BRASÍLIA/DF - O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O texto-base foi aprovado por 408 votos a favor, 9 contra, e 2 abstenções e, posteriormente, os parlamentares rejeitaram um destaque do partido Novo, que pedia a retirada do texto da figura do juiz de garantias, um magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e que não fará o julgamento do mérito do fato.

O PL segue para análise do Senado.

Mais cedo, os deputados aprovaram um pedido de tramitação em regime de urgência do PL, que foi aprovado por 359 votos a 9.

Os deputados aprovaram o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), seguindo o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP). O grupo de trabalho analisou dois textos sobre o assunto encaminhados ao Legislativo. Uma das propostas originais foi elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e a outra pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Para chegar ao texto final, o grupo de trabalho retirou temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude) e a previsão de prisão após condenação em segunda instância.

Entre os pontos que constam no projeto estão o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país e o aumento da pena de homicídio simples, se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido (como fuzis), que passará de 6 anos a 20 anos para 12 anos a 30 anos de reclusão, entre outros casos em que há aumento de penas.

Outra alteração é que a concessão da liberdade condicional dependerá também de o condenado não ter praticado falta grave no presídio nos últimos 12 meses dessa liberação e o comportamento deverá ser considerado bom em vez de satisfatório.

O projeto também aumenta o número de casos considerados como crimes hediondos, em que o condenado não pode contar com anistia, graça ou indulto e deve começar a cumprir a pena em regime fechado. Passam a ser considerado esse tipo de crime, entre outros, homicídio e roubo com arma de fogo de uso restrito ou proibido; furto com uso de explosivo; comércio ou tráfico internacional de arma de fogo e organização criminosa para a prática de crime hediondo. Entretanto, deixou de ser hediondo a posse ou porte de arma de uso restrito por aqueles que não podem fazê-lo.

O direito à progressão de regime, quando o condenado pode passar de um cumprimento de pena mais rigoroso (fechado, no presídio) para outro menos rigoroso (semi-aberto, somente dormir no presídio, por exemplo), dependerá do tipo de crime. Com as novas regras, o tempo exigido varia de 16%, para o réu primário cujo crime tenha sido sem violência à vítima, a 70%, no caso de o condenado por crime hediondo com morte da vítima ser reincidente nesse tipo de crime.

* Com informações da Agência Câmara

Por Agência Brasil *

SÃO CARLOS/SP - NESTA QUINTA-FEIRA (5/12)OS RADARES ESTARÃO OPERANDO NOS SEGUINTES LOCAIS:

RADAR 1 - Avenida Comendador Alfredo Maffei (bairro/centro)  VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60 kM/H;

RADAR 2 – Avenida Trabalhador SÃO-carlense (centro/bairro) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 60 kM/H;

RADAR 3 - Rua Joaquim Rodrigues Bravo (centro/bairro) VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA DE 50 kM/H.

RIO DE JANEIRO/RJ - Após gravar “Ilha de Ferro”, do Globoplay, no ano passado, Moacyr Franco retorna à TV Globo na próxima temporada de “Segunda Chamada”. Ele será Gilsinho, um homem que sofre de Alzheimer e avô de Levi (Henrique Santana).

Outra adição à segunda temporada será Ângelo Antônio. De acordo com informação da jornalista Patrícia Kogut, o ator será um estudante e parte de um grupo de pessoas em situação de rua.

A estreia da próxima temporada estava prevista para o segundo semestre de 2020. No entanto, com o sucesso do seriado, a Globo decidiu antecipar e exibir os novos episódios a partir de abril. 

*Por: FAMOSIDADES

SÃO PAULO/SP - A jornalista esportiva Glenda Kozlowski acaba de assinar contrato com o SBT para apresentar o novo programa “Uma Vida, Um Sonho”, um reality show esportivo realizado pela emissora em parceria com a LCA ENTERTAINMENTS & SPORTS. O anuncio foi feito nesta quarta-feira e Glenda ainda se prepara para iniciar a nova atração.

Com estreia prevista entre maio e junho do próximo ano, o programa irá ao ar aos domingos de manhã, e contará com a participação de 22 jovens, com idades entre 18 e 20 anos, que sonham com uma carreira no universo do futebol. O público e os treinadores serão os responsáveis por definir os vencedores em cada edição, ao vivo, e o grande campeão do reality terá a oportunidade de entrar em um grande clube da Europa.

- Estar à frente de um projeto que além de inovador também traz uma preocupação com o lado social é uma honra. Os anos de experiência que tenho cobrindo os bastidores do futebol irão me ajudar bastante na condução do programa, e conhecendo o mercado, tenho certeza que a exposição dos participantes fará com que muitas portas sejam abertas à eles - disse

Glenda sobre como se sente ao comandar esse novo projeto e finalizou:

- Eu acredito no lado democrático do esporte, na chance, na oportunidade, e o espaço que está sendo oferecido para 22 jovens mostrarem seu talento foi o que mais me atraiu nesse formato, será um projeto realmente transformador - contou ela.

Glenda deixou a Globo em outubro após 22 anos como contratada da emissora. A apresentadora de 45 anos fez de tudo um pouco na casa: Esporte Espetacular, Globo Esporte, coberturas esportivas, desfiles de carnaval, reality show e muito mais, sempre com excelência.

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*Por: LANCE!