ARARAQUARA/SP - Detentos de penitenciárias da região devem começar a ganhar as ruas hoje (20), a saída temporária é um benefício previsto na Lei de Execuções Penais e depende de autorização judicial.
Em nossa região, temos os presídios em Araraquara, Itirapina e Casa Branca, mais de 38 mil presos serão beneficiados.
O retorno será dia 3 de janeiro, se o preso não retornar é considerado foragido pela justiça e perde os direitos.
A saída temporária de presos, popularmente conhecida como saidinha de natal, é um direito do detento, previsto na Lei de Execução Penal (lei 7.210 de 1984), em vigor desde 1985, que diz, no inciso I de seu artigo 122 que: "os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: I - visita à família".