BRASÍLIA/DF - O crédito bancário para 72.546 contribuintes do lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), contemplando restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2019, está sendo feito nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal.
Ele totaliza R$ 240 milhões. Desse valor, R$ 104,186 milhões são para contribuintes com prioridade no recebimento: 1.848 idosos acima de 80 anos, 11.528 entre 60 e 79 anos, 1.621 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 5.667 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IR e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
*Por: AGÊNCIA BRASIL
Um investimento de R$ 425 mil com recursos do próprio município
SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia e o secretário de Educação, Nino Mengatti, entregaram na última quinta-feira (12/03), as obras de reforma do Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Carmelita Rocha Ramalho, localizado na Vila Prado.
A piscina da escola foi totalmente reformada, assim como os vestiários. Já a quadra esportiva recebeu cobertura. O investimento foi de R$ 425.902,27 com recursos do próprio município.
O CEMEI atende 366 alunos em dois períodos, além de atender 90 crianças na recreação no contraturno escolar. “É uma escola grande e que precisava dessas melhorias. Agora com a piscina em ordem e a cobertura da quadra mais atividades esportivas poderão ser oferecidas tanto para os alunos regulares como para os que frequentam a recreação. Essa é a quinta escola que recebe melhorias na piscina e vestiários. Quando assumimos a maioria das piscinas estavam desativadas”, afirmou o secretário de Educação, Nino Mengatti.
Já receberam o serviço o CEMEI Deputado Lauro Monteiro da Cruz, localizado na Vila Monteiro, um investimento de R$ 441.389,97, a unidade também foi ampliada e recebeu melhorias na cozinha, banheiros, cobertura da área externa, adequação do parque, pintura externa e colocação dos alambrados; CEMEI José de Brito Castro, em Santa Eudóxia, um investimento de R$ 99.784,06; CEMEI Cônego Manoel Tobias, localizado na Vila Nery, um investimento de R$ 182.951,42 e EMEB Carmine Botta, no Bela Vista, investimento de R$ 221.210,47.
De acordo com a diretora do CEMEI, Salua Maluf Shibli, a escola tem 10 professores de recreação. “O espaço ficou maravilhoso, adequada e as crianças ficaram encantadas com a piscina. Como temos 10 professores de recreação na escola vamos desenvolver novos projetos para ocupar da melhor maneira possível esse espaço, inclusive envolvendo a comunidade”.
“Não temos muitos recursos, mas a educação é uma área que nunca deixamos de investir, seja reformando e ampliando as escolas mais antigas da rede, como essa que é tradicional, seja construindo novas unidades. Sábado agora, dia 14 de março, vamos inaugurar a escola do Araucária. Desde 2017 já abrimos 2.060 novas vagas na rede e vamos construir outras, como os CEMEIS Flávio Aparecido Ciaco, no Planalto Verde e Renato Jensen no Zavaglia”, disse o prefeito Airton Garcia.
Também participaram da entrega das obras do CEMEI Carmelita Rocha Ramalho os secretários de Segurança Pública, Samir Gardini (ex-aluno da escola da Vila Prado), de Esportes e Cultura, Edson Ferraz, de Fazenda, Mário Antunes, o diretor Administrativo e Financeiro da SME, Celso Batista dos Santos, a diretora do CEMEI, Salua Maluf Shibli, além de alunos, pais, professores e funcionários da escola.
Por iniciativa do presidente Paulo Gullo, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado recebeu pleito da Federação para solicitação de isenção tributária para comerciantes
SÃO CARLOS/SP - Com a presença do presidente do Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos e Região, Paulo Roberto Gullo, a FecomercioSP, por meio de seu Conselho de Assuntos Tributários (CAT) e seu Conselho do Comércio Varejista (CCV) reuniu-se com o secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles, para solicitar benefício tributário sobre o ICMS, podendo ser desde um desconto no pagamento do imposto informado na Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA, até mesmo à isenção do ICMS, para os empresários vítimas das enchentes que atingiram a cidade de São Carlos e regiões do entorno.
Estiveram presentes no encontro com Henrique Meirelles, além do coordenador da administração tributária Gustavo de Magalhães Gaudie Ley, do Sefaz e do assessor econômico Guilherme Tinoco, o presidente do CAT, Márcio Olívo Fernandes da Costa; Paulo Gullo, que também é presidente do Conselho do Comércio Varejista (CCV) e Alberto Borges, assessor jurídico da FecomercioSP.
Dando continuidade ao processo e para que o pleito tenha desenvolvimento junto ao poder público, a Federação e seu CCV irão levantar agora, junto às Prefeituras e Defesa Civil dos municípios atingidos, os números e dados das empresas prejudicadas pelas enchentes. “Estamos considerando que a iniciativa de São Carlos possa servir como um grande exemplo para outros municípios prejudicados pelas chuvas. Contamos nessa etapa com a ajuda das cidades para que possamos fazer esse levantamento”, comentou Paulo Gullo.
O Sincomercio de São Carlos representa mais de 6.500 empresas e requisitou o apoio da Federação ao pleito, após o município ter enfrentando um período de chuvas devastadores, que prejudicou aproximadamente 120 lojistas situados na região da Baixada do Mercado. O município, conhecido como a "Capital da Tecnologia e de Desenvolvimento Cientifico", tem o comércio entre suas principais atividades, distribuindo os produtos e serviços para os setores da agropecuária.
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