SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Comissão Permanente de Licitações, realizou no último dia 31 de janeiro, a segunda sessão publicam referente a Concorrência Pública N.° 01/2019, do tipo maior proposta de repasse de recursos, objetivando a outorga, em caráter de exclusividade, da concessão a título oneroso de serviço público de administração, manutenção e operação do Pátio Municipal, com recolhimento e guarda de veículos automotores apreendidos em razão de infração à legislação de trânsito e objeto de crime e ainda, a preparação e organização de leilões públicos.

Em outubro do ano passado, quando da realização da primeira sessão, oito empresas protocolaram propostas e apresentaram os envelopes, na forma prevista no Edital, porém diante da necessidade de avaliação da capacidade técnica dos licitantes, confrontando os atestados apresentados por eles com as exigências do Edital, a Comissão Permanente de Licitações decidiu encerrar a primeira etapa do processo, encaminhando a documentação para avaliação da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito.

Os envelopes com as propostas comerciais dos licitantes ficaram custodiadas pela Comissão, devidamente lacrados e inviolados. No último dia 31 de janeiro o processo teve continuidade com a abertura dos envelopes de proposta das quatro licitantes habilitadas. Foram abertos os envelopes e extraídos os seguintes percentuais de repasse: Armatrans (27,5%), Trintin (25%), Alves e Yoshiy (21,2%) e MR3 (8,5%).

Pela necessidade de se avaliar a viabilidade e exequidade dos percentuais propostos e os cálculos de receitas e custos apresentados, de acordo com o exigido no Edital, a Comissão decidiu suspender a sessão, encaminhando a documentação para análise e manifestação da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, após o que será dada continuidade ao procedimento.

Pátio Municipal - O depósito de veículos acontecerá em área pública, pertencente ao município de São Carlos que está localizada na Estrada Municipal Cônego Washington José Pêra - km 2,5, com uma área aproximada de 28.000 m². A contratada deverá iniciar a administração, operação, manutenção e a exploração de estadia de recolhimento de veículos do Pátio Municipal em 60 dias após prévia vistoria em conjunto com a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito e mediante ordem de serviço específica, compreendendo a administração e o gerenciamento de todas as atividades pertinentes, em especial o recebimento e liberação dos veículos apreendidos e a cobrança decorrente da estadia dos veículos.

Em até 12 meses a empresa vencedora deve providenciar a construção de 1.480 m² de muro de fechamento e fazer a readequação hidráulica e elétrica da sala administrativa. Em até 3 meses deve implantar sistema de monitoramento por câmeras.

A tarifa a ser aplicada pela movimentação no Pátio Municipal de São Carlos será calculada através do percentual de 70% do valor estabelecido pela Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013 que dispõe sobre as tarifas aplicadas pelo Detran/SP, conforme prevê a Lei Municipal nº 18.924 de 07 de dezembro de 2018.

Confira os valores conforme tabela do Detran/SP: