SÃO CARLOS/SP - Em 2018, a AB Triângulo do Sol, concessionária integrante do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, repassou cerca de R$ 27,8 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS) a 27 municípios. Nos últimos cinco anos, o montante chega a R$ 128,5 milhões. 

São beneficiados com o repasse os municípios lindeiros às rodovias Washington Luís (SP-310), entre São Carlos e Mirassol, Brigadeiro Faria Lima (SP-326), de Matão à Bebedouro, e Carlos Tonanni/Nemésio Cadetti/Laurentino Mascari/Dr. Mario Gentil (SP-333), entre Sertãozinho e Borborema.

Com este imposto, a AB Triângulo do Sol contribui com o desenvolvimento econômico e social dos municípios. O ISS é uma das principais fontes de receita municipais e por isso tem destinação desvinculada, cabendo à administração local, com base na legislação de cada cidade, definir a sua melhor aplicação.

AB Triângulo do Sol I Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo

A concessionária AB Triângulo do Sol é responsável pela administração de 442 quilômetros de rodovias que compreendem o Lote 9 do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo: Rodovia Washington Luís (SP-310), entre São Carlos e Mirassol; Rodovia Brigadeiro Faria Lima (SP-326), de Matão a Bebedouro; e Rodovia Carlos Tonanni / Nemésio Cadetti / Laurentino Mascari / Dr. Mario Gentil (SP-333), entre Sertãozinho e Borborema.

Presidente da Câmara anuncia digitalização de acervo de jornais

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal, vereador Lucão Fernandes (MDB) comemorou como um fato “altamente positivo para a preservação e valorização do patrimônio histórico de São Carlos” o tombamento em nível estadual do Edifício Euclides da Cunha, sede do Legislativo. A edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou a notificação de que o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico de São Paulo (CONDEPHAAT) aprovou o parecer do Conselheiro relator acerca do tombamento do prédio da Câmara e mais seis edificações na cidade.

Lucão Fernandes destacou o empenho da equipe técnica da Fundação Pró Memória, órgão atualmente presidido por Isabel Lima, no acompanhamento do processo. Ele observou que a partir do tombamento, mesmo que a Câmara Municipal venha a ter futuramente novas instalações,  que já se fazem necessárias,o Edifício Euclides da Cunha será preservado podendo, por exemplo, vir a sediar um museu do Parlamento. “O prédio tombado pelo CONDEPHAAT é reconhecido por seu aspecto arquitetônico, mas possui uma relevância histórica muito grande”, disse ele.

 Projetado pelo arquiteto Victor Dubugras, o edifício foi inaugurado em 1900  para abrigar o Poder Judiciário, o destacamento policial e a cadeia pública. A Câmara Municipal ali se instalou em 1952, quando passou ter a configuração atual, de Poder Legislativo. A denominação oficial ocorreu em 1960, quando era presidente da Câmara o professor e historiador Ary Pinto das Neves.

Além do prédio da Câmara foram tombados o palacete Bento Carlos, palacete Visconde da Cunha Bueno, o prédio da Escola Estadual Eugênio Franco, a praça Coronel Paulino Carlos, o prédio da CDCC e a estação ferroviária. No caso da estação ferroviária, fazem parte do tombamento o prédio principal, o armazém, a casa de rádio, casa de chaves, a casa de apoio e o prédio de toaletes da plataforma.

 DIGITALIZAÇÃO DE JORNAIS  - Ao comentar a decisão do CONDEPHAAT, o presidente da Câmara Municipal anunciou uma medida de sua gestão relacionada com a memória histórica da cidade: a digitalização de exemplares jornais da cidade desde 1965. O acervo disponível no Legislativo reúne coleções de periódicos da cidade que já foram extintos.

Segundo Lucão Fernandes, o objetivo do trabalho e da posterior digitalização é “disponibilizar o conteúdo no portal da Câmara na internet e permitir que essa fonte histórico-cultural tão importante possa estar acessível aos cidadãos”.

Tema desta edição é "Química e qualidade de vida"

SÃO CARLOS/SP - De 18 a 22 de fevereiro, o Departamento de Química (DQ) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) realiza a XXXIX Escola de Verão em Química "Prof. Dr. José Tércio B. Ferreira", com o tema "Química e Qualidade de Vida". Nesta edição, serão quatro minicursos, com a participação de pesquisadores brasileiros, da França e de Portugal. Haverá também a possibilidade de apresentação de trabalhos relacionados à temática principal, em comunicações orais e em pôster.

O primeiro minicurso será ministrado por Antoine Simonneau, pesquisador do Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS), França, com o tema "Podem moléculas pequenas desempenhar um papel na melhoria da qualidade de vida? Respostas oferecidas pela Química molecular atual". Célia dos Anjos Alves, da Universidade de Aveiro, Portugal, falará dos principais poluentes em ambientes internos (como habitações, escolas e escritórios), os métodos de análise desses poluentes e seus efeitos na saúde, no minicurso "Qualidade do ar interior".

No minicurso "Descoberta de fármacos: 'jogo' de fontes e estratégias", Maria Emília da Silva Pereira de Sousa, da Universidade do Porto, Portugal, abordará o processo de descoberta, planejamento e desenvolvimento de novos fármacos. O último minicurso, intitulado "Biomateriais poliméricos e Medicina regenerativa", será ministrado por Eliana Aparecida de Rezende Duek, docente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com abordagem de conceitos relacionados aos biomateriais utilizados nas mais variadas aplicações no organismo humano e apresentação das principais abordagens de manufatura aditiva de materiais, dentre outros tópicos.

As inscrições estão abertas e podem ser realizadas no site da Escola de Verão, em www.evqufscar.com.br. A taxa de inscrição é de R$ 50 para estudantes de graduação e R$ 100 para a pós-graduação, mas há isenção para estudantes sem bolsa vinculados ao Programa Unificado de Iniciação Científica (PUIC) da UFSCar e, também, para bolsistas do Programa de Assistência Estudantil da Universidade. Mais informações no site e, também, no Facebook (em www.facebook.com/EVQUFSCar) e no Instagram (www.instagram.com/escola.verao.ufscar).

SÃO PAULO/SP - O governador de São Paulo João Doria (PSDB) sancionou um projeto de lei nesta quarta-feira, 16, que proíbe o consumo de bebidas alcoolicas nas dependências dos postos de combustível de todo o Estado.

A ingestão de álcool fica autorizada no interior das lojas de conveniência e restaurantes, além de áreas restritas e delimitadas que não se confundam com a pista de abastecimento de veículos.

Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quinta-feira, 17, a medida já está em vigor. Os postos de gasolina deverão afixar avisos de proibição em pontos de ampla visibilidade e advertir os infratores sobre a proibição. "Em caso de persistência", diz o texto, "o infrator será retirado do local, utilizando-se força policial, se necessário".

O responsável pelo posto de combustível está sujeito a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa, apreensão de produto, intervenção administrativa, cassação de licença do estabelecimento e imposição de contrapropaganda.

O projeto de lei, do deputado Wellington Moura (PRB), foi aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa. Uma das justificativas apontadas por Moura é a "pouca ou nenhuma fiscalização" da venda de bebidas alcoolicas para jovens, "muitos deles menores de 18 anos". O parlamentar lembra ainda que "mistura de álcool e direção torna-se um perigo iminente."

"Assim como a lei que proíbe o fumo nos estabelecimentos comerciais, a presente propositura visa a conscientização e educação em relação aos efeitos do álcool e também coibir o consumo do mesmo nas dependências dos postos de abastecimento de combustível justamente pela facilidade na aquisição do produto", diz o deputado no texto.

​Na justificativa, Moura lembra ainda de confusões que ocorrem em postos de combustível envolvendo grupos de pessoas alcoolizadas. Ele cita o exemplo de um episódio em que, após uma briga, um motorista "manobrou o veículo atropelando propositadamente o outro, projetando-o contra as bombas de abastecimento causando danos físicos e prejuízo material".

*Por: Juliana Diógenes, O Estado de S.Paulo