BRASÍLIA/SP - A Caixa Econômica e o Banco do Brasil começam nesta quinta-feira, 13, o pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2019-2020. O valor se refere ao oitavo lote de pagamentos e beneficiará aqueles que trabalharam ao menos 30 dias com carteira assinada em 2018.

A leva de pagamentos do PIS compreende os nascidos entre março e abril, e do Pasep aqueles cujo número final da inscrição é composto por 6 ou 7. Para os correntistas da Caixa, o dinheiro já começou a ser depositado na última terça-feira, 11.

Os próximos a receber serão os nascidos entre maio e junho, a partir de 19 de março. O grupo é o último da tabela de pagamentos e encerra o calendário PIS/Pasep 2019-2020. Lembrando que o dinheiro pode ser resgatado até 30 de junho deste ano.

Com os saques, a Caixa espera injetar mais de 2 bilhões de reais na economia. Saiba mais sobre o que é o PIS/Pasep e como funciona o pagamento do benefício:

O que é o PIS?

O fundo PIS/Pasep é formado pelo Programa de Integração Social (PIS), gerido pela Caixa Econômica, e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), gerido pelo Banco do Brasil.

Até 1988, os depósitos eram feitos em contas individuais, em modelo semelhante ao do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Hoje, porém, os recursos do PIS/Pasep compõem o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que custeia programas como Seguro-Desemprego, abono salarial e os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Quem tem direito ao abono do PIS/Pasep?

Os contribuintes que tiveram rendimento médio de até dois salários mínimos mensais (R$ 2.090) e trabalharam formalmente por ao menos 30 dias no ano anterior ao do depósito têm direito ao benefício.

O pagamento é anual e pode chegar a um salário mínimo, atualmente em R$ 1.045, dependendo do tempo de contribuição: quem trabalhou por 30 dias em 2018 receberá 1/12 do valor do salário mínimo vigente em 2020; quem trabalhou por 60 dias, 2/12, e assim sucessivamente. Além disso, é necessário ser cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e estar com os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Como consultar o saldo do PIS?

Para conferir o saldo do abono salarial, o contribuinte pode acessar o portal da Caixa. Também é possível consultar o saldo do PIS pelo telefone, pelo aplicativo Caixa Trabalhador ou ligando no 0800 726 0207.

Empregados públicos devem consultar o site do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento do BB, nos números 4004-0001 ou 0800 729 0001. Outra opção é o Alô trabalhador, pelo telefone 158.

Como receber o PIS?

O abono salarial é depositado de forma automática para correntistas da Caixa. Quem possui o Cartão Cidadão pode procurar lotéricas ou pontos de atendimento da Caixa para sacar o benefício. Os contribuintes que não têm o cartão devem procurar uma agência da Caixa, apresentando documento com foto.

Já no caso de empregados públicos, o valor é creditado pelo Banco do Brasil. Quem não tiver conta no BB pode acessar o site do banco e solicitar gratuitamente a transferência por meio de TED para outra instituição.

Calendário PIS

O calendário é feito de acordo com o mês de aniversário do contribuinte. Confira abaixo as datas da tabela de pagamento para 2019/2020:

• Nascidos em julho: 25 de julho
• Nascidos em agosto: 15 de agosto
• Nascidos em setembro: 19 de setembro
• Nascidos em outubro: 17 de outubro
• Nascidos em novembro: 14 de novembro
• Nascidos em dezembro: 12 de dezembro
• Nascidos em janeiro: 16 de janeiro de 2020
• Nascidos em fevereiro: 16 de janeiro de 2020
• Nascidos em março: 13 de fevereiro de 2020
• Nascidos em abril: 13 de fevereiro de 2020
• Nascidos em maio: 19 de março de 2020
• Nascidos em junho: 19 de março de 2020

Calendário Pasep

• Final da inscrição 0: 25 de julho
• Final da inscrição 1: 15 de agosto
• Final da inscrição 2: 19 de setembro
• Final da inscrição 3: 17 de outubro
• Final da inscrição 4: 14 de novembro
• Final da inscrição 5: 16 de janeiro de 2020
• Final da inscrição 6 e 7: 13 de fevereiro de 2020
• Final da inscrição 8 e 9: 19 de março de 2020

Quem recebeu a cota do PIS tem direito ao abono?

As cotas do fundo PIS/Pasep e o abono salarial são dois benefícios diferentes. A cota é um saldo remanescente para quem trabalhou formalmente até 4 de outubro de 1988 e nunca sacou o benefício.

O pagamento é liberado em casos de:

• Aposentadoria;
• Aniversário de 70 anos do contribuinte;
• Idosos ou deficientes atendidos pelo Benefício da Prestação Continuada (BPC);
• Invalidez do contribuinte ou de um dependente dele;
• Transferência para reserva remunerada ou reforma, no caso de militares;
• Morte do contribuinte: nesse caso, o saldo é recebido pelos dependentes ou sucessores.

A liberação do fundo, porém, vem sendo usada nos últimos anos como medida para estimular a economia. Em 2017, o então presidente Michel Temer editou uma medida provisória (MP) e autorizou o saque do abono PIS para idosos não enquadrados nas regras previstas.

A MP passou por alterações no Congresso Nacional e, após várias alterações, o saque foi liberado para todos os trabalhadores com valores no fundo. Com a medida, mais de R$ 2 bilhões foram injetados na economia.

*Por: Ana Luiza de Carvalho / ESTADÃO

SÃO CARLOS/SP - Foi assinado na manhã desta quarta-feira (12/02), no auditório do Paço Municipal, um termo de cooperação interinstitucional para a realização de um diagnóstico da realidade social da criança e do adolescente de São Carlos.

O diagnóstico será realizado com recursos conquistados pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente São Carlos (CMDCA), através da Secretaria Municipal Especial da Infância e Juventude, quando da participação do Programa de Apoio aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente do Instituto CPFL, sendo contemplado em 2019, com R$ 200.000,00 para realização desse estudo.

De acordo com o defensor público Jonas Zoli Segura, a era digital exige e, ao mesmo tempo, fornece informações de uma forma muito mais rápida. “Nesse contexto, na área da infância e juventude, essa importância e significado são ainda maiores, porque tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto da Criança e Adolescente, o ECA, preveem que os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes devem ser concretizados com prioridade absoluta. Além disso, o fator tempo nesse segmento de atividade faz toda a diferença uma vez que diagnosticada uma violação é necessário que aconteça uma intervenção precoce. Ou seja, o poder público precisa intervir de forma imediata para sanar qualquer violação. Dessa forma, esse diagnóstico vai permitir a reunião das informações essenciais para concretizar as políticas públicas fundamentais para a criança e para o adolescente”.

Já a representante do Painel Pesquisas e Consultoria, empresa contratada via licitação, Maria Helena Provenzano, fez questão de salientar que esse projeto dá vez e voz a um diagnóstico que mostrará a realidade social e servirá de base para orientar as ações do poder público em nome das crianças e dos adolescentes. Vale lembrar que ele será georreferenciado, levando em conta as diferenças urbanas, para que haja uma destinação de recursos e esforços respeitando a peculiaridade de cada região e as necessidades específicas de cada comunidade”.

O secretário da Infância e Juventude, Paulo Wilhelm, acredita que o estudo será um marco decisivo na história de São Carlos com referência às crianças e adolescentes. Ele frisa que poucas cidades do país têm esse tipo de levantamento e que São Carlos, por ser um polo de desenvolvimento científico e tecnológico também não poderia mais ficar de fora desse seleto grupo. “Esse diagnóstico relativo a todos os que compõem a faixa etária do zero aos 29 anos de idade vai permitir que nós consigamos coordenar e executar todas as ações de políticas públicas pertinentes a esse contingente. E isso, numa análise geral, significa que o dinheiro público será melhor empregado e que teremos, também, condições mais reais e concretas para avaliar os serviços prestados não só pela Prefeitura, mas também pelas entidades que prestam o valioso e primordial serviço em favor de nossas crianças e nossos adolescentes. Será, portanto, um ganho extraordinário”.

Assinaram o termo de cooperação o prefeito Airton Garcia, o secretário da Infância e Juventude, Paulo Wilhelm, o diretor da Fundação Educacional São Carlos (FESC), Fernando de Carvalho, a diretora regional de Ensino, Débora Gonzalez Costa Blanco, a delegada Denise Sakal (Delegacia de Defesa da Mulher), a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Maria Cristina Duarte Schiabel e representantes dos dois Conselhos Tutelares.

Também participaram da solenidade representantes de entidades, o vereador Moisés Lazarine e o secretário de Esportes e Cultura, Edson Ferraz.

A empresa que realizará o estudo foi contratada por meio da Fundação Educacional São Carlos.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) acompanhou representantes de indústrias de refrigerantes do estado de São Paulo em audiência realizada na tarde desta quarta-feira (12) com o governador em Rodrigo Garcia, que durante encontro agendado pelo deputado Roberto Moraes (Cidadania), ouviu reivindicações do setor relativas à questão tributária.

A reunião no Palácio dos Bandeirantes teve presenças do presidente da Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), de Thiago Carelli, dos Refrigerantes São Carlos e de Murilo Prise, da Bell Par Refrescos, de  Conchas (SP).

O setor busca apoio dos poderes públicos do estado para enfrentar o lobby crescente da bancada do Amazonas no Congresso Nacional para aumentar a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de concentrados de refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus, que deve passar de 4% para 8% a partir de junho deste ano. A medida é danosa aos pequenos fabricantes de bebidas, que não dispõem de facilidades no acesso a financiamentos e benefícios fiscais obtidos pelas grandes corporações do setor.

Atuando na interlocução com o governo, Azuaite e o deputado Moraes entendem serem viáveis as ponderações dos empresários, que no último dia 3  se reuniram em São Carlos para articular sua mobilização. Há um consenso de que as dificuldades enfrentadas por pequenas e médias indústrias de bebidas no país resultam de uma disputa injusta imposta por grandes multinacionais que usam a Zona Franca de Manaus para manobras de renúncias fiscais.

“Os micro e pequenos empresários são tratados de forma injusta e desigual em reação a seus concorrentes; as leis e os olhos do Brasil se voltam para os grandes e menos para aqueles que, somados, são os que somados na verdade são os que sustentam a economia brasileira”, disse Azuaite. Ele considerou produtiva a reunião com o governador em exercício, que os orientou a apresentar mais detalhes numa próxima reunião na secretaria estadual de Fazenda para buscar a solução dos problemas no âmbito do estado de São Paulo.

O diretor da indústria de Refrigerantes São Carlos, Thiago Carelli, afirmou que foi produtiva a conversa com o governador em exercício, que “abriu as portas para verificar as dificuldades enfrentadas pelo setor”.

Também o deputado Roberto Moraes destacou o efeito positivo do encontro, destacando a agilidade do governador em exercício em agendar a audiência após a reunião realizada em São Carlos, promovida pelo vereador Azuaite.

Para Fernando Rodrigues Bairros, da Afrebras, a discussão de problemas foi importante “ e ao longo dos próximos meses discutiremos propostar para melhorar as condições das fábricas de refrigerantes do estado de São Paulo”. Os empresários do segmento observaram que suas vendas estão concentradas nos supermercados e há dificuldades em investir nas fábricas e crescer dadas as distorções tributárias atualmente enfrentadas.