SÃO CARLOS/SP - Preocupado com as dificuldades que os comerciantes e empresários estão enfrentando no momento, devido ao enfrentamento da pandemia do coronavírus, o presidente da ACISC (Associação Comercial e Industrial de São Carlos), José Fernando Domingues, encaminhou nesta quinta-feira, 26, ofícios ao prefeito Airton Garcia e ao presidente do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Benedito Carlos Marchezin, solicitando apoio para redução do impacto das restrições sobre a sobrevivência das empresas e manutenção de empregos na cidade.

“A ACISC apoia as necessárias medidas de restrição adotadas pela Prefeitura de São Carlos, no que diz respeito à preservação da vida e da saúde da população, mesmo ciente das grandes dificuldades que podem acarretar para as empresas e os trabalhadores”, relatou o presidente.

Zelão explica que entre as solicitações estão: a postergação do pagamento das parcelas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com vencimento de abril a dezembro; a prorrogação do vencimento do ISS (Imposto Sobre Serviços); que a cota que faz jus à municipalidade sobre o pagamento do Simples Nacional, seja postergada por seis meses, tal qual como ocorreu com a cota do Governo Federal; e a postergação do pagamento de demais taxas vigentes em 2020, como o Alvará de Licença (taxa de fiscalização e instalação) e a TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos).

Para o presidente, a classe empresarial precisa de apoio neste momento. “As Micros e Pequenas Empresas (MPEs) serão fundamentais no pós-crise, pois, pelas suas características, podem retomar as atividades e gerar novos postos de trabalho, no curto espaço de tempo, e podem contribuir de modo significativo, na recuperação deste tempo perdido”, lembrou.

A ACISC também solicitou que, durante o período de crise, o Poder Executivo possa interceder junto às concessionárias de energia elétrica e de água e esgoto para que sejam cobradas as tarifas mínimas de consumo de todas as empresas do município.

Zelão explica que ao SAAE foi solicitada a postergação do pagamento das contas durante a quarentena. “Solicitamos que a conta de agua e esgoto passem a ter a tarifa mínima do consumo para todas as empresas do município, sendo que o excedente possa ser parcelado, com início do pagamento em 2021. Outro ponto de grande importância é suspensão do corte de fornecimento, durante este período de crise do coranavírus”, explica.

O presidente ressalta que no âmbito da saúde pública, a ACISC adotou e tem orientado seus associados a seguirem as medidas definidas pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria de Estado de Saúde, pela Secretaria Municipal de Saúde e pelas demais autoridades sanitárias. “Todas as recomendações de preservação da saúde estão sendo adotadas, porque estas dependem exclusivamente da responsabilidade individual. Nossa preocupação também passa a ser com ações que preservem a economia do município e a continuidade dos negócios existentes na cidade”, afirmou.

Ele ressalta que a situação inédita do atual momento exige a implantação de medidas extremas e excepcionais. “Esperamos contar com a atenção do prefeito e do presidente do SAAE para que possamos manter os empregos, evitar o caos social e oferecer condições para que a classe empresarial sobreviva”, finalizou Zelão.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Leandro Gurreiro (PATRIOTAS) convocou a população na noite desta quinta-feira (26), para uma carreata nesta sexta-feira (27), às 14h.

O intuito desta carreata (que será realizada por carros e motos para evitar aglomeração de pessoas) é protestar e pedir ao prefeito Airton Garcia que decrete a reabertura do comércio de São Carlos, seguindo o decreto do Estado de São Paulo que determinou que o comércio deveria ficar fechado até 5 de abril. Já em São Carlos, a determinação segundo decreto n 140 é que o comércio fique fechado até 30 de abril.

A carreata se iniciaria em frente a prefeitura às 14h, porém o nobre edil resovel mudar para a Praça Itália a saida da carreata e segundo o vereador, o percurso será decidido pela população, porém, a ideia seria passar pelas principais avenidas de São Carlos, como Avenida São Carlos, Avenida Sallum, entre outras.

BRASÍLIA/DF - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, destinados aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A matéria segue para análise do Senado.

Pelo texto do relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), o auxílio pode chegar a R$ 1.200 por família. O valor final, superior aos R$ 200 anunciados pelo Executivo no início da crise em virtude da pandemia, foi possível após articulação de parlamentares com membros do governo federal. O projeto prevê ainda que a mãe provedora de família “uniparental” receba duas cotas.

Os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao auxílio:

• - ser maior de 18 anos de idade;
• - não ter emprego formal;
• - não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
• - renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
• - não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Pelo texto, o beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições:

• - exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
• - ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
• - ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
• - ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Pelas regras, o trabalhador não pode ter vínculo formal, ou seja, não poderão receber o benefício trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e servidores públicos.

Pela proposta, também será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio. O pagamento será realizado por meio de bancos públicos federais via conta do tipo poupança social digital. Essa conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não pode permitir a emissão de cartão físico ou cheques.

Impacto fiscal

No início da tarde, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o auxílio de R$ 500 durante o período de crise. Segundo ele, o valor referente a meio salário-mínimo (atualmente em R$ 1.039) deveria ser pago por três meses e teria um impacto fiscal estimado entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões. Com a mudança, a perspectiva fiscal é de um impacto de R$ 14 bilhões. Maia argumentou que o valor pago aos profissionais informais deve ser mantido caso ainda haja necessidade após os três meses previstos no texto.

“Não é possível que a gente não possa garantir aos trabalhadores informais uma renda por esse período de três meses e avaliando esse cenário a cada semana, porque isso é um cenário de guerra. É importante que a gente possa aplicar os recursos [públicos] também na sociedade brasileira”, disse o presidente da Câmara.

O líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), destacou o apoio de presidente Jair Bolsonaro para o auxílio de R$ 600. "O presidente Bolsonaro, muito sensível a esses 25 milhões de brasileiros que são os mais afetados, os mais sofridos, atento às reivindicações dos líderes partidários, decidiu apoiar a medida de R$ 600. Isso vai fazer com que as famílias que têm duas pessoas nessa condição tenham mais do que 1 salário mínimo, serão R$ 1.200."

Para o líder minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), a medida é essencial em tempos de crise. “Nós temos a compreensão de que, em um momento como esse, de grave crise na economia real, que está impactando a saúde pública no Brasil, nós não podemos ter restrições para gastar. Portanto, o gasto com a saúde tem que ser ilimitado”, afirmou. 

O líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), afirmou que a proposta garante o “mínimo de esperança” para trabalhadores informais, mas também serão necessárias medidas para micro e pequenas empresas.

“São os informais que hoje não estão trabalhando, não têm renda. Hoje não têm a mínima esperança de chegar ao final do mês e ter o seu dinheiro para comprar as necessidades mais básicas da sua família’, argumentou o parlamentar”, disse. “Nós aguardamos agora crédito para as pequenas e médias empresas, porque nós sabemos que também elas estão paradas e não têm como se sustentar. É preciso que o governo olhe para as pequenas e médias empresas e possa liberar crédito barato extraordinário para essa finalidade, e também a medida provisória para garantir emprego e o seguro-desemprego para os trabalhadores”.

Hospitais filantrópicos

O plenário também aprovou nesta quinta a suspensão, por 120 dias, a contar de 1º de março, a obrigatoriedade de hospitais filantrópicos de cumprirem metas quantitativas e qualitativas contratadas junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em troca de isenção de impostos, essas unidades de saúde precisam prestar serviços de saúde como consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade (cirurgias, por exemplo) ao SUS.

No entanto, por causa da crise provocada pela pandemia de coronavírus, esses hospitais não conseguirão atingir as metas de quantidade e qualidade para que as mantenedoras possam contar com a isenção.

“[A medida] garante aos prestadores de serviço do SUS, especialmente as santas casas, hospitais universitários, a manutenção dos recursos que esses prestadores recebem mensalmente e que, infelizmente, podem ser interrompidos neste momento da pandemia do coronavírus”, disse o deputado Dr Luizinho (PP-RJ).

“Porque infelizmente, neste momento, nós temos uma situação que suspende as cirurgias eletivas. A maioria desses prestadores de serviço trabalham com as cirurgias eletivas, com procedimentos ambulatoriais e certamente serão afetados. Por isso, a manutenção por 120 dias é fundamental, a fim de que eles possam ter a manutenção das suas atividades, da situação econômica dos seus empregos”, completou o parlamentar.

Adicional de insalubridade

Outra proposta aprovada pelos parlamentares garantiu um adicional de insalubridade para trabalhadores de serviços essenciais ao combate a epidemias em casos de calamidade pública.

O texto prevê que profissionais da área de saúde, segurança pública, vigilância sanitária, corpo de bombeiros e limpeza urbana no combate de epidemias devem receber o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, o equivalente a 40% do salário mínimo da região (R$ 418).

*Por: Heloisa Cristaldo -Repórter da Agência Brasil