SÃO CARLOS/SP - O vereador Lineu Navarro (PT) protocolou um Projeto de Lei que insere o “Geek Sanca Fest” no calendário oficial de eventos de São Carlos.

O evento, que reuniu milhares de pessoas em 2024 em São Carlos, fortalece a cultura pop moderna mundial e engloba desde animes e mangás japoneses, super-heróis e filmes americanos, até games, quadrinhos e séries de sucesso do mundo todo.

Segundo Sandra Kaibara, uma das idealizadoras e organizadoras do evento do ano passado, diferente de outras cidades em que o evento é pago, restringindo pessoas com menos poder aquisitivo, “o Geek Sanca Fest foi um evento totalmente gratuito, o que nos tornou referência para outras cidades. Na edição de 2024, realizado no Ginásio do Zuzão, recebemos quase 5 mil pessoas, com enorme cobertura da mídia local e produtores de conteúdo independente”.

O vereador Lineu destacou a importância do festival que oferece apresentações culturais, como músicas e danças típicas, artes marciais, show de talentos, e oficinas culturais gratuitas, como desenho em estilo mangá e origami. A principal atração é o desfile cosplay - no ano passado, 60 pessoas desfilaram no palco diante do público e jurados, que escolheram a melhor apresentação e a melhor fantasia. “É um evento que reúne um público muito grande, na maioria jovens, atraídos pela temática, celebrando a cultura pop, a criatividade e a diversão. Além disso, o evento movimenta a economia e o turismo local, gerando renda em nossa cidade”, destacou.

O primeiro Geek Sanca Fest provou que a cidade e região apreciam esse tipo de evento, pois além dos que se apresentaram, centenas de pessoas também comparecem ao evento trajadas de seus personagens favoritos.

BRASÍLIA/DF - Estados, municípios e o Distrito Federal têm até a próxima segunda-feira, 31 de março, para se inscreverem na segunda etapa do Novo PAC Seleções, que destinará recursos para projetos nas áreas de educação e saúde. O programa, coordenado pelo Governo Federal, prevê investimento total de R$49,2 bilhões em diversas modalidades, como infraestrutura social e inclusiva, cidades sustentáveis e resilientes, ciência e tecnologia e Água para Todos.
 

As inscrições devem ser feitas pela plataforma Transferegov
 

EDUCAÇÃO — Na área da educação, o Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), investirá R$2,3 bilhões para financiar a construção de 500 novas creches e pré-escolas, além da aquisição de mil novos ônibus escolares pelo Programa Caminho da Escola. Todos os municípios podem participar da seleção para ambas as iniciativas, enquanto o DF está apto apenas para o financiamento de creches e pré-escolas.
 

Para a construção de creches e pré-escolas, o MEC destinará R$1,75 bilhão. As capitais e o DF podem apresentar até dez propostas, enquanto os demais municípios podem enviar uma proposta cada. As unidades atenderão até 188 crianças de zero a cinco anos em dois turnos ou 94 em período integral. A previsão é de criar até 94 mil novas vagas nos dois turnos ou 47 mil vagas em tempo integral.
 

Para os ônibus escolares, serão destinados R$500 milhões para a compra dos veículos. Cada município pode solicitar um ônibus, com modelos que variam entre 13 e 59 lugares. A iniciativa busca garantir o transporte de 120 mil alunos e reduzir a evasão escolar, especialmente na zona rural.
 

SAÚDE — Na saúde, o Novo PAC Seleções financiará a construção de 945 novas unidades de saúde e a aquisição de 18,9 mil equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de ambulâncias e unidades odontológicas móveis. O objetivo é fortalecer a infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando e modernizando a rede de atendimento.
 

Para participar do processo seletivo, os gestores municipais e estaduais devem preencher uma Carta-Consulta e, se necessário, enviar documentação complementar. O Ministério da Saúde disponibilizou um Manual de Orientações com detalhes sobre os procedimentos do edital, acessível nos sites do Ministério da Saúde e do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
 

Cada modalidade possui regras próprias e alguns fatores podem ser decisivos para a aprovação das propostas. Municípios já selecionados em 2024 podem participar novamente — mas aqueles com bom andamento nos processos de licitação das obras previamente aprovadas podem ter prioridade, considerando a publicação do edital de licitação até 15 de abril de 2025.
 

CIDADES — Na modalidade Água para Todos e Cidades Sustentáveis e Resilientes, o Novo PAC destina R$22,6 bilhões. Esses investimentos abrangem abastecimento de água, esgotamento sanitário urbano, urbanização de favelas, renovação de frotas e ações preventivas a desastres naturais.
 

De acordo com o Ministério das Cidades, as seleções de cada obra serão realizadas à medida que os projetos apresentarem os requisitos necessários. O processo seletivo vai incluir análise de enquadramento, avaliação por agentes financeiros e revisão técnica antes da validação final.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta se reuniu com o Secretário Municipal de Saúde, Leandro Pilha e o Secretário Adjunto Wander Bonelli, para tratar de diversos assuntos relacionados à saúde pública municipal.

Na oportunidade, ele apresentou uma proposta importante para a saúde pública da cidade, sugerindo a criação de uma sala especializada no tratamento de fibromialgia e dores crônicas. A sugestão do parlamentar é que ela seja implantada após a reforma do Centro Municipal de Especialidades (CEME). Ela visa atender pacientes com condições como a fibromialgia, que muitas vezes enfrentam desafios para encontrar tratamentos adequados.

Em suas palavras, Bruno Zancheta destaca a necessidade de um espaço dedicado para o tratamento de doenças crônicas e complexas, como a fibromialgia: "Protocolei um ofício junto ao Secretário de Saúde que de pronto entendeu a necessidade dessa demanda, pois sabemos que a fibromialgia é uma doença que afeta muitas pessoas, mas que ainda é muito difícil de ser diagnosticada e tratada de forma eficaz. Essa sala especializada será um local onde os pacientes poderão contar com uma equipe multidisciplinar para tratar de suas dores de forma mais integrada e segura."

O vereador também enfatiza que o objetivo da proposta é proporcionar um atendimento especializado e humanizado: "Queremos oferecer um tratamento de qualidade, que leve em conta as especificidades de cada paciente. Muitas vezes, as pessoas com fibromialgia e dores crônicas enfrentam não apenas os sintomas da doença, mas também o estigma e a falta de compreensão sobre a gravidade da condição. Com essa sala especializada, poderemos dar a devida atenção a quem precisa."

Essa proposta visa criar uma estrutura que possa oferecer aos pacientes com dores crônicas, especialmente os portadores de fibromialgia, um atendimento mais eficaz e acolhedor, dando um passo importante para a melhoria da saúde pública municipal.

BRASÍLIA/DF - O PSOL entrou com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para que o Congresso Nacional não possa avançar com pautas que vão contra decisões da corte.

A manifestação enviada ao ministro Flávio Dino cita especificamente a resolução que dribla o STF para manter sob anonimato os autores das emendas parlamentares de comissão, aprovada na última quinta-feira (13), e o projeto que tenta liberar recursos desta natureza que foram bloqueados, ainda em tramitação.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o primeiro texto permite que parlamentares façam indicações por meio de suas bancadas partidárias, constando apenas a assinatura do líder da sigla, sem identificação do autor original.

A proposta foi fruto do acordo entre STF e Congresso para dar transparência à destinação dos recursos, mas na prática dribla exigências de Dino quanto à necessidade de publicidade dos nomes que determinam a indicação do dinheiro. O partido chama isso de "emendas dos líderes".

Manobra semelhante já havia sido usada pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no final de 2024, também para se esquivar de determinações do Supremo, como mostrou a revista Piauí, na época.

O PSOL também cita o projeto de lei que já foi aprovado no Senado e agora tramita na Câmara e que pretende destravar bilhões em emendas parlamentares bloqueadas.

Segundo cálculo da consultoria legislativa dos parlamentares, a proposta tem como alvo R$ 4,6 bilhões em emendas suspensas, mas, segundo o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Casa, ela pode atingir até R$ 16 bilhões.

Como mostrou o UOL, o próprio Alcolumbre seria o maior beneficiado caso o projeto seja aprovado também na Câmara.

A manifestação do PSOL a Dino acontece no âmbito da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7697.

O partido pede para que "seja determinado às duas casas que compõem o Congresso Nacional -Senado Federal e Câmara dos Deputados- que se abstenham de propor, colocar em tramitação ou aprovar projetos de lei, de emenda constitucional, de resoluções ou quaisquer medidas tendentes a descumprir" determinações do Supremo.

As investidas de Dino sobre as emendas parlamentares tiveram seu ponto alto no final do ano passado, quando o ministro fez exigências de transparência para a aplicação dos recursos, suspendeu pagamentos e acionou a Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades.

As medidas abriram uma crise com o Congresso, em especial com Lira.

As emendas de comissão foram turbinadas após a derrubada, pelo próprio STF em 2022, das verbas de relator, que não tinham mecanismos de transparência.

Os parlamentares, então, passaram a usar os recursos das comissões temáticas do Congresso para direcionar dinheiro a seus redutos eleitorais, sem a identificação de seus padrinhos.

Dino exigiu mais transparência e que as indicações fossem votadas pelos colegiados. Ele criticou o mecanismo por transformar emendas de comissão em "emendas de líderes partidários", já que estes eram os únicos nomes que apareciam nos registros oficiais, e falou em "balbúrdia" do Orçamento.

Lira manobrou e driblou a determinação para que não houvesse votação e para que as indicações fossem assinadas em conjunto pelos líderes da Câmara, mais uma vez escondendo os autores originais.

Agora a resolução aprovada pelo Congresso em sua primeira sessão de 2025, que deveria adequar os ritos das emendas para dar mais transparência, manteve vivo o mecanismo de indicação pelo líder partidário.

POR FOLHAPRESS

EUA - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse na segunda-feira (17) que o Irã será responsabilizado e enfrentará consequências por quaisquer ataques dos rebeldes houthis no Iêmen, alinhados a Teerã.

"Cada tiro disparado pelos houthis será considerado, a partir deste momento, um tiro disparado pelas armas e lideranças do Irã, e o Irã vai ser responsabilizado e vai sofrer as consequências, e essas consequências serão graves!", escreveu o republicano em sua rede social, a Truth Social.

A declaração ocorre após os EUA bombardearem as cidades de Sanaa, capital do Iêmen, Saada, no norte, e Rada'a, no centro do país do Oriente Médio. Segundo Anees Alsbahi, porta-voz do Ministério da Saúde administrado pelos Houthis, os ataques mataram 53 pessoas, incluindo cinco crianças e duas mulheres, e feriram outras 98.

No dia seguinte, o assessor de Segurança Nacional americano, Michael Waltz, afirmou, em entrevista ao canal americano ABC News, que os bombardeios -primeira grande ação militar americana desde a volta de Trump à Casa Branca, em janeiro- mataram vários líderes rebeldes na região.

Também no domingo (16), o secretário de Estado americano, Marco Rubio, disse à CBS News que a ofensiva pode durar dias ou mesmo semanas -"até que os houthis não tenham mais capacidade de atacar o transporte marítimo global e a Marinha dos EUA", afirmou.

Hossein Salami, principal comandante da Guarda Revolucionária do Irã, disse que os houthis tomavam suas próprias decisões. "Avisamos nossos inimigos que o Irã responderá de forma decisiva e destrutiva se eles cumprirem suas ameaças", disse ele à mídia estatal neste domingo.

Em resposta às ofensivas do fim de semana, o grupo reivindicou no domingo uma operação militar com 18 mísseis e um drone contra um porta-aviões americano e navios de guerra que o acompanhavam no norte do mar Vermelho. Na manhã desta segunda, falaram em um segundo ataque contra o porta-aviões com drones e mísseis balísticos e de cruzeiro.

Os EUA não confirmaram as declarações, mas o Centcom (Comando Central Americano para o Oriente Médio) disse na madrugada desta segunda que suas forças "continuam com as operações" contra os houthis, sem dar mais detalhes.

A imprensa houthi, por sua vez, informou que os EUA fizeram novos ataques entre a noite de domingo e a madrugada de segunda contra uma fábrica de algodão na região de Al Hudaydah, a oeste do Iêmen, e contra a cabine do navio Galaxy Leader, capturado há mais de um ano pelos rebeldes.

Desde novembro de 2023, dois meses após os atentados do Hamas no sul de Israel desencadearem a guerra na Faixa de Gaza, os houthis atacam embarcações no mar Vermelho, uma zona vital para o comércio mundial, em solidariedade aos palestinos. Desde então, foram registrados 174 ataques contra navios militares americanos, e outros 145 contra embarcações comerciais, de acordo com o Pentágono.

O grupo interrompeu os ataques após o cessar-fogo em Gaza, no dia 19 de janeiro. No entanto, a decisão de Israel de bloquear a entrada de ajuda humanitária no território palestino, no começo deste mês, fez o movimento ameaçar retomar as ofensivas.

As ofensivas ocorrem no momento em que um possível acordo nuclear entre EUA e Irã está em um impasse. Na semana passada, o líder supremo do Irã, Ali Khamenei, rejeitou a ideia de negociar com Washington, como Trump havia sugerido em uma carta enviada ao aiatolá dias antes. No documento, o republicano alertou que a outra maneira de lidar com a questão seria pela via militar.

Na entrevista à ABC News no domingo, o assessor de Segurança Nacional afirmou que "todas as opções estão sobre a mesa". Segundo ele, se não interromper "os mísseis, os armamentos e o enriquecimento" de urânio, o Irã vai enfrentar "uma série de outras consequências".

No final do mês passado, a Agência Internacional de Energia Atômica afirmou que o estoque do Irã de urânio enriquecido com até 60% de pureza -próximo ao nível de cerca de 90% usado em armas- aumentou.

Também no domingo, o ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Araghchi, afirmou na rede social X que "o governo dos EUA não tem autoridade, nem direito, de ditar a política externa iraniana". "Essa era terminou em 1979," escreveu, em referência ao ano da revolução islâmica.

A ONU pediu que o Exército americano e os houthis cessassem "qualquer atividade militar". A China, por sua vez, pediu diálogo, afirmando que a situação no mar Vermelho tem "causas complexas". Já o Ministério das Relações Exteriores da Alemanha disse que qualquer resposta aos ataques do grupo deve ser "conforme o direito internacional".

Diferentemente de outros aliados do Irã, como o próprio Hamas em Gaza, o Hezbollah no Líbano, os houthis permaneceram resilientes. O grupo foi responsável por afundar dois navios, sequestrar outro e matar pelo menos quatro marinheiros em ataques que causaram grandes impactos no transporte marítimo global, forçando empresas a redirecionar rotas, o que encareceu o processo.

Milhares de pessoas saíram às ruas do Iêmen nesta segunda em protestos convocados pelos houthis para protestar contra os bombardeios americanos, segundo imagens da imprensa local. Em Sanaa, os manifestantes exibiram cartazes e fuzis de assalto aos gritos de "morte aos Estados Unidos, morte a Israel", segundo imagens transmitidas pela rede de televisão Al Masirah, apoiada pelo Irã. Também foram registrados protestos em cidades como Saada, Dhamar e Hodeiday Amran.

Internamente, o Iêmen também sofre com conflitos do qual o grupo participa. Desde 2014, a nação vive uma guerra civil entre os houthis e o governo apoiado pela Arábia Saudita, um dos principais aliados dos EUA no Oriente Médio. O conflito matou milhares de pessoas e afundou o país de 38 milhões de habitantes em uma das piores crises humanitárias da história, segundo a ONU.

POR FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - O Prefeito Netto Donato e a primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Herica Ricci Donato, juntamente com o secretário de Saúde, Leandro Pilha e com o diretor de Atenção Especializada, Thiago Luiz Campione Barboza, entregaram na manhã desta segunda-feira (17/03), duas cadeiras de rodas elétricas para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

As cadeiras são adquiridas via convênio da Secretaria Municipal de Saúde com a oficina ortopédica da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), organização sem fins lucrativos focada em garantir assistência médico-terapêutica de excelência em ortopedia e reabilitação. A instituição atende pessoas de todas as idades, recebendo pacientes via Sistema Único de Saúde (SUS), planos de saúde e particular.

“Inicialmente o paciente recebe a prescrição da cadeira de rodas, seja ela motorizada, seja ela com especificações técnicas para o uso ou de órteses ou próteses. Após a prescrição, o paciente deve preencher um formulário eletrônico, disponível em todas as unidades de saúde, esse formulário vai ser enviado para o fisioterapeuta da rede, que vai cadastrar o paciente e vai marcar uma consulta para ele no Centro Municipal de Especialidades (CEME). Nessa consulta o especialista vai descrever as medidas do paciente e a especificação do que ele precisa. Após isso, encaminhamos o pedido para a AACD e na sequência levamos esse paciente em São Paulo para confirmação das medidas oficiais. A oficina ortopédica da AACD vai confeccionar o equipamento que depois de pronto é encaminhado para a Secretaria de Saúde que faz a entrega”, explica Thiago Luiz Campione Barboza, diretor de Atenção Especializada.

Leandro Pilha, secretário municipal de Saúde, disse que esse suporte é essencial para promover a inclusão social, a reabilitação funcional e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência ou mobilidade. “Com emenda parlamentar do deputado federal Carlos Sampaio, no valor de R$ 800 mil, vamos poder atender mais pacientes. Para ter acesso aos benefícios, é necessário ser usuário do SUS e passar por um fluxo estruturado, que inclui consulta médica, rastreamento fisioterapêutico e avaliação especializada. Após essa etapa, a necessidade do paciente é encaminhada para aquisição e fornecida pelo município. Todo o processo é realizado de forma criteriosa, garantindo que cada dispositivo seja adequado às necessidades individuais do paciente”, garante o secretário.

Nesta primeira etapa estão sendo beneficiados 43 pacientes da rede municipal de saúde de São Carlos tanto com cadeiras de rodas como com órteses e próteses, um investimento de R$ 343 mil, porém a Prefeitura pretende ampliar essa oferta de serviço. Outros 53 pacientes fizeram o cadastramento, porém ainda aguardam as especificações para que os pedidos sejam enviados a AACD.

Para o prefeito Netto Donato o investimento em próteses, órteses e cadeiras de rodas não apenas assegura dignidade aos cidadãos, mas também favorece a inclusão produtiva. “Vamos ampliar a nossa parceria com a AACD para podermos atender mais pessoas de acordo com a necessidade de cada uma, uma vez que os equipamentos são produzidos conforme indicação apontada no laudo médico de cada paciente. Neste primeiro momento vamos contar com emenda parlamentar do deputado federal Carlos Sampaio, mas também pretendemos investir recursos próprios para zerarmos a demanda”, confirmou Netto Donato.

O programa atende crianças, jovens e idosos com diversas necessidades, incluindo aquelas especiais de próteses para membros inferiores e superiores, como adaptações para amputações abaixo do joelho ou do pé, além de órteses para correção ou suporte biomecânico e pacientes que necessitam de dispositivos assistivos, como cadeiras de rodas e aparelhos auditivos.
Leandro de Lima, de 29 anos e João Degan de 79 anos foram os pacientes que receberam as cadeiras de rodas elétricas.

BRASÍLIA/DF - O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (13), o projeto de resolução que estabelece novas regras para execução das emendas parlamentares que, neste ano, podem chegar a R$ 52 bilhões de reais. O pagamento das emendas havia sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrava mais transparência, eficiência e rastreabilidade do dinheiro público destinado pelos parlamentares.

A votação de hoje, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, consolida um processo que resultou, na semana passada, na homologação pelo STF, por unanimidade, do plano de trabalho para liberação dos recursos das emendas. O plano foi elaborado, em conjunto, pelo Executivo e Legislativo.

As emendas parlamentares representam a parte do Orçamento que tem sua destinação definida de acordo com a indicação de deputados e senadores, que selecionam obras ou serviços públicos que devem receber os recursos, geralmente aplicados nas suas bases eleitorais.

Com voto contrário do PSOL e do Novo, o projeto foi aprovado por ampla maioria nas duas Casas, com 361 votos favoráveis e 33 contrários na Câmara dos Deputados e 64 votos favoráveis e três contrários no Senado.

O PSOL, que foi o autor da ação no STF que levou à suspensão das emendas, defendeu que o plano de trabalho apresentado manteve a possibilidade de se omitir a autoria do parlamentar que destinou o recurso, sendo essa uma das críticas do STF à execução das emendas.

“É a repaginação do orçamento secreto, contra o qual nós estamos batalhando há anos aqui no Congresso Nacional. O Congresso insiste em, novamente, fazer manobra para manter a irrastreabilidade para que o povo brasileiro não saiba o que está sendo feito com o dinheiro público, com bilhões de reais”, disse a deputada federal Sâmia Bonfim (Psol-SP).

Segundo a legenda, o artigo 45-A da resolução aprovada viola o acordo com o STF para identificar os autores das emendas ao atribuir ao líder da bancada a responsabilidade para indicar emendas para as comissões.  

O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (TO-PL), rebateu as críticas, informando que será possível identificar, em ata, as solicitações de emendas apresentadas pelas lideranças partidárias às comissões, exigência essa que não existia antes.

“Se o parlamentar individualmente, ou o líder, escolher como critério da bancada a identificação individual, ela terá que acontecer, sendo que a responsabilidade vai ser colocada nas duas formas: ou no líder de bancada, através da ata, ou no parlamentar de maneira uninominal”, explicou Gomes.

Também nesta quinta-feira (13), o ministro do STF, Flávio Dino, relator da ação que suspendeu o pagamento das emendas parlamentares, comentou que a solução encontrada para o problema está “longe do ideal”.

“Mesmo que no caso do orçamento secreto estejamos longe do ideal, ainda muito longe do ideal, mas passos concretos foram dados nesses talvez oito meses, creio eu”, afirmou o ministro.

A expressão orçamento secreto se refere a emendas parlamentares que, nos últimos anos, não permitiam, por exemplo, identificar qual parlamentar havia indicado a destinação do dinheiro, nem o beneficiário final da verba pública, entre outras irregularidades.

Entenda

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 – que ficaram conhecidas como orçamento secreto - eram inconstitucionais por falta de transparência no uso do recurso público.

Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição desses recursos alegando cumprir a determinação da Corte. No entanto, o PSOL recorreu ao STF apontando que a ausência de rastreabilidade do dinheiro das emendas continuava em vigor.

Em agosto do ano passado, o ministro do STF Flávio Dino determinou a suspensão das emendas, acatando limitar no PSOL. O ministro também determinou que a Controladoria Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

No mês passado, Dino suspendeu emendas para organizações não governamentais (ONGs) devido à falta de transparência. Em dezembro de 2024, Dino bloqueou as transferências de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão alegando irregularidades.

O total previsto para emendas parlamentares no Orçamento de 2025, que ainda não foi aprovado, chega a R$ 52 bilhões, uma alta em relação a 2024, quando a cifra foi de R$ 49,2 bilhões. Há 10 anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - Na quarta-feira, 12 de março, data comemorativa dos 34 anos da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o vereador Lineu Navarro (PT) propôs ao prefeito Netto Donato, a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor em São Carlos.

Segundo Lineu, o fundo será essencial para garantir a efetivação dos direitos previstos no CDC (Lei nº 8.078/1990), além de implementar políticas públicas e ações que promovam a educação, a informação e a defesa dos consumidores, fortalecendo o consumo consciente, o combate às práticas abusivas e beneficiando tanto os cidadãos quanto os empresários que atuam de forma ética.

Atualmente, as ações de defesa do consumidor no Município de São Carlos enfrentam limitações devido à falta de recursos financeiros específicos. Lineu ressaltou que a criação do fundo viabilizará a alocação de recursos próprios para ações como a melhor estruturação e contratação de mais servidores para o PROCON, mais fiscalização, contribuindo para um mercado mais justo e transparente.

Lineu destacou ainda que, com recursos próprios, “se reduzirá o tempo de espera e aumentará a satisfação dos cidadãos que buscam auxílio no PROCON. Além disso, o fundo permitirá a implementação de políticas voltadas à proteção de grupos vulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência e consumidores de baixa renda, que, muitas vezes, são vítimas de práticas abusivas e fraudes”, reforçou.

Diversas cidades paulistas, como Barretos e Ribeirão Preto, já contam com a instituição dos seus Fundos Municipais de Proteção e Defesa do Consumidor, o que tem garantido que as multas aplicadas pela via administrativa através dos PROCON’s ou judicialmente fiquem no município.

SÃO CARLOS/SP - No dia 13 de março, soldados da Polícia Militar (PM) e equipe do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Infraestrutura (SMGCI) realizaram uma série de operações de averiguação em depósitos de sucata e ferros-velhos. “Essa operação tem como objetivo coibir a receptação de fios elétricos furtados e outros materiais metálicos”, explicou o diretor de Fiscalização da SMGCI, Rodolfo Tibério Penela. “Esse tipo de crime está causando prejuízos significativos à população e aos serviços públicos”, acrescentou.

A ação foi articulada a partir de uma indicação do vereador Leandro Guerreiro (PL), que solicitou uma fiscalização mais rigorosa nesses estabelecimentos. "Precisamos agir para desarticular esse ciclo criminoso”, afirmou o parlamentar. “Não basta apenas prender quem rouba; é necessário eliminar o lucro dessa atividade ilegal", destacou. As abordagens tiveram como finalidade verificar a procedência dos materiais comercializados, exigindo a apresentação da documentação fiscal correspondente às transações.

O furto de fios elétricos tornou-se um problema crônico na chamada Capital da Tecnologia. Além dos prejuízos financeiros para empresas de energia e telecomunicações, a população enfrenta apagões nos prédios públicos, falhas no abastecimento de água e paralisações de mobilidade urbana. "Muitos desses materiais roubados acabam em depósitos de sucata, onde a fiscalização é deficiente", observou o edil do PL. "Esse mercado clandestino precisa ser combatido de forma firme e eficaz", concluiu.

Fiscalização digital

Além dessas operações, Guerreiro protocolará um Projeto de Lei Substitutivo para alterar a legislação municipal, tornando a fiscalização mais funcional, otimizada e prática. A proposta prevê a implementação de um sistema eletrônico para que os comerciantes de sucata registrem e enviem os dados das transações aos órgãos fiscalizadores. "O objetivo é garantir que esses materiais tenham uma origem comprovada, dificultando a revenda de itens furtados", explicou o autor da iniciativa.

As empresas que descumprirem essas normas – cuja regulamentação oficial dependerá da sanção do prefeito Netto Donato (PP) – estarão sujeitas a advertências, multas, apreensão de produtos e até cassação do alvará de funcionamento. Esse modelo de fiscalização já foi implantado em cidades como Curitiba (PR), Florianópolis (SC) e Varginha (MG), reduzindo significativamente esse tipo de crime.

Caso a Prefeitura não tenha condições de implantar essa tecnologia de imediato, os registros poderão ser mantidos em meio físico ou digital pelos próprios comerciantes. O projeto prevê um prazo de 90 dias para que os estabelecimentos se adequem às novas regras. "Se houver um sistema eficiente de controle, quem compra material roubado não terá mais espaço para atuar na cidade de São Carlos”, concluiu o camarista.

SÃO CARLOS/SP - Por meio da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal, os vereadores Bruno Zancheta, Rafael Marino, Paulo Vieira, Dé Alvim, Fábio Zanchin e Thiago de Jesus solicitaram, na última sessão ordinária, a convocação de uma audiência pública para debater a criação de um Centro de Atendimento especializado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O objetivo da audiência é discutir a importância desse centro para as famílias que convivem com a realidade do autismo e as dificuldades diárias que enfrentam devido à falta de estrutura e recursos adequados. A importância dessa iniciativa está na necessidade urgente de famílias que enfrentam a falta de informações e serviços qualificados. "É fundamental que possamos proporcionar um espaço dedicado a essas pessoas, um local que possa atender tanto no aspecto educacional quanto terapêutico, oferecendo um atendimento humanizado e de qualidade", ressaltou Bruno Zancheta.  

Os parlamentares estão trabalhando intensamente para garantir que as políticas públicas voltadas para a inclusão e apoio a pessoas com deficiência sejam implementadas de forma eficaz. Se este espaço conseguir ser criado, será um marco no atendimento especializado a autistas, proporcionando a possibilidade de um acompanhamento mais próximo e adequado às necessidades individuais.

A audiência pública será uma oportunidade para que as famílias autistas, especialistas e entidades do setor possam compartilhar suas experiências e opiniões sobre o projeto, contribuindo para a construção de uma proposta que atenda de forma eficaz às necessidades da comunidade. O encontro ainda não tem data definida, mas os vereadores contam com a presença de todos os envolvidos para um debate construtivo e produtivo.

O pedido de audiência pública reforça o compromisso da Câmara Municipal de São Carlos em buscar soluções reais para as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência, garantindo um futuro mais inclusivo e acessível para todos.