SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal, vereador Lucão Fernandes (MDB), esteve na manhã desta segunda-feira (4) no SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) conversando com o presidente da autarquia, Benedito Carlos Marchezin, sobre a falta de abastecimento de água que tem atingido diversos bairros da cidade.

Na ocasião, Lucão agendou uma reunião com o presidente do SAAE e sua equipe para esta quarta-feira (6) às 9 horas na Câmara Municipal, convidando também os demais vereadores, membros da imprensa e interessados no assunto.

O presidente da Câmara relatou que entrou em contato com Marchezin, pois no último sábado (2) foi muito procurado por munícipes, através das redes sociais, e também pela Rádio Sanca que apontou a falta de água em diversos pontos de São Carlos.

DESABASTECIMENTO – Muitas famílias sofrem constantemente com o abastecimento intermitente de água, mas o caso se agravou na última semana, quando a população de diversos bairros, sob um calor de mais de 30 graus, acusou a falta de água. Foram relatados casos no Cidade Aracy, Antenor Garcia, Santa Felícia, Jardim Munique, Jacobucci, Santa Maria 1 e 2, entre outros.

“Estamos cansados de ver medidas paliativas e queremos juntos buscar um caminho para que se resolva de vez a falta de água. Em pleno século 21 não podemos aceitar que esse tipo de necessidade atinja nossos munícipes. A água é um bem maior, um recurso básico para que as famílias possam desenvolver as atividades do dia a dia e viver com saúde”, argumentou Lucão.

SÃO CARLOS/SP - Acompanhando o início do ano letivo da rede municipal de ensino, o vereador Gustavo Pozzi (PR) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para fiscalizar a compra de itens da merenda escolar para este ano.

Segundo o vereador, o objetivo da proposta é saber se o problema de falta de merenda, verificado no ano anterior, pode ocorrer em 2019. O pedido será avaliado pelos vereadores, e assim que o requerimento de abertura da CPI alcançar o número necessário de assinaturas, a comissão será formada e seus membros designados.

"Muitas crianças dependem da escola para fazer uma refeição completa, que satisfaça as suas necessidades alimentares. Faltar merenda nas escolas é um problema grave, e o objetivo da CPI é investigar a situação atual e o que ocorreu no ano anterior para evitar que as crianças não passem pela mesma situação neste ano", disse o vereador.

BRASÍLIA/DF - O governo federal planeja propor ao Congresso Nacional que as organizações criminosas mais violentas em atuação no Brasil passem a ser identificadas e nomeadas em lei. A medida, defendida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, consta do Projeto de Lei Anticrime que o Palácio do Planalto pretende enviar ao Congresso Nacional em breve.

A menção nominal às organizações criminosa será uma mudança significativa, já que, hoje, muitos governantes sequer admitem a atuação destas facções, tentando minimizar o poderio ilícito de seus integrantes. "É uma alteração importante. Praticamente mantemos a conceituação atual, mas deixamos claro, na lei, que estas são organizações criminosas", disse Moro. 

As lideranças das organizações criminosas devem, quando condenadas,  iniciar o cumprimento da pena em penitenciária de segurança máxima.  "Ele não poderá progredir de regime de cumprimento de pena ou receber outros benefícios prisionais se houver elementos probatórios que indiquem a manutenção do vínculo associativo", explicou Mouro.

De acordo com o texto do PL apresentado à imprensa, governadores, vice-governadores e a secretários de segurança pública, será considerada organização criminosa qualquer associação a partir de quatro pessoas "estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas" cujos integrantes atuem com o "objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos".

O PL cita o Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho (CV), Família do Norte, Terceiro Comando Puro e a organização Amigo dos Amigos como exemplos de grupos que se valem da "violência ou da força de intimidação do vínculo associativo para adquirir, de modo direto ou indireto, o controle sobre a atividade criminal ou sobre a atividade econômica".

Também são citadas os grupos milicianos. Para o ministro Sergio Moro, a atual legislação já permite o enquadramento destes grupos como organizações criminosas, mas o PL, se aprovado pelo Congresso, permitirá, entre outras coisas, "deixar claro" quais são e qual o modelo de atuação das facções.

"Não é possível nomear todas, pois o rol é exaustivo. Nomeamos algumas, mais conhecidas e de maior alcance nacional", acrescentou o ministro, já prevendo possíveis críticas de especialistas em segurança pública e de advogados contrários a se nomear as organizações por entender que esta seria uma forma de legitima-las, fortalecendo-as. Moro, no entanto, acredita que, a exemplo do que ocorreu na Itália, a alteração da lei, junto a outras medidas, poderá resultar em mudanças. 

O PL anticrime prevê mudanças em 14 leis, entre elas, o Código Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. A intenção, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é combater a corrupção, crimes violentos e facções criminosas.

*Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O apito alto do trem. Esse é o tormento dos moradores de São Carlos que moram ao lado de linhas férreas. Eles não conseguem dormir o quanto precisam, além de verificar que seus imóveis estão sendo desvalorizados pela constante fuga de pessoas, que não aguentam mais o apito alto. Para sanar os transtornos, a população pede o cumprimento da Lei Municipal Nº13.768/06 que controla e fiscaliza a poluição sonora em São Carlos.

Moradores reclamam que durante a madrugada a intensidade do barulho parece ser ainda maior, atrapalhando o sono de muita gente.

Existem alguns modos dos munícipes que se sentirem prejudicados pelo barulho reclamar, pode ser no Ministério Público, que em São Carlos fica na Avenida Tancredo de Almeida Neves, nº 375, ou na Ouvidoria do Município via telefone pelo 156 e 0800-7701552 ou ainda pessoalmente comparecendo à rua Episcopal, 1.575 - 1° andar / Centro.

NOTA DA RUMO

A concessionária esclarece que suas operações seguem todas as normas vigentes e que a buzina é um item essencial de segurança para a operação e a população.  Toda ferrovia de carga funciona 24 horas por dia e os horários de circulação dos trens dependem das operações de carregamento e descarregamento, entre outros fatores. A empresa esclarece que cabe à União legislar sobre o transporte ferroviário de cargas. Portanto, a referida lei municipal não se sobrepõe a legislação federal.