SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura Municipal de São Carlos, através da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda (SMTER), em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado
de São Paulo, informa que as inscrições para o curso de Grafite, com turmas manhã e tarde, continuam abertas das 8h30 às 16h30, na Casa do Trabalhador, localizada na avenida São Carlos, nº 1800, no Centro. As inscrições poderão ser feitas até o dia 28 de fevereiro.

Para participar do curso é necessário ter acima de 16 anos, levar no ato da inscrição CPF, RG, Carteira de Trabalho e Comprovante de Endereço, estar domiciliado no estado de São Paulo, ser alfabetizado e estar desempregado.

No curso de Grafite o aluno é preparado para organizar ideias por intermédio da linguagem de desenho, além de identificar técnicas de proporção e escala e características de diferentes materiais, como tintas, sprays, adesivos, papéis, dentre outros e proporcionar condições para que o aluno construa imagem em suportes de grandes formatos e elabore projetos de pintura mural.

SÃO CARLOS/SP - A reunião entre comerciantes, ACISC, Sincomercio, Câmara e Prefeitura de São Carlos, que aconteceu na manhã da última terça-feira, 11, no auditório do Paço Municipal, foi totalmente satisfatória.

Na oportunidade, a prefeitura anunciou a liberação de R$ 1,3 milhão. O recurso será empregado em obras emergenciais na região central da cidade, que foi a mais atingida pelas últimas enchentes.

Agendado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Lucão Fernandes, o encontro foi pautado pela cobrança de obras de recuperação das ruas e calçadas, bem como, de medidas em longo prazo, que ajudem a minimizar os problemas das enchentes em São Carlos.

Lucão explica que ao participar de uma reunião realizada na ACISC, percebeu certa insatisfação dos comerciantes. “Resolvemos fazer um novo encontro na Câmara Municipal, onde entramos em contato com o secretário de Governo, Dr. Edson Fermiano, explicamos a importância de ouvir esse pessoal do comércio e hoje saímos um pouco mais satisfeitos do que ouvimos do Executivo”, explicou o parlamentar.

Para o presidente da ACISC, José Fernando Domingues, o encontro foi muito positivo e esclarecedor. “Acredito que pelo andamento dado nessa reunião e pela condução das obras emergenciais, que vão começar a partir de amanhã, e da entrega do trecho da Rua Episcopal, realmente, saímos daqui um pouco mais confortável, pois sabemos que algo está sendo feito e o que deverá ser feito”, contou. “A gente também teve uma ideia dos planos de macrodrenagem, que são obras de longo prazo, e que os primeiros passos serão dados. A gente fica muito feliz, inclusive, com as bacias de contenção, uma do CDHU programada para estar concluída em julho. Isso vem de encontro com o anseio dos comerciantes”, afirmou.

Zelão fez questão de agradecer o Legislativo. “Não poderia deixar de agradecer toda a Câmara Municipal, através do presidente Lucão Fernandes, que nos ajudou a marcar essa reunião para que pudéssemos esclarecer todos esses acontecimentos que estavam deixando uma dúvida muito grande em nossos comerciantes”, destacou.

O secretário de Serviços Públicos, Mariel Olmo, ressaltou que os recursos anunciados são do orçamento municipal e poderão ser utilizados imediatamente. “Prioridade na região Central, já estão com trabalho na Rua Episcopal. Vamos trabalhar a partir de amanhã [quarta-feira] nas calçadas na região afetada com enchentes e vamos dar andamento com o trabalho de limpeza e desassoreamento dos taludes nas margens dos córregos da cidade”, explicou.

Para o comerciante José Roberto Messali, a reunião foi muito proveitosa. “A gente sai satisfeito porque sentimos que a prefeitura irá nos atender e esperamos que isso aconteça. Claro que precisamos das obras futuras, pois elas são muito importantes, porém, as emergenciais são necessárias para que o centro possa retomar sua normalidade”, afirmou. “Esperamos que a prefeitura cumpra com o que combinou com nós, que eu acredito que sim, porque foi uma reunião bem clara e bem aberta”, finalizou.

SÃO CARLOS/SP - A Justiça suspendeu o concurso público realizado no dia 15 de dezembro pela Prefeitura de São Carlos para preencher vagas na Educação, informou o vereador Roselei Françoso (REDE) nesta terça-feira (11). A decisão em caráter temporário foi provocada por um grupo de 30 professores que entrou com mandado de segurança.

A juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, da Vara da Fazenda Pública, concedeu a liminar nesta segunda-feira (10) contra a Prefeitura e a empresa CKM Serviços Ltda que, além de suspender o concurso 004/2019 até a decisão final, estabeleceu prazo de dez dias para as partes prestarem as informações necessárias.

“Desde 2018, alerto sobre a necessidade de planejar os concursos públicos”, relembra o vereador Roselei, procurado no dia 18 de dezembro por professores insatisfeitos com as irregularidades do concurso. “Eu fui até a Prefeitura antes e depois da prova para tentar uma solução sem envolver a justiça, não fui ouvido”, observa. “O concurso público tem que ser legal e lícito. Infelizmente, temos milhares de candidatos prejudicados”, salientou Roselei.

“Com base no que já havíamos apontado e diante do relato dos professores acredito que a decisão da juíza foi acertada e agora haverá tempo para apreciar com imparcialidade as denúncias”, salientou Roselei. Na semana anterior à realização da prova, Roselei alertou a Secretaria de Gestão de Pessoas de que o prazo entre a publicação do edital, 19 de novembro, e realização da prova, 15 de dezembro, era exíguo. “Foram menos de 30 dias de publicação”, lembra.

Alerta antigo – Em fevereiro de 2019, o vereador Roselei havia solicitado à Prefeitura informações sobre concursos públicos e feito o alerta de que a partir de abril do ano passado não haveria mais nenhum concurso vigente. Naquele momento, pelo menos 150 empregos nas carreiras da Prefeitura estavam sem cobertura.

“Todos sabemos que em ano eleitoral não se pode realizar concursos após abril, portanto, o planejamento é fundamental”, frisa. Ele lembra ainda que, de acordo com a Constituição Federal, para efetivar o ingresso de novos trabalhadores somente por concursos públicos. O concurso 004/2019 visa preencher cargos de Agente Educacional, Auxiliar Administrativo, Instrutor de Surdos, Intérpretes e Professores.

BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou nesta última terça-feira (11) projeto de lei que garante estabilidade de cinco meses no emprego a quem receber a guarda de uma criança adotada em caso de falecimento do adotante original. Por ser originário do Senado, o projeto agora segue para a Câmara dos Deputados. Se for aprovado sem alterações na Câmara, seguirá para sanção. Caso seja aprovado com alterações, volta para o Senado.

O projeto recebeu 69 votos favoráveis e 1 contra. Segundo o autor da proposta, Roberto Rocha (PSDB-MA), a ideia é igualar a situação de adotantes com mães biológicas. Para o senador, a lei poderá, inclusive, estimular a adoção no país. “O Supremo Tribunal Federal já admite isso. Estamos apenas colocando na letra da lei, não dependendo da interpretação de quem eventualmente esteja no tribunal.”

Já existe uma previsão legal de licença-maternidade para quem adotar uma criança no caso de morte da mãe biológica, mas a mesma garantia não existe para quem recebe a guarda em caso de falecimento da adotante original. Antes da aprovação em plenário, o projeto passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo a relatora do projeto, Daniella Ribeiro (PP-PB), a garantia de estabilidade temporária para quem receber a guarda de criança cuja mãe adotiva morreu é fundamental para que o menor se adapte à nova família. “A extensão da citada estabilidade para quem obtiver a guarda de filho adotivo de genitora falecida é medida indispensável para que o menor possa se adaptar ao novo lar, ainda mais na triste situação de morte prematura daquela que, por um ato de amor, o acolheu no seu seio familiar”, diz a senadora em seu relatório.

*Por: Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil