SÃO CARLOS/SP - O Programa de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto Salesianos São Carlos realiza nos dias 3 e 4 de outubro, no Senac São Carlos, na rua Episcopal, 700, no centro, o III Seminário - Adolescências e Juventudes: direitos, conflitos e potencialidades. Aberto ao público, as inscrições podem ser feitas pelo link http://bit.ly/2li8NSQ.

Realizado com apoio da Prefeitura de São Carlos, por meio das secretarias de Cidadania e Assistência Social e da Infância e Juventude; SESC, SENAC, o evento visa contribuir para o fortalecimento das redes de atendimento de medidas socioeducativas, bem como comemorar os 20 anos de trabalho desempenhado junto aos adolescentes em conflito com a lei pela instituição.

Na pauta do seminário, temas como educação, profissionalização, saúde mental e contexto social. Também estão programadas apresentações artísticas e culturais de atividades desenvolvidas pelos adolescentes.

Cidade é destaque em quatro categorias do Ranking Connected Smart Cities

SÃO CARLOS/SP - Na 5ª edição do Connected Smart Cities, mais importante iniciativa de cidades inteligentes do Brasil, realizada nos últimos dias 17 e 18 de setembro em São Paulo, foi divulgado o resultado do Ranking Connected Smart Cities 2019. O levantamento, realizado pela Urban Systems, mapeia todas as cidades com mais de 50 mil habitantes com o objetivo de definir as cidades com maior potencial de desenvolvimento do Brasil.

A edição 2019 do Ranking Connected Smart Cities classificou São Carlos como a 3ª cidade no recorte de Educação. Entre os indicadores utilizados estão o número empregos formais de nível superior, bolsas CNPQ, vagas em universidades públicas, média do Enem, docentes com ensino superior, IDEB, despesas com educação, média de hora-aula diária e taxa de empregos em educação.

O estudo aponta que São Carlos apresentou avanço nos indicadores de Educação, com números superiores às grandes cidades brasileiras, destacando-se o IDEB. A educação municipal em São Carlos alcançou a média de 7 pontos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em 2017. A meta era em 2021 atingir a pontuação geral de 6,7. Algumas escolas superam os 7 pontos como as EMEBS Angelina Dagnone de Melo e Dalila Galli com IDEB 7.5; EMEBS Carmine Botta e Antonio Moruzzi - IDEB - 7.4; EMEB Arthur N. Deriggi - IDEB 7.1; EMEB Janete M. Lia - IDEB - 6.9; EMEB Afonso F. Vitali - IDEB 6.4 e EMEB Maria Ermantina Tarpani - IDEB 6.3.

“Temos que agradecer publicamente os profissionais da educação. Se não fossem eles, esse avanço não seria possível. O bom desempenho da educação é um tripé. Comprometimento dos profissionais da educação no processo ensino, temos cerca de 60% de mestres e doutores, formação inicial e continuada e a parceria com a comunidade e os pais. O Centro de Formação foi fundamental para a qualificação da rede”, acredita Nino Mengatti, secretário municipal de Educação.

A Prefeitura de São Carlos também já conseguiu abrir 2.060 novas vagas na educação infantil e 527 no ensino fundamental. Para isso foi necessário a ampliação de algumas unidades e a construção de outras como do CEMEI Professor Nilson Aparecido Gonçalves no Embaré, um investimento de R$ 1,5 milhão com verba destinada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE) e contrapartida do município, a escola, com 890 m², atende 200 crianças de 0 a 6 anos. O CEMEI Profª Regina Aparecida Lima Melchíades que atende 170 crianças com idade entre 0 a 6 anos no Parque Novo Mundo. A obra custou R$ 1.619.158,97, com recurso do FDE (Fundo para o Desenvolvimento da Educação). Já a EMEB Névio Dias foi instalada no Centro da Juventude Lauriberto José Reys, no Cidade Aracy e atende 130 crianças do 1ª ao 5º ano do ensino fundamental, em dois períodos.

Em breve vai entregar mais quatro novas escolas. Duas delas no Eduardo Abdelnur: CEMEI Carminda Nogueira de Castro Ferreira com capacidade para atender 220 alunos na educação infantil na faixa etária de 0 a 6 anos e a EMEB Ulysses Ferreira Picollo que está sendo construída em parceria com a Caixa Econômica Federal e vai atender inicialmente 480 alunos no ensino fundamental. Outra unidade, a EMEB Alcir Afonso Leopoldino com capacidade para atender de 200 alunos do primeiro ao quinto ano, está sendo finalizada no Araucária. A quarta escola será construída no Planalto Verde. O CEMEI Flávio Aparecido Ciaco vai ter capacidade para atender 260 alunos da educação infantil na faixa etária de 0 a 6 anos. A previsão para 2020 são aproximadamente mais mil novas vagas.

“Como aumentamos o número de unidades escolares, aumentamos o número de empregos oferecidos na área educacional, além de aumentar as despesas com educação. Em 2018 aplicamos mais de R$ 150 milhões na área”, revela Mengatti.

A Rede Municipal de Ensino é composta por 58 unidades escolares, sendo 48 Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIS), 9 Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBS) e 1 Escola Municipal de Jovens e Adultos (EMEJA). Hoje conta com 1.840 servidores concursados, dos quais 1.400 são professores. 15.502 alunos estão matriculados na rede, além de atender mais 1.500 crianças em projetos, programas, parcerias e entidades conveniadas.

Recentemente a Prefeitura também realizou concurso público da educação destinado ao provimento de vagas para os empregos de diretor de escola, diretor adjunto de escola, coordenador pedagógico e supervisor de ensino. Para diretor de escola foram disponibilizadas 60 vagas. Para diretor adjunto foram 12 vagas e para coordenador pedagógico 15 vagas por 40 horas semanais. Já para supervisor de ensino foram disponibilizadas 10 vagas. Os aprovados assumem no próximo ano letivo.

O município se destacou também com o 9º lugar no recorte da Tecnologia e Inovação, 10º lugar no recorte de Empreendedorismo e 14º lugar no recorte de Economia. Os indicadores concebidos para o Eixo de Tecnologia e Inovação envolvem: capital humano, infraestrutura de telecomunicação (Fibra Ótica e 4,5G), produção de conhecimento (Patentes) e incentivo a pesquisa (Bolsa CNPq). É possível que nos próximos anos, este último indicador sofra impacto dos cortes atuais para pesquisa, podendo também impactar indiretamente indicadores de empreendedorismo e economia.

Já no recorte de empreendedorismo, São Carlos ocupa a 10ª colocação, porém as outras nove cidades melhor posicionadas no recorte de empreendedorismo são capitais, seguindo um movimento percebido também no recorte de tecnologia e inovação.

No recorte de Economia os indicadores utilizados são: crescimento das empresas de tecnologia, crescimento das empresas de economia criativa, crescimento das micro empresas individuais, crescimento do PIB, renda média dos trabalhadores formais, receita municipal não oriunda de repasses e porcentagem de empregos em educação e pesquisa.

O Connected Smart Cities envolve empresas, entidades e governos em uma plataforma que tem por missão encontrar o DNA de inovação e melhorias para cidades mais inteligentes e conectadas umas com as outras, sejam elas pequenas ou megacidades.

Para a elaboração do Ranking Connected Smart Cities, foram mapeadas as principais publicações internacionais e nacionais sobre o tema de cidades inteligentes, cidades conectadas, cidades sustentáveis e demais artigos sobre o assunto ou assuntos correlatos. A partir daí foram estudadas todas as publicações e destrinchados os indicadores, fontes de informações e conceitos a fim de identificar a viabilidade de uso de cada conceito ou indicador em território nacional no nível municipal da informação.

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BRASÍLIA/DF - O Congresso Nacional derrubou vetos presidenciais referentes a 18 pontos da Lei de Abuso de Autoridade na noite de ontem (24). Em sessão conjunta, deputados e senadores mantiveram 15 vetos referentes à lei. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei com 33 vetos  no início de setembro.

Com a derrubada dos vetos, passa a ser considerado crime de abuso de autoridade decretar medida de privação de liberdade em desconformidade com a lei, deixar de relaxar prisão manifestamente ilegal e deixar de deferir habeas corpus quando manifestamente cabível. Outros vetos derrubados criminalizam constrangimento do preso com fins de que ele produza prova contra si mesmo e a não identificação ou identificação falsa quando da captura do preso.

Também é crime a insistência na inquirição de pessoa que já tenha decidido ficar em silêncio e a inquirição de pessoa que tenha decidido pela presença do seu advogado e esse não esteja presente. Negar o acesso aos autos do processo ao interessado, seu advogado ou defensor também se caracteriza abuso de autoridade.

Dentre os vetos mantidos está aquele que vedava o uso de algemas quando não havia resistência à prisão. Induzir a pessoa a praticar crime com intenção de capturá-la em flagrante foi outro item vetado por Bolsonaro e mantido no Congresso. A execução de mandado de busca e apreensão em imóvel alheio, mobilizando pessoal e armamento de forma ostensiva, também foi deixado de fora da lei.

A sessão do Congresso começou com atraso e, após cerca de quatro horas, o quórum de senadores diminuiu e não permitiu a votação de outros vetos. Dentre os vetos pendentes está o que proíbe a cobrança do despacho de bagagens por empresas aéreas e aquele que prevê a elaboração de lista tríplice para a escolha de novos conselheiros, diretores e presidentes de agências reguladoras.

O Congresso também precisa votar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 e vários Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN) referentes à autorização de crédito suplementar para órgãos do Executivo e do Judiciário. Para votar essas matérias, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, convocou outra sessão do Congresso para hoje (25), às 16h.

*Por: Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil

Ação visa promover inclusão profissional da pessoa com deficiência e beneficiários reabilitados do INSS

SÃO CARLOS/SP - Com o objetivo de fortalecer as políticas de empregabilidade, aproximando empresas e trabalhadores com deficiência e principalmente, promover a inclusão das Pessoas com deficiência e dos beneficiários reabilitados pela Previdência Social no mercado de trabalho, a Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, em parceria com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, a Gerência Regional do Trabalho de São Carlos e o INSS, realiza nesta sexta-feira, 27 de setembro, das 8h às 17h, na Casa do Trabalhador, localizada na avenida São Carlos, n.º 1.800, no Centro, o “Dia da Inclusão Social e Profissional das Pessoas com Deficiência e Beneficiários Reabilitados do INSS”, o Dia D.

Na sexta-feira (27/9), em função da realização do Dia D, não será feito o atendimento de intermediação de mão de obra para a população em geral. Portanto, o atendimento na Casa do Trabalhador será feito exclusivamente para as empresas e o público alvo do Dia D, ou seja, pessoas com deficiência e os beneficiários reabilitados pela Previdência Social.

O dia será especial para receber as empresas, realizar atendimentos, cadastros e encaminhamentos ao mercado de trabalho.

O Dia D é uma realização do Ministério da Economia, Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Novo Sine – Sistema Nacional de Emprego, FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador e envolve um conjunto de ações que vão proporcionar espaços de encontro para pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados do INSS interessados em ingressar no mercado de trabalho e as empresas que precisam cumprir cotas de inclusão, previstas na Lei N°8.213/91.

A programação do Dia D em São Carlos terá na Casa do Trabalhador, às 14h, a palestra “Processo Digital: Requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e suas Regras”, ministrada por Elizangela Lelis da Cunha, analista do Seguro Social da Previdência Social (INSS).

Para o secretário municipal de Trabalho, Emprego e Renda, Walcinyr Bragatto, a realização do Dia D é importante no processo de consolidação da inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho enquanto política pública.

“Por determinação do prefeito Airton Garcia nós temos trabalhado transformando as práticas e ações em políticas públicas que possam ser permanentes. Nós fazemos o Dia D como um dia de referência, porém temos trabalhado diariamente para que as pessoas com deficiência tenham a garantia e perspectiva de desenvolvimento, de atuação, capacitação profissional e possam ser inseridas no mercado de trabalho em condições favoráveis e adequadas. Será um dia especial para trabalharmos também a conscientização da população ao fator de inclusão das pessoas com deficiência”, ressaltou.

Confira as vagas que estarão disponíveis para pessoas com deficiência, na Casa do Trabalhador, durante a realização do Dia D: atendente de pedágio, repositor, atendente de restaurante, auxiliar de cozinha, atendente de lanchonete, auxiliar de limpeza e operador de telemarketing. Os candidatos deverão apresentar RG, CPF, Carteira de Trabalho, currículo e laudo médico com CID na entrevista.

BPC – O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é um benefício individual, não vitalício e intransferível, que garante a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de serem sustentados pela família.

Lei – Para garantir a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, há 26 anos foi criada a Lei N°8.213/91. Segundo a legislação, todas as empresas privadas com mais de 100 funcionários devem preencher entre 2% e 5% das vagas com trabalhadores que tenham algum tipo de deficiência. As empresas que têm de 100 a 200 funcionários devem reservar, obrigatoriamente, 2% das vagas para pessoas com deficiência; entre 201 e 500 funcionários, o patamar é de 3%; entre 501 e 1.000 funcionários, 4%; e para empresas com mais de 1.001 funcionários, 5% das vagas devem ser reservadas para esse público.