BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro recebeu na tarde desta última segunda-feira (7) o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) para discutir a proposta de elaboração de um decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil. Fraga é relator projeto de flexibilização do Estatuto do Desarmamento em tramitação na Câmara. Após o encontro, o parlamentar citou três aspectos do futuro decreto.

Um deles se referem à concessão de anistia de armas irregulares no país, permitindo que o cidadão que tem arma em casa, sem registro ou com o documento vencido, faça o recadastramento.

O texto deverá acrescentar segundo Fraga, um dispositivo que vai tirar do delegado da Polícia Federal o poder de decidir se a pessoa poderá ou não obter a posse, e elevar o prazo do registro da arma de 3 para 10 anos.

Mudanças

De acordo com o deputado, o decreto vai suprimir a necessidade comprovada para obtenção de posse de arma de fogo. Segundo ele, bastará o cidadão informar o motivo pelo qual deseja ter uma arma em casa. A justificativa não será mais um impeditivo.

“Se o delegado não for com a sua cara, ele pode dizer não porque esse requisito da necessidade comprovada é subjetivo, depende do arbítrio do delegado. Com o decreto, isso desaparece”. Conforme o parlamentar, serão exigidos que o cidadão não tenha antecedentes criminais e aprovação em teste de aptidão psicológica.

Em seguida, o deputado ressaltou que houve uma mudança de comportamento a partir do estatuto do desarmamento, em 2003. “No primeiro efeito do estatuto do desarmamento muita gente cadastrou suas armas. Tínhamos um universo de 6 milhões de armas cadastradas. A Polícia Federal tem 700 mil armas cadastradas. Ninguém renovou. O cadastramento é uma forma do governo saber quantas armas existem no Brasil, pelo menos as legalizadas”.

Previsão

Em entrevista na semana passada, Bolsonaro afirmou que o decreto sairá ainda em janeiro . “Ali, na legislação diz que você tem que comprovar efetiva necessidade. Conversando com o [ministro da Justiça] Sergio Moro, estamos definindo o que é efetiva necessidade. Isso sai em janeiro, com certeza”, disse na ocasião.

A legislação é clara ao distinguir posse e porte de arma. A posse de arma de fogo, tratada no futuro decreto, permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho. O porte, que não será contemplado nesse decreto, diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho.

*Por: Marcelo Brandão/AGÊNCIA BRASIL

Veículo fará o transporte de pacientes entre a Maternidade e o Hospital liberando o SAMU desse atendimento

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos está cedendo para a Santa Casa de Misericórdia uma ambulância para o transporte de pacientes entre a Maternidade e o Hospital. Até o final de 2018 esse trabalho era feito pelo SAMU. O transporte de pacientes graves continua sendo realizado pelo SAMU. 

A remoção de gestantes e recém-nascidos é necessária em caso de exames e procedimentos, como tomografia, ressonância ou até quando o caso clínico sugere internação de UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Mesmo em casos onde não há risco, o Hospital tem que fazer a travessia com ambulância cumprindo uma das normas estabelecida por um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) junto ao Ministério Público, que determina o transporte entre os dois prédios por meio de ambulância.

Todo esse transporte de pacientes era feito pelo SAMU. “Esse era um problema bastante antigo. Tínhamos que usar a estrutura do SAMU, tirando o serviço da função do atendimento de urgência e emergência. Hoje, esse trabalho ganha agilidade com a ambulância cedida pela Prefeitura”, afirmou Antônio Valério Morillas Júnior, provedor da Santa Casa de São Carlos.   

Para o secretário de Saúde, Marcos Palermo, a cessão da ambulância tira o SAMU desse atendimento básico, mas necessário. “Uma unidade do SAMU ficava “parada” para fazer esse trabalho, correndo risco de desassistir a comunidade. A ambulância ficando na Maternidade ela facilita esse transporte e o SAMU fica com seu quadro de atendimento completo para atender apenas as ocorrências de urgência e emergência”, contou o secretário.

Em casos graves, de pacientes que precisam ser transferidos para a UTI, por exemplo, o SAMU continua atendendo.

SÃO CARLOS/SP - O secretário de Segurança Pública, Samir Gardini, descartou nesta segunda-feira (7), a extinção do Canil da Guarda Municipal de São Carlos, garantindo que a estrutura somente está passando por uma reestruturação.

“Estamos organizando um protocolo interno, definindo as equipes de trabalho, bem como a forma de trabalho. A nossa intenção é regulamentar a estrutura e com isso enviar agentes para novas capacitações, bem como regularizar a situação dos próprios cães já que alguns não são da Prefeitura, mas de agentes que iniciaram esse serviço na Guarda Municipal”, explica o secretário de Segurança Pública.

Gardini ressaltou o excelente trabalho que o Canil vem fazendo de auxílio ao combate as drogas. Com a ajuda dos agentes do canil e dos cães, desde 2017, a Guarda Municipal, em parceria com a Polícia Militar e com a Polícia Civil, participou de diversas operações, sendo que essas ações resultaram na apreensão de drogas entre elas cocaína, maconha e crack, além de armas de fogo e munições.

A Guarda Municipal possui convênio como a UNICEP, que através do seu curso de medicina veterinária, realiza o atendimento clínico dos animais. Em 2018 o Canil da GM também recebeu uma nova viatura. Por meio de emenda parlamentar do vereador Roselei Françoso, a Prefeitura adquiriu um veículo tipo SUV, marca e modelo Renault Duster, um investimento de R$ 88 mi. A viatura foi adequada para atender o canil, proporcionando mais conforto para agentes e cães.

De acordo com o secretário de Segurança Pública a intenção é desenvolver um novo projeto no Canil esse ano. “Queremos implantar o projeto do adestrador mirim, levando crianças aos finais de semana para que elas aprendam com os agentes como cuidar do seu cão”, finaliza o coronel Samir Gardini.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos finalizou o processo licitatório 18370/18, Convite Nº 39, no valor estimado de R$ 39.659,70, para a contratação de empresa para construção de trilha ecológica educativa no Parque Urbano “Samuel Murgel Branco”.

O projeto foi desenvolvido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação de São Carlos e instituído no município por meio do Decreto Nº 170 de julho de 2017 com a criação de sete parques urbanos de proteção, lazer e educação ambiental.

A trilha foi idealizada para a valorização do ambiente através da educação ambiental da população. O projeto foi feito buscando integrar cinco principais estações, baseadas em pontos específicos do parque, sendo elas: Jabuticabeira, Bambu, Homem, Som e Jaqueira.

O serviço de implantação da trilha será realizado a partir da terraplanagem manual da terra para evitar impacto com maquinário, além da inserção da infraestrutura básica, como bancos e placas. No parque haverá acesso apenas pela avenida dos Sanhaços (Parque Faber Castell II), apesar de também fazer limite com a avenida Francisco Pereira Lopes.

“Nesta primeira etapa vai ser feita a pista de caminhada, limpeza da área e reparo em uma casa que já existe no local e que vai servir de base para as pessoas que irão utilizar a trilha. A nossa intenção, em parceria com a Secretaria de Serviços Públicos, é futuramente construir uma casa totalmente sustentável no local, com coleta para reutilização da água da chuva, teto verde e reutilização de energia para servir de ponto para a educação ambiental para estudantes. Queremos organizar o espaço para que também possa receber atividades culturais, além de recreação e lazer”, explica José Galizia Tundisi, secretário de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação, lembrando que essa primeira etapa está sendo possível em virtude de emenda parlamentar destinada pelo vereador Robertinho Mori no valor de R$ 50 mil para o projeto.

Para o prefeito Airton Garcia a criação do sistema de parques urbanos de São Carlos é sinônimo de qualidade de vida. “Os parques proporcionam contato com a natureza e suas estruturas atrativas, são determinantes para a realização de atividade física e de lazer”.

A ideia de criar parques florestais urbanos é conseguir congelar, manter intacta as áreas de floresta da cidade, usando estruturas florestais ainda existentes para que a cidade possa ter mais áreas verdes a disposição da população. Esses parques vão servir também de refúgio para a biodiversidade, banco de germoplasma, vão ter espécies nativas e serão doadores de sementes.

 Confira as demais localizações escolhidas dos outros parques que serão criados: Parque Florestal Urbano – localizado na Serrinha do Aracy; Parque Marginal (próximo ao Santa Mônica); Água do Espraiado – localizado no Espraiado; Bosque Santa Marta; Bosque Cambuí e Sítio do Melo (localizado próximo ao Capão das Antas).