BRASÍLIA/DF - O procurador da República em São Paulo Ronaldo Ruffo denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Boulos, pela invasão do triplex no Guarujá, em abril de 2018, em protesto contra a prisão do petista para cumprimento da sentença imposta, à época, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por supostas propinas de R$ 2,2 milhões da OAS - equivalentes às reformas e suposta aquisição do imóvel.

Eles são acusados por violar o artigo 346 do Código Penal: "Tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção".

Além da ocupação, havia ainda um grupo de 70 apoiadores em frente ao triplex, com faixas dizendo "Se é do Lula, é nosso", "Se não é, por que prendeu?" e "Povo sem Medo"."É uma denúncia da farsa judicial que levou Lula a prisão. Se o triplex é dele, então o povo está autorizado a ficar lá. Se não é, precisam explicar porque ele está preso", disse Boulos, no dia 16 de abril, nas redes sociais. Lula havia sido preso no dia 7 daquele mês.

O ex-presidente chegou a prestar depoimento em investigação sobre a ocupação do imóvel, que já estava bloqueado, por ordem Judicial, a título de reparação dos cofres públicos. Lula negou incitar a invasão. Boulos disse à Polícia Federal que se tratou de uma 'ação legítima'.

A Polícia Federal intimou Boulos a prestar depoimento sobre o ocorrido. "Isso era conhecimento público e da própria delegada que eu não estive presente na ação embora considere a ação legítima e me orgulhe, porque é uma ação que ajudou a denunciar uma farsa judicial que levou o ex-presidente Lula injustamente à cadeia como preso político."

"Não achamos que isso deve ser tratado num inquérito criminal. Isso deve ser tratado no ambiente político", afirmou.

Após saber da denúncia, Guilherme Boulos afirmou, em suas redes sociais: "Acabei de ser informado que o MPF denunciou a mim, a Lula e a 3 militantes do MTST pela ocupação do triplex do Guarujá, sugerindo pena de prisão de até 2 anos. É a nova farsa do triplex. Que fique claro: a criminalização das lutas não vai nos intimidar nem nos calar!"

Após ser bloqueado, o triplex foi arrematado, em leilão judicial, pelo valor mínimo, de R$ 2,2 milhões. O novo dono é o empresário Fernando Gontijo, que também pendências com a Justiça. Ele foi condenado por improbidade no âmbito da Operação Confraria, deflagrada na Paraíba contra fraudes em licitações na Prefeitura de João Pessoa.

*Por: Fausto Macedo e Luiz Vassallo / ESTADÃO

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia juntamente com o presidente da Câmara, vereador Lucão Fernandes, recebeu na tarde desta quarta-feira (29/01), no Paço Municipal, os engenheiros da Divisão de Saúde Pública da Superintendência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em São Paulo, Arlindo Silva e Francisco Rodrigues.

A Funasa, órgão do Ministério da Saúde, desenvolve ações de saneamento em todo o país, atuando a partir de critérios epidemiológicos, sócio-econômicos e ambientais, voltados para a promoção e proteção da saúde. Na esfera federal, cabe à Funasa a responsabilidade de alocar recursos não onerosos para sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos e melhorias sanitárias domiciliares.

Os engenheiros sanitaristas estiveram em São Carlos a pedido do presidente do órgão em Brasília, Ronaldo Nogueira, com quem o prefeito Airton Garcia se reuniu na semana passada durante sua visita na capital federal.

“Na área urbana atendemos municípios com população inferior a 50 mil habitantes e em comunidades quilombolas e de assentamentos. Portanto podemos atender São Carlos com projetos voltados para a área rural com ações prioritariamente de saneamento. Promovemos as melhorias sanitárias domiciliares, a cooperação técnica, estudos e pesquisas e ações de saneamento rural. O risco à saúde pública está ligado a fatores possíveis e indesejáveis que ocorrerem em áreas rurais, e que podem ser minimizados ou eliminados com o uso apropriado desses serviços”, explicou o engenheiro Arlindo Silva.

Para o prefeito Airton Garcia o importante é que os engenheiros vieram conhecer a cidade e que alguns projetos, a partir dessas orientações, poderão ser apresentados ao órgão. “Todo dia avançamos um pouco mais, e receber os engenheiros da Funasa é uma satisfação para nós, pois acreditamos estar no caminho certo. Não interessa se somente podemos apresentar projetos para a área rural, o importante é que venham recursos para a cidade. Fomos até o presidente da Fundação para pedir a liberação de uma emenda parlamentar e ele nos ofereceu também esse apoio”, disse o prefeito.

Para o secretário de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação, José Galizia Tundisi, a reunião foi muito produtiva para a Prefeitura. “Vamos ter a possibilidade de encaminhar vários projetos para a Funasa nas áreas da saúde e meio ambiente, envolvendo saneamento na área rural. Vamos estudar todas as regras para encaminhar ações que podemos desenvolver com recursos do órgão”.

Já o secretário de Saúde, Marcos Palermo, pretende encaminhar projeto para a instalação de um laboratório de saúde pública para promover atividades voltadas para o controle epidemiológico e sanitário da população da área rural do município.

Também participaram da reunião o chefe geral da Embrapa Instrumentação, José de Mendonça Naime, Carlos Renato Marmo, analista de saneamento ambiental do Núcleo de Desenvolvimento Institucional da Embrapa, o diretor presidente do SAAE, Benedito Marchezin, o secretário de Serviços Públicos, Mariel Olmo, o chefe de gabinete da Prefeitura, Carneirinho Pires, a chefe de gabinete da Secretaria de Cidadania e Assistência Social, Regina Granja e o diretor Fernando Oliveira.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos aprovou por unanimidade na sessão desta terça-feira (28), requerimento de autoria do vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) que solicita envio de ofício ao presidente da República Jair Bolsonaro, com apelo para que avalie destituir o ministro da Educação, Abraham Weintraub, “pela inépcia cabalmente demonstrada no exercício do cargo”.

Azuaite, que é diretor regional do Centro do Professorado Paulista  (CPP), afirma no documento que “cidadãos brasileiros que desejam o bem do país e entendem a importância estratégica da Educação como ponte para o progresso e o avanço do Brasil no contexto das nações desenvolvidas -se sentem na obrigação de dirigir  apelo ao Governo Federal para uma inadiável correção de rumo na gestão do MEC”. A seu ver, a medida é inadiável para frear a atual “escalada de incompetência que ameaça o futuro e conduz nosso país a um inconcebível atraso”.

O parlamentar avalia que a Educação assiste atualmente a um quadro de paralisia e falta de compromisso com os interesses do país, expressos nas atitudes do atual ministro. Observa que, concluído o primeiro ano de gestão  “é consenso que a pasta foi preterida em detrimento de declarações polêmicas e vexatórias do ministro, que comete erros primários de português e se mostra despreparado para exercer o cargo”.

“Sob Weintraub a Educação vem perdendo terreno, pois não se cumpriram, por exemplo, as metas de priorizar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio, além de se mostrar precária a articulação do MEC com secretarias de educação pelo país e se registrar uma baixa execução orçamentária de recursos federais”, declara.

O vereador ressalta que “no mais novo capítulo de irresponsabilidade, Weintraub admitiu erros na contagem de pontos do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) e minimizou o problema dizendo que uma parcela muito pequena dos estudantes foi prejudicada”.

“Tratou-se de erro extremamente grave, que compromete a confiança dos candidatos em sua nota e coloca em descrédito o exame, que teve a participação de quase 4 milhões de estudantes”, avalia Azuaite, considerando “inaceitável” a postura do ministro nesse episódio.

Assinala ainda que “as perspectivas para o ano de 2020 são preocupantes, a prosseguir o atual ministro na tônica de sua conduta à frente do MEC – até aqui marcada por gafes, militância ideológica e polêmicas infrutíferas”.

No requerimento, o parlamentar menciona que o desenvolvimento do Brasil “não pode prescindir de uma atuação eficiente do Governo Federal no campo da Educação, setor estratégico como  ponte para o progresso e o avanço do Brasil no contexto das nações desenvolvidas”.