Apesar de já ser dever do empregador cumprir as normas de segurança e saúde do trabalhado, inclusive aderindo a programas obrigatórios como PCMSO e PPRA, muitas empresas ainda não atendem totalmente à legislação. A Entidade ressalta que a regra é válida, inclusive, para empresas de pequeno porte, desde que empreguem ao menos um funcionário. E muitas delas desconhecem essa obrigatoriedade ou não a cumprem em decorrência do custo considerável desses programas.
As empresas pequenas, em geral, por não serem compelidas a manter um serviço de medicina intermitente, por exemplo, não estão em dia com os programas exigidos pelas leis trabalhistas e, desse modo, não terão as informações suficientes para o envio dos dados exigidos pelo eSocial.
Além disso, algumas práticas comuns de empresários podem se tornar um problema na hora da declaração. Um exemplo é o costume de o empregador permitir que a funcionária emende as férias com a licença-maternidade. Segundo a assessoria jurídica da FecomercioSP, o correto é que a funcionária volte da licença, faça os exames médicos de retorno e, só depois, estando apta, saia de férias – isso deveria acontecer em um prazo de ao menos três dias para complementar todos esses processos.
As informações da área de SST serão enviadas a partir de 2019, e as empresas precisam se preparar para atender às exigências do novo sistema. O não cumprimento das datas e envio incorreto dos dados podem acarretar multas para o sistema. Assim, a FecomercioSP avalia que os empregadores já devem começar a se preparar para a adaptação das normas e não esperar a proximidade da data para buscar os dados.
2º Encontro eSocial
A FecomercioSP realiza, no próximo dia 27, o “2º Encontro eSocial”. O objetivo, além de debater questões jurídicas, trabalhistas, tributárias e previdenciárias e o papel do contador no dia a dia da nova realidade do eSocial, é destacar a quarta e última fase do programa, que determina os envios de dados de segurança e saúde do trabalhador (SST).
O tema será apresentado pela professora Zenaide Carvalho, que falará sobre o eSocial na prática. Zenaide é também escritora e considerada referência nas áreas trabalhista e previdenciária no Brasil. Com 37 anos de carreira, dedica o seu tempo a desenvolver e disseminar conhecimento por meio de palestras, cursos, MBAs e consultorias por todo o País.
O evento ainda contará com outros três painéis: Os aspectos da negociação coletiva no eSocial; A gestão do sistema de segurança e saúde no trabalho; e Os aspectos de segurança e saúde do trabalho no eSocial.
O credenciamento de jornalistas para cobertura do evento deve ser realizado a partir de 9 de novembro pelo e-mailEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (11) 96864-3431.
Serviço
2º Encontro eSocial
Data e horário: 27 de novembro, a partir das 9h.
Local: FecomercioSP.
Endereço: Rua Doutor Plínio Barreto, 285, Bela Vista – SP.
Sobre a FecomercioSP
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Congrega 137 sindicatos patronais e administra, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A Entidade representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes. Esse universo responde por cerca de 30% do PIB paulista – e quase 10% do PIB brasileiro –, gerando em torno de 10 milhões de empregos.
