédito imobiliário que estão funcionando muito bem, a gente vai baixar o déficit habitacional do Estado. Vamos investir R$ 5,26 bilhões, entre contratações diretas e aporte de subsídios para a iniciativa privada. Até o final de 2026, a meta é entregar 200 mil moradias”, anunciou o Governador Tarcísio de Freitas.

“Cem por cento das demandas vem das prefeituras, nós fizemos um amplo levantamento do déficit habitacional de São Paulo, que está em torno de 956 mil unidades, e um mapeamento com outros parâmetros para definir com quanto cada prefeitura seria atendida neste primeiro momento”, explicou o secretário Marcelo Branco.
Netto Donato, secretário municipal de Governo, ressaltou que a construção de novas moradias populares vem sendo pleiteada pelo prefeito Airton Garcia em todas as esferas de Governo. “Somente esse ano já conquistamos no total 953 moradias, sendo 400 apartamentos pelo Minha Casa, Minha Vida, outros 240 também pelo Minha Casa, Minha Vida, porém na categoria Entidades e agora mais 313 moradias pelos programas habitacionais do Governo do Estado. Ano passado o Governo do Estado também nos entregou o primeiro condomínio república para idosos com 22 casas, construído por meio do programa ‘Vida Longa’. É desta forma que pretendemos atender a demanda habitacional de interesse social do município”, finaliza Netto.
De acordo com o cadastramento realizado pela Prohab São Carlos, o município possui 6.367 pessoas que ganham até um salário mínimo e 6.644 que ganham até 2 salários e que buscam a casa própria.
As inscrições dessas unidades anunciadas pelo Governo do Estado serão realizadas pela CDHU, assim como futuramente o sorteio das unidades. Assim que o Estado anunciar a data para o início das inscrições, a Prefeitura de São Carlos também vai divulgar por meio dos seus canais de comunicação, incluindo as redes sociais.

BRASÍLIA/DF - O adiamento da sessão do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais, prevista para quarta-feira (23), foi uma vitória para o governo Lula (PT), mas não significa que haverá dias mais tranquilos na relação do Executivo com o Parlamento.

O governo conseguiu adiar a sessão, evitando possível derrota em diferentes projetos. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou o adiamento pouco depois de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmar ser "muito ruim" não realizá-la no dia.

O episódio contrariou Lira, e o clima entre o governo e a cúpula da Câmara dos Deputados não teve melhora. Também não há harmonia entre os comandos da Câmara e Senado.

De um lado, aliados de Lira dizem que o impasse se deu por um suposto não cumprimento de acordo por parte dos senadores sobre o veto do petista ao valor de R$ 5,6 bilhões reservados no Orçamento deste ano para o pagamento de emendas de comissão.

Eles afirmam que o acerto, capitaneado por Lira e pelo ministro Rui Costa (Casa Civil), previa recomposição de R$ 3,6 bilhões do total para os parlamentares –sendo que um terço do valor seria para os senadores e dois terços para os deputados–, mas que senadores insistiram em receber um valor maior, o que emperrou as negociações.

Senadores e membros do governo, por sua vez, rechaçam a acusação de que houve um pedido por parte do Senado por uma fatia maior.

Para eles, o impasse do adiamento da sessão do Congresso se deu pela não apreciação no Senado do projeto que recria o DPVAT (seguro obrigatório para veículos), no qual foi inserido um dispositivo pelos deputados que altera o arcabouço fiscal e libera mais de R$ 15 bilhões ao presidente Lula de forma imediata.

Reservadamente, senadores admitem que parte dos parlamentares não quer liberar o montante antes do pagamento pelo Executivo de emendas represadas, alvo de reclamações no Congresso.

Na semana passada, a sessão do Congresso que estava prevista para ocorrer foi adiada sob o argumento de que era necessário aprovar esse projeto primeiro, para que, num segundo momento, os parlamentares pudessem analisar os vetos presidenciais.

O projeto seria votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, mas saiu da pauta a pedido do relator e líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA). Pelo acordo que vinha sendo costurado, parte do dinheiro extra seria usado pelo governo para recompor o valor de emendas parlamentares durante a sessão do Congresso desta quarta.

Aliados do presidente da Câmara dizem enxergar uma operação casada do governo e do Senado para adiar a sessão, gerando desgaste com os deputados. Eles afirmam que sempre houve a sinalização de que o acordo seria cumprido, isso porque Lira tem a fama de cumprir os acordos que firma.

Em entrevista na quinta-feira (25) à GloboNews, Lira voltou a criticar o adiamento da sessão, afirmou que essa sucessão de adiamentos "não é normal" e disse que não havia "obstáculo" da Câmara no acordo do veto de R$ 5,6 bilhões.

Os senadores, por sua vez, afirmam que até a manhã de quarta não havia uma sinalização de que isso seria levado a cabo pela Câmara, diante do acirramento de tensão entre a Casa e o Executivo nas últimas semanas provocado pela crise gerada pelas críticas públicas de Lira ao ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

Eles dizem que, por parte dos senadores, o acordo seria cumprido.

Na terça (23), Rui Costa se reuniu com parlamentares que, segundo relatos, disseram não haver esse acordo. O cenário só teria mudado quando, na tarde de quarta, Lira telefonou a Pacheco durante reunião com líderes da Câmara, para dizer que a Casa iria cumprir o acerto –e questionar se o Senado faria o mesmo.

A essa altura, Jaques Wagner já tinha retirado o projeto do DPAVT da pauta da CCJ e, portanto, não teria como contornar a situação.

Lira e Pacheco mantêm relação protocolar, sem um diálogo próximo, e acumulam desentendimentos sobre tramitação de propostas no Congresso. Na entrevista desta quinta, o alagoano disparou críticas ao Senado, sem citar nominalmente Pacheco, ao responsabilizar a Casa pelo avanço da PEC (proposta de emenda à Constituição) do Quinquênio, considerada uma "pauta-bomba".

Aliados do governo afirmam que o adiamento da sessão do Congresso garantiu mais tempo para negociar com parlamentares a liberação de emendas.

Já o entorno de Lira critica a demora da apreciação dos vetos porque entende que isso levará a um atraso na recomposição das emendas, num contexto de ano eleitoral –e que, portanto, prefeitos pressionam pelo envio dos recursos de deputados aliados.

Essa pressão foi citada por Lira também na entrevista desta quinta ao tratar do adiamento da sessão. "Os calendários vão subindo, os prazos findando e o governo volta a ter problema. É fato, não tem como a gente esconder, estamos em ano eleitoral. Os prefeitos vão apertar os deputados, que vão apertar os líderes e vai sobrar para mim, para o plenário e para o governo."

Agora, a expectativa é que a sessão do Congresso ocorra na segunda semana de maio. Segundo Pacheco, não haverá outro adiamento.

 

 

POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria ontem para reconhecer que o Ministério Público também pode abrir e conduzir investigações criminais. Os Procedimentos de Investigação Criminal (PICs) do MP, conforme o entendimento, deverão seguir os mesmos prazos e parâmetros dos inquéritos policiais. O posicionamento da maioria da Corte colide com pretensões de policiais civis e federais, que frequentemente rivalizam com promotores e procuradores e se veem "atropelados" por eles.

A recente crise entre delegados e membros do Ministério Público de São Paulo em torno da Operação Fim da Linha, que tem como alvo integrantes da facção Primeiro Comando da Capital, o PCC, ilustra como o tema divide os órgãos de investigação.

Os ministros ainda vão definir a tese na retomada do julgamento, marcada para o dia 2 de maio, mas já houve consenso em torno de algumas premissas. Uma delas é a de que o Ministério Público precisa comunicar imediatamente ao Poder Judiciário quando instaurar - ou encerrar - uma investigação. As prorrogações também dependerão de justificativa fundamentada e autorização judicial.

Há uma preocupação no STF com a supervisão desses procedimentos, daí a obrigatoriedade do registro das investigações, para viabilizar o controle judicial. Esse é um ponto que já havia sido pacificado no julgamento que tornou obrigatória a implementação do juiz de garantias. "Não há dever que não se submeta ao legítimo escrutínio e controle do Poder Judiciário", defendeu o ministro Edson Fachin, relator de um conjunto de ações sobre o tema.

Outro objetivo dos registros junto do Judiciário é evitar que investigações sobre o mesmo caso tramitem simultaneamente a cargo de magistrados diferentes, o que poderia levar a decisões conflitantes. Dessa forma, o juiz que receber a primeira investigação, seja da Polícia ou do Ministério Público, terá prevenção para acompanhar outros procedimentos que eventualmente venham a ser instaurados.

EQUIPARAÇÃO.

Na prática, o plenário do STF caminha para equiparar as investigações do Ministério Público aos inquéritos policiais. Os ministros concordaram, por exemplo, que os prazos previstos no Código Penal também devem ser observados pelos promotores e procuradores em seus PICs e que eles podem requisitar perícias técnicas.

Também reconheceram que cabe ao Ministério Público investigar suspeitas de envolvimento de agentes dos órgãos de Segurança Pública em infrações ou episódios de violência policial. O plenário ainda precisa definir se a abertura da investigação será compulsória ou se caberá ao membro do MP fazer uma análise preliminar para verificar se há elementos mínimos que justifiquem a apuração.

 

AÇÕES

A primeira ação sobre o tema chegou ao STF em 2003, por iniciativa do Partido Liberal (PL), e abriu o debate sobre o poder de polícia do MP. Fachin é o terceiro relator do processo, que passou antes pelas mãos dos ministros aposentados Carlos Velloso e Ricardo Lewandowski. O caso só foi liberado para julgamento em 2019, mas entrou na pauta apenas em dezembro de 2022, no plenário virtual. Um pedido de destaque do próprio relator transferiu a votação ao plenário físico.

Ao defender a constitucionalidade do poder de investigação do Ministério Público, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, ressaltou que o trabalho conjunto com as polícias pode resolver pontos ligados a apurações sobre o mesmo tema, abertas por ambos os órgãos. Ele destacou que um suposto embate entre as instituições não pode servir de base para a discussão sobre a retirada da atribuição do MP para realizar investigações criminais.

O número 2 da PGR sustentou a rejeição de ações que contestam o poder investigatório do MP, movidas pelo PL e pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil.

 

MONOPÓLIO

Fachin abriu o julgamento, iniciado anteontem, reconhecendo a competência do Ministério Público para abrir e conduzir investigações criminais. "O monopólio de poderes é um convite ao abuso de poder", afirmou. "A atribuição para investigação criminal pelo Ministério Público deflui de sua atribuição própria e imprescindível de zelar pelo respeito aos direitos fundamentais."

O ministro também defendeu que, sempre que houver suspeita de envolvimento de agentes dos órgãos de Segurança Pública em infrações ou episódios de violência policial, o Ministério Público é o órgão competente para tocar a investigação e tem o dever de fazê-lo. "É uma atividade de controle externo a ser realizada pelo Ministério Público. Creio que isso contribui até mesmo para a atividade policial e o respeito aos direitos fundamentais."

O ponto era considerado particularmente sensível para o ministro, que também é o relator no Supremo da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF ) das Favelas, que trata da letalidade policial no Rio.

O voto do relator foi construído a quatro mãos, em parceria com o decano Gilmar Mendes, que chegou a apresentar um posicionamento divergente no plenário virtual. O julgamento foi transferido para o plenário físico, o que fez com que o placar fosse zerado. Neste período intermediário, os ministros sentaram para chegar a um consenso. A votação será retomada na próxima semana. (COLABOROU PEPITA ORTEGA)

 

 

POR ESTADAO CONTEUDO

SÃO CARLOS/SP - O vereador Roselei Françoso (MDB), protocolou requerimento pedindo informações para a Prefeitura Municipal sobre o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público em São Carlos.

Roselei questiona se o pagamento dos docentes da educação básica do município está em conformidade com a atualização anual do Piso Salarial Profissional Nacional. Ele solicita que a Administração envie quadro detalhado para cada modalidade de ensino (PI, PII, PIII e PIV), para demonstrar que está em conformidade com a lei federal. "Caso a resposta seja negativa, nós questionamos o que a Prefeitura pretende fazer para atender à Legislação”, disse ele.

No requerimento, Roselei anexou um quadro da evolução dos reajustes nos últimos cinco anos, cujos valores passaram de R$2.886,24 em 2020 para R$4.580,57 em 2024.

O Piso Salarial Profissional Nacional foi criado com o objetivo de garantir direitos aos profissionais da educação dos Estados e Municípios, sendo reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Para fins de garantir o pagamento da classe, foi criado o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A lei também estabelece que o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica seja atualizado anualmente no mês de janeiro.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta protocolou um requerimento na sede do Legislativo municipal solicitando estudos para implantação de cursos de capacitação gratuitos na área “pet”, oferecidos a todos os são-carlenses.

“Por conta do crescimento no setor pet de aproximadamente 130% nos últimos anos, fui procurado por diversos munícipes que gostariam de ingressar nesta área, mas não conseguem ter a oportunidade pela falta de conhecimento”, comentou Bruno Zancheta. “Assim, solicitei à Prefeitura que realize um estudo para que possamos ofertar cursos de capacitação, como banho e tosa”.

“Nosso intuito é oferecer uma experiência de treinamento totalmente gratuita e de alto valor sobre os cuidados com cães e gatos, ministrada por profissionais que já estão inseridos neste mercado de trabalho”, finalizou o parlamentar.

WASHINGTON - Os Estados Unidos impuseram na última quinta-feira novas sanções ao Irã, tendo como alvos os drones iranianos, incluindo seu uso pela Rússia na guerra na Ucrânia, enquanto Washington busca aumentar a pressão sobre Teerã.

Em comunicado, o Departamento do Tesouro dos EUA afirmou que a ação, tomada em coordenação com o Reino Unido e o Canadá, tem como alvo mais de uma dúzia de entidades, indivíduos e embarcações acusados de desempenhar um papel fundamental na facilitação e no financiamento da venda clandestina de veículos aéreos não tripulados iranianos para o Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas do Irã.

O ministério, por sua vez, apoia a elite da Guarda Revolucionária do Irã e a guerra da Rússia na Ucrânia, disse o Tesouro.

"O Ministério da Defesa do Irã continua a desestabilizar a região e o mundo com seu apoio à guerra da Rússia na Ucrânia, o ataque sem precedentes a Israel e a proliferação de veículos aéreos desarmados e outros equipamentos militares perigosos para representantes terroristas", disse o subsecretário do Tesouro para Terrorismo e Inteligência Financeira, Brian Nelson.

Neste mês, os EUA alertaram que imporiam mais sanções ao Irã após seu ataque sem precedentes a Israel.

Desde então, Washington tomou medidas, inclusive visando o programa de drones do Irã, a indústria siderúrgica e os agentes cibernéticos.

O Irã lançou mais de 300 drones e mísseis contra Israel este mês, em seu primeiro ataque direto ao país, em retaliação a um suposto ataque aéreo israelense ao complexo de sua embaixada em Damasco, em 11 de abril, que matou oficiais militares de elite.

 

 

 

Por Daphne Psaledakis / REUTERS