SÃO CARLOS/SP - O I Encontro Estadual das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, uma realização da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo com apoio da Prefeitura de São Carlos, teve início nesta quarta-feira (17/08), no auditório do Hotel Nacional Inn, com a presença de gestores dos 76 municípios que integram as “Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – AEPETI”, além de representantes dos ministérios público da União, do Estado e do Trabalho, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e das comarcas, de organizações patronais e de trabalhadores.
O coordenador estadual do Comitê PETI e da Coordenadoria de Assistência Social do Estado de São Paulo, Edson Gonçalves Pelagalo Oliveira Silva, representando a secretária estadual de Desenvolvimento Social, Laura Müller Machado, juntamente com a secretária municipal de Cidadania e Assistência Social de São Carlos, Vanessa Soriano e com o diretor Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS), Paulo Albano, abriu oficialmente os trabalhos do Encontro.
De acordo com o coordenador estadual o trabalho infantil é considerado a mais grave violação de direitos das crianças e adolescentes. “A responsabilidade de erradicar o trabalho infantil é de todos nós, tanto do Estado quanto da sociedade civil. Este evento nos possibilita somar forças, para identificar os gargalos e os avanços, achar meios para fortalecer o programa, capacitar os municípios para o uso adequado dos recursos, e aperfeiçoar a identificação de situações de trabalho infantil. Todos os municípios precisam reativar suas comissões e atualizar os seus planos de trabalho”, ressaltou Edson Gonçalves Pelagalo Oliveira Silva.
O promotor Luciano Garcia Ribeiro lembrou que o Brasil aderiu, junto com outros países, ao pacto da Organização das Nações Unidas (ONU) para erradicação desta prática até 2025. “A criança quando está no trabalho infantil geralmente está afastada da escola e no futuro, como ela não tem escolaridade, acaba tendo dificuldade para entrar no mercado formal e de conseguir um salário fixo, um salário bom. Estamos saindo de uma pandemia, portanto é o momento certo para realizarmos um trabalho estrutural”, acredita o promotor da Saúde Pública.
Para a secretária de Cidadania e Assistência Social, Vanessa Soriano, é uma honra para São Carlos receber essa edição do Encontro Estadual das Ações Estratégicas do PETI. “Muitos têm sido os desafios enfrentados pela realidade e pelas políticas sociais, especialmente em um contexto pós-pandêmico, marcado pela fragilização das redes de proteção no contexto de isolamento social que se fez necessário; pelo empobrecimento significativo das famílias, pelo aumento do desemprego e das desigualdades sociais, marcadores fundamentais das questões sociais que levam à exposição de crianças e adolescentes à inúmeras violações de seus direitos, incluindo o trabalho infantil”.
Vanessa Soriano disse, ainda, que o momento exige estratégias de fortalecimento socioassistenciais afiançadas pela política de assistência social a essas famílias e, em rede, garantir acesso ao trabalho digno, à moradia adequada, à segurança alimentar, aos programas de transferência de renda, dando-lhes patamares cada vez maior de autonomia. “Em São Carlos, nos últimos anos, temos buscado fortalecer as ações estratégicas do PETI, seja através de sensibilizações e mobilizações contínuas, inclusive por meio de campanhas; da identificação das diferentes modalidades de trabalho infantil, de formação das equipes e ações voltadas aos profissionais da rede socioassistencial e das políticas setoriais, com o compromisso de criação de uma agenda do PETI no município, incluindo a criação da Comissão Intersetorial local. Espero que esse evento possa reafirmar a importância do trabalho em rede, colaborativo, criativo, articulado e comprometido com a garantia dos direitos de nossas crianças e adolescentes, especialmente na prevenção e na erradicação do trabalho infantil”, finalizou a secretária de São Carlos.
Encerrando o primeiro dia do Encontro, o Juiz de direito da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de São Carlos, Cláudio do Prado Amaral ministrou uma palestra com o tema “Ações Estratégicas de Defesa e a Responsabilização”.
Também participaram do Encontro as secretárias municipais de Trabalho, Emprego e Renda e interina de Infância e Juventude, Danieli Favoretto Valenti, de Educação, Wanda Hoffmann, o comandante da Guarda Municipal, Michael Yabuki, o presidente da OAB São Carlos, Renato Barros e vereadores, entre outras autoridades.

SÃO CARLOS/SP - A Comissão da Pessoa com Deficiência do legislativo são-carlense,  presidida vereador Bruno Zancheta (PL), tendo como secretário o vereador Ubirajara Teixeira (Bira – PSD) e membro o vereador Robertinho Mori (UNIÃO), protocolaram no gabinete da senadora Mara Gabrilli em Brasília, um ofício solicitando um veículo adaptado ao nosso município.

 “O veículo adaptado facilita muito a vida das pessoas que necessitam desse transporte diariamente, auxiliando nas atividades cotidianas e principalmente oferecendo um maior conforto. Gostaríamos de agradecer pela acolhida em Brasília e temos certeza que em breve teremos boas novidades”, completaram os vereadores.