BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou, nesta última quarta-feira (2), o projeto de lei que define o teto de gastos de campanha para as eleições municipais de 2020. O texto prevê que o valor seja o mesmo do pleito de 2016, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A matéria segue para sanção presidencial, que deve ocorrer até a próxima sexta-feira (4) para que a medida tenha validade nas próximas eleições.

Para garantir a aplicação dos valores nas próximas eleições, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta na madrugada desta quarta e a medida foi encaminhada em regime de urgência para apreciação dos senadores.

Por modificar a Lei Eleitoral, a medida engloba todos os cargos eletivos e não apenas para os de prefeito e vereador – que estarão em disputa nas eleições do ano que vem. O PL também define o autofinanciamento de parlamentares, que ficará limitado a 10% do teto estabelecido para o cargo ao qual o candidato concorre.

Segundo o relator do projeto no Senado, Marcos Rogério (DEM-TO), a definição do valor vai garantir equilíbrio orçamentário nas campanhas eleitorais.

“É importante que estabeleçamos limites a fim de que o autofinanciamento não gere desequilíbrio entre os concorrentes. E o limite, fixado em 10% do teto de gastos de campanha para o respectivo cargo, é razoável e suficiente para garantir a isonomia nos pleitos eleitorais”, disse o senador.

Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgar a tabela de tetos por município e cargo antes do pleito, assim como ocorreu nas eleições de 2016. Nas cidades onde houver segundo turno na votação para prefeito, o teto de gastos será de 40% daquilo que tiver sido permitido no primeiro turno.

*Por: Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos comunica que a interdição na região da Santa Casa, marcada para quinta-feira, dia 3 de outubro, foi ADIADA para o próximo domingo, 06 de outubro.  Será interditado o trecho da rua Paulino Botelho de Abreu Sampaio compreendido entre a rua XV de Novembro e Avenida Dr. Carlos Botelho (trecho entre a Maternidade Dona Francisca Cintra Silva e a Santa Casa), inclusive com interdição de estacionamento.

A interdição é necessária para que a equipe da Secretaria de Serviços Públicos efetue o corte de uma árvore condenada e com risco de queda. O laudo foi feito pela Secretaria de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação.

Em São Carlos, 38 candidatos disputam as 10 vagas

SÃO CARLOS/SP - No próximo domingo, dia 6 de outubro, acontece em todo o país, a eleição unificada para eleger os conselheiros tutelares, agentes que vão trabalhar pelos próximos quatro anos em prol dos direitos de crianças e adolescentes. Em São Carlos, 38 candidatos disputam 10 vagas e a votação irá ocorrer em 12 locais, das 08h às 17h.

O Conselho Tutelar é fundamental para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes. O artigo 136 do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) determina as atribuições do Conselho e dá poderes administrativos para a solicitação dos mais variados serviços públicos e assim garantir a proteção à infância e juventude.

Quem define os componentes dos Conselhos Tutelares é o povo, por meio do voto direto e secreto. O voto é facultativo, mas extremamente necessário, é uma forma da sociedade participar e atuar na garantia de direitos. “É importante que tenhamos pessoas, conselheiros que realmente sejam comprometidos com a defesa da criança e do adolescente. Pessoas responsáveis que entendam sobre esses direitos e da legislação que protege esse público. Com isso, o vamos cumprir o papel da melhor forma e proteger as nossas crianças de toda tipo de violência e violação”, informou Tânia Cristina Lopes de Castilho, da secretaria de Infância e Juventude.

Para participar do processo eleitoral de escolha dos membros do Conselho Tutelar, tem que ser maiores de 16 anos, com título de eleitor e domicílio eleitoral no município de São Carlos, e que esteja em dia com as obrigações eleitorais. “A eleição segue todas as regras da justiça eleitoral. Mas é importante a participação da comunidade, porque são esses conselheiros, eleitos pela população que vão defender os direitos das crianças e adolescentes. Eles serão os responsáveis por proteger as crianças e a juventude de nosso país”, explicou Paulo Wilhelm, secretário de Infância e Juventude.

O eleitor deverá comparecer ao local de votação com documento de identificação com foto e o título de eleitor. As informações sobre o processo eleitoral e os candidatos podem ser consultadas no portal da prefeitura http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/cidadania-social/115288-conselho-tutelar-de-sao-carlos.html

Confira os locais de votação:

• Região Central – C.E.M.E.I Cônego Manoel Tobias
• Região Santa Felícia – E.M.E.B Angelina Dagnone de Melo
• Região Jockey Club – E.M.E.B Profª Dalila Galli
• Região São Carlos VIII – C.E.M.E.I Profª Marli de Fátima Alves
• Região Jardim Tangará – E.M.E.B Prof. Antonio Stella Moruzzi
• Região Redenção – E.M.E.B Carmine Botta
• Região Zavaglia – Nave Sal da Terra
• Região Cidade Aracy II – E.M.E.B Arthur Natalino Deriggi
• Região Cidade Aracy I – E.M.E.B Prof. Afonso Fioca Vitali
• Região Água Vermelha – C.E.M.E.I Santo Piccin
• Região Santa Eudóxia – C.E.M.E.I José de Brito Castro
• Centro da Juventude Elaine Viviani