Assuntos envolvendo o Poder Público e o Sindicato devem ser encaminhados no próximo ano

SÃO CARLOS/SP - O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos (Sincomercio), Paulo Roberto Gullo, recebeu nesta semana na sede da entidade a visita do Secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, Walcinyr Bragatto.

Além de ajustarem questões relacionadas aos trabalhados da Comissão Municipal de Emprego (CME), para a qual Paulo Gullo foi eleito por unanimidade como presidente na gestão 2019, durante a visita o Secretário Walcinyr Bragatto tratou de outros dois assuntos envolvendo o Poder Público e o Sindicato.

Feiras Itinerantes

Um deles é o encaminhamento dos tramites legais, que estão sendo feitos pela Prefeitura, para a aprovação de um anteprojeto de lei que propõe a regulamentação do funcionamento de Feiras Itinerantes no Município. Desde junho de 2017, o Sincomercio aguarda que a prefeitura dê encaminhamento ao projeto. “O anteprojeto já foi apreciado pelas secretarias e departamentos envolvidos e tanto a Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda, quanto o Sincomercio farão os ajustes necessários para que o projeto seja aprovado”, comentou Bragatto.

O anteprojeto foi elaborado, pelo corpo jurídico da Fecomercio SP, com base na experiência positiva de várias cidades do estado de São Paulo. A nova lei proposta pelo Sincomercio revogará as duas Leis Municipais de São Carlos, SP, no. 11.393 / 1997 e no. 13.060 / 2002, que estão vigentes e tratam do assunto, mas que já são consideradas ineficientes para o atual cenário local.

Escritório da Jucesp em São Carlos

Outro assunto importante tratado durante a visita é a transformação do Posto Regional Oficial da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), instalado no prédio do Sincomercio, em um Escritório.

Desde 2015, o Sincomercio e a Jucesp estão em tratativas burocráticas para a transformação do Posto em Escritório, e para que isso se efetive esperam o apoio da Prefeitura Municipal, já que os assessores que atuarão nesse escritório devem ser contratados pela Prefeitura.

Já existe a Lei Municipal nº 16.059 de 2012, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo para instalação do escritório regional da Junta na cidade e agora o processo conta com o apoio do Secretário Bragatto para aprovação, que considera que a mudança irá fomentar a criação de empregos no município.