SÃO CARLOS/SP - Um grande buraco no cruzamento entre as avenidas Henrique Gregori e José Pereira Lopes tem significado risco de acidentes. Preocupado com a situação, o vereador Moisés Lazarine solicitou à Prefeitura no início do mês, por meio de requerimento, ações de tapa buraco e reestruturação da guia para a resolução do problema.

“O buraco nesse local causa transtornos para o transporte público, motoristas e pedestres que passam pela região. É preciso que seja feito o reparo para que os cidadãos possam voltar a se locomover através dessas vias sem correr os riscos que esse buraco tem representado”, destacou Moisés Lazarine.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos fará o desligamento do contrato de trabalho de 16 servidores municipais, 12 homens e 4 mulheres, a partir do dia 1º de fevereiro, em cumprimento a Lei Complementar nº 152 de 03/12/2015 que determina a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade.

Os servidores públicos foram comunicados nesta segunda-feira (28) sobre a decisão da administração. “Por força da Lei temos que extinguir os contratos de trabalho por aposentadoria compulsória para o servidor com mais de 75 anos. Agora serão 16, mas ao longo do ano, os servidores que forem completando 75 anos serão desligados. É um assunto bastante doloroso, mas é necessário o cumprimento da legislação vigente”, afirmou Helena Antunes, secretária de Gestão de Pessoas.

A Lei Complementar nº 152 dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos agentes públicos aos quais se aplica o inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. 

Ainda segundo a Lei, serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade: servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações.

O assunto foi bastante discutido ao longo dos últimos anos e em novembro de 2018, o Tribunal Superior do Trabalho publicou um Acórdão. No entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), publicado no DEJT em 23/11/2018, diz que a Lei nº 152 é aplicável também ao empregado público.

Com a decisão do TST, no início de janeiro, o Ministério Público abriu um inquérito civil público, contra a Prefeitura podendo o prefeito Airton Garcia responder por improbidade administrativa, caso não cumpra a legislação vigente. “A pacificação do Tribunal Superior do Trabalho dizendo que deveria ocorrer essa aposentadoria compulsória foi publicada em 23 de novembro e a Prefeitura já tinha que ter iniciado esse procedimento. Como não tomamos as providências, o Ministério Público abriu um inquérito. Justificamos para o promotor o motivo de não ter tomado às providências no mês passado e agora, estamos realmente cumprindo a Lei”, completou Helena.

BRUMADINHO/MG - Três funcionários da Vale diretamente envolvidos e responsáveis pelo licenciamento da barragem que se rompeu em Brumadinho e dois engenheiros terceirizados que atestaram a estabilidade do empreendimento foram presos hoje (29). Na operação desta terça-feira, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) cumprem sete mandados de busca e apreensão e cinco de prisão temporária no intuito de apurar responsabilidade criminal pelo rompimento da barragem da mineradora no município mineiro.

Dos cinco alvos da operação, dois tinham domicílio em São Paulo e os demais residem na região metropolitana de Belo Horizonte. A prisão foi decretada pelo prazo de 30 dias e todos os presos serão ouvidos pelo MPMG. Os documentos e provas apreendidas também serão encaminhados ao Ministério Público para análise.

O MPF, por meio da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a PF, por meio da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, cumpriram simultaneamente os cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Belo Horizonte. As ordens foram cumpridas na sede da Vale, em Nova Lima (MG), e em uma empresa sediada em São Paulo que prestou serviços de projetos e consultoria na área das barragens. Também foram alvo das medidas pessoas ligadas a essa empresa.

Nas diligências, houve a participação de procuradores da República lotados em Minas Gerais e São Paulo, de policiais federais e de peritos das áreas de informática, mineração e geologia. “Os órgãos de investigação têm trabalhado de forma concatenada para apuração dos graves crimes relacionados com o rompimento da barragem, sendo que as investigações se encontram em andamento”, informou o MPMG.

*Por Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil