SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Esportes e Cultura e do Centro Municipal de Cultura e Artes de São Carlos (CEMAC), foi comunicada nesta quarta-feira (16/10) que está entre os municípios selecionados na Chamada Pública 02/2019 para receber o Circuito Cultural Paulista.

O Circuito é um programa que promove a difusão artístico-cultural descentralizada no Estado de São Paulo, por meio da realização de apresentações e ações formativas com profissionais de comprovada relevância. Contempla apresentações de linguagens diversas, tais como: música, teatro, dança, circo, artes visuais, artes integradas, performance, literatura, entre outras. O programa é uma parceria entre a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, a APAA (Associação Paulista dos Amigos a Arte) e os municípios do interior, litoral e região metropolitana selecionados por meio de Chamada Pública.

“Mais de 200 municípios participaram da Chamada Pública, sendo que 60 foram selecionados, entre eles São Carlos, para receber no mínimo três apresentações e ações formativas, a serem realizadas por profissionais e grupos de comprovada relevância no cenário artístico-cultural. Uma das apresentações deve acontecer ainda esse ano. As outras duas acontecerão em 2020”, explica Carlos Alberto Caromano, diretor de Cultura da Secretaria Municipal de Esportes e Cultura.

“A vinda do Circuito Cultural Paulista colabora para a formação de público, a ampliação do acesso à cultura e fortalecimento da cena local porque soma com diversas ações que tem sido fomentadas pelo município. Essa seleção representa um esforço continuado em trazer para a cidade artistas de renome de forma a ampliar o capital cultural da população gerando demanda por mais cultura na cidade e movimentando a economia. São Carlos investe hoje tanto na formação em projetos de iniciação às linguagens artísticas, como também na difusão e circulação de artistas da cidade, com eventos de pequeno porte regulares. A vinda do Circuito vem coroar esse processo trazendo artistas que, de outra forma, o município teria dificuldades em contratar”, avalia Edson Ferraz, secretário municipal de Esportes e Cultura.

As atividades que fazem parte da programação do Circuito Cultural Paulista são sempre gratuitas. Nos próximos dias o município deve assinar o convênio e receber a relação dos espetáculos.

BRASÍLIA/DF - O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020 começa a ser pago nesta quinta-feira (17) para os beneficiários nascidos em outubro e servidores públicos com final de inscrição 03.

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Os titulares que possuem conta individual na Caixa com cadastro atualizado receberam o crédito automático antecipado ontem (15).

Os primeiros a receber o abono foram os nascidos em julho, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada. Quanto aos servidores públicos, os que têm inscrição iniciada em zero.

Os trabalhadores que nasceram até dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020.

Os servidores públicos com o dígito final de inscrição do Pasep de 0 e 4 também recebem este ano. Já no caso das inscrições com o final entre 5 e 9, o pagamento será no próximo ano.

O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 será no dia 30 de junho de 2020.

Quem tem direito

O benefício é pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para ter direito ao abono também é necessário que o empregador tenha informado os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2018.

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento do abono salarial estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário aprovado. Após esse prazo, o abono será pago no calendário seguinte.

Os trabalhadores que tiverem os dados dos últimos cinco anos corrigidos e declarados pelos empregadores na Rais também terão seu abono liberado conforme o calendário regular. Se os empregadores encaminharem correções do cadastro a partir de 12 de junho de 2020, os recursos serão liberados no próximo calendário.

O teto pago é de até um salário mínimo (R$ 998), com o valor calculado na proporção de 1/12 do salário. A quantia que cada trabalhador vai receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018.

Os herdeiros também têm direito ao saque. No caso de falecimento do participante, herdeiros têm que apresentar documentos que comprovem a morte e a condição de beneficiário legal.

Como sacar o PIS

O pagamento do PIS é feito pela Caixa e o do Pasep, pelo Banco do Brasil. Os clientes da Caixa e do Banco do Brasil recebem o dinheiro diretamente na conta.

Segundo a Caixa, beneficiários que não têm conta no banco e os que possuem Cartão do Cidadão com senha cadastrada podem pegar o recurso em casas lotéricas, ponto de atendimento Caixa Aqui ou terminais de autoatendimento da Caixa.

Caso não tenha o Cartão do Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco. Nesse caso, é preciso apresentar um documento de identificação oficial.

O valor do benefício pode ser consultado no aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão pelo 0800 726 0207.

De acordo com o banco, o total disponibilizado para o pagamento do PIS no atual calendário é de R$ 16,4 bilhões, beneficiando 21,6 milhões de trabalhadores.

Como receber o Pasep

No caso do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, mais de 2,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono, totalizando R$ 2,6 bilhões.

Este ano, a novidade é que correntistas de outras instituições financeiras podem enviar transferência eletrônica disponível (TED) sem custos. Para os clientes Banco do Brasil, o crédito automático em conta será feito dois dias antes da liberação dos pagamentos.

Entre os servidores públicos e militares, com direito ao saque do abono no exercício 2019/2020, cerca de 1,6 milhão não têm conta no Banco do Brasil. Para facilitar o recebimento, esse público não precisará se deslocar a uma das agências do banco.

Na página da internet criada pelo BB para o pagamento do benefício, o servidor poderá solicitar a transferência bancária do valor do seu abono, de acordo com o calendário de pagamento. A transferência também pode ser feita em qualquer terminal de autoatendimento do Banco do Brasil, antes mesmo do início do atendimento físico nas agências.

Os demais beneficiários (cerca de 1,3 milhão de trabalhadores) são correntistas do banco.

Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode consultar o site www.bb.com.br/pasep ou telefonar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.

Histórico

As leis complementares nº 7 e 8 de 1970, respectivamente, criaram o PIS e o Pasep. A partir de 1976, foi feita a unificação dos programas no Fundo PIS/Pasep. Até outubro de 1988 os empregadores contribuíam ao Fundo de Participação PIS/Pasep, que distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.

Após a promulgação da Constituição de 1988, as contribuições recolhidas em nome do PIS/Pasep não acrescentam saldo às contas individuais. Os recursos passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e a financiamento de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O abono salarial que não for retirado dentro do calendário anual de pagamentos será devolvido ao FAT.

*Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - Por ano, São Carlos perde pelo menos 15 milhões de reais de recursos que poderiam ficar na cidade por meio de leis de incentivo. Para mostrar aos empresários as vantagens de aderir aos Programas de Incentivo Fiscal, o MOVE SANCA, em parceria com o Projeto Contribuinte da Cultura, apoio da Prefeitura de São Carlos e Embrapa Instrumentação, realiza o 1º Encontro Invest Sanca. Os palestrantes convidados vão tirar dúvidas sobre como fazer esse tipo de investimento. Entre eles, o diretor do PROAC, da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, Fábio Alves Corrêa.

Também participam do evento, a especialista em leis de incentivo fiscal, Andrezza Jaquier, o ex-auditor fiscal da Receita Federal, Osvaldo Freixo, que vai falar sobre os mitos e receios mais comuns de quem ainda não faz a destinação. Durante o evento também serão apresentados exemplos de empresas que aproveitam esse tipo de incentivo. A presidente da Lupo, Liliana Aufiero, vai contar um pouco sobre a experiência da sua empresa.

Um levantamento feito por uma agência de consultoria em incentivos fiscais mostra que, por ano, São Carlos perde 15 milhões de reais de recursos que poderiam ser aplicados em projetos da cidade por meio do PROAC (Programa de Ação Cultural do Estado de São Paulo) e pela Lei Paulista de Incentivo ao Esporte. Os dois preveem dedução do ICMS para as empresas que patrocinam projetos.

“A gente percebeu que poucas empresas fazem essa destinação. O nosso objetivo é aumentar drasticamente o uso desses programas de incentivo. E também incentivar ONGs e associações a investirem em novos projetos. Todos os anos, São Carlos perde milhões de reais de dedução fiscal, que poderiam ajudar na transformação da cidade. Temos um potencial incrível nas mãos”, explica o idealizador do encontro, o empresário Mário Casale Neto.

O Festival ChorandoSemParar é um exemplo de como esses programas de incentivo podem ajudar no desenvolvimento da cidade. O Festival é realizado há 15 anos pelo Projeto Contribuinte da Cultura, com recursos destinados através de dedução de ICMS e do Imposto de Renda, além das parcerias com o SESC São Carlos, com a Prefeitura Municipal e outros apoiadores. “Neste ano, estamos organizando a 16ª edição, com uma semana de atividades formativas e apresentações artísticas gratuitas. O evento se tornou referência nacional de Música Instrumental e movimenta a economia e o turismo da cidade. É muito animador saber que um estudo da FGV mostra a importância da FLIP para Paraty. A cidade, que tem 30 mil habitantes, recebe outros 25 mil turistas durante a festa literária, gerando um impacto econômico de 47 milhões de reais. Isso mostra que usar as leis de incentivo, investir não só em cultura, mas em outras necessidades da cidade, pode de fato, contribuir para o desenvolvimento de São Carlos”, conclui a mentora do Projeto Contribuinte da Cultura, Fátima Camargo.

PROGRAMAS DE INCENTIVO VÃO ALÉM DA CULTURA - Quando a gente fala de leis de incentivo fiscal, a maioria de nós já pensa nos programas voltados para Cultura, como a Lei Rouanet, do Governo Federal, ou PROAC, do Governo do Estado. Mas existem programas de fomento por meio de incentivos fiscais que ajudam outras áreas. É o caso da Lei Federal de Incentivo ao Esporte e da Lei Federal do Audiovisual, que apoia a produção para o Cinema.

O FUMCAD (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente) e o Fundo do Idoso, regulamentados por leis federais, são administrados pelos Estados e municípios através da criação de conselhos. E os recursos para esses fundos são deduzidos do Imposto de Renda. 

Para a área da saúde, existem dois programas: o Pronas (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência) e também o PRONON (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica do Governo Federal). Ao fazer esse tipo de investimento, as empresas também podem deduzir o recurso do Imposto de Renda.

Por isso, a Santa Casa de São Carlos também estará presente no 1º Encontro Invest Sanca. O hospital, que oferece tratamento oncológico, precisa de um equipamento mais sofisticado para diagnóstico do câncer, identificando a doença mais precocemente e, evitando assim, procedimentos invasivos. “Em toda a região, não existe nenhum equipamento como esse para fazer o diagnóstico. Ao participar do encontro, a gente quer mostrar aos empresários como o tratamento em oncologia pode melhorar e como a parceria deles é importante para tornar isso realidade”, explica o provedor da Santa Casa, Antonio Valério Morillas Júnior.

SERVIÇO:

1º ENCONTRO INVEST SANCA

DATA: 17 DE OUTUBRO

HORA: 19H

LOCAL: AUDITÓRIO DA EMBRAPA INSTRUMENTAÇÃO - R. 15 DE NOVEMBRO, 1452 

A ENTRADA É DE GRAÇA, MAS PARA PARTICIPAR É PRECISO SE INSCREVER PELO LINK http://bit.ly/2p6sv5k