BRASÍLIA/DF - O governo federal prorrogou até 3 de maio o prazo de recadastramento de armas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). O decreto foi publicado nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União. O prazo começou em 1º de fevereiro e iria até 30 de março.

Em nota técnica, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, justificou que a prorrogação do prazo tem o propósito de assegurar “melhor adequação da Polícia Federal no cumprimento da atividade de recadastramento atribuída ao órgão policial”, considerando as dimensões continentais do país.

O Sinarm, da Polícia Federal (PF), é o sistema de registro de armas de uso permitido de civis que concentra dados de armas mantidas por empresas de segurança privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas físicas com autorização de posse ou porte. Já Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército, registra as armas de uso restrito pertencentes a colecionadores, atiradores e caçadores (CAC’s).

Com o recadastramento, todas as armas de uso permitido e de uso restrito devem ser cadastradas no Sinarm, ainda que já registradas em outros sistemas.

Ontem (28), em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que o processo tem sido tão bem sucedido que o número de armas recadastradas já é maior do que o de armas originalmente cadastradas nos sistemas oficiais.

Dino não chegou a apresentar novos números, mas no último balanço, da semana passada, 81% das 762.365 armas de CACs, registradas no Sigma, haviam sido recadastradas na Polícia Federal. As mais de 613 mil armas recadastradas superam a meta do governo, que era chegar a 80% de recadastramentos feitos.

Os proprietários que não desejarem mais manter a propriedade de armas poderão entregá-las em um dos postos de coleta da Campanha do Desarmamento, autorizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Outra mudança trazida no decreto de hoje permite que o diretor-geral da PF estabeleça procedimentos especiais para a apresentação de armamentos, motivados por questões de logística e segurança. O novo texto prevê a possibilidade da exposição às equipes da PF em local distinto das respectivas delegacias.

Nova política

O recadastramento foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que suspendeu, por meio de decreto, os registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs. Após o fim dessa etapa, uma proposta de novo decreto com regras sobre aquisição de armas, obtenção de posse ou porte e funcionamento de clubes de tiro será apresentado pelo governo.

Ao determinar a suspensão, Lula criou grupo de trabalho para tratar dessa nova regulamentação ao Estatuto do Desarmamento.

O decreto desta quarta-feira também muda a composição do grupo de trabalho, que passará a contar com dois novos integrantes: uma representação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados e uma representação da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal. A participação no grupo foi solicitada pelos interessados ao ministro Flávio Dino.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Cultura, acompanhou o embarque dos atletas são-carlenses rumo aos Jogos da Melhor Idade (JOMI) nesta terça-feira (28/03). Dois ônibus com atletas da cidade saíram do Paço Municipal levando a delegação composta por 90 jogadores, todos com 60 anos ou mais e que estarão competindo em Lençóis Paulista nos próximos dias.
As atividades perduram até o próximo sábado (01/04) e as modalidades estão divididas em individuais e coletivas. Neste ano, São Carlos estará representada no atletismo (masculino), bocha (masculino), buraco (feminino), damas (feminino), dança de salão (misto), dominó (masculino e feminino), malha (masculino), natação (masculino e feminino), tênis (masculino), tênis de mesa (masculino e feminino), truco (masculino), voleibol adaptado (masculino e feminino) e xadrez (masculino).
O secretário municipal de Esportes e Cultura, Thiago de Jesus, salientou o respaldo concedido pela Prefeitura para que os atletas tenham condição de buscar bons resultados. “Todos os anos, o poder público dá este apoio a estes idosos para disputarem os JOMI. Em 2023, além do apoio para poderem participar, conseguimos uniformizar e fornecer material esportivo para os atletas. Consideramos ser importante a participação porque são pessoas que poderiam estar nas suas casas, mas estão fazendo o que mais gostam que é o esporte e o lazer”, disse Thiago.

Da mesma forma, o vice-prefeito Edson Ferraz deixou sua mensagem aos participantes. “São atletas que estarão representando a nossa cidade em modalidades individuais e coletivas no que é um ganho para a nossa cidade. Nós sempre temos participado dos JOMI, o prefeito Airton Garcia tem dado total apoio e a Secretaria Municipal de Esportes e Cultura tem organizado para que estas pessoas viagem em boas condições. São Carlos está bem representada por estes atletas que trabalharam em São Carlos e que continuam sendo valorizadas pelo poder público”, acrescenta Ferraz.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinho Amaral, também acompanhou o embarque. “Nós sempre apoiamos o esporte e não poderíamos deixar, em nome da Câmara Municipal, de vir aqui na saída da delegação são-carlense. É muito emocionante, bonito e gratificante poder ver estas senhoras e senhores deixando a cidade de São Carlos rumo à prática do esporte. É a melhor idade participando das atividades nas mais diversas modalidades e então nós temos que apoiar. Parabéns à Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Cultura, pelo apoio que está dando em mais um ano a estes atletas”, finaliza Marquinho.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda (SMTER) iniciou nesta terça-feira (28), as inscrições para o curso de Jardinagem, serão 16 vagas. A atividade é realizada em parceria com o Sindicato Rural de São Carlos e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).

“Atividades como esta reforçam nosso compromisso em buscar qualificações variadas para oferecer aos cidadãos, com mais oportunidades no mercado de trabalho e no empreendedorismo”, destacou a secretário adjunto de Trabalho, Emprego e Renda, Luís Antônio Marcon Garmendia.

O curso é de graça e as inscrições podem ser realizadas até 6 abril na Casa do Trabalhador, na avenida São Carlos, nº1.839, no centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. Para realizar a inscrição é preciso ter idade mínima de 18 anos e ser alfabetizado, apresentar RG, CPF, Carteira Profissional, Título de Eleitor e comprovante de endereço. “As vagas têm sido preenchidas muito rápido, então não é bom deixar para última hora”, afirmou Luciano Ortega, diretor do Departamento de Políticas do Trabalho, Emprego para Juventude e Capacitação Profissional.

As aulas ocorrerão na Biblioteca Municipal de São Carlos AMADEU AMARAL, na Rua São Joaquim, nº 735, no Centro. O curso terá aulas de quarta e quinta-feira, nos dias 12, 13 e 26, 27 de abril das 8h às 17h. Serão oferecidos lanches e almoço aos alunos. Também recebem certificado de conclusão de curso.

O curso terá carga horária de 32 horas, com os seguintes temas: interpretação do projeto, reconhecimento e avaliação da área, identificação e manutenção de ferramentas e equipamentos, preparo do solo, sistema de drenagem, adubação de plantio, formação e propagação de mudas, plantio, vasos e jardineiras. O curso tem como objetivo, fazer a instalações de jardins com flores e plantas ornamentais de forma eficiente.

SÃO CARLOS/SP - Os secretários municipais de Governo, Netto Donato, de Educação, Roselei Françoso, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Nino Mengatti e de Segurança Pública, Samir Gardini, cumpriram agenda nesta segunda-feira (27/03), em Brasília. O objetivo da visita foi estabelecer contatos com representantes de diversas esferas governamentais e buscar recursos e investimentos para a melhoria da qualidade de vida da população.
Foram agendadas audiências na Secretaria Nacional de Justiça, Ministério das Relações Institucionais, Ibama e no Ministério do Planejamento.
A primeira audiência foi com o Ministro Chefe das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com Sinval Alan Silva, secretário Especial de Acompanhamento Governamental e Margonari Marcos, gerente de assuntos federativos da Presidência da República.
“Estamos fazendo os primeiros contatos com a nova administração federal a pedido do prefeito Airton Garcia para sabermos quais procedimentos devemos fazer para receber recursos ou para inserir o município nos mais diversos programas da União. Com o ministro Alexandre Padilha encaminhamos pedidos para a área da saúde, segurança, habitação e para trabalharmos a questão das enchentes. O secretário Sinval Alan ficou mais de duas horas com a gente e nos mostrou vários caminhos, inclusive dando dicas de programas federais que beneficiam os municípios”, explicou Donato.
A partir das reivindicações, o Ministério das Relações Institucionais ficou de articular audiências especificas em cada área para incluir São Carlos nos principais programas do Governo Federal.
Durante sua estadia na capital federal, o secretário Netto Donato também esteve no IBAMA e no FNDE.  “As discussões foram muito produtivas e nos trouxeram novas perspectivas para o desenvolvimento da cidade. Estamos confiantes de que, com o apoio do governo federal, conseguiremos avançar em importantes projetos para a melhoria da qualidade de vida da nossa população, finalizou.

IBAMA – Já nesta terça-feira (28/03) a comitiva de São Carlos foi recebida pelo presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Rodrigo Agostinho. Segundo o ambientalista o órgão a partir desse ano voltará a estreitar as parcerias com os municípios.
“Ao longo do tempo o Ibama foi se afastando dos municípios, porém agora vamos voltar a dialogar, ajudando todos a implementar uma política local de meio ambiente. São Carlos é uma cidade abençoada por conseguir preservar parte do seu cerrado, possui áreas de transição com as florestas de araucárias, tem grandes parques, além de ser arborizada”, avaliou Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama.
Nino Mengatti, secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, agradeceu o presidente do Ibama pela atenção com o prefeito Airton Garcia. “O presidente do Ibama se comprometeu colocar a sua equipe técnica à disposição da nossa cidade. Vamos manter uma cooperação e desenhar projetos que possam melhorar a qualidade de vida dos munícipes”.
A comitiva de São Carlos, formada também pelas secretárias adjuntas de Comunicação, Ana Carolina da Costa Maglio, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Josiane Brambila Carneiro e de Governo, Laurie Tacin Lubek, foi recebida pelo deputado federal Jonas Donizette (PSB/SP) e vice-líder do governo na Câmara dos Deputados. Os gestores de São Carlos solicitaram emendas parlamentares para as áreas da saúde e para obras de infraestrutura contra enchentes.