SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos realizou, na quarta-feira (07/10), a 18ª audiência pública do processo de revisão do Plano Diretor Estratégico do município. O encontro foi na Escola Estadual Atília Prado Margarido, no bairro Santa Felícia, e ficou aberto a todos os interessados em acompanhar e participar do debate sobre o futuro da cidade.

O tema desta etapa foram os instrumentos de política urbana, ferramentas previstas na legislação para orientar o desenvolvimento das cidades e garantir que o crescimento ocorra de maneira planejada. A audiência foi aberta com palestra do doutor em Direito Urbanístico Thiago Marrara, professor da USP de Ribeirão Preto, que apresentou os instrumentos e explicou como funcionam na prática.

Em sua apresentação, o especialista destacou a importância de valorizar o modelo de cidade compacta, inteligente e resiliente, como ponto de partida para o uso dos instrumentos do Estatuto da Cidade e de outros mais recentes, como a arrecadação de bens abandonados. “Há técnicas várias, hoje, como a arrecadação, que podem ser introduzidas no Plano Diretor para resolver essas questões”, afirmou.

Marrara citou ainda instrumentos tradicionais, como a possibilidade de o município determinar que terrenos vazios sejam edificados ou parcelados, além do IPTU Progressivo, que, segundo ele, “funciona muito bem”.

Entre os assuntos tratados na audiência estiveram o estudo de impacto de vizinhança, que avalia os efeitos de grandes empreendimentos sobre o entorno, e as contrapartidas exigidas de empreendimentos imobiliários. Também foram abordadas a outorga onerosa do direito de construir e a alteração do uso do solo, além de mecanismos voltados a imóveis que não cumprem sua função social, como o IPTU progressivo e o parcelamento e a edificação compulsórios.

Para o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, João Muller, o tema é central para a revisão do plano. Ele explica que esses instrumentos foram definidos pelo legislador para que a cidade cresça de forma organizada e para que a propriedade cumpra sua função social.

Após a palestra, os participantes puderam analisar e apresentar sugestões sobre todos os instrumentos que a Prefeitura pretende manter no Plano Diretor, que estão sendo regulamentados por meio de lei complementar. Segundo o coordenador do Plano Diretor, Agnaldo Spaziani, a audiência reuniu cerca de 100 pessoas e durou aproximadamente duas horas. “Agora aguardamos a próxima audiência, que tratará de parcelamento e zoneamento do solo”, afirmou.

As audiências públicas integram a revisão do Plano Diretor Estratégico, documento que define as diretrizes de ocupação, uso do solo e desenvolvimento urbano do município. Ao abrir o debate à população, a Prefeitura busca ampliar a transparência e reunir contribuições de moradores, entidades e profissionais da área para a construção do novo texto.

Operação especial, entre 9 e 13 de outubro,

prevê a circulação de mais de 572 mil veículos

SÃO CARLOS/SP - O feriado prolongado de Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) deve levar milhares de motoristas às estradas do interior paulista. Uma das novidades que os usuários encontrarão nas rodovias são as câmeras com Inteligência Artificial (IA), implantadas pela Ecovias Noroeste Paulista em parceria com a Polícia Militar Rodoviária (PMRv).

Os equipamentos, já em operação em dois pontos, têm como objetivo auxiliar na fiscalização do uso de celular ao volante e da falta do cinto de segurança. As câmeras funcionam 24 horas por dia e registram imagens, que são analisadas pela PMRv, responsável pela validação das infrações e pela eventual emissão das multas.

Em São Carlos, os equipamentos estão instalados no quilômetro 236 da Rodovia Washington Luís (SP-310), nos sentidos norte e sul, em uma passarela na altura do Posto Esplanada, no bairro Jockey Clube. Já em São José do Rio Preto, as câmeras operam no quilômetro 438 da mesma rodovia, também nos sentidos norte e sul, em uma passarela perto da Avenida Alberto Andaló.

Expectativa de movimentação nos trechos

Entre os dias 9 e 13 de outubro, a Ecovias Noroeste Paulista estima que 572.193 veículos circularão pelos mais de 600 quilômetros de rodovias sob sua administração. Para esta demanda, a concessionária preparou uma operação especial, que começará a 0 hora de sexta-feira (09/10) e seguirá até as 23h59 da terça-feira (13/10).

 Durante o feriado de Nossa Senhora Aparecida, a expectativa é que a movimentação seja mais intensa na Rodovia Washington Luís, nos trechos entre São Carlos, Araraquara, Matão e Taquaritinga, com 214 mil veículos. Na região de Catanduva, São José do Rio Preto e Mirassol são esperados 90 mil veículos.

Também deve haver aumento no fluxo da Rodovia Brigadeiro Faria Lima (SP-326), entre Matão e Bebedouro, com previsão de 163 mil veículos. Nas rodovias Carlos Tonanni, Nemésio Cadetti, Laurentino Mascari e Dr. Mário Gentil (SP-333), entre Borborema e Jaboticabal, são esperados 72 mil veículos. Já na região de Taquaritinga, nas rodovias José Della Vechia e Orlando Chesini Ometto (SP-323), a estimativa é de 16 mil veículos. Na Rodovia Comendador Pedro Monteleone (SP-351), em Catanduva, a previsão é de, aproximadamente, 16 mil veículos.

Dias de maior movimentação

O início do feriado deve registrar o maior fluxo de veículos: nesta sexta-feira, cerca de 142 mil veículos utilizarão as rodovias administradas pela concessionária. Já na segunda-feira, dia de Nossa Senhora Aparecida, a previsão é de, aproximadamente, 122 mil veículos. Os picos deverão ocorrer, principalmente, nas primeiras horas da manhã, entre 6 e 9 horas, e no período da tarde e início da noite, entre 15 e 18 horas, especialmente na saída e no retorno do feriado.

Restrições de obras e intervenções

Na operação especial, haverá restrições para obras e intervenções no tráfego nas rodovias SP-310, SP-326, SP-333, SP-323 e SP-351. Na sexta-feira, elas acontecerão apenas até as 13 horas. No sábado (10/10) e na terça-feira (13/10), serão retomadas após as 14 horas. Na segunda-feira, as obras estarão suspensas. A implantação de terceiras faixas na SP-310, em São Carlos, São José do Rio Preto e Mirassol, será mantida nessa mesma programação.

Atendimento reforçado

As equipes da Ecovias Noroeste Paulista atuarão em regime especial, com monitoramento realizado pelo Centro de Controle de Operações (CCO). A estrutura conta com 619 câmeras de monitoramento, 20 bases do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), 16 Painéis de Mensagens Variáveis (PMVs) fixos e 10 móveis, que auxiliam na gestão do tráfego e na rápida identificação de ocorrências.

A concessionária também disponibilizará sua frota operacional com 57 veículos, incluindo ambulâncias, guinchos leves e pesados, viaturas de Inspeção de Tráfego e veículos de apoio para atendimento ao longo de toda a malha rodoviária. Em caso de necessidade, os usuários podem solicitar apoio pelo telefone 0800-326-3663, pelo WhatsApp, pela plataforma SOS.ECO.BR ou pelos totens de atendimento distribuídos ao longo das rodovias.

Pedágio Eletrônico Siga Fácil e consulta no aplicativo CNH do Brasil

Outra facilidade disponível aos motoristas é o Pedágio Eletrônico Siga Fácil, tecnologia na qual a Ecovias Noroeste Paulista é pioneira no Estado de São Paulo. Para usuários com TAG válida, a cobrança é feita, automaticamente, pela operadora contratada. Já os sem dispositivo podem consultar os débitos nos canais oficiais da concessionária e agora também no aplicativo CNH do Brasil, que desde agosto permite visualizar as passagens realizadas nos pórticos e verificar a situação das tarifas.

 Apesar de a consulta estar disponível no aplicativo CNH do Brasil, o pagamento continua sendo realizado, exclusivamente, pela concessionária pelo site www.pedagiodigital.com, aplicativo Ecovias Noroeste Paulista, WhatsApp 0800-326- 3663 e totens de autoatendimento instalados nas bases do SAU.

Atualmente, o Pedágio Eletrônico Siga Fácil opera em quatro pórticos instalados em pontos estratégicos da malha viária da Ecovias Noroeste Paulista: no quilômetro 175 da Rodovia Laurentino Mascari (SP-333), em Itápolis; no quilômetro 110 da Rodovia Carlos Tonanni (SP-333), em Jaboticabal; no quilômetro 307 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima (SP-326), em Dobrada; e no quilômetro 357 da mesma rodovia, em Taiúva.

A expectativa é que, durante os cinco dias da operação especial pelo feriado prolongado, cerca de 174 mil veículos passem pelos pórticos, sendo, aproximadamente, 54 mil em Taiúva, 49 mil em Dobrada, 46 mil em Jaboticabal e 26 mil em Itápolis.

BRASÍLIA/DF - Os Correios e a plataforma de comércio eletrônico AliExpress renovaram a parceria para garantir a entrega dos pedidos feitos por consumidores brasileiros.

As empresas também assinaram um memorando de entendimentos que prevê ações para acelerar as entregas no Brasil durante os períodos de maior volume de compras do ano, como a Black Friday e o dia 11 de novembro, quando acontece o principal festival de compras do e-commerce chinês. 

O objetivo é reduzir os prazos de entrega, aumentar a capacidade de processamento e melhorar a visibilidade no rastreamento dos pedidos. A expansão das parcerias internacionais é um dos pilares do Plano de Reestruturação dos Correios. 

Segundo o presidente dos Correios, Emmanuel Rondon, a parceria com o AliExpress demonstra o reconhecimento da capacidade operacional da empresa para atender um mercado em constante expansão. 

“Estamos preparados para o aumento do volume de encomendas previsto para o fim do ano, com uma logística robusta e integrada, que conecta o Brasil ao e-commerce global e garante mais agilidade aos consumidores”, comentou .

A assinatura aconteceu em setembro, na sede do Alibaba Group, em Hangzhou, na China.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos.

A medida foi determinada após o ministro mandar executar a condenação de Eduardo a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A pena foi definida no processo que trata do tarifaço do governo de Donald Trump contra as exportações brasileiras.

Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar.

Na prática, Eduardo não deve cumprir a pena enquanto estiver no exterior. O ex-deputado é aliado de Trump, e um eventual pedido de extradição dificilmente será cumprido pelo governo norte-americano.

Ao determinar as medidas, Moraes decretou o trânsito em julgado da ação penal em que Eduardo foi condenado pelo STF, ou seja, o fim da possibilidade de apresentação de recursos.

No mês passado, a Primeira Turma do Supremo rejeitou o recurso protocolado pela Defensoria Pública da União (DPU) para anular a condenação.

O ex-deputado não apresentou defesa particular e foi defendido pelo órgão.

Em junho deste ano, o colegiado concordou com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que há provas para concluir que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.

Além disso, outras medidas, como a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky, também tiveram o mesmo objetivo, conforme o entendimento da Corte. 

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Abandono e perda do cargo de escrivão 

Em setembro deste ano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública demitiu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal, por abandono de cargo. 

A decisão, publicada na edição de 21 de setembro do Diário Oficial da União, tem como base processo administrativo disciplinar que concluiu pela ocorrência de faltas injustificadas por período superior a 30 dias consecutivos.

Segundo a portaria, a demissão teve por base a Lei nº 15.047, de 2024, que prevê a penalidade para casos de abandono de cargo. 

Eduardo Bolsonaro integrava o quadro de pessoal da Polícia Federal e estava afastado da função para exercer mandato eletivo na Câmara dos Deputados.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal das Famílias, realizou, na noite desta quarta-feira (07/10), no Paço Municipal, a cerimônia de certificação de 37 famílias que concluíram o terceiro ciclo do Programa ACT – Para Educar Crianças em Ambientes Seguros e do Programa Famílias Fortes. As iniciativas são voltadas ao fortalecimento dos vínculos familiares e à promoção de ambientes seguros para o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

A solenidade reuniu o secretário municipal das Famílias, Felipe Neves; o secretário adjunto da pasta, Felipe Fausto; o diretor do Programa ACT, Alan Carlos de Oliveira; a diretora do Programa Famílias Fortes, Luciana Garavello; a diretora do Fundo Social, Eucimara Jorge Pott, representando a presidente do Fundo Social de Solidariedade, Herica Ricci Donato e a assessora parlamentar Ana Cristina Ruffino, representando o vereador André Rebello. Também participaram gestores das escolas municipais, da USF São Carlos VIII e da Organização da Sociedade Civil (OSC) que receberam a aplicação dos programas.

Neste terceiro ciclo, o Programa ACT atendeu famílias das CEMEIs Carminda Nogueira de Castro, Helena Dornfeld, Octávio de Moura, Prof.ª Maria Lúcia Ap. Marrara e Prof.ª Marli de Fátima Alves, além de famílias atendidas pela USF São Carlos VIII, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. Ao todo, 29 famílias concluíram o curso.

Já o Programa Famílias Fortes foi desenvolvido na EMEB Dalila Galli e na Associação de Amigos São Julião Eymard (ASPE), com a conclusão do terceiro ciclo por oito famílias.

Para o diretor do Programa ACT, Alan Carlos de Oliveira, os resultados demonstram a importância do trabalho desenvolvido com as famílias. “Temos percebido, na prática, a importância do ACT no fortalecimento dos vínculos familiares e no trabalho com a parentalidade, ajudando pais e responsáveis a refletirem sobre a educação, os limites, os sentimentos e a relação com as crianças. Também não podemos deixar de destacar o papel fundamental dos diretores das escolas. O empenho, a dedicação e a disponibilidade de cada um deles para apoiar o programa, mobilizar as famílias e contribuir para que os encontros acontecessem têm sido essenciais para o crescimento do ACT”, afirmou.

A diretora do Programa Famílias Fortes, Luciana Garavello, destacou a avaliação positiva feita pelas famílias participantes. “Todas as famílias certificadas avaliaram o programa de forma bastante positiva. Houve relatos de melhorias na comunicação com os filhos, bem como no estabelecimento de limites por parte dos responsáveis”, explicou.

A gestora da USF São Carlos VIII, dentista Ana Rita Rodrigues, ressaltou a importância da iniciativa para a comunidade. “Esse trabalho é extremamente importante para a comunidade, porque ensina a cuidar da própria família. Recebemos cinco famílias e foi um trabalho muito necessário, porque, por meio dessa iniciativa, as pessoas começam a olhar para os filhos de uma forma diferente”, afirmou.

O secretário municipal das Famílias, Felipe Neves, destacou o empenho das equipes e as parcerias que contribuíram para a realização do terceiro ciclo. “Certificar 37 famílias foi realmente bastante desafiador. A equipe teve que se empenhar bastante, mas, assim como nas outras vezes, recebemos muito apoio de toda a Prefeitura. O prefeito Netto Donato tem investido sempre, e o vice-prefeito Roselei Françoso também tem dado uma contribuição fundamental por meio do apoio da Secretaria de Educação. Tivemos ainda o apoio da Câmara Municipal, especialmente do vereador André Rebello, que tem destinado recursos para cobrir todos os custos, além das outras secretarias envolvidas para que essas 37 famílias fossem certificadas”, afirmou.

Os Programas Famílias Fortes e ACT também contaram com a participação de prestadores de serviço voluntário e de estagiários do curso de graduação em Psicologia, por meio de convênio com a UNICEP, ampliando o suporte às atividades desenvolvidas ao longo do ciclo.