SÃO CARLOS/SP - O Governador Tarcísio de Freitas anunciou na sexta-feira (26/04), no Palácio dos Bandeirantes, um pacote de medidas para viabilizar a construção de novas moradias populares em 231 municípios do Estado. São Carlos foi contemplada com 313 unidades habitacionais, sendo 200 pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) e 113 pelo Programa Casa Paulista - CCI (Carta de Crédito Individual).
A CDHU atende a população de baixa renda por meio da construção de moradias em parceria com os municípios. Nessa parceria, o município aporta como contrapartida, o terreno, por meio de doação e a Companhia fica responsável pela construção, inscrições e sorteio das unidades. A renda exigida das famílias fica entre 1 e 3 salários mínimos.
Já o Programa Casa Paulista - CCI (Carta de Crédito Individual) permite que as famílias de baixa renda negociem a compra de suas moradias diretamente com as construtoras com projetos habilitados nesta modalidade. Os subsídios variam entre R$ 10 mil a R$ 16 mil a famílias com renda de até três salários mínimos para a compra do primeiro imóvel.
O Governo de São Paulo listou os municípios prioritários no atendimento habitacional por meio de critérios objetivos como Índice de Desenvolvimento Urbano (IDH), número de imóveis em áreas de risco e disponibilidade orçamentária. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação fez a distribuição proporcional para atender solicitações de prefeituras e do cadastro de construtoras do programa Casa Paulista.
“Com a provisão direta da CDHU e as cartas de crédito imobiliário que estão funcionando muito bem, a gente vai baixar o déficit habitacional do Estado. Vamos investir R$ 5,26 bilhões, entre contratações diretas e aporte de subsídios para a iniciativa privada. Até o final de 2026, a meta é entregar 200 mil moradias”, anunciou o Governador Tarcísio de Freitas.

“Cem por cento das demandas vem das prefeituras, nós fizemos um amplo levantamento do déficit habitacional de São Paulo, que está em torno de 956 mil unidades, e um mapeamento com outros parâmetros para definir com quanto cada prefeitura seria atendida neste primeiro momento”, explicou o secretário Marcelo Branco.
Netto Donato, secretário municipal de Governo, ressaltou que a construção de novas moradias populares vem sendo pleiteada pelo prefeito Airton Garcia em todas as esferas de Governo. “Somente esse ano já conquistamos no total 953 moradias, sendo 400 apartamentos pelo Minha Casa, Minha Vida, outros 240 também pelo Minha Casa, Minha Vida, porém na categoria Entidades e agora mais 313 moradias pelos programas habitacionais do Governo do Estado. Ano passado o Governo do Estado também nos entregou o primeiro condomínio república para idosos com 22 casas, construído por meio do programa ‘Vida Longa’. É desta forma que pretendemos atender a demanda habitacional de interesse social do município”, finaliza Netto.
De acordo com o cadastramento realizado pela Prohab São Carlos, o município possui 6.367 pessoas que ganham até um salário mínimo e 6.644 que ganham até 2 salários e que buscam a casa própria.
As inscrições dessas unidades anunciadas pelo Governo do Estado serão realizadas pela CDHU, assim como futuramente o sorteio das unidades. Assim que o Estado anunciar a data para o início das inscrições, a Prefeitura de São Carlos também vai divulgar por meio dos seus canais de comunicação, incluindo as redes sociais.

BRASÍLIA/DF - O adiamento da sessão do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais, prevista para quarta-feira (23), foi uma vitória para o governo Lula (PT), mas não significa que haverá dias mais tranquilos na relação do Executivo com o Parlamento.

O governo conseguiu adiar a sessão, evitando possível derrota em diferentes projetos. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou o adiamento pouco depois de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmar ser "muito ruim" não realizá-la no dia.

O episódio contrariou Lira, e o clima entre o governo e a cúpula da Câmara dos Deputados não teve melhora. Também não há harmonia entre os comandos da Câmara e Senado.

De um lado, aliados de Lira dizem que o impasse se deu por um suposto não cumprimento de acordo por parte dos senadores sobre o veto do petista ao valor de R$ 5,6 bilhões reservados no Orçamento deste ano para o pagamento de emendas de comissão.

Eles afirmam que o acerto, capitaneado por Lira e pelo ministro Rui Costa (Casa Civil), previa recomposição de R$ 3,6 bilhões do total para os parlamentares –sendo que um terço do valor seria para os senadores e dois terços para os deputados–, mas que senadores insistiram em receber um valor maior, o que emperrou as negociações.

Senadores e membros do governo, por sua vez, rechaçam a acusação de que houve um pedido por parte do Senado por uma fatia maior.

Para eles, o impasse do adiamento da sessão do Congresso se deu pela não apreciação no Senado do projeto que recria o DPVAT (seguro obrigatório para veículos), no qual foi inserido um dispositivo pelos deputados que altera o arcabouço fiscal e libera mais de R$ 15 bilhões ao presidente Lula de forma imediata.

Reservadamente, senadores admitem que parte dos parlamentares não quer liberar o montante antes do pagamento pelo Executivo de emendas represadas, alvo de reclamações no Congresso.

Na semana passada, a sessão do Congresso que estava prevista para ocorrer foi adiada sob o argumento de que era necessário aprovar esse projeto primeiro, para que, num segundo momento, os parlamentares pudessem analisar os vetos presidenciais.

O projeto seria votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, mas saiu da pauta a pedido do relator e líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA). Pelo acordo que vinha sendo costurado, parte do dinheiro extra seria usado pelo governo para recompor o valor de emendas parlamentares durante a sessão do Congresso desta quarta.

Aliados do presidente da Câmara dizem enxergar uma operação casada do governo e do Senado para adiar a sessão, gerando desgaste com os deputados. Eles afirmam que sempre houve a sinalização de que o acordo seria cumprido, isso porque Lira tem a fama de cumprir os acordos que firma.

Em entrevista na quinta-feira (25) à GloboNews, Lira voltou a criticar o adiamento da sessão, afirmou que essa sucessão de adiamentos "não é normal" e disse que não havia "obstáculo" da Câmara no acordo do veto de R$ 5,6 bilhões.

Os senadores, por sua vez, afirmam que até a manhã de quarta não havia uma sinalização de que isso seria levado a cabo pela Câmara, diante do acirramento de tensão entre a Casa e o Executivo nas últimas semanas provocado pela crise gerada pelas críticas públicas de Lira ao ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

Eles dizem que, por parte dos senadores, o acordo seria cumprido.

Na terça (23), Rui Costa se reuniu com parlamentares que, segundo relatos, disseram não haver esse acordo. O cenário só teria mudado quando, na tarde de quarta, Lira telefonou a Pacheco durante reunião com líderes da Câmara, para dizer que a Casa iria cumprir o acerto –e questionar se o Senado faria o mesmo.

A essa altura, Jaques Wagner já tinha retirado o projeto do DPAVT da pauta da CCJ e, portanto, não teria como contornar a situação.

Lira e Pacheco mantêm relação protocolar, sem um diálogo próximo, e acumulam desentendimentos sobre tramitação de propostas no Congresso. Na entrevista desta quinta, o alagoano disparou críticas ao Senado, sem citar nominalmente Pacheco, ao responsabilizar a Casa pelo avanço da PEC (proposta de emenda à Constituição) do Quinquênio, considerada uma "pauta-bomba".

Aliados do governo afirmam que o adiamento da sessão do Congresso garantiu mais tempo para negociar com parlamentares a liberação de emendas.

Já o entorno de Lira critica a demora da apreciação dos vetos porque entende que isso levará a um atraso na recomposição das emendas, num contexto de ano eleitoral –e que, portanto, prefeitos pressionam pelo envio dos recursos de deputados aliados.

Essa pressão foi citada por Lira também na entrevista desta quinta ao tratar do adiamento da sessão. "Os calendários vão subindo, os prazos findando e o governo volta a ter problema. É fato, não tem como a gente esconder, estamos em ano eleitoral. Os prefeitos vão apertar os deputados, que vão apertar os líderes e vai sobrar para mim, para o plenário e para o governo."

Agora, a expectativa é que a sessão do Congresso ocorra na segunda semana de maio. Segundo Pacheco, não haverá outro adiamento.

 

 

POR FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta protocolou um requerimento na sede do Legislativo municipal solicitando estudos para implantação de cursos de capacitação gratuitos na área “pet”, oferecidos a todos os são-carlenses.

“Por conta do crescimento no setor pet de aproximadamente 130% nos últimos anos, fui procurado por diversos munícipes que gostariam de ingressar nesta área, mas não conseguem ter a oportunidade pela falta de conhecimento”, comentou Bruno Zancheta. “Assim, solicitei à Prefeitura que realize um estudo para que possamos ofertar cursos de capacitação, como banho e tosa”.

“Nosso intuito é oferecer uma experiência de treinamento totalmente gratuita e de alto valor sobre os cuidados com cães e gatos, ministrada por profissionais que já estão inseridos neste mercado de trabalho”, finalizou o parlamentar.

WASHINGTON - Os Estados Unidos impuseram na última quinta-feira novas sanções ao Irã, tendo como alvos os drones iranianos, incluindo seu uso pela Rússia na guerra na Ucrânia, enquanto Washington busca aumentar a pressão sobre Teerã.

Em comunicado, o Departamento do Tesouro dos EUA afirmou que a ação, tomada em coordenação com o Reino Unido e o Canadá, tem como alvo mais de uma dúzia de entidades, indivíduos e embarcações acusados de desempenhar um papel fundamental na facilitação e no financiamento da venda clandestina de veículos aéreos não tripulados iranianos para o Ministério da Defesa e Logística das Forças Armadas do Irã.

O ministério, por sua vez, apoia a elite da Guarda Revolucionária do Irã e a guerra da Rússia na Ucrânia, disse o Tesouro.

"O Ministério da Defesa do Irã continua a desestabilizar a região e o mundo com seu apoio à guerra da Rússia na Ucrânia, o ataque sem precedentes a Israel e a proliferação de veículos aéreos desarmados e outros equipamentos militares perigosos para representantes terroristas", disse o subsecretário do Tesouro para Terrorismo e Inteligência Financeira, Brian Nelson.

Neste mês, os EUA alertaram que imporiam mais sanções ao Irã após seu ataque sem precedentes a Israel.

Desde então, Washington tomou medidas, inclusive visando o programa de drones do Irã, a indústria siderúrgica e os agentes cibernéticos.

O Irã lançou mais de 300 drones e mísseis contra Israel este mês, em seu primeiro ataque direto ao país, em retaliação a um suposto ataque aéreo israelense ao complexo de sua embaixada em Damasco, em 11 de abril, que matou oficiais militares de elite.

 

 

 

Por Daphne Psaledakis / REUTERS

Secretaria de Saúde admite problema, classifica como pontual e salienta importância de buscar atendimento na atenção básica

 

SÃO CARLOS/SP - Pacientes da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Santa Felícia acionaram a vereadora Eliana Casanova (União Brasil) na noite de quarta-feira (24) para denunciar caos no atendimento. A parlamentar esteve na unidade, conversou com funcionários e constatou falta de estrutura. Nesta quinta (25), a Secretaria de Saúde admitiu o problema, mas classificou como pontual.

“Infelizmente constatei um caos instalado na UPA do Santa Felícia na noite de quarta, fila de espera de horas, pessoas muito irritadas, funcionários bastante sobrecarregados e sem a presença da Guarda Municipal”, detalhou a vereadora.

De acordo com ela, havia pessoas aguardando atendimento desde às dezessete horas quando já eram dez horas da noite. “Alguns pacientes foram embora sem atendimento”, destacou. “E por outro lado os funcionários estavam nervosos, sobrecarregados e sem o apoio da gestão para realizar um trabalho adequado”, frisou.

“Fui até a UPA para apurar uma denúncia. Vi briga entre pacientes e funcionários com medo de agressão”, relata Eliana. “Tentei acionar a secretária de Saúde, outros funcionários e não obtive êxito. Fico imaginando o cidadão comum tentando reclamar com os gestores públicos”, observa.

A parlamentar apurou junto a funcionários que não querem se identificar que existe um gargalo muito grande no atendimento das UPAs, que faltam profissionais, que muitos médicos terceirizados são recém formados e que não existe uma gestão eficiente para o setor de pronto atendimento. “Sem contar um alto número de dengue e covid sendo atendidos num mesmo local”, frisa Eliana.

Depois de relatar a situação em suas redes sociais e acionar parte da imprensa, a vereadora foi convidada para uma reunião com a secretária de Saúde, Jora Porfírio, e sua equipe. Jora admitiu atendimento fora do normal, que a equipe estava reduzida e com alta demanda. Disse ainda que falta conscientização da população para buscar atendimento primeiro nas unidades de atenção básica.

“A equipe da Saúde acredita que existe a cultura de se buscar a UPA antes do atendimento básico. Discordo, pois as pessoas vão até a UPA porque não conseguiram resolver de outra forma e se falta conscientização a responsabilidade é da Secretaria de Saúde, que precisa lançar campanhas educativas”, observa Eliana.

A vereadora disse ainda que segundo a secretária de Saúde as unidades básicas estão aptas a atender a população, inclusive com consultas de especialistas, como pediatras e ginecologistas e que o tempo de espera foi reduzido. “A secretária garantiu que uma consulta com especialista é marcada rapidamente em poucos dias, diferente de antes quando se esperava 30 ou 60 dias”, detalha.

BRASÍLIA/DF - O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu na quinta-feira (25) trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras.

A ação foi apresentada ao Supremo na quarta (24). A petição foi é assinada pelo próprio presidente e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), ministro Jorge Messias.

O principal argumento é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso "sem a adequada demonstração do impacto financeiro". O governo diz que há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição.

Na decisão liminar -ou seja, provisória-, Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer "um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado".

A suspensão tem efeito imediato. Zanin, porém, submeteu a decisão aos colegas. Os demais ministros vão analisá-la em sessão virtual que se inicia na madrugada desta sexta-feira (26) e termina no dia 6 de maio.

A liminar levou a reações de congressistas e de setores produtivos. Para o presidente do Senado e também do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trata-se de um "terceiro turno".

Ao fundamentar a decisão, o ministro que foi advogado de Lula nos casos da Lava Jato afirmou que, em 2000, "o país passou a buscar a responsabilidade fiscal com a valiosa participação do Congresso Nacional", citando a lei que trata do tema.

Ele acrescentou que, no entanto, "as regras fiscais aprovadas naquela oportunidade passaram por um processo de flexibilização ao mesmo tempo que houve um aumento desordenado de despesas públicas nos últimos anos".

Zanin menciona, então, a regra do teto de gastos, aprovada pelo Congresso em 2016, durante a gestão Michel Temer (MDB), que limitava o crescimento das despesas do governo federal.

"[A emenda à Constituição do teto foi] aprovada em prazo exíguo e num momento político conturbado do país, tudo para reforçar a intenção das Casas Legislativas de promover o efetivo controle das contas públicas."

Segundo o ministro, "a diretriz da sustentabilidade orçamentária foi, portanto, eleita pelo legislador como um imperativo para a edição de outras normas, sobretudo aquelas que veiculam novas despesas ou renúncia de receita".

Zanin afirmou ainda que cabe ao STF ter "um controle ainda mais rígido para que as leis editadas respeitem o novo regime fiscal". Hoje, no país vigora o chamado arcabouço fiscal.

A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.

A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.

A prorrogação do benefício até o fim de 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado e o benefício foi estendido às prefeituras, mas o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro, o Legislativo decidiu derrubar o veto.

Em reação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou uma MP ao Congresso, propondo a reoneração gradual da folha de pagamentos e a consequente revogação da lei promulgada após a derrubada do veto.

A medida, anunciada em 28 de dezembro do ano passado, valeria a partir de 1º de abril.

O novo texto sofreu resistências do Congresso, e o governo precisou revogar o trecho da reoneração das empresas na tentativa de buscar um acordo político. Ao mesmo tempo, o Executivo enviou um projeto de lei tratando da redução gradual do benefício.

No início de abril, Pacheco desidratou ainda mais a MP e decidiu derrubar do texto o trecho que reonerava as prefeituras.

A decisão do governo de judicializar o tema vem depois da constatação de que não foi possível chegar a um acordo político com os congressistas. A iniciativa já provocou protestos.

TERCEIRO TURNO

Pacheco, em nota, disse que o governo "erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento".

Ele disse que respeita a decisão de Zanin e que buscará apontar os argumentos do Congresso.

"Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios", afirmou Pacheco, que vai se reunir nesta sexta (26) com o setor jurídico do Senado e convocará uma reunião de líderes.

Relator da proposta no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que o governo "prega a paz e a harmonia e age com beligerância".

"Esperamos que a maioria do STF derrube essa ADI [ação direta de inconstitucionalidade] proposta pelo governo federal que não acatou a decisão da maioria esmagadora da Casa das leis", disse.

Já o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), afirmou que o movimento do Executivo em buscar o Judiciário "contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo".

Em nota, a presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), Vivien Melo Suruagy, disse a decisão "vai estimular a quebra de empresas e causar demissões", afirmou Suruagy.

A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) lamentou a decisão. "Isso impactará na competitividade das cadeias produtivas, com possíveis efeitos negativos sobre a manutenção dos empregos e potenciais efeitos inflacionários", afirmou a entidade.

 

 

POR FOLHAPRESS

EUA - Um impasse na Universidade de Columbia sobre remover um acampamento de estudantes que protestam contra a guerra de Israel na Faixa de Gaza provocou uma série de manifestações parecidas em outros campi nos Estados Unidos, mas as autoridades agiram para impedi-los de se fortalecer.

Nos últimos confrontos em universidades, policiais responderam imediatamente na manhã desta quinta-feira depois que estudantes da Universidade de Princeton, em Nova Jersey, começaram a montar um acampamento, mostraram imagens publicadas nas redes sociais.

“Vocês estão todos violando a política da universidade. Essas barracas precisam ser desmontadas agora”, afirmava um policial em vídeo postado no X, enquanto manifestantes gritam “Liberter, libertem a Palestina”.

A pronta resposta da polícia em Princeton ocorreu algumas horas depois que a polícia de Boston removeu à força um acampamento pró-Palestina montado por estudantes do Emerson College na manhã de quinta-feira. Mais de 100 pessoas foram presas, segundo a imprensa local e a polícia.

As barracas, que foram erguidas em uma passarela próxima à faculdade, no centro de Boston, acabaram removidas pouco depois da 1h da madrugada, disse a polícia. Vídeos postados na internet mostraram policiais com capacetes enfrentando pessoas com os braços entrelaçados.

Na Universidade de Northwestern, os estudantes começaram a erguer barracas no campus ao norte de Chicago, enquanto pediam que a instituição protegesse os oradores pró-Palestina e encerrasse suas relações com instituições israelenses, disseram os organizadores.

“Recusamo-nos a permitir que os negócios continuem como se nada ocorresse, diante da cumplicidade da Northwestern”, afirmaram os Educadores pela Justiça na Palestina, a União de Libertação Estudantil e a Voz Judaica pela Paz, em comunicado conjunto.

Barracas também foram erguidas na manhã desta quinta-feira na Universidade George Washington, na capital dos Estados Unidos.

As autoridades da Universidade de Columbia deram aos manifestantes até às 4h de sexta-feira para chegarem a um acordo com a universidade sobre o desmantelamento de dezenas de barracas montadas no campus da cidade, em Nova York. O protesto começou há uma semana. O prazo inicial, que acabava à meia-noite de terça-feira, passou sem acordo.

A instituição já tentou encerrar o protesto pela força. Em 18 de abril, a presidente da Universidade de Columbia, Minouche Shafik, tomou a atitude incomum de convidar a polícia da cidade de Nova York para entrar no campus, atraindo a ira de muitos estudantes e professores.

Mais de 100 pessoas foram presas, e as barracas foram retiradas do gramado principal. Contudo, o acampamento voltou após poucos dias. Os manifestantes prometeram manter o protesto até que a universidade concorde em divulgar e interromper quaisquer participações financeiras que possam apoiar a guerra em Gaza, e conceder anistia aos estudantes suspensos da escola durante as manifestações.

 

 

 

Reportagem de Brendan O'Brien e Rich McKay / REUTERS

SÃO CARLOS/SP - A Guarda Municipal de São Carlos recebeu nesta semana dois escudos balísticos adquiridos via emenda parlamentar destinada do vereador Bruno Zancheta. Participaram da entrega simbólica, o Vice-Prefeito, Edson Ferraz, o Secretário de Segurança Pública, Samir Gardini e o Comandante da Guarda Municipal, Michael Yabuki.

No momento da entrega, o parlamentar destacou: “Fui procurado por integrantes da corporação para que pudesse ajudar na compra de escudos balísticos, instrumento que garante mais segurança para um bom desempenho dos trabalhos em ocorrências e situações cotidianas. Atendendo aos pedidos, hoje estamos entregando esses equipamentos e é claro que quem ganha com isso é a população”.

“Desde meu primeiro ano de mandato destinamos recursos para a segurança pública, que é uma das prioridades do nosso mandato, mas sempre estamos à disposição para avançar em novas demandas”, finalizou o vereador. 

BRASÍLIA/DF - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu na quarta-feira (24) que não há provas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro pediria asilo ao permanecer por dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro deste ano. A estadia de Bolsonaro na embaixada foi divulgada pelo jornal The New York Times. 

Ao avaliar o caso, Moraes argumentou que o ex-presidente não violou a medida cautelar que o proíbe de se ausentar do país.

"Não há elementos concretos que indiquem efetivamente que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento", afirmou o ministro.

Moraes, no entanto, manteve a apreensão do passaporte do ex-presidente. A retenção do documento e a proibição de sair do país foram determinadas pelo ministro após Bolsonaro ser alvo de uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado no país após o resultado das eleições de 2022.

"A situação fática permanece inalterada, não havendo necessidade de alteração nas medidas cautelares já determinadas", escreveu Moraes. 

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Hospedagem

A estadia de Bolsonaro na embaixada foi divulgada pelo jornal The New York Times. O jornal analisou as imagens das câmeras de segurança do local e imagens de satélite, que mostram que ele chegou no dia 12 de fevereiro à tarde e saiu na tarde do dia 14 de fevereiro.

As imagens mostram que a embaixada estava praticamente vazia, exceto por alguns diplomatas húngaros que moram no local. Segundo o jornal, os funcionários estavam de férias e a estadia de Bolsonaro ocorreu durante o feriado de carnaval.

Segundo a reportagem, no dia 14 de fevereiro os diplomatas húngaros contataram os funcionários brasileiros, que deveriam retornar ao trabalho no dia seguinte, dando a orientação para que ficassem em casa pelo resto da semana.

Bolsonaro é aliado do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que esteve na posse do ex-presidente em 2018. Em 2022, Bolsonaro visitou Budapeste, capital húngara, e foi recebido por Orbán. Ambos trocam constantes elogios públicos.

 

 

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil

EUA - O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, sancionou na quarta-feira (24) o projeto de lei que proíbe o TikTok nos Estados Unidos se a empresa proprietária ByteDance não se desfizer do aplicativo em nove meses. Nesta terça, a lei já havia sido votada pelo Congresso.

A medida foi aprovada como parte de um pacote mais amplo que prevê US$ 95 bilhões em ajuda a Ucrânia, Israel e Taiwan, aliados importantes dos EUA.

Em resposta a Biden, o presidente-executivo do TikTok, Shou Zi Chew, disse que a empresa espera questionar na justiça a legislação.

"Fiquem tranquilos, não vamos a lugar algum", disse ele em um vídeo postado momentos depois que Biden sancionou a lei. "Os fatos e a Constituição estão do nosso lado e esperamos prevalecer novamente."

A justificativa dada por defensores do projeto é que a relação da China com a ByteDance pode trazer riscos à segurança nacional, uma vez que a companhia seria obrigada a compartilhar dados com o governo chinês.

A empresa, porém, afirma que nunca compartilhou informações sigilosas dos mais de 170 milhões de usuários norte-americanos, tampouco o fará no futuro.

O aplicativo é particularmente popular entre os jovens norte-americanos, um grupo crucial para Biden nas eleições de novembro contra o ex-presidente Donald Trump.

O pacote de lei também chancela ao presidente dos EUA o poder de classificar outros aplicativos como ameaça à segurança nacional, caso também sejam de um país considerado hostil.

COMO FUNCIONARIA A PROIBIÇÃO?

Depois de assinada por Biden, a proibição entrará em vigor em 270 dias, a menos que a ByteDance venda o TikTok para uma empresa não chinesa. Se não, o acesso será bloqueado nos EUA.

A lei funcionará impondo penalidades civis às lojas de aplicativos, como a App Store da Apple e o Google Play, se distribuírem ou atualizarem o TikTok. Os provedores de serviços de internet também seriam obrigados a bloquear o acesso ao TikTok na web.

Embora as lojas de aplicativos e os provedores de internet sejam proibidos de oferecer o acesso, os usuários não serão alvo de qualquer aplicação legal.

Uma proibição nacional de um aplicativo ou site é algo inédito nos EUA -embora tenha havido alguns precedentes em níveis estadual e federal nos últimos anos.

 

 

POR FOLHAPRESS