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Henrique

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PIRASSUNUNGA/SP - Em mais uma providência adotada visando combate à propagação do Coronavírus Covid-19 em Pirassununga, a Prefeitura Municipal decidiu proibir a entrada de ônibus, vans e veículos de turismo na Cachoeira de Emas. A proibição é imediata e vai durar até que a situação de emergência em relação ao coronavírus perdure.

O prefeito de Pirassununga, Dr. Dimas Urban, explicou que tem recebido muitos questionamentos sobre a Cachoeira de Emas. Por isso decidiu-se implantar o impedimento da entrada de veículos de turistas na Cachoeira.

O Secretário Municipal de Segurança, Paulo Tannús, pediu colaboração à população e justificou que a ideia é evitar a propagação do Coronavírus Covid-19 aos turistas e aos pirassununguenses. A medida tem o apoio de diversos órgãos de segurança, com a GCM (Guarda Civil Municipal) e a Polícia Rodoviária fiscalizando com a colaboração do Exército (auxilando com materiais).

O prefeito Dr. Dimas Urban esclareceu que o impedimento será inicialmente nos finais de semana, sábados e domingos, e a medida em que se verificar a necessidade, poderá ser estendido a demais dias da semana.

 

*Por: PMP

IBITINGA/SP - A Prefeitura de Ibitinga determinou, através de decreto (leia a íntegra aqui), o fechamento do comércio local, a suspensão da Feira do Artesanato (até dia 23 de março) e o impedimento da entrada de ônibus turísticos na cidade (até 31 de março). A medida, que prevê sanções, começa nesta sexta-feira (20) e pode ser prorrogada de acordo com a necessidade.

Segundo a Secretaria Municipal de Governo, a decisão oficial visa o enfrentamento e à prevenção ao coronavírus, segundo normas, protocolos e recomendações do Ministério da Saúde e do Governo do Estado de São Paulo.

Pelo decreto, apenas postos de combustíveis, agências bancárias, farmácias, supermercados, açougues,  padarias (até às 19h), restaurantes (até às 19h), lanchonetes (até às 19h), lojas de conveniência (até às 19h), serviços de alimentação delivery e casas de rações poderão realizar seus atendimentos, seguindo regras, procedimentos de higiene, cuidado e segurança de prevenção ao vírus (clique aqui e conheça as regras).

“Vale ressaltar que os serviços públicos emergenciais e essenciais estão mantidos, como os da Saúde, os serviços públicos e o SAAE”, lembrou Edson Fernando Inácio, secretário de Governo.

Missas, cultos e outras reuniões religiosas de aglomeração de pessoas também estão suspensas nesta determinação, bem como as atividades de casas noturnas, academias de ginástica (incluve em condomínios), cinemas, eventos, festas, clubes e associações recreativas.

FLUXO TURÍSTICO E ÔNIBUS FRETADOS

Ônibus fretados/turísticos não poderão entrar na cidade. A Guarda Municipal sinalizará as entradas da cidade e impedirá o acesso de coletivos de finalidade turística, ou seja, excursões.

“São medidas necessárias que a maioria das Estâncias Turísticas, como Ibitinga, estão tomando para evitar a disseminação da doença”, disse o Secretário de Turismo, André Racy.

EDUCAÇÃO

As aulas estão suspensas a partir desta sexta-feira, dia 20. A Secretaria de Educação, no entanto, estará em funcionamento administrativo. O atendimento ao público será feito, preferencialmente, pelo número de telefone 3352-9000.

VELÓRIO

A estratégia de enfrentamento ao coronavírus também se estende aos velórios e enterros. Até o dia 23, pelo atual decreto, os velórios deverão ter duração máxima de cinco horas e a permanência máxima concomitante de 10 pessoas.

SANÇÕES

"O não cumprimento das medidas estabelecidas no presente Decreto será caracterizado como infração à legislação municipal e sujeitará o infrator às penalidades e sanções aplicáveis na legislação de regência e, no que couber, cassação de licença de funcionamento.

Inexistindo penalidade específica para o descumprimento das medidas de que trata o presente Decreto, fica estabelecido o valor de 50 (cinquenta) a 200 (duzentas) Unidades Fiscais do Município-UFM, considerada a gravidade da infração.

O QUE ESTÁ LIBERADO?

Pelo decreto atual, de prazo até 23 de março (exceção ao fluxo de coletivos turísticos, que se estenderá até dia 31 de março), não estão suspensas as atividades comerciais de:

I – Farmácias.

II - Hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos.

III - Lojas de conveniência. (até às 19h)

IV - Lojas de venda de alimentação para animais.

V - Distribuidores de gás.

VI - Lojas de venda de água mineral.

VII – Padarias. (até às 19h)

VIII - Restaurantes e lanchonetes. (até às 19h)

IX - Postos de combustível.

X – Bancos e instituições financeiras

REGRAS

O decreto ainda estabelece regras de atendimento aos estabelecimentos acima citado:

I - Restringir a 50% (cinquenta por cento) do total da capacidade de lotação presencial do estabelecimento, para atendimento ao público.

II - Intensificar as ações de limpeza.

III - Disponibilizar álcool em gel aos seus clientes.

IV - Divulgar informações acerca da COVID-19 e das medidas de prevenção.

V - Manter espaçamento mínimo de 2 (dois) metros entre as mesas, no caso de restaurantes,  lanchonetese e similares.

 

Fonte: Prefeitura de Ibitinga

IBATÉ/SP - A Secretaria do Estado da Habitação, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), irá realizar a entrega de 286 casas, no bairro Jardim Mezani, em Ibaté, região administrativa Central, nesta sexta-feira, 20 de março. O conjunto habitacional recebeu investimentos de R$ 25,9 milhões.

Em virtude da pandemia de Coronavírus, a assinatura dos contratos e a entrega das chaves serão realizadas de maneira administrativa, sem qualquer tipo de evento. Para que não haja reunião, o atendimento dos contemplados será feito de maneira escalonada ao longo do dia,  de acordo com a quadra e o lote em horários pré-definidos. Isso permitirá que o representante de cada família, receba separadamente, na sua casa, a chave da unidade que lhe cabe. “Com essa medida, seguimos a orientação das autoridades sanitárias e do Governo do Estado, no sentido de evitar aglomerações de pessoas”, explica do secretário da Habitação, Flavio Amary.

As casas de 47,8 m² têm dois dormitórios, sala, banheiro e cozinha, são equipadas com sistema fotovoltaico de geração de energia e já vêm com piso cerâmico e azulejo na cozinha e no banheiro. Vinte e uma unidades foram destinadas aos portadores de deficiência física, quinze a idosos, doze aos profissionais de segurança pública do estado e nove a indivíduos sós.

Wilson Ferreira, 52 anos, é um dos contemplados com uma casa no conjunto habitacional. Pai de três filhas, ele mora de favor, há seis anos, na casa do sogro. “Ficamos amontoados. Agora, teremos um quarto só para o casal e outro para as crianças. Estamos muito contentes, se não fosse por esse programa, não teria condição de conquistar uma casa própria”, diz o pedreiro, que sustenta a família realizando trabalhos temporários. 

O financiamento dos imóveis já segue as novas diretrizes da Política Habitacional do Estado de SP, que preveem juros zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. Assim, as famílias pagarão praticamente o mesmo valor ao longo dos trinta anos de contrato, que sofrerá apenas a correção monetária calculada pelo IPCA, o índice oficial do IBGE.

O valor das parcelas é calculado levando-se em conta a renda das famílias, que podem comprometer, no máximo, 20% dos rendimentos mensais com as prestações. Nessa entrega, 52% das famílias se enquadram nessas condições. O valor mínimo das prestações é de R$ 209,00.

Para o prefeito José Luiz Parella, finalmente, depois de tanta espera, as unidades serão entregues para os contemplados. “Foram anos de idas e vindas, muito desgaste, mas graças a DEUS, chegou o momento que todos nós esperávamos. Infelizmente, não será possível abraçar cada munícipe contemplado por conta das orientações contra o coronavírus, mas quero parabenizar a todos e desejar que DEUS abençoe o lar de todos”, disse.

Veja a relação dos beneficiados e o respectivo horário para comparecer em sua unidade habitacional em Ibaté para assinar o contrato e receber as chaves. A relação também está disponível para consulta no site da CDHU www.cdhu.sp.gov.br

Em ofício ao Ministério da Economia, Federação pediu a dilação do prazo de pagamento de impostos

 

SÃO PAULO/SP - A FecomercioSP considera positivas as ações do governo federal no sentido de tentar minimizar os prejuízos que a disseminação do coronavírus tem causado à economia brasileira, por isso enviou ofício ao ministro Paulo Guedes sugerindo a prorrogação do prazo para pagamento de tributos e apoia a Resolução 152, que oficializou esta medida.
 
De acordo com a resolução, estão inclusos: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Contribuição para o (PIS/Pasep); Contribuição Patronal Previdenciária (CP), no âmbito do Simples Nacional.
 
O período de apuração desses tributos em março de 2020, com vencimento em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020 e assim sucessivamente para os demais meses.
 
Contudo, a quitação do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS, imposto pago os Microempreendedores Individuais (MEIs), referente ao período de apuração de fevereiro continua com vencimento em 20 de março de 2020. 
  
Para a Federação, a ação aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional demonstra que o governo federal entende a emergência de adotar tais medidas em prol dos pequenos e médios empresários que serão os mais prejudicados nessa crise, visto que muitas cidades já têm fechado as portas do comércio, como ocorrerá a partir de amanhã (19 de março) na capital paulista.
 
Sobre a FecomercioSP
Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do PIB brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.

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