SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos aprovou na tarde desta última terça-feira (4) projeto de lei do presidente Lucão Fernandes, que obriga estabelecimentos comerciais a exigir a regularidade dos veículos utilizados para serviços de delivery no município.

De acordo com o texto, é obrigatório aos estabelecimentos comerciais – de produtos ou serviços – que disponibilizam ou façam uso de serviços de entregas, que os veículos utilizados, tais como motocicletas, motonetas, automóveis, caminhonetes e caminhões, estejam com seus escapamentos originais ou similares, de acordo com as resoluções do órgão de trânsito, atendendo as exigências do Código de Trânsito Brasileiro, principalmente, quanto à emissão de ruídos.

O parlamentar ressalta que o excesso de barulho provocado pelos veículos de entregas vem aumentando, significativamente, na cidade. “Fomos procurados por dezenas de moradores que reclamaram por conta dos transtornos que esses escapamentos causam, em especial, aos idosos, crianças autistas, recém-nascidos e pessoas acamadas. Exatamente por conta disso, resolvemos tomar essa iniciativa, elaborando esse projeto de lei e apresentando ao plenário”, explicou.

Ainda, de acordo com o PL, os estabelecimentos que não respeitarem as condições regulares dos ruídos nos veículos, estarão sujeitos à aplicação de multas. “Aqueles estabelecimentos que possuem serviços de entregas cujos veículos não possuam escapamentos originais ou silenciadores, estarão sujeitos a multas”, explica Lucão.

Além da multa, o condutor também sofrerá as demais sanções previstas nos artigos 229 e 230, do Código de Trânsito Brasileiro.

O PL foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara Municipal e segue para a sanção do Poder Executivo. “Agradeço aos demais vereadores por analisarem e apoiarem esse projeto de lei, votando favoravelmente, e esperamos que, tão logo, o prefeito Airton Garcia possa sancionar e publicar essa lei para que os órgãos competentes possam atuar e eliminar esse problema que tem atormentado a cabeça da população são-carlense”, finaliza Lucão.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura Municipal de São Carlos comunica a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor I, II, III, áreas de Educação Especial, Educação Física, Matemática e Professor IV, em caráter temporário, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 13.889/06 e alterações posteriores.

As inscrições para o processo seletivo poderão ser feitas nos próximos dias 5 e 6 de fevereiro na Seção de Recrutamento e Seleção de Servidores da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, na rua Episcopal, nº 1.575 – Piso Major José Inácio, no Centro.

A efetivação da inscrição somente ocorrerá mediante entrega pelo candidato, pessoalmente ou por procuração, de cópia dos seguintes documentos: Cédula Oficial de Identidade ou Carteira e/ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores ou Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Certificado de Reservista ou Passaporte ou Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe, que por lei federal, valem como documento de identidade (OAB, CRC, CRA, CRQ etc.) ou Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei n.º 9.503/97); cópia do diploma, certificado de conclusão dos cursos e dos títulos de acordo com o disposto no item 7 – dos critérios para análise dos títulos deste Edital. Não serão aceitas declarações ou qualquer outro documento que não comprovem a conclusão dos Cursos, até a data da efetivação da inscrição.

Para se inscrever o candidato deverá ler o edital em sua íntegra disponível no www.saocarlos.sp.gov.br no link do Diário Oficial de 4 de fevereiro de 2020. Entre outras condições o candidato deverá ter Idade mínima de 18 anos, nacionalidade brasileira ou nacionalidade portuguesa, a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas na legislação federal própria, se estrangeiro precisa estar em situação regular e permanente no território nacional, estar em pleno gozo dos direitos políticos, regularidade com as obrigações militares e eleitorais, possuir habilitação legal para o exercício do emprego, e condições de saúde física e mental compatíveis com o exercício do emprego ou função.

A contratação será realizada pelo regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). A base de vencimentos dos servidores contratados por prazo determinado deverá ser a mesma dos demais servidores públicos municipais, com os benefícios previstos em Lei. O valor pago pela hora aula é R$ 19,70.

O resultado final preliminar da seleção será divulgado no dia 11/02/2020 por meio de publicação no Diário Oficial do Município (www.saocarlos.sp.gov.br). O resultado final da seleção será divulgado no dia 13/02/2020 também por meio do Diário Oficial do Município.

BRASÍLIA/DF - Senadores que participaram ontem (04) da primeira reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) disseram que não acreditam que a reforma tributária possa ser aprovada ainda neste primeiro semestre. Para eles, o fato de o governo ter decidido apenas dar contribuições a propostas que já tramitam no Congresso, ao invés de apresentar projeto próprio, pode atrasar a aprovação.

Na avaliação do grupo, o Executivo precisa deixar claro quais são suas propostas fundamentais para a reforma. Para isso, cogitam convidar o ministro da Economia, Paulo Guedes, para esclarecer esses pontos.

“Você vai ser apedrejado se o seu estado, depois de fazer as contas, perder alguma coisa. O contribuinte, se descobrir que aumentou a carga tributária, vai nos apedrejar. Vamos aprovar um convite ao ministro Paulo Guedes para que venha dizer aqui o que ele pensa de verdade sobre a reforma tributária", sugeriu o senador Esperidião Amim (PP-SC). Amim defendeu uma reforma que torne o país mais competitivo, mas lembrou que esse é um desafio antigo do Congresso.

Já o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) não acredita na aprovação de mudanças tão profundas em apenas três meses, como prometeu fazer na Câmara o presidente Rodrigo Maia.

“Confesso que fico constrangido quando as pessoas me perguntam se vamos mesmo aprovar no primeiro semestre a reforma tributária. Não sei qual é a reforma tributária. Não existe. É uma inconsistência do presidente da Câmara quando fala que vai votar a reforma em três meses”, avaliou Tasso.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) também falou sobre a necessidade de atuação da equipe econômica do governo. “Em um tema em que os estados possuem interesses difusos, diversos, onde temos de mitigar a questão do pacto federativo, onde é necessário haver equilíbrio, o governo vai ficar ausente, não vai apresentar uma proposta que possa ser discutida com governadores, prefeitos, com o Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária], com o Congresso Nacional?”, questionou.

Propostas

Prioridade do governo no Congresso em 2020, a discussão em torno de uma reforma tributária ganhou força novamente no ano passado após a aprovação da reforma da Previdência. Tanto a Câmara dos Deputados como o Senado têm propostas de emendas à Constituição sobre a Reforma Tributária, PEC 45/2019 e PEC 110/2019, respectivamente.

Ambas propõem a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por imposto único sobre valor agregado. Os textos serão discutidos em uma comissão mista especial com o objetivo de se tornarem um texto comum, mas o colegiado ainda não foi instalado.

*Por: Karine Melo – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - Em reunião realizada no auditório da ACISC (Associação Comercial e Industrial de São Carlos), comerciantes se mostraram angustiados e cobraram celeridade da Prefeitura de São Carlos na efetivação de obras emergenciais para recuperação de ruas e calçadas na Baixada do Mercado Municipal.

A reunião contou com a presença de representantes da Prefeitura, SAAE, vereadores, ACISC, Sincomercio e outras entidades, que discutiram as medidas que vem sendo tomadas em questão das enchentes que castigaram a cidade no início de janeiro.

O presidente da ACISC, José Fernando Domingues, o Zelão, fala sobre o encontro. “Vimos o auditório cheio e com muita gente insatisfeita, cobrando obras emergenciais em calçadas para o simples trânsito de pedestres, sem que tenham que andar nas ruas, dividindo espaços com automóveis”, contou. “A gente vem solicitando da prefeitura agilidade e quais os planos que devem ser executados, porém, nunca se tem uma previsão”, afirmou.

A comerciante Ana Paula Silveira ressaltou que fechará sua loja no próximo mês. “A gente está caminhando para fechar. Vamos entregar o ponto até o fim do mês”, contou. Ela ressaltou que está operando com 10% da sua capacidade. “Porque temos funcionários para pagar. Ainda não mandei ninguém embora”, afirmou.

Uma nova reunião ficou de ser agendada entre o Executivo, Legislativo, ACISC, Sincomercio e alguns representantes do comércio. “Dependemos de agendas para que possamos conversar com a Prefeitura e a Câmara Municipal, para tomarmos outras medidas, solicitando para que eles nos atendam. O que nossos comerciantes estão pedindo é o mínimo: que sejam arrumados alguns locais deteriorados na área comercial para que nosso comércio tome vida novamente, bem como, as ações de contingência, as bacias de retenção e todo o projeto estrutural, para que isso não volte a acontecer, comece a ser executado efetivamente”, finalizou Zelão.

Participaram da reunião os presidentes José Fernando Domingues (da ACISC), Paulo Gullo (Sincomercio), Benedito Marchezin (SAAE), Lucão Fernandes (Câmara Municipal) e André Fiorentino (Condusc); além dos secretários municipais João Muller (Habitação e Desenvolvimento Urbano) e Walcinyr Bragatto (Emprego e Renda); os vereadores Cidinha do Oncológico, Rodson Magno e Azuaite Martins; e o vice-prefeito Giuliano Cardinalli.

As enchentes dos dias 04 de 12 de janeiro causaram um prejuízo de aproximadamente R$ 5 milhões aos comerciantes da cidade. Dos 123 estabelecimentos atingidos [segundo levantamento da Defesa Civil], seis lojas permanecem com suas portas fechadas e outras estão em reformas. Funcionários trabalham para reconstruir a pavimentação asfáltica da rua Episcopal, que permanece interditada.

https://www.facebook.com/radiosancawebtv/videos/1481642525338697/