SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos encaminhou à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (30/09), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027. A proposta estima receita e fixa despesa em R$ 1,741 bilhão, considerando a Administração Direta e Indireta, incluindo SAAE, PROHAB, Fundação Educacional São Carlos (FESC), Fundação Pró-Memória e Câmara Municipal.

O projeto foi entregue pelo prefeito Netto Donato e pela secretária de Gestão Pública e Integração Governamental, Laurie Lubek, ao presidente do Legislativo, vereador Lucão Fernandes.

Elaborado a partir de parâmetros prudentes e do comportamento da arrecadação municipal, o orçamento busca adequar as despesas à capacidade financeira do município, mantendo o equilíbrio das contas públicas e a continuidade dos serviços essenciais. A proposta segue as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pelo Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e pelo Programa de Metas 2024-2028.

Entre os principais destaques está a previsão de aplicação de 28,22% das receitas vinculadas na Educação e de 23,42% na Saúde, acima dos mínimos constitucionais de 25% e 15%, respectivamente.

O orçamento também prevê, para 2027, o início da implementação do Plano de Carreira dos servidores municipais, de forma gradual, além da continuidade dos investimentos em infraestrutura, zeladoria e limpeza pública.

Com o avanço da reforma tributária, a proposta adota projeções consideradas prudentes para a arrecadação, com acompanhamento permanente das receitas ao longo do exercício. A despesa com pessoal está prevista dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Estamos encaminhando à Câmara um orçamento construído com responsabilidade e planejamento, levando em consideração a capacidade real de arrecadação do município.

Nossa prioridade é garantir o equilíbrio das contas públicas sem deixar de avançar nas áreas que impactam diretamente a vida da população, como Educação, Saúde, infraestrutura, zeladoria e limpeza pública. Também estamos prevendo o início da implantação do Plano de Carreira dos servidores, de forma responsável e gradual. É um orçamento que busca dar continuidade aos investimentos e, ao mesmo tempo, preservar a saúde financeira do município para que São Carlos possa seguir avançando”, disse o prefeito Netto Donato.