BRASÍLIA/DF - O decreto que regulamenta o trabalho temporário, e que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15). O documento assinado nessa segunda-feira (14) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, define trabalho temporário como “aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços ou cliente, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços”.

O decreto diz ainda que ao trabalhador temporário são assegurados direitos como: remuneração equivalente àquela percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora de serviços ou cliente, calculada à base horária, garantido, em qualquer hipótese, o salário-mínimo regional; pagamento de férias proporcionais, calculado na base de um doze avos do último salário percebido, por mês trabalhado.

A jornada de trabalho será de, no máximo, 8 horas diárias, podendo ter duração superior a 8 horas na hipótese de a empresa tomadora de serviços ou cliente utilizar jornada de trabalho específica. "As horas que excederem à jornada normal de trabalho serão remuneradas com acréscimo de, no mínimo, 50%, e assegurado o acréscimo de, no mínimo, 20% de sua remuneração quando trabalhar no período noturno".

Sobre a empresa prestadora de trabalho temporário, o decreto diz que ela fica obrigada a apresentar à fiscalização, quando solicitada, o contrato celebrado com o trabalhador temporário, a comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias e os demais documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações estabelecidas pelo decreto que regulamenta a atividade.

Leia o Decreto nº 10.060, de 14 de outubro de 2019, que regulamenta o trabalho temporário. Ele entra em vigor a partir de hoje, data de sua publicação.

*Por: AGÊNCIA BRASIL

Objetivo é trabalhar por meio da arte os temas da segurança do trabalho nas mais variadas esferas da administração

SÃO CARLOS/SP - A SIPAT-2019 (Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho), organizada pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas, apostou num formato diferente para agregar os servidores e promover a conscientização na prevenção de acidentes no ambiente de trabalho.

Com o tema “Agregue trabalho, segurança e arte”, a SIPAT-2019 foi aberta na manhã desta segunda-feira (14/10), com a exposição “Lazer com segurança”, trabalhos de alunos das escolas do município. “A CIPA desse ano fez uma proposta bastante interessante. Ao invés de uma semana mais estática, das pessoas assistindo palestras, a proposta foi movimentar toda a comunidade da Prefeitura por meio de atividades como circo, teatro e também palestras. Nessas atividades as questões de segurança estão inseridas”, contou a secretária de Gestão de Pessoas, Helena Antunes.

A SIPAT é uma semana interna voltada à prevenção de acidentes do trabalho e também das doenças. Está prevista em lei e é realizada anualmente. “Nossa ideia foi trazer um pouco do tema da segurança no trabalho ligada a algumas questões que a gente encontra no nosso dia a dia, por meio de uma ação lúdica para ser mais absorvida e melhor entendida por todos”, explicou o presidente da CIPA, Klaus Martins Shneider.

Participaram da abertura alunos, pais e professores, diretores da rede municipal de ensino, servidores, diretores e chefes de gabinetes e a secretária de Gestão de Pessoas, Helena Antunes.

“Levar o tema sobre segurança para dentro das escolas nos possibilitou trabalhar com as crianças, com os profissionais da educação e com as famílias. Os pequenos são multiplicadores de informações”, disse o secretário da CIPA, Valcenir Beltrami.

Uma das professoras que trabalhou o tema com as crianças foi Paula de Campos Babenko, do CEMEI Aracy Leite Pereira Lopes. Os alunos produziram maquetes, desenhos e um banner mostrando o que entenderam sobre segurança. “Por meio de rodas de conversas, chegamos ao entendimento que alguns lugares da escola são mais vulneráveis e oferecem mais riscos para as crianças, entre eles o parque. Aproveitamos pra trabalhar vários conceitos de segurança, um assunto que não sai da pauta, seja na escola, no ambiente de trabalho ou em casa” contou a professora.

A Talia tem 6 anos e estuda no CEMEI José de Brito Castro, em Santa Eudóxia e deu uma “lição” de segurança. “Aprendi que não posso passar em frente ao balanço e nem ficar parada em frente ao escorregador”.

A SIPAT-2019 segue até sexta-feira. Confira a programação completa:

15/10 – 7h - Local – Garagem - Av. Salgado Filho, s/n - Vila Marina. Apresentação cultural de músicas folclóricas de domínio público, com grupo Estrela Guia;

16/10 – 18h – Paço Municipal

Palestra: "Sucesso se constrói a cada escolha" - Palestrante: Márcio Fonseca;

Show de Mágica com Gabriela Magic;

17/10 – Paço Municipal

9h - Palestra: "Sucesso se constrói a cada escolha" - Palestrante: Márcio Fonseca;

Street Dance – ONG Sal da Terra;

14h – Palestra Dinâmica “Aspectos do viver” – Palestrante: Roberto Maziero (FESC);

14h – Massagem com alunos da massoterapia (SENAC);

18/10 – 19h - CEMAC

Show de Encerramento Banda Brazuca Jam – MPB.

Parceria inédita vai possibilitar a popularização das tecnologias de saneamento básico rural desenvolvidas pela Embrapa Instrumentação

SÃO CARLOS/SP - Uma iniciativa envolvendo a Embrapa Instrumentação e a Prefeitura de São Carlos deverá impactar estrategicamente na redução do déficit sanitário na área rural do município, onde vivem 4% da população – um pouco mais de 10 mil habitantes. O primeiro passo para atingir a meta de universalizar o saneamento básico aconteceu na tarde segunda-feira (14/10), no Paço Municipal, com a assinatura de um contrato de cooperação técnica para a implementação de unidades da Fossa Séptica Biodigestora, entre outras ações.

“Nós temos que somar. Aproveitar o que temos de mais inovador desenvolvido aqui na cidade e reverter para a nossa população. Estou satisfeito em assinar a nossa primeira parceria com a Embrapa Instrumentação Agropecuária”, disse o prefeito Airton Garcia, durante a assinatura da cooperação técnica.

"Este ato marca o primeiro passo formal para implementar o tratamento do esgoto nos 1.065 km² da área rural, ou seja, 94% da área do município de São Carlos. É uma medida decisiva para promover a saúde por meio de ações preventivas, que elevam a capital da Ciência e Tecnologia ao patamar de uma cidade sem déficit sanitário", afirmou o chefe-geral da Embrapa Instrumentação, João de Mendonça Naime.

O objetivo da cooperação, que envolve diretamente a Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento (SMAA) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação, prevê estudos e capacitações de multiplicadores e produtores rurais, além de divulgação de ações sobre o projeto.

Para o pesquisador Wilson Tadeu Lopes da Silva e o analista Carlos Renato Marmo, da Embrapa Instrumentação, a ação desta segunda-feira é carregada de simbolismo - materializa um esforço antigo de fazer da parceria uma ferramenta fundamental para a execução de projetos que ampliem o número de sistemas descentralizados para o tratamento do esgoto doméstico, casos da Fossa Séptica Biodigestora e do Jardim Filtrante.

"Trata-se de uma parceria inédita com a Prefeitura de São Carlos, cidade onde as tecnologias de saneamento básico rural da Embrapa Instrumentação foram desenvolvidas. Esperamos poder contribuir com as políticas públicas do Governo Municipal, buscando sempre a melhoria da qualidade de vida do homem do campo e a preservação do meio ambiente", dizem os responsáveis à frente do projeto.

“A assinatura do contrato sinaliza o início do processo para zerar o déficit sanitário na área rural do município de São Carlos. Isso se deve graças à interação e os esforços empenhados entre as instituições”, diz o secretário Municipal de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação, José Galízia Tundisi.

Para o secretário da SMAA, Paraná Filho, a iniciativa, que contou com o apoio fundamental da secretaria é de extrema importância para o município. “A instalação de tecnologias para o saneamento básico rural é importante para proteção e preservação do meio ambiente e para a saúde e bem-estar das pessoas que vivem no campo”, afirma o secretário.

Com prazo de 24 meses para execução, as atividades serão desenvolvidas em áreas rurais e periurbanas da cidade de São Carlos (SP). Uma das metas é instalar, durante os dois anos, 34 unidades demonstrativas da Fossa Séptica Biodigestora, destinada ao tratamento do esgoto doméstico, e quatro do Jardim Filtrante - solução para as chamadas águas cinzas – esgoto oriundo do chuveiro, pia e tanques.

O diretor do Departamento de Agricultura da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Caio Solci, a chefe-adjunta de Transferência de Tecnologia Débora Milori, e o chefe-adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento, José Manoel Marconcini também participam da solenidade junto com o prefeito e secretários da Prefeitura.

Obra começa na próxima segunda-feira e os dois trechos ficarão interditados por 120 dias

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Obras Públicas, inicia na próxima segunda-feira, dia 21 de outubro, a reconstrução do pavimento em trechos da rua Dona Alexandrina, no centro.

O serviço será realizado em dois trechos da rua Dona Alexandrina, nos corredores de ônibus localizados entre avenida Carlos Botelho e a rua XV de novembro e entre a rua Sete de Setembro e Major José Inácio. A obra deve ser realizada em 120 dias e os ônibus coletivos serão desviados durante esse período já que o trânsito ficará interditado durante todo esse tempo nos dois trechos.

A empresa vencedora do processo vai providenciar a fresagem do pavimento asfáltico flexível, cerca de 20 cm, no trajeto entre as ruas 7 de Setembro e Major José Inácio, e, também, de 24 cm no trecho entre a avenida Carlos Botelho e XV de Novembro, onde serão executadas as novas pavimentações. A camada de brita graduada tratada com cimento 5% deverá ser colocado acima do leito, e a espessura é de 18 cm. Nesta etapa ocorre o fornecimento, a carga, o transporte e a descarga de matérias, compreendendo a brita graduada tratada.

“Nesses locais o desgaste do solo é grande, dificultando a passagem dos ônibus e causando alguns transtornos para os pedestres, principalmente quando a água da chuva fica empossada no desnivelamento do pavimento. Por isso a Prefeitura contratou esse serviço para recompor o solo nesses trechos”, explica Reginaldo Peronti, secretário de Obras Públicas.

O trecho é um dos principais corredores de ônibus do centro da cidade e para a continuidade do atendimento do transporte coletivo, a empresa Suzantur já está preparando itinerários alternativos para as linhas que passam pelo local, que serão divulgados nos próximos dias.

A Secretaria de Transporte e Trânsito vai sinalizar os trechos para alertar os motoristas que devem evitar esses locais.

O investimento será de R$ 321.992,41 com recursos do próprio município.