SÃO PAULO/SP - A Secretaria da Fazenda e Planejamento assinou nesta última quarta-feira (09) convênio com duas operadoras financeiras que permitirá ao contribuinte realizar o parcelamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019 por meio do cartão de crédito, contemplando também o pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e o Licenciamento. É importante ressaltar que essa forma de pagamento é válida apenas para os débitos não inscritos na dívida ativa, ou seja, para o calendário deste ano, e já começa a valer a partir de quinta-feira (10).

A medida, regulamentada pela resolução SF130/18, publicada na edição do dia 17 de dezembro de 2018 do Diário Oficial do Estado, cria um ambiente seguro para os proprietários de veículos, que têm a garantia de que o imposto recolhido foi repassado a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento. As empresas credenciadas emitem dois comprovantes: o da transação do crédito e da quitação do débito. Segurança para o Estado e o cidadão.

Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados ao governo do Estado de forma imediata, e sem qualquer desconto ou encargo. As empresas credenciadas terão autonomia para definir o número de parcelas e o valor dos juros que será cobrado dos contribuintes.

Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação.

Para realizar o pagamento, é preciso comparecer a um dos endereços de atendimento das empresas – que será disponibilizado até o fim do dia no site da secretaria – com o Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor). Após a transação, serão emitidos dois comprovantes: o da transação do crédito e da quitação dos encargos pagos.

As empresas terão autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte. Para consultar os endereços das credenciadas, acesse https://portal.fazenda.sp.gov.br (a lista de endereços estará disponível no portal até o final do dia).

*Por: Governo do Estado de SP

BRASÍLIA/DF - O governo federal vai fazer uma auditoria em 2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm indícios de irregularidade. O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após reunião, no Palácio do Planalto, para tratar da medida provisória de combate a fraudes no INSS, que deve ser editada pelo presidente Jair Bolsonaro até segunda-feira (14).

Marinho se reuniu com os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) para avaliar o texto da medida provisória. "Há mais de 2 milhões de benefícios que precisam ser auditados, porque têm algum indício de ilicitude. Por isso há necessidade de fazer uma espécie de mutirão para zerar esse estoque", disse Marinho.

Segundo o secretário, o mutirão poderá gerar "uma economia significativa", aos cofres públicos. "Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraude nesse tipo de benefício".

Assinatura da MP

O secretário disse que, até segunda-feira, o presidente deve assinar a MP. “Eu acredito que até segunda-feira o presidente vai assinar. Assinando, passa a ser do conhecimento público e a gente vai poder explicar em detalhes o que a gente pretende nesse projeto, que combate a fraude, aperfeiçoa os mecanismos de validação de benefício em todo o país e atende uma preocupação da sociedade como um todo”.

O texto da MP foi submetido à avaliação do presidente. “O presidente já teve conhecimento do teor da MP, mas enquanto ele não assinar, vamos aguardar um pouco”, disse Marinho, acrescentando que as regras da medida provisória devem provocar uma economia na casa de “bilhões de reais”, sem especificar os valores.

Segurança jurídica

Conforme o secretário, a MP também vai trazer “segurança jurídica” para o INSS. “Estamos prevendo algumas alterações na legislação que vão dar uma segurança jurídica ao próprio trabalho do INSS. Ao longo dos últimos anos, várias ações feitas pelo INSS para aperfeiçoar o sistema esbarraram na falta de fundamentação legal. Essas dificuldades que foram identificadas estão sendo corrigidas”.

Após assinada, a MP terá validade imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para se transformar definitivamente em lei. O Congresso tem um prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60, para votar o texto, aprovando-o ou decidindo pela sua rejeição.

Paralelamente, a equipe econômica faz simulações para definir a proposta de emenda à Constituição (PEC) para a reforma da Previdência, para ser encaminhada para o Congresso Nacional. As simulações envolvem idade mínima para aposentadoria e prazo de transição para os trabalhadores que já contribuem para o atual modelo previdenciário.

*Por: Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

BROTAS/SP - O Prefeito Leandro Corrêa e o Secretário de Turismo Fabio Pontes participaram nesta última 4ªfeira  (09), na Sede da Secretaria Estadual de Turismo, de reunião da Diretoria da APRECESP, entidade que cuida dos interesses das cidades estâncias, com o novo Secretário Estadual de Turismo Vinicius Lummetz.

O encontro serviu para a APRECESP conhecer as intenções do novo titular da pasta. Todos saíram satisfeitos com que ouviram. Lummetz foi enfático ao assinalar a importância da integração entre os municípios, numa soma de trabalho com efetivo marketing na promoção dos destinos.

O Prefeito de Brotas aproveitou o encontro e falou ao Secretário da importância da manutenção (total pavimentação) da BRO 040, Brotas ao Patrimônio e do Patrimônio até a divisa com São Pedro, estrada que recebe grande fluxo de veículos, já que interliga com a região de Piracicaba. Uma solicitação oficial será encaminhada à Secretária de Turismo para que o Estado faça esta obra.

ITIRAPINA/SP - A prefeitura de Itirapina iniciou a manutenção nas vias públicas do Planalto, Ubá, Broa e Graúna.

Durante esta semana, uma equipe da Secretária Municipal de Serviços Públicos está firme e forte na manutenção da estrada de acesso e das vias públicas do bairro Ubá. O fato é que as chuvas dos últimos dias provocaram erosão em muitas delas, sendo necessário o cascalhamento e outras ações para recompor as respectivas vias.

A equipe deve permanecer em Ubá ainda por mais uns dias também para realizar o roçamento. Os próximos bairros mais afastados a receberem as devidas manutenções são: Balneário Santo Antônio (Broa), Planalto Serra Verde e ainda a estrada de acesso à Graúna.

É sempre válido relembrar que a equipe é enxuta, porém, eficiente e atende as inúmeras demandas de acordo com o grau de prioridade.