SÃO CARLOS/SP - Dentro da programação da II Semana da Economia Solidária de São Carlos, uma realização da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda, por meio do Departamento de Apoio à Economia Solidária, com participação do Conselho e do Fórum Municipal de Economia Solidária, realiza nesta quarta-feira, dia 18 de dezembro, a partir das 14h, no Centro Público de Economia Solidária “Hebert de Souza – Betinho”, localizado na rua José Bonifácio, nº 885, no Centro, o “Encontro dos Movimentos Sociais” com roda de conversa sobre o histórico das conquistas do movimento de economia solidária na cidade.

A Semana da Economia Solidária de São Carlos é uma conquista recente, refere-se à Lei nº 18.981 de 1º de março de 2019 e compõe o calendário oficial de eventos. Os principais valores que orientam as práticas são: autogestão, cooperação; solidariedade, democracia, ação econômica; centralidade no ser humano, valorização da diversidade, emancipação, valorização do saber local, formação permanente e continuada; justiça social e cuidado com o meio ambiente.

De acordo com o diretor do Departamento de Apoio à Economia Solidária da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda, José Eduardo de Araújo, no sábado (21/12), o encerramento da Semana será na Praça da XV. “A partir das 15h30 será realizada uma roda de conversa sobre economia solidária com a equipe do Projeto Rede EcoSanca - NuMI-EcoSol/UFSCar e às 18h tem início o show de Nara Dom”, ressalta o diretor.

O tema desse ano é a integração entre os Conselhos Municipais, Coletivos e Movimentos Sociais.

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), a medida provisória que estabelece o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças vítimas de microcefalia decorrente do vírus Zika. A matéria segue para o Senado.

De acordo com o projeto de lei de conversão do relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a medida beneficiará crianças afetadas pelo vírus e nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019. Originalmente, a Medida Provisória (MP) 894/19 limitava o benefício às crianças nascidas até dezembro de 2018. A mudança do período foi aprovada na comissão mista por unanimidade entre todos os partidos que compõem o colegiado.

“Essas crianças exigem de suas mães a necessidade de elas abandonarem o emprego para criar e cuidar de seus filhos. Só um parlamentar que conhece e já viu essa imagem ou teve a oportunidade de estar próximo de uma criança com microcefalia sabe do que estamos falando”, argumentou a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

Para obter a pensão, a pessoa que se enquadrar nos critérios deverá fazer o requerimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O procedimento vai envolver uma avaliação da condição da criança por meio de perícia médica, que examinará a relação entre a microcefalia e o vírus Zika.

O objetivo do governo federal ao editar a medida é assegurar a pensão como substituta do BPC, permitindo que os pais de crianças nessas condições possam trabalhar sem perder o apoio do Estado.

Até então, para fazer jus ao BPC os pais deveriam estar na faixa de renda de até 25% do salário mínimo. Se obtivessem um emprego, sairiam desta faixa e deixariam de receber o benefício. Com a MP, as pessoas hoje inscritas nesse auxílio e que atendem aos critérios estabelecidos no texto podem manter a pensão especial e procurar uma vaga no mercado sem o risco de ficar sem recurso.

*Por: Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Lucão Fernandes, apresentou indicação para a Secretaria Municipal de Esportes e Cultura, dispondo sobre a criação do Museu de Esporte de São Carlos.

Lucão ressalta o potencial esportivo e o número elevado de esportistas nas mais diversas modalidades, existentes na cidade. “Nossa cidade tem grandes medalhistas, uns ‘in memorian’ e muitos outros vivos. Podemos citar os medalhistas olímpicos Nelson Prudêncio e a Maurren Maggi. No futebol, os jogadores Élvio, Vardão, Fábio Aurélio e a Mônica de Paula. Temos o nosso jogador de basquete, Nenê Hilário, atualmente, na NBA. Enfim, são muitos os esportistas que tem história e muitos troféus e medalhas para expor”, falou.

Para o parlamentar, São Carlos é um celeiro de atletas, uma fonte inesgotável de criação e formação de novos talentos esportivos. “Através da implantação de um Museu do Esporte será possível organizar um centro de estudos e pesquisas, documentação, orientação, ensino e preparação profissional voltado à preservação e à divulgação da memória e do acervo esportivo do município”, justificou.

O presidente do Legislativo enfatiza também que a criação do Museu tem que partir do Poder Executivo. “A competência de se criar um equipamento público como este, é da prefeitura. Por este motivo que estamos fazendo este pedido através de indicação ao Executivo e esperamos que possa ser acatado, pois temos muitas preciosidades escondidas em fundos de gavetas, que precisam ser expostas para a população saber o celeiro que temos na nossa cidade”, afirmou.

Lucão ressaltou que durante o Conexidades realizado na cidade, solicitou recursos junto ao Ministério do Turismo. “O Ministério espera que o município aprove um projeto de construção e disponibilize um local para que possa liberar os recursos financeiros. Porém, enquanto isso não acontece, ao lado do Poder Executivo, estudamos a possibilidade de alugar um espaço e iniciar a implantação desse Museu, que será um dos maiores marcos esportivos para São Carlos”, finalizou.

SÃO CARLOS/SP - O Prefeito Airton Garcia e o secretário municipal do Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação, José Galizia Tundisi, entregaram nesta terça-feira (17/12), ao presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Lucão Fernandes, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS - constitui um instrumento no âmbito municipal, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, e contempla ações específicas a serem desenvolvidas pelos órgãos da administração pública, com vistas à proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.

As diretrizes e ações foram propostas para um horizonte de planejamento de 20 anos, com revisões periódicas do PMGIRS. Além disso, a aprovação do plano é condição necessária para que o município tenha acesso a alguns recursos da União destinados à limpeza urbana e ao manejo dos resíduos sólidos.

O plano foi elaborado por equipe técnica contratada em maio de 2019 (contrato público nº 44/2019 junto à Fundação para o Incremento da Pesquisa e do Aperfeiçoamento Industrial – FIPAI) sob a coordenação do Profº Drº Valdir Schalch, professor sênior do Departamento de Hidráulica e Saneamento da Escola de Engenharia de São Carlos, da Universidade de São Paulo, com atuação há mais de 30 anos na área de resíduos sólidos.

 O diagnóstico preliminar foi apresentando em audiência pública em outubro passado. Outros eventos também foram realizados para garantir a participação pública no processo, como a Oficina organizada pelo Fórum Comunitário de Resíduos Sólidos, reuniões com vereadores, apresentação no CONDEMA, envio de questionários a empresas e resposta às contribuições da população enviadas via formulário online no site da Prefeitura.

“O município tem hoje um instrumento de gestão muito importante para o futuro. Ainda vamos realizar duas audiências na Câmara Municipal, portanto o documento poderá sofrer alguma alteração. Mas o importante é que esse plano é um alicerce de um projeto de longo prazo. É um plano para 20 anos, com revisões a cada dois anos”, explica o secretário José Galizia Tundisi.

Reciclagem entre 30 e 40%, geração de aproximadamente 66 mil toneladas de resíduos domésticos ao ano, o descarte de resíduos das construções, funcionamento dos ecopontos e da logística reversa. Esses são alguns dos conteúdos do PMGIRS.

 O Plano de Resíduos Sólidos está disponível no http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/meio-ambiente/173561-plano-municipal-de-gestao-integrada-de-residuos.html.