SÃO PAULO/SP - Mais de 1,4 mil presos beneficiados pela saída temporária no ano passado não voltaram à cadeia no estado de São Paulo.

De acordo com dados da Secretaria de Administração Penitenciária, 32.754 obtiveram o benefício no exercício de 2019. Destes, retornaram aos presídios 31.266 (95,4%) e 1.488 não retornaram.

A saída temporária é um benefício previsto na Lei de Execuções Penais e precisa de autorização judicial para ser efetivada.

Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto e têm bom comportamento podem obter autorização para a chamada saidinha, por prazo não superior a sete dias, em até cinco ocasiões por ano. Apenas os detentos que tenham cumprido, no mínimo, um sexto da pena, em caso de primários, e um quarto, se reincidentes, podem reivindicar o benefício.

Os presos que não retornam à unidade prisional passam a ser considerados foragidos e perdem, automaticamente, o benefício do regime semiaberto. Quando recapturados, os detentos voltam ao regime fechado.

*Por: Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil

Especialista em gestão de pontos e acesso fala sobre benefícios de um planejamento antecipado para o ano

RIBEIRÃO PRETO/SP - O início do ano, no meio empresarial, costuma ser um período de planejamento, avaliações de despesas e elaboração de metas para os próximos doze meses. O que poucos sabem é que, dentro desse cronograma a ser estabelecido, é fundamental que as companhias também se preparem para receber os feriados prolongados e os que costumam ter a possibilidade de emendas. Isso porque os dias sem expediente refletem diretamente na produtividade e nas finanças dos estabelecimentos.

Em 2020, colocar o plano de compensação no papel será ainda mais necessário, já que serão 9 feriados nacionais, dos quais cinco poderão gerar pontes, além de ainda haver as datas de descanso estaduais e municipais.

Segundo estimativa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), o varejo nacional deve perder R$ 11,8 bilhões neste ano por causa dessas pausas. O montante é 53% maior do que os R$ 7,6 bilhões estimados em 2019. “Por custar muito dinheiro ao empregador, a melhor solução é planejar um acordo de compensação dessas horas”, explica Dimas Fausto, presidente da Dimastec, empresa especializada em gestão de ponto e acesso.

Para que essa compensação seja feita de maneira que não desgaste as equipes, o especialista explica que o ideal é acrescentar minutos de trabalho à jornada diária por um período determinado, conforme for viável para ambas as partes. Ele também fala que, com as mudanças da reforma trabalhista, é possível estabelecer um acordo individual quando houver necessidade. “Mas é preciso um controle rigoroso para que isso não se perca com o tempo e as tarefas do dia, caso contrário, acabará gerando problemas de carga horária excessiva”.

Com o acordo, os minutos diários a mais não serão contabilizados como horas extras e sim como um crédito de compensação. Dessa forma, é possível chegar a uma situação que agrade o empregador, por reduzir as perdas econômicas, e o colaborador, que terá a possibilidade de estender o descanso do feriado sem gerar um saldo negativo no banco de horas.

Mas, alerta Dimas, para que o controle seja feito de maneira assertiva, a tecnologia é fundamental. “É impossível obter precisão ao gerenciar essas horas manualmente. Por isso, desenvolvemos o software HS Saturno, uma tecnologia preparada para contabilizar cada segundo da jornada e para atender todas as convenções coletivas, de sindicatos e de CLT, conforme a nova regra trabalhista”, explica.

Outro benefício de utilizar essa tecnologia no controle de ponto das empresas é a possibilidade de avaliar e dimensionar o tamanho da equipe e sua produtividade. “Por meio do sistema, conseguimos gerir o custo de homem-hora, e isso permite ver se as equipes estão sobrecarregadas, se estão fazendo muita hora extra e se é viável contratar novos colaboradores para redução de gastos”, explica o presidente da Dimastec.           

Em Ribeirão Preto e região, cerca de 400 estabelecimentos administram as jornadas de trabalho com o auxílio do HS Saturno, uma inteligência que pode ser adaptada para empresas com 10 ou 10 mil funcionários. A tecnologia também está presente em 190 empreendimentos das cidades de Araraquara, Franca e São Paulo. Além de facilitar a rotina do setor de recursos humanos, o software também proporciona um respaldo jurídico para companhias diante do cumprimento das cargas horárias e dos descansos garantidos por lei.

Sobre a Dimastec – Gestão de ponto e acesso

Com pouco mais de 25 anos dedicados à gestão de pontos, acessos de entradas em prédios e condomínios, a Dimastec, sediada em Ribeirão Preto (SP), é hoje uma das referências nacionais no setor desenvolvendo produtos com tecnologia avançada, integrando soluções para mais de mil clientes empresariais. A empresa presta serviços em todo território nacional, com uma infraestrutura completa com mais de 2000 metros quadrados e 35 funcionários diretos.

O diferencial oferecido pela Dimastec está em ter um laboratório próprio de desenvolvimento tecnológico, para assim oferecer ferramentas digitais, softwares e hardwares de última geração que atendam às principais demandas dos clientes e do mercado atual.

SÃO CARLOS/SP - Os novos conselheiros tutelares de São Carlos foram empossados nesta sexta-feira (10/01), no Paço Municipal, para o quadriênio 2020-2024. O prefeito Airton Garcia, ao lado do secretário da Infância e Juventude, Paulo Wilhelm de Carvalho, da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Maria Cristina Duarte Schiabel e do promotor da Vara da Infância e Juventude, Mário José Correa de Paula, deu posse aos novos integrantes.

Foram empossados para o Conselho Tutelar 1 os seguintes membros: Leandro Dantas, Larissa Alves de Camargo Albino, Andrea Cadena Giberti, Sidnei Elias de Moura e Anésio Marques Gonzaga. Para o Conselho Tutelar 2 tomaram posse Greice Kelli Benedicto Soares, Ariane Fondanto Quirino, Mariana Costanzo Franchin, Rogério Gonçalves Corrêa e Fabiana Brito de Souza. Cada Conselho também conta com 5 membros suplentes.       

“Vocês tem a missão de fazer com que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam cumpridos. O trabalho de vocês é de extrema importância para o desenvolvimento da nossa sociedade. Vocês são os intermediários entre as crianças e adolescentes e os poderes. Estou à disposição para ajudar todos vocês nessa caminhada”, disse o prefeito Airton Garcia dando boas vindas aos novos conselheiros.

Paulo Wilhelm de Carvalho anunciou que sua pasta vai oferecer treinamento e cursos para os novos conselheiros. “Vamos oferecer capacitações, principalmente no que diz respeito à legislação, mas também vamos trabalhar a questão psicológica. O desgaste emocional é grande. Não é fácil lidar com situações que envolvem violência, maus tratos e que sempre a criança é a vítima. Os novos membros do Conselho Tutelar tem um trabalho desafiador pela frente”, destacou o secretário municipal de Infância e Juventude, agradecendo a parceria das demais secretarias como da Educação e Cidadania e Assistência Social.

O promotor Mário José Correa de Paula falou da importância e responsabilidade dos conselheiros. “O Conselho é a primeira linha de atendimento, uma ação rápida e urgente para os casos da infância e juventude. A maioria das demandas é vinculada as drogas. O uso de entorpecentes pesados por parte dos pais leva ao abandono e maus tratos. É preciso estar atento 24 horas por dia”, ressaltou o promotor.

Os conselheiros empossados, 5 titulares de cada Conselho, exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva com jornada de 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira das 8h às 18h e, nos demais horários, aos sábados, domingos e feriados em regime de atendimento de plantão, mantendo no mínimo um conselheiro no exercício de suas atividades.

 A remuneração é de R$ 4.231,00 por mês, conforme artigo 68 da Lei Municipal 17.489/2015 de 17 de junho de 2015, com obrigatoriedade de dedicação exclusiva, na condição de Conselheiros Tutelares sem vínculo empregatício ou estatutário, ficando a remuneração sujeita aos mesmos reajustes concedidos aos funcionários públicos municipais. São garantidos, conforme Lei Federal n° 12.696/2012 e Lei Municipal 17.489/2015 os seguintes direitos: cobertura previdenciária gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 do valor da remuneração mensal, licença maternidade, licença paternidade e gratificação natalina.

Também participaram da posse dos novos membros os secretários de Educação, Nino Mengatti, de Cidadania e Assistência Social, Glaziela Solfa Marques, os vereadores Daniel Lima, Edson Ferreira e Moises Lazarine, além dos familiares dos novos conselheiros.