PIRASSUNUNGA/SP - A Prefeitura de Pirassununga abriu licitação na modalidade Tomada de Preços visando a contratação de empresa para elaboração do Plano Diretor do Município. A entrega das propostas das empresas ocorre até o dia 2 de dezembro.

A empresa contratada – vencedora da licitação – deverá elaborar o plano diretor do município de Pirassununga através de processos técnicos participativos que envolvam a sociedade civil, o legislativo, as entidades de classe e demais atores sociais e econômicos do município. O Plano Diretor deve definir as bases e instrumentos legais da política urbana para o Município de Pirassununga, juntamente com a elaboração e revisão dos seus instrumentos: zoneamento urbano e rural, planejamento e gestão urbana, Código de Obras, Código de Posturas, regulamentação do Plano Diretor e definição das bases e instrumentos legais da Política Urbana para o município.

Vale destacar que o Município de Pirassununga aprovou em 2006 seu Plano Diretor (Lei Complementar nº 69/2006), bem como outras normas do ordenamento urbanístico local, com propósito de atender as diretrizes estabelecidas no Estatuto das Cidades (Lei Federal n° 10.257/2001). Além disso, o disposto no Estatuto das Cidades determina a revisão do Plano Diretor pelos municípios em período não superior a 10 anos. E com sugestão do próprio Ministério Público, decidiu-se pela contratação de equipe com especialidade técnica visando este objetivo.

O Plano Diretor deverá ter identificação de territorial, uso e ocupação do solo, infraestrutura, equipamentos e serviços públicos, capacidade de suporte ambiental e infraestruturas, e ainda expansão urbana, além de apontar condições gerais de moradia, acessibilidade, mobilidade, capacidade de investimento do Município, estrutura e funcionamento dos conselhos municipais, ordenamento territorial, propostas para garantir os direitos à cidade sustentável, planos de ação e outros tópicos.

As empresas interessadas devem entregar os envelopes contendo a “Documentação de Habilitação” e a “Proposta de Preços” até às 14 horas do dia 2 de dezembro de 2019, na Seção de Licitações, na Rua Galício Del Nero, 51, Centro. A abertura dos envelopes ocorrerá em sessão a se realizar às 14h10 do mesmo dia na Sala de Reuniões da Comissão Municipal de Licitações no segundo andar do Paço Municipal.

O que é Plano Diretor

A Constituição Federal de 1988 previu a importância da criação e elaboração dos Planos Diretores e sua relevância para o desenvolvimento sustentado regional e local.

O Plano Diretor é o instrumento básico traçado para a política de desenvolvimento do município. Deve-se pensar globalmente e agir localmente. Reflete os anseios da comunidade e indica os caminhos para uma cidade melhor. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.

*Por: PMP