SÃO PAULO/SP  - A Receita Federal irá realizar na próxima quinta-feira (28) leilão de itens apreendidos no aeroporto de Guarulhos. No total, há 129 lotes, com smartphones e notebooks da Apple, videogames e equipamentos audiovisuais.

Pela primeira vez, os lotes poderão ser visitados no saguão do Terminal 3 do aeroporto. A visitação poderá ser feita nesta quarta (20) e quinta (21), das 9h30 às 16h30, sem necessidade de agendamento.

Os lances poderão ser feito a partir das 8h do dia 26 de março até as 20h do dia 27. Outras informações sobre o leilão e a lista de itens ofertados estão disponíveis neste link: https://www25.receita.fazenda.gov.br/sle-sociedade/portal/edital/817600/1/2024.

Para fãs da Apple, o leilão tem diversos produtos da marca. Ao todo, são dez lotes de celulares modelo iPhone 14 Pro Max, todos com o lance inicial no valor de R$ 4.000. De acordo com a regra do leilão, mercadorias do tipo "celular/acessório" não poderão ser comercializadas caso arrematadas.

Entre os Macbooks, há duas opções, uma sendo de Macbook Air 13 com Alexa, com lance inicial de R$ 3.700 e a outra com Macbook Pro 16 partir de R$ 7.300. Entre os outros itens apreendidos, há lotes com um Playstation 5 com uma caixa de som wireless, com lance inicial de R$ 1.400.

Já na categoria veículos, o leilão tem cinco lotes com carros de diversos anos e modelos. Entre eles há um Chevrolet Corsa verde 2000/2001 motor 1.0, com propostas iniciando em R$ 3.000, e um Toyota Premio prata 2003, com lance a partir de R$ 12 mil.

O lote com lance inicial mais barato é de uma caixa de som bluetooth JBL charge 3, por R$ 200. Já o mais caro contém mais de 50 mil displays para celulares de diversos modelos e duas brocas para perfuração, por R$ 1,5 milhão.

Os interessados devem acessar o serviço "Sistema de Leilão Eletrônico", pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), no site da Receita Federal. É preciso ter senha do portal Gov.br, nível prata ou ouro.

Após fazer o login, na barra "Localizar serviços", escreva "leilão" e aparecerá a opção "Participar de leilão eletrônico da Receita Federal".

POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de associação criminosa e falsificação de dados falsos em sistema público no caso de certificado vacinal Covid-19. A informação foi divulgada pelo blog de Daniela Lima, do G1.

Com o indiciamento, o processo vai para o Ministério Público. Depois, o MP decide se apresenta uma denúncia à Justiça ou arquiva.

O blog também afirma que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) também estão na lista de indiciados.

Para Cid, há também o crime de uso indevido de documento falso.

As defesas não se manifestaram até o momento.

Mauro Balhessa / ISTOÉ

JAPÃO - O Banco do Japão (central) elevou nesta terça-feira (19) sua principal taxa de juros pela primeira vez em 17 anos, abandonando a sua política de juros negativos.

O banco promoveu a política monetária ultraflexível para estimular o crescimento econômico e o aumento de preços após "décadas perdidas" de estagnação e deflação.

Nesta terça-feira, no entanto, a instituição anunciou em um comunicado que a taxa de juros de curto prazo passará do atual -0,1% para entre 0 e 0,1%.

O banco "avaliou o ciclo virtuoso entre salários e preços e considerou que se vislumbra que a meta de estabilidade (no aumento) dos preços de 2% será alcançada de maneira sustentável e estável", acrescenta a nota.

A decisão tornará os empréstimos mais caros para consumidores e empresas, mas permitirá que os bancos ganhem mais dinheiro com os seus empréstimos.

Também aumentará a fatura da dívida nacional do Japão, calculada em 260% do PIB, um dos níveis mais elevados do mundo.

Taro Saito, economista do NLI Research Institute, declarou à AFP que a decisão representa "um grande passo para o Banco do Japão rumo à normalização da política monetária que tanto almeja".

Nos últimos dois anos, os bancos centrais das grandes economias, começando pelo Federal Reserve (Fed) dos Estados Unidos, aumentaram as taxas de juros para conter a inflação provocada pela invasão russa da Ucrânia, em 2022.

Embora a inflação tenha alcançado 4% no Japão, o banco central decidiu manter as suas taxas em território negativo, como estavam desde 2016, para tentar incentivar os empréstimos.

A política contrária à adotada pelas outras potências também provocou uma desvalorização do iene em relação ao dólar, uma boa notícia para os exportadores, mas não tanto para os consumidores, uma vez que encarece os produtos importados.

A desvalorização do iene também provocou, na cotação em dólar, a queda do Japão do posto simbólico de terceira maior economia do mundo, ocupado atualmente pela Alemanha.

Para o economista Saito, o Banco do Japão não adotará um aumento mais expressivo dos juros até obter "sinais mais claros de que a economia está melhorando".

De fato, há quase dois anos a inflação está ao redor da meta de 2% estabelecida pelo Banco do Japão. Mas a instituição quer mais evidências de que os salários também estão em alta e de que aumento dos preços é estimulado pela demanda e não por fatores temporários.

Para Stefan Angrick, da agência de classificação Moody's, o banco "está se precipitando" porque não há certeza de que acontecerão mais aumentos salariais ou uma demanda interna mais forte.

"No passado, quando o Banco do Japão se precipitou a endurecer sua política, rapidamente ocorreu uma contração", advertiu.

AFP

TEXAS - A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu na segunda-feira (18), até novo aviso, a entrada em vigor de uma lei aprovada no Texas que permite deter e até expulsar migrantes que cruzaram ilegalmente a fronteira com o México.

Em sua decisão, o juiz Samuel Alito disse que a entrada em vigor da lei fica adiada até uma "nova ordem" dele ou do tribunal.

A lei deveria entrar em vigor em 4 de março, mas nas últimas semanas tem sido alvo de recursos judiciais para bloqueá-la. É a terceira vez que o juiz Alito adia a entrada em vigor da lei, embora seja a primeira suspensão sem prazo definido.

Este caso faz parte de uma batalha legal entre o Departamento de Justiça da administração de Joe Biden e o governo do estado do Texas, liderado pelo governador republicano Greg Abbott, a quem acusam de exceder suas atribuições ao exercer controle sobre as fronteiras, que são de jurisdição federal.

Após ser aprovada pelo Congresso do Texas, Abbott promulgou esta lei, conhecido com SB4, em dezembro de 2023, justificando-se no direito que seu estado tem de se defender de uma "invasão", quando as travessias de migrantes, principalmente da América Latina, atingem números recordes.

A norma permite que a polícia e as forças de segurança pública do Texas prendam pessoas no estado que não consigam provar que cruzaram a fronteira legalmente. Estes podem ser levados à justiça estadual, onde podem ser aplicadas penas de até 20 anos de prisão ou serem expulsos para o México, sem considerar se este país pode aceitá-los.

"A Suprema Corte suspendeu temporariamente a aplicação da SB4, mas o Texas ainda está usando sua autoridade para prender imigrantes ilegais por invasão criminal e outras violações da lei", disse nesta segunda-feira na rede social X o governador Abbott ao ser informado da decisão.

- Criminalizar a migração -

Em um comunicado, a chancelaria do México informou que recebia com "beneplácito" a determinação do tribunal. "Celebro a decisão da Suprema Corte dos EUA de ampliar a suspensão temporária da lei SB4 do Texas. Abordar as causas estruturais da migração é a resposta, não a criminalização de migrantes que tanto contribuem para suas comunidades", escreveu depois a chanceler Alícia Bárcena na rede X.

"Embora a extensão seja temporária, oferece esperança às comunidades de imigrantes e às pessoas do Texas que têm trabalhado incansavelmente para educar sobre os perigos da lei SB4", considerou, por sua vez, a ONG Centro de Recursos Legais para Imigrantes (ILRC).

Aliado de Donald Trump, Abbott culpa o democrata Biden pela crise migratória. A menos que haja surpresas, Trump e Biden devem se enfrentar em novembro nas eleições presidenciais, e a questão migratória é fundamental para obter apoio popular.

Abbott militarizou um parque na cidade de Eagle Pass com acesso ao rio Grande, fronteira natural entre o Texas e o México, colocou cercas de arame farpado em um trecho da margem e iniciou a construção de uma base militar.

"Continuamos construindo o muro, levantamos barreiras de arame farpado para repelir os migrantes e as bóias [que mandou instalar para obstaculizar as travessias] permanecem no rio", acrescentou Abbott nesta segunda-feira.

Atualmente, milhares de migrantes que atravessam para os Estados Unidos se entregam à polícia de fronteiras, solicitando asilo. Muitos conseguem esperar por uma resposta em liberdade, em território americano.

AFP