Presidente do CCV assinou ofício pedindo revogação de Portaria Normativa e apoiando Projeto de Lei que institui Código de Defesa do Empreendedor

SÃO CARLOS/SP - Como presidente do Conselho do Comércio Varejista (CCV) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Paulo Roberto Gullo assinou na última semana um ofício requisitando a revogação da Portaria Normativa PROCON SP nº 51, de 2018 (que permite a punição já na primeira fiscalização) e em apoio ao Projeto de Lei – PL nº 755/2019, que no âmbito paulista institui o Código de Defesa do Empreendedor. O ofício foi encaminhado para os autores do PL, os Deputados Estaduais Sergio Victor, Ricardo Mellão e Itamar Borges.

Para a entidade, as irregularidades de caráter formal que não causem prejuízos materiais ao consumidor e que não apresentem grau de risco deverão ser objeto de fiscalização orientadora. Na primeira visita do fiscal, o responsável pela empresa deverá ser notificado e orientado sobre as providências necessárias para a regularização.

Segundo Paulo Gullo a adoção do critério da dupla visita aumenta a possibilidade de compreensão e de adesão às normas regulatórias, já que o fiscal não será visto apenas como aquele que identifica a infração para punir, mas sim como aquele que atua para colaborar no desenvolvimento da atividade. “As ações baseadas em sanção não rendem os resultados esperados e prejudicam todos os empresários do comércio, especialmente as Microempresas – MEs e Empresas de Pequeno Porte – EPPs. Não se trata de tirar o caráter punitivo, mas de dar uma oportunidade ao empresário para corrigir o problema e atender melhor o consumidor, que é o seu cliente final e do qual depende o sucesso de seu negócio”.

Nesse sentido foi assinado o pedido de revogação da Portaria Normativa PROCON SP nº 51, que permite a punição já na primeira fiscalização e o apoio ao PL nº 755/2019, que propõe normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica e dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório.  

O projeto visa estabelecer como preceito a boa-fé do empreendedor, além de dispor que é dever do Estado, entre outros, exercer a fiscalização punitiva somente após o descumprimento da fiscalização orientadora, qualquer que seja o órgão fiscalizador. “É importante mencionar que a FecomercioSP acompanha há muitos anos os problemas enfrentados pelos empresários do comércio no tocante à fiscalização.  É fundamental que o Poder Público comece a fomentar a cultura da fiscalização orientadora, sem viés punitivo, resguardando os direitos dos consumidores e dos empreendedores de boa-fé e nós, como entidade, estamos fazendo a nossa parte”, finalizou Paulo Gullo. 

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal realiza nesta sexta-feira (20), às 19h30, no Edifício Euclides da Cunha, uma sessão solene para entrega do título de “Cidadão Benemérito de São Carlos” ao médico Dr.Eddio Pellegrini, em reconhecimento à sua notável contribuição ao município na área de saúde. A concessão do título foi oficializada pelo Decreto Legislativo No.930, de autoria do vereador Marquinho Amaral (MDB).

Dr.Eddio Pellegrini nasceu em São Carlos em 31 de julho de 1931, filho de Aristodemo Achille Pellegrini e Ermínia Gallucci Pellegrini. Estudou na Sociedade Italiana Dante Alighieri e em 1959 concluiu o curso de Medicina na Universidade Federal do Paraná (UFPR) em Curitiba.

Entre 1960 a 1963 atuou nas cidades paranaenses de Floraí e Atalaia. Concluiu especialização em  Anestesiologia em 1968 no Hospital Santa Catarina em São Paulo Em  1969 passou a integrar a equipe de Anestesiologia da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos.

Atuou também na Maternidade Dona Maria Jacinta, na Casa de Saúde e Maternidade de São Carlos. Faz arte do SAHISC (Serviço de Anestesiologia hemo e inaloterapia de São Carlos) e foi um dos fundadores da Clínica Meditral, que realiza exames médicos para motoristas.

Dr.Eddio foi médico legista por 30 anos e se aposentou em 2001. Lecionou na Faculdade de Direito (Fadisc) em Medicina Legal nos anos de 1996 a 1998. Foi também membro da Sociedade Médica de São Carlos e da Unimed São Carlos sendo tesoureiro nessas instituições.

A solenidade desta noite terá transmissão pela TV Câmara (Net canal 8), Rádio São Carlos AM e pelo portal do Legislativo na internet (www.camarasaocarlos.sp.gov.br), podendo ser visualizada em computadores, tablets e smartphones.

BRASÍLIA/DF - A Petrobras anunciou, na noite desta última quarta-feira (18), reajuste nos preços da gasolina e do óleo diesel. Os novos valores passam a valer nesta quinta-feira (19) nas vendas de refinarias para distribuidoras.

O litro da gasolina foi reajustado em 3,5% e o do diesel, em 4,2%. Para o consumidor final, porém, sobre esses valores, serão acrescidos encargos tributários e trabalhistas e as margens de lucro dos postos de combustíveis.

Na última segunda-feira (16), a Petrobras divulgou nota sobre o bombardeio de refinarias na Arábia Saudita, responsável pela produção de 5% do petróleo mundial, o que gerou uma imediata elevação dos preços dos combustíveis no mundo. A estatal informou, na ocasião, que continuaria monitorando os preços do petróleo e não faria um ajuste de forma imediata.

O último reajuste da gasolina no Brasil havia sido em 5 de setembro e o do diesel, em 13 de setembro. Em sua página na internet, a Petrobras explica como funcionam o mecanismo e as decisões de formação de preços dos combustíveis por ela vendidos.

“Nossa política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”, explica, em nota, a estatal.

Segundo a companhia, a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo A: gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel sem adição de biodiesel. “Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis."

*Por: Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - Um trio foi detido pela Polícia Militar na noite de ontem, 18, no bairro Vila Nery, em São Carlos.

De acordo com informações, os PMs da Força Tática realizavam patrulhamento, quando na Rua São Sebastião, um sujeito ao ver a viatura correu para dentro de uma residência. Os PMs não titubearam e foram averiguar e localizaram na casa mais dois indivíduos, drogas, dinheiro e armas de fogo.

Diante dos fatos, tanto os dois maiores quanto o menor foram conduzidos ao Plantão Policial, onde ficaram à disposição do delegado.