SÃO CARLOS/SP - O Departamento de Fiscalização da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano e os agentes de trânsito da Secretaria de Transporte e Trânsito realizaram na manhã desta quinta-feira (26/9), uma fiscalização para a retirada de faixas e placas de publicidades afixadas em locais proibidos, na região do bairro Santa Felícia, em São Carlos.

O trabalho vem sendo intensificado para o cumprimento do Decreto nº 072, de junho de 1999, que dispõe sobre a exploração, colocação e/ou utilização de meios de publicidade em vias e logradouros públicos. “Solicitei atenção especial sobre a questão das faixas e placas. Temos a questão principal que é o trânsito, precisamos de uma melhor visibilidade para motoristas e pedestres”, explicou João Muller, secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano.

Segundo o Decreto, a exploração, colocação e/ou utilização dos meios de publicidade em vias e logradouros públicos, bem como em propriedades particulares de acesso ao público, sejam quais forem as suas finalidades, formas ou composição, ficam sujeitas à prévia licença da Prefeitura Municipal e ao pagamento do tributo correspondente à publicidade.

Quando os anúncios, cartazes, faixas e banners estão afixados na propriedade do dono da publicidade fica dispensada a autorização da Prefeitura. Aproximadamente 24 placas e banners foram encontrados em locais irregulares e recolhidos.

A equipe coordenada pelo diretor do Departamento de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, procurou os proprietários para orientar sobre os procedimentos. Alguns não foram encontrados e as placas e faixas colocadas em locais proibidos foram retiradas.

Além da remoção, quem usa publicidade em locais inadequados está sujeito à multa equivalente a 150 UFIR’s, elevada em dobro nas reincidências. Novas operações devem ser realizadas para coibir o uso inadequado de áreas para publicidade. “Com uma equipe eficiente e reforçada vamos intensificar o trabalho”, concluiu Muller.

Saiba um pouco mais sobre onde é proibida a colocação de publicidade:

• - Em áreas públicas, sem prévia autorização expressa nesse sentido;
• - Nas praças e locais públicos;
• - Em estátuas, bustos e monumentos;
• - Em qualquer parte dos cemitérios ou interior dos mesmos;
• - Em templos religiosos de qualquer credo;
• - Nas caixas do correio, em postes de energia elétrica, de iluminação, de telefone, de sinalização e indicativos de trânsito, tais como: postes, placas, semáforos;
• - Em equipamentos urbanos, tais como: bancos de jardins, abrigos e pontos de ônibus, coletores de lixo, excetuados os devidamente regulamentados;
• - Em escadarias, nas colunas, paredes, muros e tapumes dos edifícios e próprios públicos;
• - Sobre outros cartazes protegidos por licença municipal;
• - Quando contiverem dizeres ou referências ofensivos à moral, ou desfavoráveis a indivíduos, instituições ou crenças;
• - Quando em linguagem incorreta;
• - Quando com saliência para a via pública, excetuados os luminosos;
• - Quando pelo seu número e má distribuição possa prejudicar o aspecto das fachadas dos prédios;
• - Quando prejudicarem o aspecto paisagístico ou a perspectiva panorâmica;
• - Nas rotatórias, observando-se, caso a caso, o recuo mínimo de 10 metros da sua área de entorno, excetuadas àquelas devidamente regulamentadas;
• - Quando por qualquer forma prejudicarem a circulação de ar ou insolação dos prédios em que estiverem colocados ou de prédios vizinhos, nos termos do Código Sanitário;

As solicitações para a colocação de publicidade devem ser feitas na Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, localizada na rua Conde do Pinhal, nº 2.190, no Centro.

BRASÍLIA/DF - O pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começa nesta sexta-feira (27) para os trabalhadores nascidos em maio, junho, julho e agosto com poupança ou conta-corrente na Caixa Econômica Federal. A Caixa Econômica Federal iniciou neste mês o depósito automático para quem tem poupança, seguindo calendário de mês de nascimento.

A Caixa já liberou o pagamento para as pessoas nascidas janeiro, fevereiro, março e abril no dia 13 deste mês. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubro de 2019.

Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular.

Os trabalhadores que têm conta-corrente precisam autorizar o crédito automático, por meio do Internet Banking.

De acordo com a Caixa, o crédito automático para quem tem poupança só será realizado para o correntista que abriu a conta até o dia 24 de julho de 2019.

Para aqueles que não têm conta na Caixa, o calendário começa no dia 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro:

Para saber os valores disponíveis para o saque, os canais de recebimento e as opções de crédito em conta, é só acessar o site da Caixa e informar número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), do NIS (Número de Identificação Social), do PIS (Programa de Integração Social) ou do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a data de aniversário. Os saques de até R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas, com apresentação de documento de identidade original com foto e número do CPF. Será feita a leitura da digital no momento do saque. Para quem possui cartão Cidadão e senha, o saque poderá ser feito nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. Quem não tem o cartão Cidadão, deve procurar uma agência da Caixa.

Prazo para o saque

Os trabalhadores poderão sacar a partir do dia indicado no calendário para início do pagamento, conforme a data de seu aniversário, até 31 de março de 2020. Não haverá direito a essa modalidade de saque nos próximos anos. Caso o trabalhador não faça o saque até essa data, o valor retornará automaticamente para a conta do FGTS, sem prejuízo da rentabilidade do período.

Saque aniversário

Outra modalidade de saque, válida para o próximo ano, será o saque aniversário. Os trabalhadores interessados em migrar para essa sistemática poderão comunicar à Caixa, a partir de 1º de outubro de 2019. Ao confirmar esta opção em um dos canais divulgados pelo banco, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.

Quem realizar a mudança, só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos da data da solicitação à Caixa.

Caso o trabalhador não comunique o interesse no tipo de saque, a regra da rescisão será mantida.

A decisão de migrar para a modalidade do saque aniversário, não anula a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.

*Por: Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O vereador Sérgio Rocha (PTB), em resposta a diversas reclamações de munícipes que o procuraram, apresentou na Câmara Municipal uma moção de apelo ao prefeito para que sejam retirados os entulhos jogados nas ruas, calçadas e áreas públicas do bairro Jardim Zavaglia.

Conforme relatou o parlamentar, ele visitou o local e constatou a situação das ruas do bairro, onde acumulam entulhos, lixo, sofás e inservíveis, causando transtorno à população com o aparecimento de animais peçonhentos, além do descarte inapropriado ser prejudicial ao meio ambiente.

Rocha ainda destacou que o bairro não possui um ecoponto e que “é dever do poder público orientar e disponibilizar locais adequados para o descarte de pequenas quantidades de entulhos, para que não ocorra mais abandono de inservíveis nas ruas de nossa cidade”.

A condição em que se encontra o Jardim Zavaglia se assemelha a outros bairros do município, como Antenor Garcia e Eduardo Abdelnur e o vereador também pede providências à Prefeitura para esses locais.

SÃO CARLOS/SP - O secretário de Planejamento e Gestão, Caco Colenci, entregou na tarde desta quinta-feira (26/9) ao presidente da Câmara Municipal, vereador Lucão Fernandes, o projeto que prevê a Lei Orçamentária Anual. A estimativa de orçamento para o exercício de 2020 é de R$ 949.747.772,26 (novecentos e quarenta e nove milhões setecentos e quarenta e sete mil setecentos e setenta e dois reais e vinte e seis centavos).

O protocolo de entrega atende a uma expectativa dos vereadores que reivindicam a pontualidade na apresentação dos dados já que o prazo de entrega previsto pela Lei Orgânica é 30 de setembro.

O total da despesa para o próximo ano está dividido entre os poderes Legislativo e Executivo, Câmara Municipal com 2,46% (R$ 23.339.925,00), Prefeitura com 97,54% (R$ 926.407.856,26), sendo 80,21% (R$ 761.797.513,48) para a Administração Direta e 17,33% (R$ 164.610.342,78) para a Administração Indireta (Autarquias e Fundações).

O percentual de aplicação da receita resultante de impostos para a saúde é de 26,15%, índice superior aos 15% exigido pela lei. O Projeto também está adequado às regras e implicações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, destinando à manutenção do desenvolvimento do ensino 28,06% das receitas próprias, legalmente vinculadas, sem contar os recursos destinados à alimentaçao escolar, ao transporte de alunos, e às atividades de educação desenvolvidas pela FESC. Acima do previsto no artigo 212 da Constituição Federal, que é de 25%.

A LOA 2020 contempla recursos para uma série de ações, entre elas a construção de viaduto para transposição da linha férrea da região da Praça Itália; prolongamento da avenida Trabalhador São-carlense (execução da 2ª, 3ª e da 4ª etapas); modernização do Banco de Alimentos; reforma e revitalização da Praça Coronel Salles; ponte no Distrito de Santa Eudóxia; recuperação, pavimentação e a expansão da malha viária; acessibilidade em logradouros e ruas; construção de campo de futebol no bairro Santa Felícia; construção de praça no Jardim de Cresci, reforma do velório municipal; além da manutenção das vias públicas com a implantação de sinalização horizontal e vertical, embelezamento e a limpeza das vias públicas, manutenção dos ecopontos, melhoria na iluminação pública, dentro outros investimentos.

“Importante observar, ainda, que diversas despesas previstas na peça orçamentária estão sustentadas por recursos provenientes de convênios e contratos firmados com os governos Federal e Estadual. Seguimos as orientações do prefeito Airton Garcia que é de respeitar o equilíbrio fiscal, tendo responsabilidade nos gastos sem deixar de atender o que a cidade precisa”, disse Caco Colenci lembrando que o poder de investimento continua restrito.

O resultado da LOA 2020 foi consolidado pelo Departamento de Planejamento e Orçamento (DPO), da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. As estimativas de receita foram elaboradas em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda.