SÃO CARLOS/SP - O Departamento de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda, por determinação do Ministério Público Federal, entregou no início desta semana, no conjunto de prédios do bairro Dom Constantino Amstalden (São Carlos VIII), 224 carnês do IPTU 2020 (Imposto Predial e Territorial Urbano).

O vencimento do IPTU 2020 de São Carlos começa agora em fevereiro para o pagamento à vista ou da primeira parcela. A cidade foi dividida em setores e as datas para pagamentos dependem da região do imóvel.O primeiro vencimento é 12 de fevereiro e o último, dia 21 do mesmo mês.

O IPTU de São Carlos já vem com 10% de desconto para os contribuintes adimplentes, que não tem qualquer tipo de débito com a Prefeitura. Quem paga à vista recebe outros 10%, e os beneficiários do IPTU Verde podem ter até mais 4% de desconto, totalizando 24% desconto.

Internet – A cota única e primeira parcela do IPTU 2020 também já estão disponíveis no site da Prefeitura, no link https://cidadaoscarlos.giap.com.br/apex/trib/f?p=231:LOGIN:3801852778878. Para ter acesso aos valores o contribuinte precisa informar o número da inscrição imobiliária, que consta no carnê do ano passado. O pagamento poderá ser realizado na rede bancária, nas casas lotéricas e por aplicativos de Smartphones.

Qualquer dúvida o contribuinte pode entrar em contato com as unidades do SIM, localizadas no Centro (Rua Major José Inácio esquina com Dona Alexandrina), na Vila Prado (Rua Bernardino de Campos, 636) e no bairro Cidade Aracy (Avenida Regit Arab, 205).

A previsão da Secretaria de Fazenda é arrecadar R$ 106 milhões. Em 2019 foram arrecadados R$ 100 milhões com o imposto.

MUNDO - Em votação histórica que durou pouco mais de meia hora, a maioria dos senadores americanos votou, nesta quarta-feira (5/2), pela absolvição do presidente Donald Trump, que havia sofrido impeachment pela Câmara alguns meses antes. Com o desfecho, que já era esperado, Trump permanece na Presidência para disputar a reeleição em 3 de novembro.

No julgamento da primeira acusação (ou, no termo técnico, artigo de impeachment), 52 senadores votaram a favor de Trump, e eram necessários dois terços da Casa (67) para que ele fosse condenado e removido do cargo — os votos pela condenação foram 48. O placar foi semelhante na votação da segunda acusação: 53 a 47 em favor de Trump.

O processo de impeachment reforçou a polarização partidária nos EUA: enquanto a Câmara, de maioria democrata (oposição), defendeu a saída do presidente, o Senado, de maioria republicana (partido de Trump), o absolveu.

Trump era acusado de abuso de poder e obstrução do Congresso.

A primeira acusação remete a um telefonema, em julho passado, entre Trump e o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, indicando que o americano estava pressionando o líder da Ucrânia a investigar Joe Biden — pré-candidato democrata para a eleição de novembro — em troca de uma ajuda militar financeira americana.

Diferentes testemunhas ouvidas pela Câmara afirmaram que houve uma tentativa de pressionar os ucranianos, algo que Trump negou, dizendo-se vítima de uma "caça às bruxas" partidária.

Críticos afirmam que isso configura tentativa de influenciar as eleições americanas com a ajuda de um país estrangeiro.

Alguns senadores republicanos afirmaram publicamente considerar a conduta de Trump reprovável, mas não o suficiente para afastá-lo do cargo, preferindo a avaliação do povo americano nas urnas.

Um ponto importante, porém, é que o proeminente senador Mitt Romney votou a favor da condenação de Trump por abuso de poder, tornando-se o único republicano a defender a saída de Trump e contrariando a maioria de seu partido.

A segunda acusação da Câmara, de obstrução do Congresso, tentava imputar ao presidente uma suposta tentativa de dificultar as apurações legislativas sobre sua conduta. A acusação também foi rejeitada.

Trump é o terceiro presidente americano a passar pelo processo de impeachment. Antes dele, foram Andrew Johnson, em 1868, e Bill Clinton, em 1998. Ambos sofreram o impeachment pela Câmara, mas depois foram absolvidos em seus julgamentos no Senado.

Polêmica das testemunhas

O Senado sinalizava pela absolvição do presidente desde o início do processo e isso foi reforçado na sessão de sexta-feira passada, quando a maior parte dos senadores votou contra a convocação de mais testemunhas no caso.

A principal testemunha que deixou de depor é o ex-conselheiro nacional de segurança republicano John Bolton, que, segundo relatos sobre seu livro prestes a ser lançado, tem afirmado que Trump, em maio de 2019, lhe disse diretamente que não liberasse ajuda militar de quase US$ 400 milhões à Ucrânia até que o governo ucraniano concordassem em investigar Biden e seu filho, Hunter.

Isso é central no debate em torno do impeachment, já que Trump é acusado de usar a ajuda militar em questão para pressionar o governo ucraniano a investigar um adversário eleitoral — o que, para críticos, configurou tentativa de interferência nas eleições americanas e abuso de poder.

Trump, em contrapartida, chamou de mentirosa a fala atribuída a Bolton.

Já o advogado de Trump disse, durante as sessões no Senado, que tudo que um presidente faz a serviço de sua própria reeleição pode ser considerado de interesse público e, portanto, não passível de impeachment.

A partir de agora, com a absolvição de Trump, a expectativa é de que tanto governistas quanto oposição voltem suas atenções à campanha eleitoral e às primárias democratas, que definirão o candidato a enfrentar o presidente nas urnas em 3 de novembro.

*Por: BBC NEWS

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal aprovou por unanimidade na sessão plenária de terça-feira (4), um projeto de lei substitutivo apresentado pelo vereador Malabim, que propõe tornar obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches e escolas públicas municipais de São Carlos.

Conforme o projeto, as câmeras deverão ser instaladas na entrada do estabelecimento e pátios de convivência comum. Para a instalação deverá levar em conta a proporção do número de alunos e funcionários da unidade, as características territoriais e dimensões do prédio, respeitando normas técnicas da ABNT.

Segundo Malabim, a proposta visa garantir a integridade e a segurança dos alunos, professores e outros servidores das escolas públicas municipais. A aprovação ocorre numa semana em que dois estabelecimentos da cidade foram atacados por delinquentes, uma escola estadual no bairro Jardim Zavaglia – em que professores foram assaltados -  e uma escola municipal na Cidade Aracy, que teve suas instalações depredadas.

 Malabim observou na justificativa do projeto que a instalação de câmeras de monitoramento busca atuar também na prevenção e aliciamento de jovens para uso ou envolvimento com drogas.  “Já está amplamente provado que o monitoramento por câmeras de vídeo é um instrumento eficaz, ferramenta de suma importância, e aliada no combate à violência e criminalidade, que tem frequentemente atingido as escolas municipais, incluindo vandalismo”, afirmou o vereador.

Ele apontou para ocorrência de diversos casos de roubos e furtos em escolas da rede pública municipal nos anos de 2018 e 2019, ressaltando que o município não possui um quadro efetivo da guarda municipal suficiente para atender de forma satisfatória as demandas de segurança das escolas publicas. A seu ver, além de desestimular a ação de infratores, vândalos e traficantes que atuam em pátios, corredores e portões das escolas, a instalação de equipamentos de segurança também irá auxiliar no combate ao bullying praticado por alguns alunos. “Os atuais índices de criminalidade amedrontam cada vez mais a população, de forma que não se convive sem o medo constante da violência”, concluiu Malabim.